O SR. JOÃO DURVAL (Bloco Apoio Governo/PDT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, gostaria, hoje, de manifestar-me a respeito da grave crise de confiança que circundada a nossa maior entre as grandes empresas brasileiras: a Petrobras.

            A Petrobras - que já esteve entre as 10 maiores empresas do mundo e que, hoje, figura no 122º lugar - não é apenas a maior empresa brasileira quanto ao valor de mercado. Ela é também um símbolo da independência geopolítica e da capacidade de realização do Brasil, desde quando, na passagem da década de 40 para a de 50 do século passado, sagrou-se vitoriosa na sociedade a campanha do “Petróleo é Nosso”, o que levou à criação da empresa, no segundo governo de Getulio Vargas, mais precisamente no ano de 1953. Há pouco menos de seis meses, comemoramos, em sessão solene, aqui, no Congresso Nacional, com muito orgulho, os 60 anos da Petrobras.

            Se eu quisesse resumir, em apenas seis pontos, a importância que a Petrobras tem para o País, poderia enumerá-los como se segue: primeiro, a participação da empresa na geração da renda nacional; segundo, a economia de divisas representada pela produção interna de combustíveis; terceiro, os investimentos e as compras que a empresa realiza no País; quarto, a sustentação e a ampliação do mercado de trabalho para técnicos e engenheiros; quinto, a pesquisa e a produção de tecnologia de ponta no País; e sexto, o controle nacional de uma fonte estratégica de energia para nosso desenvolvimento.

            Assim, em razão da inestimável relevância que a Petrobras tem para o Brasil, nunca se poderá taxar de exageradas as manifestações políticas que hoje se fazem com o objetivo de preservar nossa maior empresa das garras dos interesses escusos, que é o que parece estar ocorrendo com a Petrobras. Hoje a Petrobras figura no noticiário de polícia!

            Portanto, é uma decepção - e digo isso com pesar - que tantas operações financeiras obscuras, potencialmente lesivas à Petrobras, tenham sido perpetradas durante os governos do PT.

            A Presidente Dilma Rousseff, que é pessoa honrada, vem fazendo um governo fruto da sua capacidade de gerir e de realizar as mudanças necessárias, tem eleito as prioridades corretas em sua administração; administração que se tem balizado em favor dos interesses do povo brasileiro. É isso o que penso. Mas o papel de um parlamentar não pode ser o de tentar esconder falhas nem de ser complacente com elas! Não. Ao contrário, devo juntar-me ao coro dos que alertam sobre rumos equivocados, que foram seguidos, pontualmente, em um setor da administração: no caso na Petrobras. E exigir que tudo seja apurado, que responsabilidades sejam individualizadas e que os equívocos sejam sanados.

            Em linha com a base aliada do Governo, não considero que a instalação de uma CPl no Senado ou no Congresso fosse o melhor curso de ação para chegar aos objetivos de transparência e de apuração dos fatos que acabei de enumerar. Por pensar assim, não assinei o requerimento para abertura da CPI. Instalada, certamente, vamos nós, os Senadores, fazer o melhor trabalho possível para apurar fatos e responsabilidades. Porém, continuo achando que não é o melhor curso de ação.

            É patente, Srªs e Srs. Senadores, que o instituto constitucional e necessário da comissão parlamentar de inquérito está desgastado. Em função do uso eleitoreiro das últimas CPIs ocorridas no Parlamento brasileiro, em razão da demagogia, do resultado prático quase nulo dessas CPIs, do espírito de facção que as animou, dos acordos espúrios ocorridos nos bastidores para “democratizar” a impunidade entre os agentes faltosos de todos os partidos políticos, seja da situação, seja da oposição, a instalação dessa CPI da Petrobras é mais provável que resulte em piora da já abalada imagem do Senado e do Congresso perante a opinião pública brasileira.

            Os desmandos ocorridos na Petrobras e as suspeitas de má administração e de corrupção, cumpre dizer, estão sendo investigados pelos órgãos competentes: o Ministério Público da União, a Polícia Federal, também pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União. Nesse contexto, a instalação de uma CPI mais tumultua do que auxilia essas investigações.

            Tudo deve ser apurado - absolutamente tudo.

            Tem que ser apurada a compra suspeita da refinaria estadunidense de Pasadena, cuja metade foi adquirida pela Petrobras, em 2006, por US$360 milhões, refinaria que custara, em sua integralidade, um ano antes, para a empresa belga Astra Oil, que, por sua vez, a vendeu à Petrobras, apenas US$42,5 milhões.

            E, como sabemos, essa refinaria no Texas, depois de uma briga judicial em torno de uma cláusula contratual, acabou sendo adquirida integralmente pela Petrobras por mais de um bilhão de dólares! É muito difícil não ver aqui um negócio absurdamente desastroso. E desconfianças fundadas de corrupção é natural que surjam ao sabermos que o ex-diretor da Petrobras, o Sr. Paulo Roberto Costa, que foi preso pela Polícia Federal, teve grande participação nesse negócio suspeito.

            Aliás, o mesmo Paulo Roberto Costa aparece envolvido em outro projeto de nossa estatal petrolífera; outro negócio reconhecidamente desastroso,...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO DURVAL (Bloco Apoio Governo/PDT - BA) - ... admitido como tal pela atual Presidente da Petrobras, a Srª Graça Foster. Esse outro projeto a que me refiro é a refinaria ainda inacabada de Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo a imprensa noticia, a refinaria Abreu e Lima, que era para ser um projeto comum entre Brasil e Venezuela e que acabou ficando apenas nas costas do Brasil, começou orçada em US$2,5 bilhões, mas já consumiu 20 bilhões!

            Deve ser apurada também, não há dúvida, a acusação, ainda bastante obscura, ainda sem dados concretos, do suposto pagamento de suborno a funcionários da Petrobras por parte da empresa holandesa SBM. Essa acusação, baseada numa suposta auditoria interna da empresa da Holanda, que aluga plataformas marítimas para a Petrobras, atingiria o valor de US$30 milhões.

            Fechando os pontos de suspeita1 relacionados à Petrobras, há supostos problemas com a venda, pela empresa, da refinaria de San Lorenzo, na Argentina, bem como a denúncia de que plataformas construídas no País para a empresa estariam sendo colocadas em operação ainda inacabadas, o que poderia comprometer a segurança dos trabalhadores que nela atuam.

            Termino aqui, Sr. Presidente, e declaro que confio nas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. As suspeitas são graves, e não há como deixar de atribuir-lhes a importância que têm.

            Investigue-se tudo! E que nossa imprensa, livre, sempre combativa, possa cumprir seu trabalho e sua função de informar tudo à opinião pública.

            (Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO DURVAL (Bloco Apoio Governo/PDT - BA) - Defendamos a Petrobras, que é um patrimônio do povo brasileiro, com os instrumentos institucionais que se têm provado eficazes para o descortinamento da verdade.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.