O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho, sabe V. Exª, Senador Renan, enorme respeito pela forma com que tem conduzido vários temas controversos nesta Casa como seu Presidente.

            Tinha, como tínhamos, praticamente todos nós, Senadores de oposição, uma interpretação diversa dessa que V. Exª externa agora, no correr da sessão, sobre a decisão que havia tomado. Senador Aloysio, em nosso nome, fala que, se for essa a interpretação, isto é, de desprezar a CPI apresentada pelas oposições, não nos restará senão, certamente, judicializar essa questão e recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

            Mas a verdade, Sr. Presidente, é que há, hoje, uma expectativa da sociedade brasileira em relação ao que estamos fazendo no Senado da República. E vamos aos fatos; vamos aos fatos de forma absolutamente clara: as oposições, com o apoio de Senadores da base governista e, agora, com o apoio de 232 Deputados - e, veja bem, a oposição, na Câmara dos Deputados, não alcança mais que 120 parlamentares -, colocaram as suas assinaturas no requerimento de instalação de uma CPMI.

            E por que fizemos isso? Por que alcançamos mais de 30 assinaturas no Senado Federal? Porque as denúncias, hoje discutidas e debatidas na sociedade brasileira, são de extrema gravidade; aviltam a dignidade dos cidadãos brasileiros; envergonham a todos nós, Sr. Presidente.

            E o fato claro, que tem que ser aqui colocado: a base do governo não quer que se apure absolutamente coisa alguma.

            Vamos deixar de hipocrisia! A manobra da Senadora Gleisi ou por ela comandada serve, única e exclusivamente, aos interesses do Palácio do Planalto. Ela submete esta Casa a uma sessão vergonhosa. Impedir, pela maioria governista, a oposição de exercer a sua prerrogativa de fiscalizar as ações do governo? Nunca se viu nesta Casa, Sr. Presidente! E V. Exª, Presidente eleito pela maioria do Senado Federal - não teve meu voto, V. Exª sabe, mas teve o meu respeito -, não pode servir a essas manobras.

            Sr. Presidente, o que está em jogo é algo extremamente grave. A base do governo tem maioria de sobra para investigar o que quiser investigar: cartéis, setor elétrico, BNDES, portos do Brasil, portos cubanos. Investiguem o que quiserem! Apresentem uma, duas, dez CPIs, e elas serão obviamente compostas também por nós; contudo, não impeçam, com essa manobra baixa, que as investigações sobre a Petrobras sejam varridas mais uma vez para debaixo do tapete.

            E veja, Sr. Presidente, o constrangimento das Lideranças da base. Muitas delas sequer têm vindo ao microfone. Veja o constrangimento do Líder Humberto Costa, meu amigo, por quem tenho enorme respeito. Quando, há duas semanas, estive naquela tribuna para denunciar todos esses malfeitos, para usar uma palavra muito afeita à Senhora Presidente da República, ele, em primeiro lugar, tinha uma grande dúvida sobre se essa compra de Pasadena era vantajosa ou não. Ele dizia que esperássemos para ver se, quem sabe, não foi um grande negócio que fez a Petrobras. Infelizmente esse argumento, Senador Humberto Costa, não temos ouvido.

            Ele próprio e outros Líderes, na Câmara e aqui mesmo, foram levados pelo governo ao constrangimento, Sr. Presidente, de ler aqui relatórios que argumentavam: "Não; essa decisão foi tomada com base em relatórios de auditorias de empresas reconhecidas internacionalmente pela sua capacidade técnica. (...) Talvez por não terem conseguido traduzir o documento". Nada disso! A cada dia fica mais claro que essa foi uma decisão temerária da direção da Petrobras.

            Uma comissão parlamentar de inquérito, Presidente Renan, não tem o poder de pré-julgar, de pré-condenar quem quer que seja. Existe um fato determinado da maior gravidade e que precisa ser apurado. E nós estamos aqui exatamente cumprindo o nosso dever. Vamos apurar essas questões, Sr. Presidente! Até para que não cometamos injustiças. Quem sabe alguns dos dirigentes ou dos membros do Conselho possam aqui apresentar uma justificativa que convença, não à oposição - isso é desnecessário -, mas a sociedade brasileira.

            Alguns disseram que foi um bom negócio em função do mercado naquele tempo, como dizia o ex-presidente Gabrielli. A Presidente contradiz o ex-presidente ao dizer que estava mal informada.

            O Sr. Cerveró está aí querendo depor, querendo apresentar as suas explicações. Por que não ouvi-lo, Sr. Presidente?

            Nós vivemos numa democracia, e numa democracia é absolutamente fundamental que se respeite o espaço e a atuação das minorias. E tenho visto que não há limite para alguns membros do Governo, Sr. Presidente.

            Lia, ontem à noite, num desses sites, no Portal Terra, se não me engano, uma declaração do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Ele dizia literalmente: esse pedido de CPI, capitaneado - e é uma injustiça com tantos Senadores que o capitanearam -, segundo ele, por este Senador que usa a tribuna e pelo ainda Governador Eduardo Campos, é um crime que eles estão cometendo para destruir a Petrobras. Ora bolas, Sr. Presidente! Estão cometendo um crime, destruindo a Petrobras, aqueles que fizeram com que, em apenas quatro anos, ela tivesse metade do seu valor ido para o espaço, aqueles que fizeram com que ela se transformasse na empresa não financeira mais endividada do mundo, hoje motivo de chacota no mundo pela perda da sua credibilidade.

            Pois bem, Sr. Presidente, aos fatos: a oposição quer investigações sérias sobre a Petrobras e sobre os desvios apontados sucessivamente pela imprensa, e que a base do governo monte as suas CPIs e investigue o que quiser investigar. Não temos absolutamente nada a temer, mas não coloque sobre o Congresso Nacional e o Senado da República essa pecha de que a minoria aqui não pode atuar porque a base do governo, porque a maioria circunstancial do governo não aceita conviver na democracia, Sr. Presidente.