Discurso durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a destinação dos recursos advindos do pré-sal; e outro assunto.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA, EDUCAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).:
  • Preocupação com a destinação dos recursos advindos do pré-sal; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 03/04/2014 - Página 93
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA, EDUCAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
Indexação
  • COMENTARIO, NECESSIDADE, DESTINO, RECURSOS, ORIGEM, PETROLEO, PRE-SAL, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO, DESAPROVAÇÃO, PREVALENCIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO.
  • COMENTARIO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.

            Da mesma forma, minha solidariedade, Senador Flexa, às vítimas. Desejamos, como disse o Senador Anibal, que encontrem os passageiros ainda com vida, embora reconheçamos as grandes dificuldades. O apelo de V. Exª também tem o nosso apoio aqui no Senado.

            Volto ao tema que passamos a tarde discutindo. Estive atenta a todas as palavras ditas aqui.

            O Senador Cristovam, que foi o último a mencionar esse delicado e complexo tema, foi muito feliz ao falar muito desse patrimônio e do que esperamos da Petrobras, não só sua preservação, sua consolidação como empresa de capital aberto, a maior empresa estatal brasileira - de economia mista, mas uma empresa em que o acionista majoritário é a União -, que pode muito.

            Senador Cristovam, o que me preocupa, neste momento, é que confiança e que certeza teremos com relação ao que decidimos aqui e que se mostrou uma espécie de panaceia para os problemas da saúde e da educação: os recursos do pré-sal. A Petrobras é a líder desse processo.

            Ele vai funcionar? Nós teremos a segurança de que o pré-sal foi um projeto para valer ou também um projeto de marketing para exaltar a gestão do Governo?

            O Governo tem todo o direito de fazer prevalecer a sua vontade, mas não tem o direito de sufocar a Casa. E nessa situação relacionada, em que os recursos seriam canalizados para a saúde e para a educação, e tanto lutamos para isso, neste momento, para mim há um grande ponto de interrogação.

            É uma pena. É um risco adicional, porque quando estabelecemos a questão da credibilidade e da confiança no presente e no futuro, estabelecemos também uma insegurança sobre este mesmo futuro que diz respeito a uma questão crucial, que é a educação, tema de V. Exª.

            Senador Randolfe Rodrigues, fico muito feliz de ter integrado aquele grupo de sete Senadores independentes, quando, digamos, com a sua competência e com a sua agilidade, no dia 25, depois de uma reunião no gabinete do Senador Pedro Simon, decidimos coletivamente - sete Senadores: V. Exª, o Senador Cristovam, o Senador Pedro Taques, o Senador Pedro Simon, o Senador Jarbas Vasconcelos, o Senador Rodrigo Rollemberg e eu - escolher um caminho absolutamente neutro, mas um caminho que tem a legalidade, a seriedade e a competência constitucional e institucional, que é o Ministério Público, a Procuradoria Geral da República. E o Procurador Rodrigo Janot, que nos recebeu naquela manhã, foi absolutamente conciso e preciso quando disse que faria um trabalho sério, um trabalho cuidadoso, um trabalho responsável, sem estrépito - uma palavra que simplesmente significa sem holofotes -, sem muita exasperação ou escandalização do episódio. É o que pedimos. E é nesse trabalho que eu, como Senadora, estou confiando agora, pois é o que resta nesse processo todo de tantas dúvidas, de tantas incertezas e de tantos questionamentos.

            O que aconteceu aqui, hoje à tarde, foi um embate, e um embate político. E hoje nós recebemos uma Deputada que foi cassada na Venezuela mostrando alguns aspectos de um país que está vivendo uma convulsão. Mas a forma como ela descreveu o relacionamento das minorias dentro do congresso venezuelano me assustou, pois temo que um dia possamos repetir isso, ou seja, a supremacia do Poder Executivo sobre a minoria. É isso que penso.

            Há o direito todo. Até costumo dizer - e já dizia como jornalista - que o chefe de um Poder, que tem a caneta e o Diário Oficial na mão, pode muito, pode quase tudo, só não pode calar e impedir que, nesta Casa, que é política, se trabalhe com responsabilidade.

            Eu penso que os sete Senadores que foram ao Procurador têm um enorme senso de cidadania, de compromisso com aqueles eleitores que nos mandaram para esta Casa. E esse compromisso, para todos nós, é inarredável, é intransferível. E nós vamos cumpri-lo até o final.

            Tenho também a convicção de que a CPMI, uma CPI mista entre Câmara e Senado, terá o mesmo desfecho do que aconteceu hoje à tarde aqui, Senador Cristovam, Senador Randolfe. Não tenho dúvida sobre isso. Daí a oportunidade da iniciativa de irmos ao Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, confiando muito - eu não diria cegamente -, mas confiando muito na responsabilidade da instituição, que vai corresponder àquilo que nós e a sociedade brasileira esperamos do Ministério Público: independente, capaz, não comprometida, neutro, para examinar as denúncias à luz da razão, à luz da lei, à luz da responsabilidade. Não podemos fugir disso. E, por isso, estou, pelo menos por ter cumprido essa missão, por termos tido a iniciativa de levar a representação que o Senador Randolfe, o Senador Cristovam, Pedro Taques - faço questão de repetir - Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos, Rodrigo Rollemberg ao Procurador...

            Este embate aqui, que a televisão, os nossos eleitores e a sociedade acompanharam vai ser dado lá fora, na rua. O grande argumento de que não podia se fazer porque é um ano de eleições e que vai ter a contaminação eleitoral. Também dissemos isso para o Procurador. Também nós antevíamos isso, esse embate. Também nós antevíamos. E, por isso, esse caminho foi correto, foi adequado.

            Agora, não se pode, na democracia, imaginar que não vá se usar, do ponto de vista político, assim como o Governo faz, um debate político de interesses divergentes e alguns poucos convergentes em temas que são tão cruciais para o nosso País.

            E esse julgamento do povo está próximo de ser feito. O povo fará a seleção de maneira democrática pelo voto, seja em nossos Estados, seja no País. Então, nós estamos aqui usando a energia que temos, as convicções que temos, defendendo uma estatal que é, mais do que qualquer coisa, um patrimônio cujo valor é intangível na sua essência e em seu significado para o nosso País.

            Então, eu não quero que o dinheiro do pré-sal que nós destinamos à educação seja, de algum modo, comprometido por tudo isso que nós estamos vivendo aqui, meus caros Senadores.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/04/2014 - Página 93