Discurso durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Desaprovação das intervenções do Partido dos Trabalhadores no que concerne à instalação da CPI da Petrobras.

Autor
Jarbas Vasconcelos (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Jarbas de Andrade Vasconcelos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).:
  • Desaprovação das intervenções do Partido dos Trabalhadores no que concerne à instalação da CPI da Petrobras.
Publicação
Publicação no DSF de 03/04/2014 - Página 80
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
Indexação
  • DESAPROVAÇÃO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RENAN CALHEIROS, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), CRITICA, INTERVENÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PREVISÃO, AUSENCIA, EFICACIA, COMISSÃO PARLAMENTAR, INQUERITO, AQUISIÇÃO, EMPRESA, REFINARIA, PETROLEO, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE).

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE. Com revisão do orador.) - Presidente, eu peço vênia a V. Exª para discordar da sua decisão.

            Tenho discordado de V. Exª em algumas ocasiões, ao longo do tempo que aqui cheguei, mas, nos últimos meses - V. Exª deve ser testemunha disso -, tenho procurado um convívio mais civilizado. Mas não posso aceitar, Sr. Presidente, que o Partido dos Trabalhadores, a mim pessoalmente, passe a querer dar aulas, ensinar como se deve fazer política, como se devem fazer as coisas corretamente, e, sobretudo, no campo ético.

            Eu não posso aceitar isso, de um Partido que está com a sua ex-cúpula toda presa como José Dirceu - o ex-capitão do time de Lula quando era Presidente da República - recolhido na Papuda. O ex-tesoureiro do Partido, Delúbio Soares, que meteu a mão em dinheiro público, está na Papuda. José Genoíno, que foi líder do Partido, está na Papuda. A Papuda é um presídio aqui de Brasília. João Cunha - ex-presidente da Câmara dos deputados -, na Papuda.

            O ex-diretor da Petrobras, o Sr. Paulo Roberto da Costa, foi quem fez o contrato da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco - eu era Governador do Estado -, e a Petrobras ficou de entrar com 60%, e a PDVSA com 40%. Eu recepcionei, naquela época, o folclórico Coronel Hugo Chávez e recepcionei o Presidente Lula lá no Palácio das Princesas.

            Foi como se fosse feita uma coisa entre dois Municípios pequenos do Brasil. Um diz “vamos abrir uma bodega, você entra com 60%”, o outro bodegueiro entra com 40%. Depois, o que entrou com 40% diz que não vai pagar mais a bodega. E o outro bodegueiro aceita.

            Foi esse o contrato inicial formalizado no Palácio. Esse documento tem minha assinatura como Governador do Estado de Pernambuco.

            A CPI era inclusive para apurar isso, para saber por que foi que a PDVSA não pagou. E qual a explicação para isso.

            A PDVSA não tinha experiência em águas profundas, embora fosse uma empresa maior do que a Petrobras na época - e não sei se é ainda hoje. Então, resolveu entrar no Brasil através do Porto de Suape e através da Refinaria Abreu e Lima. Nós ajudamos em tudo. Até o nome de Abreu e Lima fomos nós que sugerimos colocar, para sensibilizar ainda mais o Coronel Hugo Chávez. Assim tudo foi feito. E por que a PDVSA não honrou o compromisso? E fica por isso mesmo.

            Esse cidadão, ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, está sendo acusado de receber dinheiro, uma Land Rover do Sr. Alberto Youssef, um doleiro… Esse mesmo doleiro, Presidente Renan Calheiros, agora - segundo a imprensa- ofereceu um voo especial para o Deputado André Vargas, do Estado do Paraná, que é nada mais nada menos do que 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

            Então, como é que um Partido que tem a ex-cúpula dirigente do seu Partido - o capitão do time de Lula - na Papuda quer dar lições de moral para a gente aqui?

            Um Senador da República diz que todos os órgãos podem apurar a Petrobras, menos o Senado Federal. Quer dizer, nós estamos reduzidos a um papel ridículo. Era muito melhor deixar de ser Senador da República, procurar outra coisa para fazer.

