O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, nosso Vice-Presidente da Casa, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu quero registrar, mais uma vez, a presença do nosso Líder do Governo na Câmara Federal, o nosso Deputado Arlindo Chinaglia, que já foi também Presidente daquela Casa. Quero também registrar a presença do nosso Líder na Câmara dos Deputados, o nosso Deputado Vicentinho, que eu tive o privilégio de, em 1994, no lançamento da nossa candidatura, quando me elegi Deputado Federal, contar com a sua presença naquele evento. Desde lá, foram quatro mandatos. Portanto, a ida do Vicentinho àquele evento foram as bênçãos do Padre Cícero, que nos abençoou naquele processo.

            Eu queria Sr. Presidente, nesta comunicação inadiável, registrar que protocolaremos, na Mesa do Senado Federal, uma proposta para criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para que possa tramitar de acordo com o Regimento do Congresso Nacional, e, em seguida, no dia 15, quando estaremos fazendo a sessão do Congresso Nacional, ela possa ser lida e dado o seu desdobramento.

            Portanto, Sr. Presidente, requeiro a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar as denúncias de prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da Administração Pública, direta e indireta, relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); aos contratos entre a Petrobras e a empresa holding SBM Offshore; ao lançamento de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape, para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; aos contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e aos convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municiais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.

            Fazemos isso, Sr. Presidente, para deixar claro para sociedade brasileira e para as nossas instituições que o Governo Federal, em especial a nossa Presidenta Dilma, quer a apuração de toda e qualquer irregularidade porventura registrada ou discutida no Brasil.

            A nossa Presidenta tem tido o cuidado de, todas as vezes que há indícios ou algo que envolva corrupção neste País, tomar as medidas necessárias para que tudo seja apurado.

            Essa matéria que envolve a Petrobras, em especial a unidade de Pasadena, nos EUA, e também a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, já foi objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em 2010, que também era um ano eleitoral.

            O desdobramento do que foi apurado ali foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, como determina o nosso Regimento e a Constituição. O Tribunal de Contas abriu um processo de investigação, designou o ex-Senador José Jorge, que é do ex-PFL, da oposição, para ser o Relator - esse processo está muito adiantado - encaminhou ao Ministério Público Federal, encaminhou à Polícia Federal, e esses processos todos estão em andamento. Mas, infelizmente, a oposição, por não acreditar, talvez, nessas instituições e por ser ano eleitoral, resolveu, neste 2014, propor os mesmos itens da CPI de 2010, que era Pasadena e também Abreu e Lima, em Pernambuco.

            Nós temos também uma investigação feita, inicialmente, pelas instituições fora do Brasil que identificaram desvio de recursos no metrô de São Paulo.

            O nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, tentou instalar uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Lamentavelmente, o PSDB impediu a instalação da CPI do sistema de transportes de metrô e também de transportes, sobre a responsabilidade do Governo do Estado. No entanto, os recursos que foram destinados para a viabilização daquele projeto, nos últimos 20 anos, são recursos do Orçamento Geral da União, são empréstimos do BNDES e são também empréstimos internacionais com aval da União e aprovação do Congresso Nacional, em especial do Senado Federal.

            Essa matéria foi objeto de uma questão de ordem feita pelo Líder PSDB, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, argumentando que o Congresso Nacional, o Senado Federal não poderia investigar projetos de governos estaduais e municipais.

            Essa questão de ordem foi respondida, na tarde de ontem, com muita clareza, bem fundamentada, por parte do nosso Presidente, o Senador Renan Calheiros, em que V. Exª teve oportunidade, Senador Jorge Viana, de fazer uma intervenção de Plenário, muito bem fundamentada, argumentando um conjunto de outros fatores que acrescentam aos fatos e aos dados que aqui nós estamos trazendo.

            Portanto, há aqueles que têm medo de investigação, que é o caso concreto do Governo do Estado de São Paulo, que, há 20 anos, não deixa instalar nenhuma CPI particularmente para investigar essas matérias. Temos hoje 30 representantes de empresas indiciados pelo Ministério Público Estadual e temos tido muita dificuldade na tramitação dessas averiguações por parte dos órgãos investigadores do Governo do Estado de São Paulo.

            E é por isso que a base aliada na Câmara e no Senado está apresentando essa Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, para que nós possamos ter o mesmo tratamento, a mesma seriedade e a mesma transparência com que a Presidenta Dilma, a sua base aliada e o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, têm conduzido os processos aqui no Senado Federal e no Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, eu quero agradecer a concessão do tempo.

            Vamos, agora, fazer o registro na Mesa do Senado Federal dessa proposta, que tem 32 assinaturas de Senadores e Senadoras e 219 assinaturas de Deputados e Deputadas.

            O nosso Líder, o nosso Arlindo Chinaglia, dizia que fez questão de não ultrapassar a quantidade de assinaturas da oposição por ter a clareza de que a CPI é um instrumento da minoria e, para respeitar essa visão republicana que ele tem, resolveu ter menos assinaturas do que a minoria para poder dar todo o trâmite necessário.

            Por isso, quero aqui, mais uma vez, agradecer a presença dos nossos Líderes, em especial, o Deputado Arlindo Chinaglia e o nosso Deputado Vicentinho, e agradecer ao Sr. Presidente mais uma vez.

            Vamos, agora, à Drª Cláudia, para fazer o registro da CPI Mista que estamos terminando de aqui apresentar.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.