Pronunciamento de José Agripino em 02/04/2014
Discurso durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Crítica à atuação do Presidente do Senado, Renan Calheiros, por transferir a decisão sobre questão de ordem relativa à instalação de CPI da Petrobras para a Comissão de Constituição e Justiça.
- Autor
- José Agripino (DEM - Democratas/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).:
- Crítica à atuação do Presidente do Senado, Renan Calheiros, por transferir a decisão sobre questão de ordem relativa à instalação de CPI da Petrobras para a Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/04/2014 - Página 83
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
- Indexação
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- DESAPROVAÇÃO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RENAN CALHEIROS, ESTADO DE ALAGOAS (AL), TRANSFERENCIA, DECISÃO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ADESÃO, QUESTÃO DE ORDEM, SENADOR, GLEISI HOFFMANN, ESTADO DO PARANA (PR), PREJUIZO, CONTESTAÇÃO, ALOYSIO NUNES FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP).
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Eu prometo ser rápido, Sr. Presidente; prometo ser rápido.
Inicialmente, cumprimento a palavra do Senador Jarbas Vasconcelos. Na minha terra, Senador Jarbas, tem um camarada que diz, quando a gente fala, que não caiu uma pedra, que não caiu uma palavra no chão. Eu diria que do seu discurso não caiu uma palavra no chão.
Agora, eu acho que o importante é persistir. Eu não joguei a toalha. Sou daqueles que são persistentes, ferrinho de dentista. E eu não tenho mais nenhuma dúvida, nenhuma esperança de que as coisas se encaminhem de forma diferente, como decidiu o Presidente Renan.
Senador Aloysio, V. Exª teve 11 milhões de votos em São Paulo, mas V. Exª perdeu, e eu perdi junto com V. Exª, porque veja só: a decisão do Presidente foi negar as duas questões de ordem. Não; não é verdade! A questão da ordem da Senadora Gleisi pedia a suspensão da CPI que nós propusemos com base no argumento de que não havia correlação entre os fatos. A questão de ordem que V. Exª impetrou se deveu ao fato de que, junto com a nossa CPI, o governo entrou com uma CPI, que eu diria cavilosa, incorporando dois assuntos de natureza estadual junto com as matérias que nós propusemos. E V. Exª entrou com uma questão de ordem pedindo a suspensão da instalação dessa CPI, tendo em vista que ela estava enodoada pela participação de fatos que teriam conotação estadual.
O Presidente disse que acolhia ou negava as duas questões de ordem. Não. Ele negou a questão de ordem de V. Exª. A questão de ordem da Senadora Gleisi ele acatou, e acatou por uma razão muito simples... Ele acatou a da Senadora Gleisi e denegou a de V. Exª. V. Exª foi derrotado; nós fomos derrotados. Está claro isso - claríssimo -, porque o que está sendo remetido, Senador Cristovam, para a CCJ, para coonestar à decisão do Senador Renan Calheiros, é a análise da instalação só da CPI ampliada: a dos quatro pontos e mais os dois pontos, que entendemos como estaduais. A outra está fora de jogo.
Ou seja, aquilo que nós propusemos e para o que foi dito que iriam negar as duas questões de ordem, não! Foi negada a questão de ordem de V. Exª. A da Senadora Gleisi foi acatada. Na prática, na prática, ela foi acatada. Que fique claro para o Brasil.
Agora, por que nós, que somos minoria, que entendemos que CPI é direito de minoria, insistimos nos quatro pontos? E deveríamos ter ficado, Senador Cristovam, só em Pasadena. Nós cometemos um erro: deveríamos ter ficado só em Pasadena, só nela. E por quê? Porque a gente sabe que as maiorias operam no exercício da CPI. Se ela vier a se instalar - a CPI dos seis pontos -, vai-se eleger um presidente e o presidente vai escolher o relator; e vai se começar a trabalhar. É evidente que os requerimentos de audiência das pessoas-chave para o esclarecimento da questão Pasadena vão ficar em oitavo plano. Em primeiro, segundo, terceiro e quarto planos, vão ficar metrô e Suape, porque a maioria é quem vai votar. Então, vai ser um requerimento em cima do outro derrotado. É o que vai acontecer! E essa é a razão pela qual nós estamos nos batendo, com persistência - não desanime, Senador Jarbas -, porque nós estamos cumprindo uma coisa que o Brasil exige de nós: o governo governa, a oposição fiscaliza.
Agora, que fique claro: o que está sendo remetido para a CCJ é a negação do recurso impetrado pelo Senador Aloysio Nunes e o acolhimento do requerimento apresentado pela Senadora Gleisi Hoffmann.
Mas, de qualquer maneira, nós vamos continuar persistindo. Vem aí uma CPMI e nós vamos continuar persistindo, porque esse assunto não pode morrer.
Obrigado, Presidente.