O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, na próxima semana, teremos uma reunião do Parlamento do Mercosul, em que pretendo apresentar um requerimento para que o Parlamento do Mercosul, através de uma representação, se faça presente à Venezuela, porque, Senador Jorge, se o Brasil tem algum prejuízo com essa questão da Venezuela, quem mais tem prejuízo é a parte do Brasil representada pelo meu Estado.

            Recebi hoje algumas matérias.

            Vejam um e-mail aqui, só para sintetizar:

Nessa cadeia em Ciudad Bolívar tem cerca de dois mil presos, sendo cem deles brasileiros. Para tudo a polícia cobra propina: para receber visita, visita íntima, levar comida, levar remédio, falar com advogado. Aos finais de semana, eles são obrigados, todos eles, a saírem das celas para as quadras cimentadas, e aí, para voltarem para as celas, precisam pagar cerca de R$100,00. Advogados são os mais corruptos e, geralmente, agem mancomunados com os policiais. Quando a vítima não paga o que eles pedem, eles pedem para a polícia espancar os presos.

Boa parte dos presos não está ilegal, ou seja, eles não foram levados legalmente, não informaram ao Judiciário e tampouco ao Ministério Público. Eles pagaram caríssimo para o uso de celulares, e, em muitos casos, os parentes só ficam sabendo das prisões quando recebem ligações.

A maioria dos presos é acusada de tráfico de drogas e contrabando de combustível, mas por uma única razão: não pagaram as propinas pedidas por policias. Há relatos de que juízes e promotores membros das “Fiscalía”, como chamam lá, cobram propina das próprias audiências. Não são fianças, são propinas mesmo. É extorsão! Conheço parentes de dois presos lá que podem dar maiores detalhes.

            E há também uma matéria que foi enviada para os Deputados Jhonatan de Jesus e Raul Lima, que faz um relato minucioso sobre a questão da situação, inclusive com fotos, dos brasileiros na Venezuela. Aqui falam:

Os atos de violência por si só falam. A Venezuela acumulou, em 2013, a inflação mais alta do mundo. Nesse mesmo ano, morreram em atos violentos mais 25 mil venezuelanos. O abastecimento de produtos de primeira necessidade é cada vez mais notório.

            Há uma senhora que está com câncer e não recebe quimioterapia porque o hospital não tem luz. E colocam mais uma série de eventos, todos eles com documentação, mostrando que, de fato, os brasileiros - e, aí, diga-se, a grande maioria deles é roraimense - estão lá pagando um preço alto para estarem no país vizinho, seja a turismo, seja a negócios, seja para exploração dos chamados garimpos, que na Venezuela são permitidos, sem nenhum tipo de objeção.

            A desculpa mais fácil de arranjar, Senador Figueiró, é que, por exemplo, a pessoa está traficando drogas ou contrabandeando combustível. Há fotos realmente chocantes. Lamento muito ver que o meu povo de Roraima está passando por isso.

            Aqui há uma matéria de hoje da Folha de Boa Vista: “Garimpeiro denuncia que brasileiros foram presos pela Guarda Nacional da Venezuela.”. E aí vem um relato muito grande dizendo que...

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - ... essa prática está se agudizando na Venezuela.

            Eu quero pedir a V. Exª, Senador Jorge Viana, para não ultrapassar muito o meu tempo, que autorize a transcrição, na íntegra, desses materiais lidos ou comentados. De forma que eu quero encerrar apenas dizendo o seguinte:

O Secretário de Assuntos Internacionais [do Governo de Roraima] afirmou que o caso não é de conhecimento das autoridades roraimenses, mas afirmou que buscará informação sobre o caso. O Consulado da Venezuela no Brasil também foi procurado na tarde de ontem, mas ninguém foi localizado para falar sobre o assunto.

            Então, eu já disse isto aqui em outra vez, não estou querendo interpretar, nem interferir no quadro político caótico em que está a Venezuela. Quero cuidar aqui das vidas humanas dos brasileiros que lá estão, notadamente, repito, dos roraimenses que lá estão presos...

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - ... sem nenhum tipo de proteção jurídica e nenhum tipo de proteção diplomática. É lamentável. Não dá para fazer de conta que isso não está acontecendo.

            É por isso que, na reunião da semana que vem do Mercosul, vou propor a ida de uma missão do Parlamento do Mercosul à Venezuela. Já aprovamos um requerimento de minha autoria, na Comissão de Relações Exteriores, para também irmos à Venezuela. Mas uma coisa não exclui a outra. Assim, por exemplo, como vai a Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro, pode ir uma missão do Parlamento do Mercosul, já que a Venezuela hoje pertence ao Mercosul.

            Então, quero deixar aqui registrado o meu protesto e o meu apelo para que, tanto o Senado, quanto o Parlamento do Mercosul, estejam lá para ver a situação dos brasileiros. Para nós, o que interessa neste momento é isto: pedir respeito à integridade física e à vida dos nossos cidadãos que lá estão.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Presos na Venezuela;

- Deputados Jhonatan de Jesus e Raul Lima;

- “Garimpeiro denuncia que brasileiros foram presos pela Guarda Nacional da Venezuela”, Folha de Boa Vista.