Discurso durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre resposta do Presidente Renan Calheiros a questões de ordem referentes aos requisitos para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras e supostos desvios no âmbito de administrações estaduais.

Autor
Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).:
  • Comentário sobre resposta do Presidente Renan Calheiros a questões de ordem referentes aos requisitos para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras e supostos desvios no âmbito de administrações estaduais.
Publicação
Publicação no DSF de 03/04/2014 - Página 64
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
Indexação
  • ANALISE, RESPOSTA, PRESIDENTE, SENADO, RENAN CALHEIROS, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, ORADOR, REQUISITOS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), DEFESA, NECESSIDADE, METRO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESTADOS, CRITICA, ATUAÇÃO, OPOSIÇÃO.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Queria, em primeiro lugar, dizer que respeito a decisão exarada por V. Exª, muito embora, como meu nobre colega Aloysio Nunes, também não me senti totalmente satisfeita. Gostaria muito que a questão de ordem tivesse sido recebida pelos motivos que alegava. Mas respeito a decisão de V. Exª e penso que ela dá oportunidade para que nós possamos fazer, de fato, uma averiguação de todos os processos e de todas as situações que, hoje, são notícias em jornais e que afetam, sobremaneira, o nosso País.

            Queria dizer, Sr. Presidente, que essa possibilidade é importante e também que as discussões que foram colocadas aqui são discussões que remeteremos à Comissão de Constituição e Justiça, inclusive a constitucionalidade da sua decisão.

            Queria aproveitar, Sr. Presidente, para lembrar uma decisão do então Presidente do Senado Garibaldi Alves, que, quando da tramitação de duas comissões parlamentares de inquérito - uma no âmbito do Senado e outra de Comissão Mista -, adotou também o princípio da economicidade, ou seja, comissões tratando de assuntos semelhantes não têm por que se sobrepor, e também o entendimento de que não pode haver dois inquéritos para apurar os mesmos fatos.

            Penso que o entendimento de V. Exª de que os fatos determinados elencados no início de uma CPI não precisam ser correlatos - portanto, desde que iniciados, podem ser tantos fatos quanto os autores dos requerimentos desejarem, e isso depois não pode ser aditado - proporciona-nos a ter foco, sim, na CPI e a discutir, então, as questões que são inerentes ao requerimento apresentado pelo Senador Humberto Costa.

            Sr. Presidente, contraditando o meu nobre colega Aloysio Nunes, por quem tenho grande respeito - mas que, nessas discussões, tem praticamente esquecido o passado que se deu no Congresso Nacional em relação a comissões parlamentares de inquérito -, ressalto que nós achamos que, quanto mais investigações, melhor, é verdade, e queremos que se investiguem todos os fatos que elencamos e que foram elencados no requerimento a que o Senador Humberto Costa deu entrada.

            Esquece o Senador Aloysio que era uma prática do Governo do PSDB, do Governo do seu Partido, não deixar que as CPIs prosperassem, como foi o caso da CPI da Reeleição, como foi o caso da primeira CPI do Proer.

            Queria relembrar ao Senador Agripino - que ontem disse que não existiu impugnação de CPIs, fazendo uma contra-argumentação à minha questão de ordem - que a primeira CPI proposta pelo Proer foi impugnada porque ela não previa o montante das despesas que iriam financiá-las.

            Portanto, o que a oposição está fazendo aqui, acusando o Governo, é o que essa oposição, como situação, fez muito neste Congresso Nacional, não deixando comissões parlamentares de inquérito prosperarem.

            Queria aqui dizer, Senador Renan, Presidente, Senadores que nos ouvem, que os casos elencados na CPI assinada pelo Senador Humberto Costa, além de reproduzirem os quatro itens colocados no requerimento inicial, são acrescidos de mais alguns. E um é deveras importante porque é motivo já de investigação de várias áreas. E como, na questão da Petrobras, várias ações da Petrobras também estão sendo investigadas pelo Ministério Público, também estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União, também estão sendo investigadas pela própria empresa, é importante que esses fatos envolvendo a situação dos trens e metrôs de São Paulo, que também estão sendo investigados pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, pela Polícia Federal, pelo Cade e pelo próprio Governo do Estado, também mereçam uma investigação política.

            A acusação é grave, Sr. Presidente. Um ex-executivo de uma empresa alemã, a Siemens, entregou ao Cade um relatório em que afirma ter documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no Estado de São Paulo durante os Governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra e que tinham, como objetivo principal, o abastecimento do caixa dois do PSDB e do Democratas. As acusações do ex-diretor foram enviadas pelo Cade à Polícia Federal.

            Temos um fato concreto: acusações de um diretor de uma empresa que tinha negócios e relações comerciais com o Governo do Estado de São Paulo. O caso se refere a uma investigação realizada pelo Cade que detectou que várias companhias, entre elas, Siemens e Alstom, acordaram, desde 2001, dividir contratos de manutenção de trens em São Paulo. Pela suposta fraude, conhecida desde agosto de 2013, também são investigadas, no Brasil, a canadense Bombardier, a japonesa Mitsui e as espanholas CAF e Temoinsa.

            A Siemens assinou um Acordo de Leniência com o Cade para denunciar o cartel. Em novembro, a Associação de Banqueiros Suíços confirmou o bloqueio das contas utilizadas pela Alstom e pela alemã Siemens para o pagamento das supostas propinas, após pedido do Governo do Brasil. Os jornais publicaram que o ex-diretor comercial da Alstom André Botto admitiu, perante a Justiça francesa, em 2008, que a empresa pagou uma propina equivalente a 15% de um contrato de US$45,7 milhões, em 1998.

            Se esses fatos não são graves, se não são relevantes, se não merecem fazer parte dessa investigação que o Congresso Nacional vai fazer, pergunto, então: qual é a gravidade de outros fatos? Se vamos investigar os contratos da Petrobras e se estamos de acordo porque assinamos a CPI que foi protocolada ontem pelo Senador Humberto Costa - e já que não há necessidade, segundo decisão de V. Exª, de correlação dos fatos determinados na inicial do requerimento que pede a instalação de uma CPI -, é importante que esses fatos, pela gravidade que trazem, sejam também objeto de investigação por esta Casa e pelo Congresso Nacional.

            Agradeço, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/04/2014 - Página 64