O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Vanessa Grazziotin, caros colegas, queria cumprimentar todos que nos acompanham na TV Senado e na Rádio Senado, especialmente o Senador Cristovam, que está aqui. Para mim é sempre uma honra quando posso usar a tribuna e V. Exª está no Plenário. Como V. Exª tem uma grande assiduidade no Plenário e eu também aqui, nos encontramos sempre.

            Eu venho para, rapidamente, dar um informe sobre a situação do Estado do Acre e, depois, quero falar um pouco sobre Petrobras, sobre CPI, sobre a possibilidade de esclarecermos para a opinião pública questionamentos que a imprensa faz, que a oposição faz, que a Presidenta faz.

            Começando pelo primeiro ponto, o Acre segue vivendo momento de extrema dificuldade, o Governador Tião Viana tem trabalhado diuturnamente na busca de se antecipar aos problemas e de encontrar soluções ou minimizar os danos que a situação que estamos enfrentando causa ao povo acriano, atuando inclusive dentro do Estado de Rondônia.

            Como todos têm acompanhado, estamos tendo uma cheia recorde no Rio Madeira. A primeira notícia boa - eu que trouxe para a tribuna tantos alertas - é que na grande cheia do Rio Madeira na parte de Guajará-Mirim, Nova Mamoré, na Foz do Rio Abunã, na região de Jaci-Paraná, Mutum-Paraná e, agora, também em Porto Velho, o rio começa a perder força e, como chamamos na Amazônia, começamos a vazante do Rio Madeira.

            Na região de Trinidad, na Bolívia, e também no Peru o rio já baixou muito. A última notícia que tive do Corpo de Bombeiros do Acre que atua na área do Abunã é que o rio tinha baixado mais de 50cm na região que mais nos preocupa do ponto de vista da população do Acre, que é onde a BR-364 está submersa. O rio, que alcançou 19,71m naquela região, agora, está em 50cm abaixo, ou seja, mais de meio metro abaixo. Mesmo assim, nós temos uma operação de guerra montada pelo Governo do Acre para garantir que alguns poucos caminhões e carretas possam levar gêneros de primeira necessidade para o Estado.

            Imagine um caminhoneiro, um motorista, um profissional que tem o seu ganha-pão nas estradas, longe da família, correndo o risco, cumprindo uma jornada carregada, pesada, agora ter mais um agravante: fazer uma travessia rompendo uma lâmina d’água que chegou a 1,70m acima da rodovia. Impossível! Impraticável!

            O Governador Tião Viana, em um esforço junto com o DNIT, com a Polícia Rodoviária Federal, com o apoio do Exército, dentro do Estado de Rondônia, montou uma operação. Nós ficamos praticamente uma semana sem que nenhuma carreta chegasse ao Acre. O Estado que recebia mais de 250 carretas por dia, de onde partiam dezenas, em alguns casos centenas de caminhões com produtos do Acre, teve sua saída interrompida por mais de 40 dias, com a passagem precária e completamente interrompida por mais de uma semana, levando a população do Acre a viver um racionamento, ora de combustível, ora de produtos de primeira necessidade. E o Governador Tião Viana, em um esforço, abriu uma possibilidade de termos uma rota de transporte rodoviário via São Paulo-Paraná, entrando pela Argentina, passando pelo Chile, depois pelo Peru, chegando ao Acre pela BR-317, que nós pavimentamos, podendo garantir o abastecimento. Os primeiros caminhões começam a experimentar essa rota.

            Também está se usando muito o rio, no caso o Amazonas, para levar mercadorias, inclusive apanhando parte das mercadorias em Porto Velho, descendo até o Amazonas, abaixo de Manaus, em uma viagem de 18 dias até Rio Branco.

            Essa situação do Acre é crítica. Anteontem eu me ausentei aqui do plenário para uma audiência com o Ministro Aloizio Mercadante na Casa Civil. Vale aqui registrar a ida da Presidenta Dilma ao Acre. A Presidenta chegou ao Estado em um momento de extrema dificuldade e falou uma frase bem apropriada: “No momento das dificuldades é que a gente conhece os amigos.” Depois, estivemos no Ministério dos Transportes.

            Daqui da tribuna do Senado, quero agradecer ao Ministro César Borges, ao General Fraxe, que assumiram o compromisso de intensificar o apoio que já estão dando na passagem pela BR-364, onde a estrada está submersa. Mais ainda: o Ministro César Borges e o DNIT disseram que vão assumir definitivamente a BR-364, a sua manutenção e a etapa final de conclusão. O que é adequado, tendo em vista a soma enorme de recursos que temos que usar, todos os anos, na manutenção da BR-364, que dá acesso ao Acre, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul.

