O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores aqui presentes, antes de iniciar o meu pronunciamento, quero manifestar a V. Exª e aos ilustres pares que muito respeito ouvir a manifestação do Líder do Governo, o nobre Senador José Pimentel, informando que está encaminhando à Mesa, à Secretaria da Mesa do Senado Federal, proposta para instalação de uma comissão mista que irá tratar de assuntos relativos à Petrobras e a outras empresas.

            Recebo essa manifestação com espírito democrático e cumprimento o PT e a Base que sustenta o Governo pela iniciativa que tiveram, associando-se, assim, ao desejo da Nação brasileira e dos partidos de oposição.

            Isso eu recebo como uma contribuição a mais para esclarecimento da verdade. Julgar aqueles que são culpados, puni-los perante a opinião pública.

            Isso só representa, sem dúvida alguma, um amadurecimento da classe política do nosso País, em busca de que realmente se impere aqui a democracia com que todos nós sonhamos.

            Eu não recebo essa manifestação do ilustre Líder do Governo nesta Casa, meu prezado amigo, o Senador José Pimentel, como um acinte às oposições, mas como uma contribuição também para que nós cheguemos realmente à verdade. É o que a oposição e o povo brasileiro desejam, nada mais do que isso.

            Sr. Presidente, constantemente venho a esta tribuna criticar a omissão do Estado brasileiro em diversos setores, especialmente nas áreas de saúde, educação, segurança, investimento em infraestrutura e logística de transportes.

            Fui, portanto, espectador otimista das grandes manifestações de rua ocorridas no ano passado. Via com bons olhos os jovens e os nem tão jovens assim vocalizando suas maiores queixas e aspirações, num processo extremamente democrático que demonstrava maturidade nas mobilizações.

            Essa sensação me veio até o momento em que a violência começou a tomar proporções incontroláveis, com depredação de prédios públicos e privados, saques, destruição de ônibus e agressões.

            Os chamados anônimos ou Black Blocs, aos poucos, foram conseguindo desmobilizar as pessoas de bem das manifestações.

            Às vezes, penso que tenha sido uma estratégia ardilosamente pensada por pessoas que apoiam o Governo, já que a sociedade não aceitou a participação de grupos ideológicos vinculados aos partidos de esquerda nas jornadas de junho. Só a violência desmedida foi capaz de refrear o ímpeto e o clamor da sociedade civil pedindo menos corrupção, melhores serviços públicos e redução de impostos.

            Os jovens continuam, legitimamente, nas ruas, agora especialmente para criticar a realização da Copa do Mundo. Há dias, os manifestantes se colocaram, estrategicamente, entre os Black Blocs e a polícia na Avenida Paulista, na capital de São Paulo. O resultado foi uma manifestação pacífica sem maiores problemas, ao contrário do ocorrido em fevereiro com a lamentável morte do cinegrafista da Band Santiago de Andrade.

            Uma pesquisa do Datafolha, divulgada há cerca de um mês, detectou que 56% da população são favoráveis às manifestações, enquanto 40% são contra; 90% são contra o uso de máscaras; 98% são contra o uso de fogos de artifício; 99% são contra o uso de paus e porretes.

            Em relação às forças de repressão, 68% são contra o uso de bala de borracha, 66% são contra bombas de gás lacrimogêneo. Uma curiosidade: 71% são favoráveis a jatos de água para reprimir manifestações violentas.

            Esses índices mostraram claramente que a sociedade aceita as manifestações democráticas e aspira a que elas aconteçam num clima de paz e respeito.

            Para mim, Srªs e Srs. Senadores, toda manifestação é democrática, desde que não seja instrumentalizada, dirigida. Tem de ser espontânea, nascer do calor do povo ou das classes representativas da sociedade. Já aquelas que têm objeto de provocação contra instituições públicas ou privadas, essas merecem ser observadas e, se delas houver baderna, punidas.

            A Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério da Justiça há algum tempo elaboram um projeto que deve chegar ao Congresso Nacional em breve - creio eu - com o objetivo de limitar o uso de máscaras e aumentar a pena por danos ao patrimônio público em manifestações. Ocorre que representantes da sociedade civil temem que a iniciativa do Executivo configure, na verdade, uma ameaça à liberdade dos movimentos sociais.

            Ao se fazer referência à passagem dos 50 anos do dia 31 de março de 1964, quando em decorrência os militares tomaram o poder, a questão toma uma proporção um pouco maior. A lembrança dos anos de chumbo deixa um certo temor no subconsciente coletivo. Alguns entendem que a ação governamental acabe por reprimir danosamente a livre manifestação.

