Pronunciamento de Mário Couto em 02/04/2014
Discurso durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Crítica à atuação do Presidente do Senado, Renan Calheiros, por transferir a decisão sobre questão de ordem relativa à instalação de CPI da Petrobras para a Comissão de Constituição e Justiça.
- Autor
- Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
- Nome completo: Mário Couto Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).:
- Crítica à atuação do Presidente do Senado, Renan Calheiros, por transferir a decisão sobre questão de ordem relativa à instalação de CPI da Petrobras para a Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/04/2014 - Página 70
- Assunto
- Outros > SENADO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
- Indexação
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- DESAPROVAÇÃO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RENAN CALHEIROS, TRANSFERENCIA, DECISÃO, QUESTÃO DE ORDEM, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PROTEÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CRITICA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESRESPEITO, PODERES CONSTITUCIONAIS, POPULAÇÃO, BRASIL.
O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu queria dizer a V. Exª que esta é uma tarde infeliz para o Senado Federal.
Eu há pouco falava, quando V. Exª já havia se sentado e me olhava, dizia à Nação que nós iríamos assistir hoje à tarde o que é hoje o Senado Federal. Sr. Presidente, a realidade, os fatos, o que o povo vê, o que nós enxergamos hoje.
Sr. Presidente, primeiro, eu queria reclamar: sempre, nos últimos tempos, se o senhor prestar atenção em mim, tenho dito a V. Exª que, neste mandato, V. Exª tem sido um Presidente exemplar. Mas não posso dizer isso hoje. Não posso, Presidente! Primeiro, porque V. Exª tem dado toda a liberdade aos Líderes do Governo para falarem na hora que quiserem. E ao Líder da oposição, V. Exª que tinha por mim a consideração por começar a moralizar, de começar a dar condições para as minorias, e eu por várias vezes enalteci essa atitude de V. Exª... Hoje volta tudo à estaca zero!
Quando o Líder do Governo pediu para falar - e já tinha falado anteriormente -, V. Exª imediatamente permitiu. Eu lhe fazia sinal e dizia “quero falar pela Liderança”, e V. Exª não me concedeu a palavra. Isso se chama “discriminação”. Aliás, Sr. Presidente, são tantas neste Senado que eu já me sinto, sinceramente, como um humilde Senador da República - e há pouco falei para um Senador aqui atrás -, horrorizado de ainda frequentar este Senado Federal.
Sr. Presidente, eu disse da tribuna que assistisse o povo brasileiro esta sessão. Estava na cara, Presidente! Estava decidido que alguma coisa ia acontecer a favor do Governo. Sabe por que, Nação brasileira? Porque hoje nós queremos uma CPI que investigue a Dilma.
É diferente de todas as outras CPIs que pedimos aqui. Nós não vamos investigar o Cachoeira, não. Nós não vamos investigar... Talvez se investigue, eu estou pensando nisso, em pedir a abertura de uma CPI para ver o caso do uso do avião do doleiro pelo Deputado Vargas.
Mas não é o caso hoje aqui. O caso hoje aqui é investigar a Dilma! E, por tudo o que já se disse, por tudo o que se sabe, Presidente, não adianta V. Exª mandar a CPI para a CCJ, porque V. Exª sabe que, na CCJ, será feita a CPI que o Governo quer! Sabem por que, brasileiros e brasileiras? Porque, na CCJ, eles têm a maioria, e lá eles vão fazer o que quiserem fazer. Eles vão tomar a decisão que quiserem tomar, Sr. Presidente! Essa é a grande questão.
Sr. Presidente, é uma vergonha nacional o que se assiste hoje aqui neste plenário, Sr. Presidente!
Eu não sei como a Democracia - que se dizem democracia - ainda não abriu uma cassação ao Senador Mário Couto! Se abrirem, vão cassar, porque aqui a Presidenta manda! Se abrirem um inquérito para cassar o Senador Mário Couto sem nenhum motivo, vão cassar, porque este Senado está fragilizado! Aqui quem manda é a Presidenta da República.
Sabe, Presidente? De um lado, há aqueles que defendem a Presidenta; de outro lado, há aqueles que defendem o povo brasileiro. Essa é uma diferença brutal aqui neste Congresso Nacional. Aqui, neste Senado Federal, Presidente, há uma diferença brutal.