            Eu queria, então, concluindo esse informe, falando que a situação já melhorou, deixar aqui também registrada, conversando com o Governador Tião Viana, tendo audiência com o Ministro Aloizio Mercadante, uma proposta que foi fruto da ida da Bancada ao chefe da Casa Civil do Governo da Presidenta Dilma. Eu estava acompanhado do Senador Sérgio Petecão, que é coordenador da Bancada, do Senador Anibal, da Deputada Federal Perpétua Almeida, do Deputado Flaviano Melo, do Deputado Taumaturgo Lima e do Deputado Sibá Machado. Fomos no sentido de lutar para que o Governo do Acre tenha as condições necessárias para diminuir o sofrimento do nosso Estado, especialmente da nossa população. Fomos pedir uma linha de crédito especial, que precisa ser criada imediatamente, de pelo menos R$100 milhões, para socorrer o setor produtivo do Acre, especialmente o comércio, com taxa de juros diferenciada e um prazo de carência adequado.

            Mas lá, queria aqui concluir essa etapa da minha fala, nós também acertamos que será criado um grupo de trabalho, porque os danos que o Acre vai enfrentar, mesmo vencendo essa etapa agora da interrupção da BR-364, serão enormes. O setor produtivo do Acre vai passar por um período muito difícil. A população do Acre vai passar também por um longo período de sacrifício, como consequência dessa situação inusitada, nova, com que não imaginávamos nos deparar.

            Então, a estrada será recuperada, tão logo as águas baixem, numa ação emergencial, está garantido pelo Ministério dos Transportes. Mas, na Casa Civil, a proposta é a de que, com autoridades do Estado e de vários Ministérios, se crie um grupo de trabalho, para analisar o tamanho, a dimensão, o custo que o Acre vai pagar - vai ter de pagar -, para enfrentar essa crise.

            Ou seja, há uma situação cuja dimensão hoje não dá para se ter, a fim de se chegar ao valor do prejuízo que o Acre vai viver. Isso tem de ser feito com calma, com técnica e também com zelo, com cuidado, para que a população do Acre não sofra.

            Então, essa era a observação que eu queria fazer.

            E queria, com toda a tranquilidade, já também agradecer o privilégio de ter aqui outra figura que respeito muito e em que me espelho, que é o Senador Aloysio Nunes. S. Exª também me dá a honra de estar aqui, como falei, ainda há pouco, do Senador Cristovam.

            Ontem usei de um espaço, para fazer um posicionamento em relação a um tema que é muito sério, muito grave para o País, de interesse nacional, e, por mais que eu possa ter aparentado uma dureza, estávamos aqui no calor de um debate. Hoje está um pouco mais calmo, e quero expressar, com mais calma, minha posição sobre essa situação que estamos vivendo aqui, no Parlamento - e com respeito, que sempre faço questão de registrar da tribuna, aos colegas, aos líderes da oposição, com que, aliás - reafirmo -, tenho um ótimo relacionamento. Admiração e respeito são o que sempre tenho. Tenho muita admiração por colegas Senadores que lideram a oposição, que cobram do nosso Governo.

            Mas, de fato, estamos vivendo uma situação inusitada no País. Ela é inusitada. Acho que V. Exª, Senador Aloysio, foi o que mais trouxe isso.

            O Senador José Pimentel, Líder do Governo no Congresso, acabou de ler aqui o arrazoado do que seria a CPMI. Estava aqui, junto, o Deputado Vicentinho, Líder do PT na Câmara; estava aqui o Líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, e foi lido.

            E há pouco, deu-se entrada também, na Secretaria do Senado Federal, ao pedido de uma CPMI para apurar exatamente os pontos que a oposição levantou, os quatro pontos, acrescidos de mais dois: um envolvendo diretamente a Abreu e Lima, ou seja, a Petrobras; e outro ponto que também entendemos ser adequado, já que há uma intenção de apurar irregularidades eventuais, desvios, ilícitos, propinas, seja como for, como está escrito, porque não se mudou uma vírgula da propositura das oposições que também recolheram assinaturas suficientes para a CPI.

            Isso foi comunicado ainda há pouco e deve ter sido feito, por registro, na Secretaria. E começa, então. Formalizaram-se as assinaturas, salvo engano, de mais de trinta Senadoras e Senadores e mais de duzentos Deputados Federais e Deputadas para que se possa formar uma CPMI, como o nome diz, mista, e apurar aqueles pontos. É óbvio que, tendo em vista ser uma iniciativa, cuja leitura tem de ser feita numa sessão do Congresso Nacional, ficou marcada para o dia 15 a leitura do requerimento de instalação da CPMI.

            Mas sei que todos nós que viemos à tribuna falamos com orgulho da Petrobras. E o Senador Aloysio já levantou o microfone ali e, logo em seguida, eu passo a V. Exª, pois temos aqui hoje um pouco mais de tempo para colocar os assuntos e talvez de maneira mais adequada, pelo menos de minha parte, com a calma necessária. V. Exª militou no movimento estudantil, foi perseguido, ocupou cargos importantíssimos na República, é um brasileiro dos grandes que nós temos aqui, Senador Aloysio. V. Exª, eu sei que defende a Petrobras, defende esse patrimônio nosso.