            Eu, Srªs e Srs. Senadores, sinceramente discordo. Entendo que a população, como comprovado pela pesquisa que citei há pouco, aprova uma regulamentação dos protestos para coibir os abusos que já aconteceram. É claro que, se ocorrer excesso por parte do Governo Federal, nós Parlamentares estaremos atentos para rejeitá-lo.

            Aqui, no Senado, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça o projeto que tipifica como crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos. E, depois da votação do Marco Civil da Internet, também deveremos retomar a discussão e votar o Projeto nº 499, de 2013, que tipifica o terrorismo.

            São coisas diferentes, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana. Não podemos colocar na mesma seara a necessidade de discutir novas normas para limitar a violência nas manifestações públicas com a tipificação do crime de terrorismo, até hoje não regulamentado na nossa Carta Magna.

            A preocupação com o assunto decorre também do fato de o Brasil sediar a Copa do Mundo daqui a pouco, a pouco mais de dois meses. A intenção é tipificar como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado, mediante ofensa ou tentativa de ofensa de vida à integridade física, à saúde ou a privação da liberdade de pessoa. A pena é de 15 a 30 anos de reclusão, e de 24 a 30 anos se a ação terrorista resultar em morte.

            É um assunto atual, e o Congresso Nacional não pode deixar de analisar. Não temos o poder da caneta nem das armas, mas temos o poder da voz, que é muito mais importante. Faço a ressalva de que precisamos analisar e votar leis que atendam e combatam a triste realidade do momento, leis que não tenham parágrafos nem incisos, nem exceção.

            Infelizmente, aqui no Brasil, há um viés que se repete em toda legislação cujo caput do artigo é incisivo, para que se cumpra efetivamente a lei, mas, logo a seguir, vêm os parágrafos e incisos que amenizam e o mais das vezes até anulam a sua aplicação nos termos do caput, ou seja, a verdadeira intenção da lei.

            O espírito do brasileiro é leniente, de contemporização em relação, parece-me, à elaboração e à aplicação das leis. Estamos anos-luz em relação aos países culturalmente mais avançados. A lei, como diziam os latinos, tem que ser dura, dura lex, sed lex.

            Sou daqueles que entendem, Sr. Presidente - pedindo-lhe mais alguns instantes para concluir o meu pensamento - que, para o que está acontecendo no Brasil, nestes dias, e para prevenir o que poderá ocorrer ao longo deste ano não pode haver flexibilidade à baderna, mas deve ser mantido o respeito à liberdade de palavra, de ir e vir e de ação. São princípios básicos de uma nacionalidade.

(Interrupção do som.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Desvirtuá-los, representa o atraso das cavernas.

            Sr. Presidente (Fora do microfone.), Srªs e Srs. Senadores, se de um lado a população ordeira quer participar legitimamente de tais manifestações para reclamar seus direitos a um Estado que não concede o mínimo necessário nas áreas de saúde, educação, segurança pública e transportes, de outro vemos os próprios policiais insatisfeitos com o descaso do Governo para com suas categorias profissionais. Falta infraestrutura necessária ao trabalho e valorização profissional.

            Já recebi, Sr. Presidente, algumas vezes, em meu gabinete, representantes do Sindicato dos Policiais Federais em meu Estado, Mato Grosso do Sul. Eles vieram me alertar a respeito do descontentamento existente nas polícias, decorrente justamente da indiferença com que o Governo os tem tratado. Eles lamentam a fragilidade na fiscalização de aeroportos e fronteiras, a falta de equipamentos, infraestrutura, melhoria salarial, o que, em última instância, acaba por desmotivar esses profissionais cuja imagem, diante da opinião pública, é tão positiva, especialmente quando das operações que desbaratam quadrilhas de criminosos e esquemas de corrupção.

            Manifesto aqui o meu profundo apreço por essa categoria, bem como pelos Policiais Rodoviários Federais e por todas as demais categorias que formam a nossa segurança pública. E faço um apelo a Sua Excelência a Senhora Presidente da República, para que perceba que, especialmente neste ano, que é de Copa do Mundo, precisamos valorizar todos os policiais, que serão tão exigidos nos próximos meses, para que haja a segurança, a paz, a alegria de nosso povo e daqueles que nos visitarem.

            Maior do que a nossa Copa é o nosso prestígio entre as nações que estarão representadas aqui, durante a Copa do Mundo.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - É, Sr. Presidente, com os meus agradecimentos pela generosidade quanto ao tempo, o que desejo manifestar.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, Senador Ruben Figueiró.

            Na Presidência dos trabalhos, apenas procuro cumprir o Regimento, dando a atenção merecida aos Senadores, como V. Exª sempre merece.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Muito obrigado a V. Exª.