O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Randolfe Rodrigues; Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, inicio passando algumas informações importantes a respeito das audiências que tivemos, ao longo da semana, aqui em Brasília, com o Ministro Aloizio Mercadante, com o Ministro dos Transportes, Ministro César Borges, juntamente com o Diretor-Geral do DNIT, General Jorge Fraxe.

            Essas audiências foram justamente para tratar da situação do Estado do Acre e das preocupações que gostaríamos de expor a respeito de como será o projeto de reconstrução do trecho da BR-364 que foi interditado por conta da alagação do Rio Madeira, nos últimos 50, 60 dias.

            Cumpro o dever de informar que o Ministério dos Transportes está absolutamente consciente de que a situação, dada sua gravidade, exige um tratamento especial também. Devido à excepcionalidade dos casos, devido à intensidade dos transtornos causados, o Ministério dos Transportes já está ciente de que vai ter que adotar uma medida especial.

            Em relação ao Ministro Aloizio Mercadante, ele foi muito solícito, no sentido de atender aos apelos apresentados em nome do Governador Tião Viana. Ele já estava ciente de todos os problemas apresentados, inclusive, de pronto, já fez contato com outras autoridades da Anvisa, do Ministério da Agricultura, no sentido de facilitar para que os entraves burocráticos não venham a causar mais transtornos ainda aos empresários e aos cidadãos do Acre, com a entrada de produtos que estão vindo do Peru. Por exemplo, se um carregamento com 30 toneladas de trigo chegasse a Assis Brasil pela Rodovia Interoceânica, tinha que mandar um quilo a Goiânia para fazer uma análise, e só depois de 24 horas, 48 horas ou uma semana é que era liberada a entrada. Então, o Ministro Aloizio Mercadante se prontificou a fazer o contato com o organismo responsável por essa inspeção, para que imediatamente estabeleça um convênio com a Universidade Federal do Acre e essa análise possa ser feita diretamente na universidade, e não ter que passar por esse transtorno terrível.

            Dessa maneira, temos hoje a garantia de que o Governo Federal está ciente do drama vivido pelo empresariado acriano, pelo povo acriano, com essa crise de abastecimento, que só não ficou pior porque o Governador Tião Viana fez uma operação de guerra, juntamente com o Exército brasileiro, que tem dado todo o suporte, a partir de Porto Velho, a partir da 17ª Brigada, sob o comando do General Novaes. A Força Aérea Brasileira também tem dado uma força tremenda, colocando os aviões para fazer o transporte de cargas daqueles gêneros de primeiríssima necessidade, os mais essenciais. Assim, o drama não foi pior exatamente porque houve essa mobilização.

            E, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, gostaria de reforçar uma preocupação que já foi apresentada pelos prefeitos do Acre através da Associação dos Municípios do Acre, porque eles estão vivendo um drama terrível: na renegociação de suas dívidas, acabaram assumindo compromissos de autorizar a Receita Federal a fazer a dedução automática de repasses de FPE no que diz respeito a suas dívidas correntes. E, assim, alguns Municípios do Acre tiveram o sequestro do seu FPM quase na totalidade.

            Esse é um assunto extremamente grave. A Receita Federal não consegue resolver, e, muito provavelmente, vai caber a nós, aqui do Parlamento, buscar uma solução junto ao Governo Federal, seja através de uma medida provisória, seja através de alguma iniciativa legislativa aqui do Senado Federal e da Câmara, para que tenhamos uma garantia de sobrevivência dos Municípios, porque já temos hoje alguns prefeitos em estado de desespero pela situação que estão vivenciando. É um assunto extremamente grave essa questão do sequestro do FPM que está acontecendo para alguns Municípios brasileiros. Tenho certeza de que a maioria dos Municípios do Acre está enfrentando esse problema. E acredito que não seja diferente com os Municípios dos demais Estados do Brasil.

            Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de reforçar que nós realizamos ontem, através da Comissão de Constituição e Justiça, a aprovação à PEC 61, a partir de um relatório de minha autoria, que teve uma emenda sugerida pela Senadora Gleisi Hoffmann. Tivemos a aprovação da PEC 61, que é a PEC dos Soldados da Borracha.

            Quero deixar claro que essa é uma luta que vem de há muito tempo, foi capitaneada, na Câmara dos Deputados, pela Deputada Perpétua Almeida, que foi sua Relatora, a grande mobilizadora dos Parlamentares para tê-la aprovada na Câmara dos Deputados. E, aqui no Senado, nós tivemos um trabalho grande, de grande mobilização, para garantir a sua aprovação lá na Comissão de Constituição e Justiça. E agora nós já temos um pedido de rito especial para que ela seja aprovada o mais depressa possível, aqui no plenário do Senado, nas cinco sessões deliberativas do Senado, e vamos tê-la sancionada pelo nosso Presidente Renan Calheiros, que é Presidente do Congresso Nacional. O esforço agora vai ser no sentido de que a gente realize essas cinco sessões e tenha essa matéria aprovada.