            Agora, o que me preocupa são também algumas aparências. Fica parecendo que não é bem isso, não de V. Exª, mas de todos nós. Parece que a Petrobras está entrando num abismo e está se constituindo agora numa ameaça ao País. E é desse aspecto que eu quero, com toda a liberdade, divergir.

            A Petrobras, quando nós assumimos o Governo, tinha uma receita bruta - estou falando em reais - de R$69 bilhões. Já era uma grande empresa, mas não era a gigante de hoje. Eram R$69 bilhões, quando nós assumimos. Hoje, 2013, as receitas da Petrobras são de R$304 bilhões. Então, há uma diferença muito grande entre o tamanho de uma empresa que tem uma receita de R$69 bilhões - vamos arredondar para R$70 bilhões - e o de uma empresa que hoje arrecada R$304 bilhões, do mesmo jeito que há uma diferença grande da Petrobras quando nós assumimos...

            Ontem, eu vi colegas Senadores, com a autoridade que cada um adquiriu nas urnas, que é o mandato no Senado, com a nossa prerrogativa de fiscalizar, de cobrar explicação, falarem aqui que o nosso Governo está destruindo a Petrobras ou pondo a Petrobras num caminho sem volta. A Petrobras, quando nós assumimos, tinha um lucro líquido anual de R$8 bilhões. No ano passado, o lucro líquido da mesma Petrobras, que nós administramos, era de R$23 bilhões. Então, não pode ficar parecendo para a opinião pública que nós, do PT, e os partidos que nos apoiam pegamos uma empresa que dava lucro e que, agora, está dando prejuízo. Não! Nós pegamos uma empresa que tinha um lucro de R$8 bilhões e que, agora, tem um lucro de R$23 bilhões.

            Vale a crítica para dizer: “Não, mas podia ser de R$30 bilhões, se não houvesse os prejuízos...” Pronto. Esse é um bom debate. Esse é um debate para frente no sentido de fazer com que a Petrobras possa ser mais eficiente, mais competente, mais transparente e um monte de mais. Isso eu acho que é adequado.

            Aliás, eu acho que o Brasil precisa discutir mesmo essas indicações políticas a cargos em vários lugares, mas isso não vem do PT. Isso vem dessa coisa de fazer governo de coalizão, de 30 partidos. O PSDB vai para o governo e não governa sozinho, porque a sociedade elege o presidente, e a maioria da oposição tem que fazer uma composição, o que é difícil. Aí se faz um governo de coalizão que fica meio fatiado, usando um termo que o Supremo utilizou no último julgamento do mensalão. Para o PT não é diferente: tem que fatiar o governo.

            Mas talvez aqui se possa fazer um debate para aperfeiçoar esse mecanismo. Eu, particularmente, sou contra ele. Quando Governador do Acre, eu ouvi os partidos, levei em conta os partidos, mas falava: “O que o partido pode ter de melhor é um governo bom, técnico, político, competente, que dê bons resultados, que ganhe a confiança da população. Os partidos que nos apoiam vão ganhar com isso, e não vai haver um feudo onde cada um tem uma parte.”

            Mas eu queria seguir para poder passar a palavra ao Senador Aloysio.

            Quando nós assumimos o Governo, a Petrobras fazia menos de R$20 bilhões de investimentos. No ano passado, foram R$104 bilhões de investimentos; cinco vezes mais. Eu acho que isso mostra que algo melhorou por esse aspecto, e, como se trata de uma empresa com capital aberto, que está na Bolsa, que é transparente e está no mercado, os números falam por si.

            A mesma coisa na produção de petróleo, que é o seu principal negócio. A Petrobras, quando nós assumimos, produzia 1,5 milhão de barris de petróleo por dia; agora, ela está produzindo 2,5 milhões de barris de petróleo por dia, e o pré-sal está só começando. Certamente, vamos alcançar 4 e depois 6 milhões de barris de petróleo por dia, e ela pode, sim, se tornar uma das três, quatro ou cinco maiores empresas de petróleo no mundo.

            Então há uma mudança: quase que dobramos o número de barris explorados por dia. Os funcionários eram 46 mil quando assumimos; agora, são 86 mil. As reservas também aumentaram muito, como a venda, também, de derivados. O que temos, então, para ver? Temos o debate que estamos fazendo. São Paulo está tendo uma série de denúncia de empresas que lá atuam, as instituições de fiscalização que investigam, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, estão agindo.

            O Senador Aloysio, inclusive, equivocadamente - todos estamos sujeitos -, teve o nome arrolado, saiu em algumas manchetes. Eu vi - e falo aqui da tribuna, porque não podia ser diferente - o Procurador-Geral da República falando: “O nome do Senador Aloysio não tem absolutamente nada que possa indicar que ele deva constar em qualquer investigação ou coisa que o valha.” Imediatamente, foi colocado o nome de V. Exª e de mais alguns outros.

            Mas há, de fato, uma investigação, uma apuração, hoje, uma manifestação da própria Justiça, que aceitou e, agora, se abre uma investigação concreta. Há uma denúncia acatada. As instituições estão funcionando, então, o melhor é esperarmos. Aqui no plenário, ninguém fez discurso, não propusemos CPI, mas é prerrogativa nossa apresentar CPI, principalmente da oposição. É uma prerrogativa constitucional, um direito das minorias, tanto faz a gente estar no Governo ou não.

