Discurso durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre resposta do Presidente Renan Calheiros a questões de ordem referentes aos requisitos para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras e supostos desvios no âmbito de administrações estaduais.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Comentário sobre resposta do Presidente Renan Calheiros a questões de ordem referentes aos requisitos para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras e supostos desvios no âmbito de administrações estaduais.
Publicação
Publicação no DSF de 03/04/2014 - Página 61
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • COMENTARIO, RESPOSTA, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, QUESTÃO DE ORDEM, REQUISITOS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), SERVIÇO PUBLICO, ESTADOS, ENFASE, DEFESA, ATUAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, AUSENCIA, NECESSIDADE.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da mesma forma que o Senador Aloysio Nunes Ferreira, eu me sinto, de um lado, satisfeito, e do outro lado, insatisfeito.

            Começo pela insatisfação. Nós aqui temos sido absolutamente claros no sentido de defendermos que se faça todo tipo de investigação sobre a Petrobras, sobre todos os casos de corrupção ou de suposta corrupção que possam existir no nosso País. E temos defendido claramente a própria seriedade das investigações que estão sendo feitas por órgãos da maior credibilidade no nosso País; elas, por si sós, são suficientes para o esclarecimento da sociedade, para os devidos processos e a punição dos eventuais responsáveis.

            Nesse sentido, a nossa posição era a de que nós não tivéssemos a realização de uma CPI. E eu não tenho nenhum receio de defender essa posição - nenhum! -, porque tenho argumentos absolutamente sólidos. Primeiro, para dizer que as investigações estão sendo bem feitas.

            Ontem, o Procurador-Geral da República denunciou dois integrantes do secretariado de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal pela existência de indícios de participação em atos inadequados em relação ao metrô daquele Estado. Identificou-se, também, a existência de uma conta que o Ministério Público - da Suíça - já encaminhou, mostrando que recursos foram transferidos para intermediários que usavam empresas fantasmas para fazer pagamentos a quem não se sabe - pelo menos até agora.

            Então, veja, eu acho que o Ministério Público, que os órgãos de investigação estão trabalhando muito bem, em todos esses casos. E, quando V. Exª não acata a questão de ordem da Senadora Gleisi, isso nos deixa insatisfeitos, porque sabemos que vamos ter que enfrentar aqui uma espécie de videoteipe - antigamente havia essa expressão - da CPI do Cachoeira: muita discussão, muito debate, muita briga, muito sigilo quebrado, muito depoimento e, afinal, pouca coisa além do que esses órgãos efetivamente já estão investigando. Então, esse é o motivo da minha insatisfação.

            Porém, o motivo da minha satisfação é que V. Exª entendeu claramente, na resposta à questão de ordem, que existem vários fatos determinados para que se possa fazer essa investigação. E, quando assume esse entendimento, permite que não se faça aqui o que alguns queriam.

            Alguns queriam aqui fazer unicamente uma investigação sobre a Petrobras, com um viés político, uma verdadeira devassa sobre a empresa, que está resistindo bravamente a todo esse processo de desgaste que se pretende impor a ela, não se sabe com que objetivos. Algumas pedras começaram a ser cantadas. Alguns dizem que é para facilitar, caso alguns candidatos ganhem, a mudança do modelo de exploração do pré-sal, que deixaria de ser feito na forma de partilha para ser de concessão. Então, é preciso também clarificar o que é que há por trás dessas coisas todas.

            Mas eu entendo, Sr. Presidente, que a decisão de V. Exª permite - e eu tenho certeza de que a CCJ vai ratificá-la - que se faça, de fato, uma investigação sobre vários e vários pontos que a população brasileira gostaria de conhecer mais a fundo. Se o entendimento do Senado é de que quem já investiga a Petrobras não é suficiente para dar essas respostas, nós somos obrigados a entender que quem investiga esses outros casos merece uma complementação para que dê essas respostas.

            Assim, nesse sentido, eu quero, em última instância, parabenizar V. Exª pela decisão tomada, e vamos continuar aqui debatendo com a expectativa de que, instalada essa comissão, nós não tenhamos, como eu disse, a reprise da CPI do Cachoeira, em que nem o inspirador da CPI chegou a ser indiciado.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/04/2014 - Página 61