            E o que foi, digamos assim, o ponto especial da aprovação da PEC 61? Isso porque, na Câmara dos Deputados, através da iniciativa do Deputado Arlindo Chinaglia, foi concedida aos soldados da borracha, que são 13 mil ao todo - incluindo-se os próprios soldados da borracha e seus dependentes, no caso daqueles que já morreram -, uma indenização de R$25 mil para cada soldado da borracha ou dependente. Ao mesmo tempo, houve uma alteração na pensão vitalícia que é assegurada no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que os soldados da borracha têm também uma pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos. A PEC 61, na Câmara, tinha alterado esse dispositivo, propondo que eles passassem a ganhar R$1.500,00 e perdessem o vínculo com o salário mínimo; mas nós, ao ouvirmos os soldados da borracha, chegamos ao entendimento de que esse seria um prejuízo muito grande, porque eles perderiam o benefício do reajuste automático do salário mínimo. Então, a gente fez esse enfrentamento.

            Inicialmente, o Governo estava irredutível nessa questão, mas conseguimos assegurar ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, a manutenção do dispositivo constitucional. Ou seja, os soldados da borracha receberão os R$25 mil de indenização e terão mantido o dispositivo constitucional que lhes assegura o pagamento da pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos, com todos os reajustes que acontecem a cada ano no salário mínimo, exatamente nos mesmos valores percentuais do valor do salário mínimo. Essa foi a vantagem que a gente conseguiu, que foi possível. Foi graças ao esforço de todos.

            Eu quero agradecer muito ao Senador Valdir Raupp, que pediu a inversão de pauta e foi atendido pelo nosso Presidente, o Senador Vital do Rêgo.

            Quero agradecer também ao Senador Jorge Viana, ao Senador Petecão, que estavam atentos e tentaram ajudar também da melhor maneira possível. O Senador Sérgio Petecão, em algum momento, quis radicalizar, mas a gente procurou mostrar que, num momento como este, é melhor buscar o caminho do possível. É preferível a gente aprovar uma proposta real, que vá à prática, a aprovar uma proposta dos sonhos, que depois leve a uma ação direta de inconstitucionalidade por parte do Governo, que não vai ser aplicada, e acaba que a gente exige o máximo e não consegue nada. Então, o melhor mesmo foi o caminho do entendimento, assinado pelos Senadores Valdir Raupp, Inácio Arruda e Pimentel.

            Essa proposta de emenda, que teve como primeira signatária a Senadora Gleisi Hoffmann, visa manter o art. 54 do Ato das Disposições Transitórias exatamente como está, no sentido de que os soldados da borracha tenham pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos. Isso ficou inalterado. Vai continuar exatamente da forma como eles recebem, e agora a gente vai correr para aprovar em plenário o benefício dos R$25 mil e tentar fazer com que seja promulgada, o mais depressa possível, esta mudança, esta proposta de emenda constitucional, a PEC 61, para que os benefícios aconteçam.

            Então, Senador Eunício Oliveira, eu agradeço muito a todos que contribuíram para que essa matéria fosse aprovada, e peço a V. Exª que tome os termos deste pronunciamento na sua integralidade, porque é exatamente o que eu pretendia reafirmar para todos os seringueiros do Acre, de Rondônia, do Amazonas, de toda a Amazônia: eles são heróis nacionais, deram uma grande contribuição para o Brasil durante a Segunda Guerra Mundial, pois, enquanto os pracinhas foram combater nos fronts de batalha da Segunda Guerra, os soldados da borracha foram mobilizados da mesma forma, com a mesma intensidade, no Nordeste brasileiro, para produzir borracha na Amazônia. Eles foram mobilizados em número próximo a 60 mil e tiveram uma grande baixa, de aproximadamente 30 mil, em menos de cinco anos.

            Esses heróis nacionais, que já são reconhecidos, já estão inscritos no livro dos heróis nacionais, precisam ainda de reconhecimento no que diz respeito à valorização, porque aos pracinhas que atuaram no front de combate foi concedida pensão vitalícia equivalente à de Segundo-Tenente das Forças Armadas brasileiras, e aos soldados da borracha foram concedidos tão somente dois salários mínimos. Depois de muita luta, depois de um intenso combate - que já vem se estendendo por 12 anos, desde a proposição da então Deputada Vanessa Grazziotin, hoje Senadora da República -, por meio da PEC dos Soldados da Borracha, depois de 12 anos de batalha, a gente conseguiu agora esse compromisso do Governo Federal de conceder uma indenização no valor de R$25 mil para cada soldado da borracha, vivo ou para seus dependentes, porque a Constituição assegura a extensão dos benefícios aos dependentes que estejam de acordo com o dispositivo constitucional.