            Agora, nesse caso da Petrobras, primeiro, não quero deixar parecer - e o Governo também não; e a nossa Bancada também não; e o meu Líder, o Senador Humberto Costa, também não; e o meu Líder, o Senador Pimentel, também não - que nós não queremos investigar. Nós estamos propondo que haja CPMI, nós estamos propondo que se investigue. A oposição apresentou quatro itens, e estamos sugerindo mais dois, e aí teríamos um acordo. Agora, é um ano de eleição, há Copa do Mundo, pode ser que dê problema.

            Ouço, com satisfação...

            Presidenta, só para pedir um pouco mais de silêncio, porque queria ouvir o Senador Aloysio Nunes.

            Por gentileza, Senador, é com prazer que o ouço.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP. Com revisão do aparteante.) - Meu prezado Senador Jorge Viana, em primeiro lugar, em relação a ontem, quero que V. Exª saiba que não lhe guardo nenhum tipo de mágoa, pela sua intervenção ontem, pelo calor da sua intervenção; nada. V. Exª é um homem de boa-fé, falou de acordo com as suas convicções, é um homem afável, distingue-me com a sua amizade, no que é plenamente correspondido. De modo que, quanto a isso, evidentemente, não há nada a reparar. Eu realmente me excedo, às vezes, e me penitencio.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por isso que estou fazendo aqui...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Mas, ontem, V. Exª conduziu com o cavalheirismo de sempre, embora inflamado, uma vez que o ambiente da sessão se prestava a isso. Queria, primeiro, dizer a V. Exª o seguinte: em relação aos dados que V. Exª cita que indicam o aumento da produção de petróleo, dos investimentos, dos lucros da Petrobras, Senador Jorge Viana, isso não se deve ao Governo de V. Exª. Seria imaginar que a Petrobras aumentasse ou diminuísse de atividade, de valor, de trabalho, de potencial, de acordo com os governos. Alguns governos atrapalham, outros ajudam, mas, na verdade, temos um incremento da presença da Petrobras no Brasil, desde o momento em que ela foi criada até hoje. Hoje, os dados podem ser mais exuberantes do que há oito anos, ou há 10 anos, mas, seguramente, quando o Presidente Fernando Henrique saiu do Governo, ele poderia ter dito: “Quando assumimos o Governo, a produção era tanto, e, agora, foi multiplicada por tanto.” A mesma coisa poderia ter sido dita pelo Presidente Collor, pelo Presidente Sarney - cada um que sai poderá dizer que encontrou a Petrobras num determinado patamar e que, quando saiu, encontrava-se em outro, porque existe uma progressão. A Petrobras é uma grande empresa, temos grandes reservas de petróleo, temos saber acumulado. E esta progressão se dá pelo acúmulo de experiências, de prospecções que dão certo, de outras que dão errado. E vão-se adquirindo novos conhecimentos, vão-se descobrindo novas plataformas, vai-se aprimorando a tecnologia, isso é assim mesmo. Agora, o fato é que existem alguns problemas hoje que são evidentes. Quando se diz que as ações, que o valor de mercado da Petrobras caiu, diminuiu em 50%, nos últimos anos, é verdade, são dados objetivos da Bolsa de Valores; eu não estou inventando isso. Quando se fala que a Petrobras, num ranking de grandes empresas do mundo, ocupava do 12º lugar e hoje está no 50º lugar, é um dado do Financial Times, não é meu. Quando se diz que a Petrobras enfrenta problemas de caixa, ela enfrenta mesmo, todo mundo sabe, basta ler o noticiário econômico dos jornais para saber disso. Quando se diz que a Petrobras hoje, por conta de uma política do Governo que consiste em controlar artificialmente a inflação manipulando os preços dos combustíveis e que isso está gerando problema de caixa na Petrobras, quem o diz é a Presidente atual, Graça Foster, não sou eu. Então, há problemas, problemas evidentes. Quando, no caso da refinaria de Pasadena, Senador Jorge Viana, se alguém lhe oferecesse para comprar por 300 mil um bem que essa mesma pessoa tivesse adquirido há um mês por 40 mil, o senhor o compraria? Evidentemente, não. Ou, se comprasse, imaginando que o senhor fosse o diretor de uma empresa a quem fosse proposto esse negócio, o senhor haveria de querer examinar com muito cuidado uma transação desse vulto. Acontece que esse fato ocorreu, a compra de Pasadena foi exatamente isso, e a Presidente Dilma declarou que autorizou, como Presidente do Conselho, na base de informações lacunosas que lhe foram passadas por diretores desleais ou incompetentes. E o que aconteceu com esses diretores? Foram demitidos? De jeito nenhum, continuaram: um deles foi para a direção da BR Distribuidora e o outro continuou lá durante mais três anos, esse que está preso agora. A refinaria Abreu e Lima é gritante, passa de um orçamento de R$2,5 bilhões para R$18 bilhões, R$20 bilhões. A própria Presidente atual, Graça Foster, disse: “É um negócio que eu não faria hoje.