Há aqueles que estão aí para obedecer à Presidenta da República, e há aqueles que têm que lutar, lutar e lutar pelo povo brasileiro, pelos direitos do cidadão brasileiro, pelo dinheiro do imposto que paga o cidadão brasileiro, Sr. Presidente.
Isso que estão fazendo com a Petrobras, essa roubalheira na Petrobras é dinheiro do povo brasileiro.
Para encerrar, Presidente, como é que a própria Presidenta da República - e aí que está a questão, e não tem volta, Presidente - diz à imprensa brasileira que ela assinou, como Presidenta do Conselho? Ela assinou e teve a infelicidade de dizer ao povo brasileiro que não leu e que as informações estavam incompletas.
Este é o Brasil, mas se fosse em um país sério, ela pegaria um impeachment, porque isso é crime, Presidente.
Como? Como uma Presidenta pode dizer à Nação que assinou um documento sem ler? Como? Como uma Presidenta pode dizer à Nação que leu um documento sem ler? Ou ela é burra, ou ela é incapaz, ou ela está dentro da maracutaia, Presidente. Essa é a grande realidade.
Esconder os fatos, Presidente, vai arranhar a boa gestão que V. Exª está fazendo. Nós não temos que contestar as ações de V. Exª. Proteger, neste momento, mandar para a Comissão de Constituição e Justiça, mesmo dizendo que o Regimento, mesmo dizendo que a Constituição ampara, com outras não foi feito isso. Em outras, não se fez isso.
(Soa a campainha.)
O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Outras foram abertas sem mandar para a CCJ.
A decisão era sua.
(Soa a campainha.)
O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - V. Exª não precisava. Não há regimento, nem lei que digam que precisa mandar para CCJ. A decisão era imperiosa, a decisão era sua. V. Exª tinha que decidir, Presidente.
Decidiu mandando para a CCJ.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu decidi...
O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - V. Exª não precisava mandar para a CCJ.
(Soa a campainha.)
O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - V. Exª tinha que decidir aí.
(Soa a campainha.)
O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - V. Exª tinha que decidir.
Ao meu querido Aécio Neves, isso é só o início, Aécio. V. Exª, que quer moralizar esta Pátria, V. Exª, que foi um dos maiores governadores desta Nação, verifique, quando V. Exª fala, como é que o Governo fica: igual àqueles cachorros de guarda, com a orelha tesa para cima. Quando V. Exª falou, logo dois se levantaram.
E que mancada! A palavra é “mancada”. É o dialeto do meu Marajó que eu estou usando aqui. A palavra é “mancada”. Que mancada deu aquela Senadora! Ela brigou tanto, ela brigou tanto, Presidente, dizendo que não podia ser mais do que um fato determinado, mas depois ela mesma assinou a outra CPI com vários fatos determinados.
Viu, Presidente? Viu como V. Exª não deve ir por esse caminho? Mantenha a sua postura, Presidente. Mantenha a postura que vinha mantendo sempre.
(Soa a campainha.)
O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Uma postura que não tem avesso, que não tem lado, que não tem governo; a de um Presidente em que todos nós confiamos.
(Soa a campainha.)
O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - E que V. Exª vinha exercendo com alta credibilidade. Mas, nesta tarde, dá um tropeço brutal e mostra a toda a sociedade brasileira.
Presidente Renan, eu queria poder aqui, nesta tarde, fazer um protesto. Pensei, pensei, pensei, mas eu, Presidente, vou esperar um pouco mais para fazer esse protesto, porque a Nação brasileira deve estar pensando hoje: o Executivo está fragilizado, o Legislativo está fragilizado, e a Dilma deu formicida Tatu para o Supremo Tribunal Federal; fragilizou o Supremo Tribunal Federal. E o que é que quer dizer isso, Presidente? Nós estamos em uma ditadura branca neste País. Os três Poderes estão fragilizados!
A resposta, Presidente, para tudo isso, para o que se está vendo hoje aqui, está por vir, mas ela esta bem na beira da porta.
Escreva o que estou lhe dizendo:
(Soa a campainha.)
O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - O povo já não aguenta mais - já vou encerrar -, o povo não suporta mais, o povo não quer ver o que está vendo hoje à tarde aqui. O povo vai para a rua, o povo quer um País diferente, o povo quer um Presidente diferente.
Presidente, daqui a dois ou três meses, a Nação brasileira estará nas ruas, dizendo a todos nós que estão pedindo a nossa saída.
Muito obrigado.