            Então, fica o nosso agradecimento e os nossos votos de que a gente consiga fazer a mobilização necessária, aqui do plenário, para que, nas cinco sessões deliberativas, a gente possa ver aprovada a PEC dos soldados da borracha. Da mesma forma, que seja o mais rápido possível também sancionada pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ocupo esta tribuna hoje para informar aos ouvintes da Rádio Senado e aos telespectadores da TV Senado o importante avanço conseguido hoje com a aprovação da PEC que trata dos benefícios dos Soldados da Borracha na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça deste Senado.

            Numa sessão marcada pela presença de parlamentares da região amazônica, foi aprovada hoje uma pensão vitalícia de dois salários mínimos e uma indenização de R$ 25 mil aos Soldados da Borracha.

            Os Soldados da Borracha são os 56 mil trabalhadores recrutados durante a Segunda Guerra Mundial para produzir borracha para pneus de veículos usados pelas Forças Aliadas.

            Eles foram reconhecidos como Heróis da Pátria, mas não receberam do governo a mesma pensão mensal destinada aos pracinhas que lutaram no front, durante o conflito.

            Na prática, restauramos hoje na CCJ o texto original do caput do artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que previa o pagamento de dois salários mínimos aos ex-combatentes, e mantivemos a proposta de indenização aprovada na Câmara, no valor de R$ 25 mil.

            Essa modificação foi sugerida primeiramente pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, e apoiada em seguida por outros senadores. Eles entenderam que esse seria um meio termo possível entre a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados (PEC 61/2013), e o relatório que apresentei.

            Em meu relatório, propus que a pensão mensal vitalícia aos Soldados da Borracha fosse fixada em valor equivalente à de primeiro-sargento das Forças Armadas - o equivalente, hoje, a R$ 3.789,00.

            A correção seria pelos mesmos índices aplicados aos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social.

            Vale lembrar que o texto aprovado pela Câmara previa uma pensão de R$ 1,5 mil, sem reajuste pelo salário mínimo.

            Meu relatório também mantinha o valor de R$ 25 mil para cada Soldado da Borracha, em parcela única, sem incidência de tributos.

            Avalio que meu relatório era mais adequado às demandas dos Soldados da Borracha do que a proposta da Câmara, mas considero que tivemos hoje um avanço significativo.

            Isso porque, diante do atraso da votação da matéria - que tramita há 12 anos no Congresso - e da resistência do governo federal em aceitar pagar o valor de R$ 3.789, a proposta aprovada hoje na comissão foi o acordo possível.

            Minha proposição era melhor, mas temos de olhar para o Brasil. O governo não está autorizando nada de aumento e está vetando tudo o que implica maiores custos,

            Gostaria de destacar ainda que o grande descontentamento dos Soldados da Borracha em relação à proposta aprovada na Câmara era com a desvinculação da pensão vitalícia do reajuste do salário mínimo.

            O maior clamor que recebemos foi a defesa da manutenção do reajuste da pensão com o salário mínimo, que hoje garante ganho real.

            A pensão de R$ 1.500,00 proposta pela Câmara retirava esse reajuste, o que provocaria perdas para os Soldados da Borracha já a partir de 2015. Esse foi o grande trauma que eles expressaram em todas as audiências públicas que realizamos.

            Agora, como a alteração do relatório foi feita por meio de emenda supressiva, a proposta seguiu para votação neste plenário e não precisará voltar para a Câmara dos Deputados. A PEC deverá chegar a estes plenário ainda nesta semana.

            Por isso, quero aqui agradecer aos senadores que contribuíram para a votação desta matéria que, sabemos, não está plenamente à altura do valor demonstrado pelos Soldados da Borracha, mas que foi fruto de um esforço coletivo para sua aprovação na CCJ, e aproveito este momento para fazer um apelo para a aprovação da matéria em breve, neste plenário.

            Agradeço também, e principalmente, aos ex-combatentes Soldados da Borracha e a todos seus representantes e defensores pela ativa e fundamental participação nos debates que realizamos.

            Tenham a certeza de que me dediquei inteiramente para que possamos aprovar, no menor tempo possível, uma proposta positiva que não seja questionada pelo governo, futuramente, mas que se torne realidade o quanto antes.

            Era o que eu queria registrar.

            Muito obrigada