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas essa está fora dos quatro itens da oposição, e nós estamos querendo incluí-la.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Não, está dentro. Perdão, mas está dentro.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora nós estamos querendo incluí-la, é o quinto item.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Não, está dentro; eu fui um dos autores. Abreu e Lima é um caso a ser estudado por especialistas, é um caso de curiosidade universal. A Presidente atual disse: “É um negócio que eu não faria hoje.” E o que aconteceu com aqueles que autorizaram esse empreendimento? Não aconteceu nada? Ninguém vai apurar responsabilidade? Por que aconteceu isso? Então, são fatos, meu caro Senador Jorge Viana, que precisam efetivamente ser apurados. Todos eles serão da esfera criminal? Nem todos. O loteamento político, por exemplo, não é da esfera criminal. Mas, quando a Presidente da República, num diálogo com o Vice-Presidente, relatado pelo jornalista Lauro Jardim, diz o seguinte a ele que “o PMDB não pode reclamar, porque a Transpetro que vocês têm vale mais do que muitos ministérios”, nós atingimos um nível de fisiologia política escandaloso. Escandaloso! Então, são assuntos que escapam da órbita criminal ou mesmo da fiscalização do Tribunal de Contas, mas sim da avaliação política daquilo que está acontecendo na Petrobras e que está na raiz dos problemas que a Petrobras enfrenta hoje. Bem, a iniciativa do Governo, Senador Jorge Viana, de analisar cartéis no metrô de São Paulo. Houve efetivamente uma denúncia, há uma apuração, há gente denunciada, gente já sendo processada, o governo de São Paulo tem também instituições apurando. Agora, V. Exª há de se recordar que, há pouco tempo, o Cade elencou vários empreendimentos capitaneados pela CBTU, empresa federal, onde as mesmas empresas acusadas de formar cartel no metrô de São Paulo atuaram e teriam formado cartel também. Por que o Governo não estendeu sua curiosidade sobre elas? Pergunto: se existe efetivamente o interesse do Governo em apurar essas coisas, por que não fizeram uma CPI à parte, por que fizeram questão de enganchá-la na nossa CPI? V. Exª, seguramente, não é um homem desse tipo de estratagema, é um homem de boa-fé, mas quem faz isso faz com propósito deliberado de soterrar a investigação da Petrobras. Nós não somos ingênuos. O Governo comemorava a decisão do Presidente Renan Calheiros de dar seguimento apenas a essa CPMI chapa branca do Governo, porque é óbvio que, contando o Governo com a maioria que conta - V. Exª não é um homem disso, mas o Governo tem uma maioria aqui nesta Casa -, ao se fazer uma CPI em que se agregue objetos novos ao objeto original, na hora da programação dos trabalhos da CPI, na hora do calendário das inquirições, é óbvio que a Petrobras vai ficar para o 18º, 20º ou 49º lugar. É óbvio! O Governo já mostrou as garras ontem, mostrou a que veio. Se quisessem, efetivamente, de boa-fé, investigar todas essas coisas - que devem ser investigadas, sim; não nego, devem ser, sim - por que não criam uma CPI autônoma só para isso? Por que, como disse outro dia, querer grilar a nossa CPI? É apenas para abafar, é apenas para frustrar uma iniciativa legítima da oposição. Se nós admitirmos que esse procedimento prospere, não haverá mais CPIs no Congresso Nacional. É por isso, meu caro Senador Jorge Viana, que nós vamos lutar com unhas e dentes, com todas as nossas forças, uma vez que o nosso direito foi denegado pelo Presidente desta Casa. Nós vamos bater nas portas dos tribunais para exigir que o nosso direito constitucional seja respeitado. Muito obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu, antes de ouvir o Senador Cristovam, agradeço o aparte de V. Exª, Senador Aloysio, e quero divergir, como é bem próprio aqui do Parlamento, mas divergir na íntegra. Eu, que sou um admirador de V. Exª...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...quero divergir na íntegra.

            Primeiro, quando fala do valor de mercado da Petrobras. “Ah, caiu a metade do valor de mercado da Petrobras.” A Petrobras, quando nós assumimos o Governo, valia US$15 bilhões. Ela vale hoje US$126 bilhões, no nosso Governo. Nós multiplicamos o valor de mercado da Petrobras. Agora, já valeu 250 bilhões. Claro, a Bolsa brasileira estava alavancada, o mundo não vivia a crise que vive e isso é parte da oscilação do mercado. Agora, estranho é se estivesse valendo US$30 bilhões, o dobro, depois de 10 anos. Não, está valendo US$126 bilhões.

