O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fui honrado pelos colegas e eleito Vice-Presidente da Casa, 1º Vice-Presidente, e, na condição de 1º Vice-Presidente, eu não sou obrigado a concordar com as posições do Presidente. Isso o Regimento me garante, e a boa política também.

            Mas eu ocupo a tribuna para dizer que concordo plenamente com o caminho constitucional e regimental que V. Exª adotou no trato de questões complexas. Nós tínhamos dois questionamentos - um, da Base do Governo e, outro, da oposição -, e V. Exª negou os dois e deu o esclarecimento devido, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, na condução da instalação de uma CPI, seja no Senado, seja no Congresso, quando mista.

            Mas eu queria aqui, Sr. Presidente, tendo a oportunidade de falar para todo o Brasil... E aqui o processo está tão democrático que quem está falando menos aqui é a maioria. Eu esperei mais de duas horas e meia para chegar ao microfone. Isso mostra o ambiente democrático que estamos vivendo.

            Eu ouvi de V. Exª e do meu querido colega, Senador Aloysio Nunes - e penso que até do Senador Aécio -, que, então, estamos diante de um fato inédito. De fato, estamos diante de um fato inédito. É a primeira vez, na história deste País, que um governo concorda com a oposição no uso de um instrumento de oposição, que é a CPI. O Governo diz: “Não. Nós assinamos a CPI. Nós assinamos.” O Governo, a nossa Bancada da Base de Apoio ao Governo, nós propusemos que a CPI se instale.

            Agora, o Brasil pode perguntar: então, onde está a divergência? Primeiro, todos nós mantivemos os quatro pontos, como disse o Senador Eunício, apresentados pela oposição, os quatro pontos ligados a investigar a Petrobras, e apenas acrescentamos mais dois, dos quais um também está ligado à Petrobras. Então, no fundo, só estamos querendo mais um.

            A oposição, que é minoria, apresenta quatro pontos; e nós, maioria, só queremos apresentar dois. E a oposição não aceita que nós participemos dessa proposição.

            O nosso ponto nº 1 diz respeito a investigar as atividades da Petrobras, da empresa pública do Estado de Pernambuco, Suape, no complexo industrial portuário, para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima. Então, espero que esse ponto não venha a ser questionado.

            O outro ponto, Sr. Presidente, que é o sexto, sinceramente... Hoje o Brasil fala muito da Petrobras, das suspeitas que pairam sobre alguns negócios que a Petrobras fez. Disso não podemos fugir. Agora, o que dizer, como o Brasil está vendo a história do metrô de São Paulo? Dos 20 anos do governo do PSDB implantando o metrô de São Paulo?

            Quase todos os dias, eu assisto ao Jornal Nacional. Ligo o noticiário e, todos os dias, faz mais de 30 dias, é pauta do noticiário a denúncia sobre o metrô de São Paulo. Parece-me que os túneis do metrô de São Paulo são maiores do que aqueles que servem os paulistanos. Há uns túneis que escondem dinheiro. E não sou eu que estou dizendo, é o Dr. Janot, Procurador-Geral da República; é o Ministério Público, é a Polícia Federal, é o Cade. O que eles estão dizendo? Que empresários, executivos de empresas multinacionais estão denunciando que pagaram propina para políticos em São Paulo. Isso é muito grave, Sr. Presidente!

            O Jornal Nacional, o Estado de S. Paulo, a Folha de S.Paulo, O Globo, o Correio Braziliense, toda a imprensa, diariamente... Eu não ouço, aqui no Senado, um único discurso pedindo a apuração, pedindo uma CPI para investigar o metrô de São Paulo. Um único discurso! Só que lá não tem história de fato determinado; há fatos concretos, há crime cometido, só falta saber o tamanho e quem são os culpados. É isso o que o Ministério Público Federal tem dito.

            Agora, na Petrobras, há suspeita. Agora, Sr. Presidente, então, para investigar o governo do PSDB de São Paulo, o Ministério Público é sério, a Justiça Federal é séria, a Polícia Federal serve e é séria, o Cade é sério. Mas a Petrobras, não. Se for a Petrobras, se for ligado ao Governo Federal, se for ligado à Dilma, aí, não. Aí nós temos que trazer para cá uma exclusiva.

            Eu não posso acreditar, eu não quero acreditar que a oposição quer uma CPIzinha, pequena. A CPI tem que ser CPI. Não pode ter diminutivo. Não precisa de superlativo, mas pode ser só CPI.