            O Ministério Público pode. É uma farsa dizer que o Ministério Público Federal está apurando isso. Não está apurando, ainda.

            Uma comissão de parlamentares foi ao Ministério Público - eu fiz parte dessa comissão com sete Senadores - formalizou pedido junto ao Procurador-Geral da República,Rodrigo Janot, que nos recebeu com elegância e cortesia, e estava no seu papel, para que fosse investigada a participação da presidente na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, quando a presidente diz que não tinha conhecimento das negociações. Agora é um diretor que diz que tinham conhecimento, que encaminhou a proposta 15 dias antes para o Conselho Fiscal e que todos os integrantes receberam. Inclusive foi distribuído também à assessoria jurídica. E a gente não poder apurar isso, Sr. Presidente?

            Eu me arrependo da hora em que assinei esta CPI. Eu não deveria ter assinado. Mas, em política, tudo o que a gente tem que explicar, Presidente, tudo o que a gente tem que explicar - e não é V. Exª só não, eu, qualquer um aqui - é complicado. Se eu não tivesse assinado essa CPI, eu estava com a minha consciência tranquila, mas tinha que dar satisfação àqueles que confiaram em mim e aos meus amigos

            Essa CPI não vai dar em nada, Presidente! Essa CPI vai ser uma farsa! Em um ano de Copa do Mundo, de eleição, a gente vai compactuar com uma coisa que não vai funcionar. É muito melhor a gente aguardar o Ministério Público para que se junte ao Tribunal de Contas, que se junte à Polícia Federal - essa Polícia Federal que está cerceada, que o PT e o governo querem, os dois, que seja uma polícia de partido, uma polícia de governo, e não uma polícia de Estado. A Polícia Federal está completamente esvaziada, sucateada; as pessoas estão deixando a Polícia Federal para irem para outras instituições porque o PT quer que ela seja partidarizada; quer que, quando for fazer uma investigação para pegar pela gola um corrupto, primeiro avise para que as pessoas de interesse da base partidária também sejam avisadas.

            Esse é o quadro, Sr. Presidente! Permita-me dize-lo a V. Exª. E eu não posso aceitar que um partido que pedia CPI contra tudo e contra todos, um partido que votou contra Plano Real, que votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, venha, hoje, querer ensinar a gente aqui a não fazer CPI, fazendo a gente de bobo, de idiota. Isso, permita-me, é mais do que uma manobra.

            Pediram a palavra aqui para contestar o Senador Aécio Neves porque S. Exª falou em manobra. Mas ninguém protestou aqui contra o jornal O Estado de S. Paulo, que ontem disse que depois de a oposição conseguir as assinaturas necessárias, o Planalto partiu para “melar o jogo”. E foi Dilma que fez isso, porque ela está desesperada, está desarticulada, porque recebeu uma pesquisa ruim para ela... E a gente sabe o que faz um Presidente da República quando está com a cabeça ruim: um deu um tiro no coração, o outro renunciou e o, outro, manda fazer picuinha aqui dentro do Senado. Sim; manda fazer picuinha aqui dentro do Senado e pessoas do PT passam por um papel triste desses!

            Houve Senador da República que disse, há quinze minutos, que a Petrobras caiu de preço, Senador Cristovam, por questões de mercado. Foi o mercado que deixou o combustível congelado? Foi o mercado que disse que Dilma não pode aumentar o combustível - o que está quebrando a Petrobras - porque é um ano eleitoral? Só pode aumentar o combustível depois da eleição? Aécio ou Eduardo, ganhando a eleição, vão ter dois problemas depois do 7 de outubro. E quais são esses problemas? Dois reajustes que vão mexer no bolso do povo: o combustível e a energia elétrica.

            O setor elétrico está completamente quebrado. Hoje sai, inclusive, uma injeção de R$8 a R$9 bilhões, para atender o setor que a Presidente Dilma quebrou, para baixar as tarifas de luz e tirar proveito eleitoral disso.