            Eu queria também colocar a V. Exª sobre Pasadena. Quando o PSDB estava no Governo, apresentou uma proposta...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... de mudar o nome da Petrobras para Petrobrax, com o propósito - e eu não estou questionando o mérito do propósito - de fazer com que a Petrobras se firmasse em outros países. (Fora do microfone.) Dentro desse plano de expansão da Petrobras, está Pasadena. Quem apontou o caminho de comprar Pasadena não foi o PT. Foi um projeto de expansão da Petrobras ainda quando o PSDB estava no Governo.

            Agora, coloca-se hoje que nós compramos algo por US$42 milhões e, daqui a pouco, pagamos mais de 1 bilhão. O pagamento incluiu um estoque de centenas de milhões de dólares que estavam lá em Pasadena.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Mas a Presidente disse que foi um mau negócio, Senador.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Concordo com V. Exª com relação à outra parte, de que nós temos de deixar claro, que tem de ser esclarecido e que temos de andar.

            Foi um negócio que não foi tão bom como estava planejado? É verdade. Mas ninguém fala que Pasadena está dando lucro. Pasadena está dando lucro! E eu acho absolutamente normal...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... que uma empresa com capital aberto tenha de esclarecer tim-tim por tim-tim aquilo que aconteceu. Como há um questionamento e uma divergência da própria Presidenta com a posição colocada pela Petrobras, nada mais justo do que se apurar.

            Agora, por que o caso de São Paulo? Nós estamos aqui em um debate sobre o tal fato determinado. São Paulo não tem fato determinado, tem um fato concreto. Nós, tranquilamente, nós, do PT...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Desculpe-me... Eu não sou contra investigar São Paulo. Investigue, sim. Por favor!

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pois não, eu entendi.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agora, por que não o fazem numa CPI autônoma? Por que misturar trem de São Paulo com Petrobras? Faça uma CPI autônoma e eu sou o primeiro a assinar. Entendeu? Essa é a nossa divergência. É que houve aí uma manobra, uma manobra baixamente política para abafar a nossa CPI...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu vou chegar já na sua afirmativa sobre a manobra... (Fora do microfone.).

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - A Mesa vai conceder mais tempo, mas só quer comunicar que há dois Parlamentares pedindo aparte e já se vão mais de 33 minutos.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Presidente, questão de ordem. Eu gostaria de pedir...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Eu também tenho de viajar como V. Exª...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já concluo. Por gentileza, gostaria de passar, rapidamente, o aparte ao Senador Cristovam e já sairei da tribuna.

            Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, o senhor foi interrompido quando ia responder ao Senador Aloysio sobre o porquê de uma e não duas CPIs. Aí foi interrompido... Essa resposta sua é importante.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Está bem.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, guarde essa pergunta como minha também. Quando a gente analisa a história recente da Petrobras, não há dúvida que, entre 2002 e 2010, houve um crescimento realmente importante em todos os aspectos. Mas, a partir daí, tem havido uma queda da eficiência, tem havido uma queda nas perspectivas, nas ações. E uma das causas disso é o fato de que se tem usado a empresa como um instrumento monetário para evitar aumentos de preços na inflação, controlando artificialmente o preço do combustível. Isso tem sacrificado a empresa. Todos sabem disso e os jornais mostram. A própria Presidenta Foster tem falado que era preciso ter um preço diferente, pois a Petrobras compra o petróleo por um preço e o vende mais barato aqui dentro. Além disso, há suspeitas muito fortes; há um ex-diretor preso, ligado a doleiro. Tudo isso faz com que a empresa mereça uma CPI, para dar credibilidade, para mostrar o que está certo e o que está errado lá dentro.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Perfeito.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, vamos fazer a CPI da Petrobras. Agora, eu quero assinar, sim, a CPI do metrô de São Paulo e de todos...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Inclusive porque uma parte grande do metrô foi construída no meu governo. Eu queria ver até o meu governo entrar também nessa CPI. Então, vamos fazer duas! É a pergunta do Senador Aloysio que repito aqui: por que não fazer duas CPIs, em cima de duas denúncias tão graves, uma em São Paulo e outra na Petrobras?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Porque essa seria a maneira de não se apurar nada e, principalmente, não se apurar aquilo que tem fatos concretos. Nós estamos respeitando São Paulo porque as instituições do País estão atuando. Nós tínhamos marcado data para trazer a presidente da Petrobras aqui, fazer ao vivo os questionamentos necessários e, caso fosse muito grave, entrar com as ações, o Ministério Público. Agora, a oposição não pode querer transformar a Petrobras, um patrimônio do País, em um debate de véspera de eleição. É só o ponto que precisamos colocar.

            E, aí, eu pergunto: e por que...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por que não juntar as duas coisas? Só queremos um item. Então, que fique bem claro: nós não somos contrários a que haja a CPI. (Fora do microfone.) Só estamos querendo, se é para fazer isso, fazer algo suprapartidário. Vamos apurar tudo que há de errado na Petrobras, ver se foi cometido crime, punir os culpados, caso isso tenha ocorrido. Mas a mesma coisa em São Paulo, onde já há fatos determinados, provados, com pessoas denunciadas. Só isso.

