O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco União e Força/PR - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o 31 de março é uma data marcante da história brasileira, forjada em 1964 sob o peso da repressão, da supressão de direitos e da cassação da cidadania do povo brasileiro. Quando lembramos os 50 anos de sua passagem, cada um de nós, cidadãos, e especialmente aqueles que, como eu, dedicam-se à vida pública, somos provocados a bem aproveitar as boas oportunidades que essa data nos oferece. Semente de uma ditadura que estendeu-se por 21 anos, o golpe de 64 deveria ser esquecido, as máculas impostas pelas atrocidades a ele associadas deveriam ser apagadas de nossa história e, no entanto, ainda nos dias de hoje, aquele gesto de força serve de farol para que toda a nação brasileira, e nós homens públicos, nos mantenhamos atentos e vigilantes para que o Brasil jamais se reaproxime dos fatos que o sustentou.

            Venho a esta tribuna, senhor presidente, não para relembrar o período militar. Também não gastarei palavras execrando algo que nenhum de nós pode enaltecer, defender ou mesmo compreender. O advento e o legado da ditadura brasileira não merecem complacência e sua compreensão deve dar-se apenas no escopo histórico, educacional, com o objetivo exclusivo de melhor informar o conjunto da nossa sociedade e favorecer a correta formação da consciência de nossos jovens. Uma sociedade que aprendeu a viver e desfrutar da democracia e jovens que hoje têm direito à cidadania, em um mundo e um Brasil diferentes dos daquele período sombrio de nossa história.

            Sr. Presidente, o Brasil vive hoje um ciclo completamente diferente. Nossos costumes avançaram e ainda que sejam muitos os desafios e suas dívidas históricas, não há espaço para retrocessos nem para atos ou ameaças, ainda que verbais, que enfraqueçam ou questionem a democracia que construímos. Uma democracia jovem ainda, imperfeita, mas que deve ser defendida por todos nós como uma conquista irrevogável da sociedade, um avanço incontornável.

            Temos hoje no Brasil ampla liberdade. Uma liberdade inscrita em nossa constituição, sustentada pelo resgate e respeito ao estado democrático de direito. Os brasileiros têm o direito de ir e vir, nosso país tem ampla liberdade de expressão e de imprensa. Nossas instituições são fortes e, independente de suas imperfeições, estão em pleno funcionamento. Nossa sociedade, que está atenta, voltou a interessar-se pela política e a influenciar os rumos do país, deu uma demonstração de vigor em junho passado e um sinal claro de que não aceitará imposições contrárias a seus interesses, não endossará arbitrariedades.

            A redemocratização do Brasil, que custou centenas de vidas e o sofrimento irreparável de tantas famílias, é um processo irreversível. Nossa democracia tem de ser cultivada no dia a dia, não apenas quando rechaçamos quaisquer atos que possam colocá-la em xeque, mas principalmente quando nos dedicamos a fortalecer seus instrumentos e a enraizar seu exercício. É isso o que desejam os brasileiros. Esse deve ser o nosso compromisso e esforço.

            Por isso, Sr. Presidente, na semana em que lembramos o golpe; trago uma palavra em defesa vigorosa da democracia brasileira. Uma palavra de alerta a todos aqueles que, como eu, dedicam-se ao serviço público e assumiram a missão de representar e defender os interesses da população. O Brasil mudou para melhor e não voltaremos atrás.

            Muito obrigado.