            Então, Sr. Presidente, pedi vênia a V. Exª, porque há uma reunião daqui a pouco, com o nosso grande Líder Aloysio Nunes, e eu vou também dar a minha opinião, mas estou profundamente frustrado. É uma pena que a gente não possa fazer aqui alguma coisa para apurar isso. Se os outros podem apurar, por que o Senado não pode? Se o Tribunal de Contas vai apurar, se a Polícia Federal está apurando, se o Ministério Público pode entrar a qualquer instante, por que o Senado não pode? O Senado só podia fazer isso na época do PT, quando o PT era oposição, quando não tinha chegado ainda, como chegou, em 2002, com Lula, à Presidência da República! Não pode! Isso é uma contradição, Sr. Presidente! Uma farsa!

            O que foi feito aqui ontem foi melar o jogo. Foram colhidas as assinaturas necessárias para a instalação da CPI, assinatura de membros da oposição e da base; a gente pensava que estava tudo resolvido, que V. Exª ia receber isso - e recebeu -, mas, infelizmente, tumultuaram a sessão.

            V. Exª, permita-me expressar minha opinião, tinha tudo para se sair bem hoje. Recebia a nossa CPI; se mandassem para lá pessoas para atrapalhar, para embaralhar, V. Exª não tinha nada a ver com isso, pois não é líder de partido, é Presidente da Casa. Mas o pressionaram e V. Exª teve que aceitar uma segunda CPI. Chegou aqui a ex-Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e quer resolver as coisas na voz macia, melando o jogo.

            Essa senhora, quando saiu daqui, todos a aplaudiram. Foram aqui vários apartes para ela, porque ela ia para a Casa Civil. Eu não cometi esse pecado. Quando voltou, a mesma coisa: enchem a bola dela, dizendo ser uma democrata, de formação muito boa. Eu também não cometi, pela segunda vez, o pecado; estou livre desse pecado. Fazer o que estão fazendo aqui e nós ficarmos submetidos a isso? O PT, com a sua cúpula toda recolhida à prisão, querer ensinar-nos como devemos nos comportar aqui no Senado? A mim, a Aloysio, a Aécio, a José Agripino, a Pedro Taques, a Randolfe, a Cristovam? É demais!

            Eu já estou falando assim por causa da idade também; a idade é uma coisa muito séria. Mas quero dizer a V. Exª que melar o jogo, como referi aqui - apenas para encerrar, agradecendo a paciência de V. Exª -, quem disse foi O Estado de S. Paulo, quando reportou que, depois de conseguimos 29 assinaturas, o Planalto partiu para melar o jogo. Então, jamais o Senador Aécio, que é uma pessoa civilizada e educada... Às vezes, as pessoas querem que ele seja agressivo, mas ele jamais vai ser uma pessoa agressiva, porque ele é daqueles que dizem as coisas sem ofender, dizem as coisas sem alterar a voz - e S. Exª, falando aqui com elegância, disse que era uma manobra e foi contestado por algumas figuras do governo. E O Estado de S. Paulo, ontem, disse que foi uma melada, muito pior do que o que disse aqui o Senador Aécio Neves.

            Por isso, Sr. Presidente, a minha frustração, a minha indignação com relação a tudo isso. Eu não vou retirar a minha assinatura, porque vou ser mal-entendido, mas maldita a hora em que assinei essa CPI, porque eu sabia, eu tinha visão - não quero ser melhor do que ninguém - de que nós iríamos nos estrangular.

            Está o Brasil inteiro, os jornais - e não me consta que O Globo ou a Globo sejam oposição ou que O Estado de S. Paulo seja oposição -, enfim, todo mundo clamando para que isso seja apurado. Mas o Senado não pode apurar, porque é eleição, porque Dilma não quer, Dilma está muito machucada, uma hora grita e, agora, “botou para chorar”. Então, fica realmente uma complicação isso, e nós subordinados a tudo isso.

            Dessa forma, deixo aqui lavrado o meu protesto, e o meu protesto é este, Sr. Presidente: eu vou fazer força junto aos meus companheiros, a todos eles, no sentido que tenhamos cuidado para não sermos massa de manobra do PT. O PT não pode nos ensinar ética, não pode nos ensinar como agir. Não tem condições morais de adotar tal comportamento.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/04/2014 - Página 80