            Fica parecendo para o País que nós não queremos. Não; basta querer. Botamos seis itens. A minha pergunta é a seguinte: se forem as duas separadas, não vai haver CPI nenhuma; se forem as duas juntas, pode ser que haja.

            Senador Magno, para concluir.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Senador Jorge, assinei a CPI da Petrobras, até porque nós sabemos como CPI é importante. Eu e V. Exª sabemos como ela é importante. E, com a mesma cortesia que V. Exª tem para com todo mundo e comigo, principalmente, porque o meu tratamento é mais de irmão - se não fizer desse jeito, seu pai lhe pune...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E é sempre de agradecimento a V. Exª.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Então, na minha visão - e é o que eu penso, foi assim que eu assinei...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Porque a Petrobras, o fato... É fato determinado também. O senhor disse que não é; é. Ninguém quer investigar a Petrobras. Eu não quero investigar a Petrobras. Aí, alguém pergunta: “Mas você assinou a CPI!” Claro! Eu quero investigar uma operação com cheiro de fraudulência. A investigação é para a operação, não é para a Petrobras. Porque alguma coisa fraudulenta pode acontecer com qualquer governo. O governador está dormindo. O secretário dele de Ação Social se mancomunou com o vigia e estão roubando merenda escolar. É o governo que está roubando? É o governador? Não! Mas a mídia coloca que é. Então, nós vamos agora investigar roubo de merenda escolar dizendo que estamos investigando o governo? Não! Nós queremos investigar um fato fraudulento. Tem gente presa, tem investigação, tem fato determinado. Qual é o fato determinado? Uma operação com cheiro de fraude. Ponto. Na história, só uma vez a matemática foi contrariada, que foi quando Jesus curou dez e só um voltou para agradecer.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Mas aqui não dá nem para igualar um bilhão e duzentos milhões com quatrocentos e pouco, nem quatrocentos e pouco com um e duzentos. A sociedade não entende, ninguém entende, e a gente, então, quer buscar explicação dentro dessa operação. Vamos investigar isso. Isso é fato determinado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Ele vem para cá. Eu vou sentar aí.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Espere, Srª Presidente, este é um debate importante.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Este é um debate importante. Mas...

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Eu sei que V. Exª vai viajar, mas só às 18h.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Não sou eu, Senador. Nós temos um Regimento. Já são quarenta minutos de debate.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Mas, quando V. Exª está aqui embaixo, o Regimento não vale.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Não, o Aloysio falou quinze no aparte dele.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Sim, perfeitamente, não estou dizendo que foi um Senador só, mas...

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Mas o Regimento nunca é invocado quando a senhora está aqui embaixo fazendo um aparte. Só é invocado quando vocês estão sentados aí em cima? Senador Jorge, nós queremos investigar uma operação fraudulenta, não a Petrobras. Esqueça. Até porque essa historia de que a Petrobras cresceu é o que o Senador Aloysio falou: sim, de um governo para o outro, você tem um processo comparativo. Ninguém é burro para não entender que isso é uma verdade sim, mas houve uma operação...

(Interrupção de som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - ... em que a própria Presidente vem a público e diz que houve um equívoco, houve um erro, a operação foi errada, tem gente presa. É isso aqui. Para os erros de São Paulo, do Metrô e de Pernambuco, peçam uma CPI. É fato determinado, porque CPI é para fato. Quer dizer que agora nós vamos embolar? Ninguém vai investigar nada. V. Exª sabe que é a CPI do final do mundo, é biruta de aeroporto, e um fato importante não será investigado. Eu não estou interessado em desmontar a Petrobras e sei, realmente, que isso não pode virar palanque nem de PSDB, nem de PSB, nem de PT, para fazer enfrentamento político, mas um fato fraudulento precisa ser investigado. É isso! Não importa. Se ela tivesse crescido vinte e três bilhões no governo do PT, amém, mas o fato tinha que ser investigado. Se tivesse crescido só oito bilhões no governo Fernando Henrique, amém, mas o fato tem que ser investigado, porque é um fato fraudulento, não é a Petrobras.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado.

(Interrupção de som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria pedir a compreensão dos colegas, vou reassumir a Presidência e só falar algo...

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Eu quero só fazer um aparte, Senador Jorge, se me permite, só um minuto. Ontem eu prestei bem atenção...

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu estou apenas substituindo o Senador Jorge Viana na direção, mas todos os senhores e senhoras sabem do Regimento. Senador Jorge Viana...

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Todos tiveram direito, eu também tenho o mesmo direito, Senadora Vanessa.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Qualquer Parlamentar que queira utilizar...