            E, sinceramente, Sr. Presidente, o que nós estamos propondo é inédito mesmo: é a primeira vez que se reúne assinatura do Governo para endossar uma proposição da oposição. E nós estamos pedindo só um! A oposição indica, então, cinco pontos da CPI, e nós só queremos pôr um ponto, o sexto.

            Agora, sabe como era no passado? Sabe como era no passado, Sr. Presidente? Não era só desrespeito à Constituição, não. Era desrespeito à Constituição, ao Regimento do Senado, ao Regimento Comum e ao Regimento da Câmara.

            Sabe como foi em 1999, Senador Pimentel, para decidir se o Senado, se o Congresso fazia uma CPI da corrupção em 1999? Sabe como foi feito, na pressão? Cem mil pessoas nas ruas. Mas não eram cem mil pessoas nas ruas: eram cem mil pessoas na frente do Senado, pedindo uma CPI, mesmo que fosse pequena. E não houve CPI.

            Então, eu acho que é mais do que justo: um debate como esse, no nível elevado que nós estamos fazendo, eu acho que vale.

            Agora, eu tenho muito orgulho de dizer que a presidenta da Petrobras e que a ex-presidenta do Conselho de Administração da Petrobras são pessoas honradas. A Srª Graça Foster e a Presidenta Dilma são pessoas honradas. A Presidenta Dilma não escamoteou. Ela botou o dedo na ferida: “Querem apurar? Vamos apurar”. Agora, por que nós não confiamos no Ministério Público Federal? Por que nós não confiamos na Justiça? Por que nós não confiamos nos instrumentos que estão sendo utilizados pelo nosso País? Aí, nós trouxemos para cá um debate.

            Eu vou encerrar, Sr. Presidente, só falando uma coisa. Tomara que essa proposta de CPI não seja a tentativa das oposições de buscar combustível para suas campanhas - que não estão ganhando vento, nem ganhando força. Tomara que não seja, porque o Senado nem é posto de gasolina, nem é subsidiário da Petrobras. O Senado Federal é uma Casa em que cabe o debate. Tomara que essa campanha, que tem grandes candidatos... E eu já estou feliz por isso, meu querido Senador Aécio, porque o Brasil amadureceu. Estamos lembrando 50 anos do Golpe Militar. E nós temos uma eleição agora. Sabe quem são os candidatos? Senador Randolfe; Senador Aécio Neves; o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Grandes figuras, grandes homens. E a nossa Presidenta Dilma. Então, o Brasil não vai ter sobressaltos. Cada um vai escolher, e há outros colegas e outros candidatos.

            Então, nós estamos vivendo o esplendor da nossa democracia. Agora, o embate é este: a minoria não pode usar um instrumento constitucional para excluir a maioria. Isso é inaceitável.

            Então, eu me somo aos colegas. Quero concluir, dizendo sinceramente que a Petrobras é uma empresa que tem passado e já anunciou o seu futuro, que é o pré-sal. A Petrobras é sinônimo de um futuro para as crianças deste País, para a educação deste País, e penso que a Petrobras não deve ser moeda de troca, não deve ser o centro do debate da campanha, nos termos em que está sendo posta.

            Se há uma condução que pode ser melhorada, que as oposições apresentem o caminho que a Petrobras tem que seguir. Agora, nem falar que Pasadena dá lucro! Isso não sai em canto algum. Nem isso se fala. Pode ter sido, sim, um negócio com falhas e até malfeito. Malfeito é diferente de corrupção. Vamos apurar, vamos pedir apuração...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora, a compra aconteceu, e veio a maior crise que este mundo já enfrentou do ponto de vista econômico, exatamente no País que sedia essa refinaria.

            Então, penso que bom senso, um debate político de nível aqui no Senado - o que sempre houve - pode nos ajudar a esclarecer para a opinião pública o que houve. Mas nós não podemos fazer disso uma batalha que nos leve a tirar as eleições antecipadamente das ruas e trazê-la para cá. Eu penso que isso não seria bom.

            Eu quero poder, ao longo desse período, ter orgulho de ver o Senador Aécio apresentar a sua plataforma para melhorar e mudar o Brasil; de ver o Governador Eduardo Campos fazer o mesmo; e de ver a Presidenta Dilma convencendo o Brasil de que precisa de mais 4 anos para terminar o seu trabalho e deixar um bom legado para todos nós.

            Mas isso pode ser feito sem pôr em risco a mais importante empresa deste País, a Petrobras, que é motivo de orgulho pelo passado que tem e motivo de muita esperança pelo futuro que, se Deus quiser, com trabalho, nós vamos garantir para a Petrobras e para o Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.