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - V. Exª tem que ser mais ponderada na Presidência. Eu quero só dizer ao Senador Jorge que, ontem, acompanhei sua fala aqui. Desceu da tribuna e disse que V. Exª tinha direito também, como Vice-Presidente, de emitir a sua opinião aqui. V. Exª foi muito feliz quando disse que vale para o Estado de São Paulo a apuração pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, CGU, TSE, etc., e não vale para a Petrobras. Nesse caso, V. Exª tem toda a razão. Sou solidário. Por outro lado, quando o Senador Cristovam Buarque disse aqui que ele gostaria que houvesse outra CPI, se fosse o caso, em relação à apuração...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Perfeitamente. A Mesa vai dar tempo para concluir, mas só chamando a atenção: qualquer orador, daqui para frente, que queira falar 45 minutos vai ter total direito, porque já se vão 45 minutos, na tribuna, com o Senador Jorge. Ele, com V. Exª dando aparte.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Eu aparteei um minuto aqui...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - (Fora do microfone.) já falou duas horas aqui.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Srª Presidente, o tema é importante e tem que ser debatido. 

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Houve um debate aqui do Senador Aloysio... Aí, não, Senadora Vanessa. A senhora está sendo, sobretudo, deselegante. Desculpe-me a minha sinceridade. 

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Eu não sei como posso estar sendo deselegante... 

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Quer dizer que vale o Regimento para um e não vale para outro?

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Todos os Senadores...

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Não, não concordo com V. Exª. A senhora me desculpe.

(Intervenção fora do microfone.)

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Eu discordo de V. Exª, mas eu estou concluindo.

(Intervenção fora do microfone.)

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Está sendo deselegante também.

(Intervenção fora do microfone.)

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Mas a senhora não cumpriu aqui, até então. Já são 45 minutos. Porque eu vou apartear e manifestar também a minha opinião. Quer dizer que vale o Regimento... Concluindo, Senador Jorge, porque eu não gosto de confusão.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM.) - Mas V. Exª foi que procurou a Mesa para pedir que o Regimento fosse cumprido.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Mas eu gosto é que os direitos sejam isonômicos para todos aqui...

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM.) - Senador, não há nenhuma deselegância. O único comunicado que eu...

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Eu, particularmente, tenho este sentimento. Permita-me. Acho que tenho o direito de me manifestar.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM.) - Senador, o único comunicado que eu, no exercício temporário da Presidência, fiz, foi dizer que, daqui para frente, qualquer orador ou oradora terá o mesmo direito a 45 minutos. Só isso, porque foi V. Exª que veio à Mesa comigo para pedir o cumprimento do tempo. Então, qualquer orador, Senadora Lúcia Vânia, V. Exª, inclusive, se quiser falar 45 minutos, tem total direito.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Depois, quando estiver presidindo, o Regimento vai ser cumprido.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM.) - Perfeito.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por gentileza, o aparte do Senador Jayme.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Obrigado, Senador Jorge.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Então, V. Exª, repito aqui, tem toda a razão. E, se porventura, acontecer de haver outra CPI aqui - há muitos que são contra -, eu imagino que o que vale para um lado tem que valer para outro. Eu, particularmente, quero já manifestar que, se ocorrer, eu vou assinar, até ouvindo aqui o conselho do Senador. O que vale para Chico vale para Francisco. Então, eu acho que o encaminhamento é esse. Na verdade, nós não podemos transformar também, e eu assinei a CPI, transformá-la em palanque político-eleitoral. Temos que apurar a denúncia, de forma transparente, que é a coisa mais séria o que nós estamos pensando. A Petrobras é um patrimônio nacional, é de todos nós, brasileiros. Eu imagino que nós temos que fazer essa CPI de forma transparente e, sobretudo, de forma responsável; caso contrário, vão levar um patrimônio nosso à bancarrota e com isso levar até à falência. Isso é muito ruim. Mas tenha certeza de que a CPI foi construída com as melhores...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - ... intenções de apenas apurar, evidentemente e eventualmente, algum desmando ou algum desvio. E será punido de forma exemplar aquele que eventualmente tenha dado prejuízo ao erário público. De maneira que eu particularmente defendo, desde que seja também a CPI realizada de forma transparente e sem nenhum palanque político-eleitoral. O momento não é para isso. Obrigado, Senador Jorge.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado e peço desculpas à Presidenta, mas, quando comecei aqui na tribuna, havia eu e o Senador Cristovam só, mais nenhum colega. Falei, com a calma necessária, ela é a próxima oradora inscrita. Agora há vários colegas, vamos seguir em frente, porque é assim, eu teria que derrubar a sessão, porque não tínhamos orador para falar.

            Então, não estou usurpando de nenhuma autoridade, de nada, e agradeço a compreensão da Presidenta Vanessa, que é sempre assídua e preside.

            Mas eu encerro, dizendo que agradeço aos apartes todos e, mais ainda, penso que a Petrobras só é a gigante que é hoje...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... porque entrou no Governo (Fora do microfone.) e mudou a vida dos brasileiros.

            Temos mais de 40 milhões de novos consumidores, o Brasil é outro, a Petrobras é outra e nós temos que ter serenidade para conduzir este debate, preservando esta empresa que é patrimônio nacional, apurando tudo que tiver que apurar.

            Pela primeira vez na história, um Governo assina uma CPI, a Base do Governo, e quer apuração. Só que quer uma apuração que seja adequada para o País e não que atenda ao calendário eleitoral.