O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.

            Em primeiro lugar, também levo aos companheiros da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil, aeronautas e aeroviários da Aerus, o meu abraço e a minha solidariedade. Nós, de modo especial, no Rio Grande do Sul, estivemos solidários, ao longo do tempo. Nós que tivemos a honra e o orgulho de ver a Varig crescer e se desenvolver sofremos muito com o que fizeram com a Varig, que o Governo quebrou, e o que estão fazendo agora com muitos e muitos funcionários de primeira grandeza. O meu abraço e minha solidariedade a eles.

            Realmente, o companheiro Alvaro Dias já tocou no assunto: ele é muito importante, o Ministro Paulo Brossard é uma figura muito grata a esta Casa. Foi aqui na tribuna, do outro lado, que o Brossard empolgou o Brasil com seus discursos no Senado. Foi ele que, com coragem, com bravura, com competência, com garra, sacudiu o Brasil inteiro, e o Brasil parava para escutar os seus pronunciamentos, exatamente em defesa da democracia, em defesa da liberdade.

            No Supremo Tribunal Federal, S. Exª deu um cunho muito importante de renovação, de vigor, de atuação feliz, competente, sábia. Ele, que era um político, indiscutivelmente é e sempre foi um jurista de primeira grandeza.

            Por isso, não me surpreende que o seu nome tenha sido invocado, num parecer nesta Casa, com relação a matéria da maior importância; não me surpreende que, chamado pelo O Estado de S. Paulo, o Ministro Paulo Brossard tenha colocado o seu pensamento de maneira clara, precisa, como disse o Senador Alvaro Dias e como eu pretendo repetir.

            Essa matéria, meu amigo Roberto Requião, Presidente deste plenário neste momento, é da maior importância. Claro que nós estamos visando ter uma CPI que quer discutir o problema da Petrobras. Há outra CPI criada pelo Governo que quer discutir outros assuntos, como o metrô de São Paulo, um porto do Recife.

            A questão é que não parece que o Governo queira discutir o problema da Petrobras. Parece que ele quer boicotar, no sentido de que não se discuta coisa nenhuma, não se debata coisa nenhuma, não se analise coisa nenhuma. Entramos com a CPI pedindo a CPI da Petrobras, e o Governo entrou com outro pedido de uma CPI, com os primeiros itens iguais aos nossos, Petrobras, mas depois havia um, dois, três iguais aos nossos; quatro, metrô de São Paulo; quinto, porto de Recife; sexto, não sei o quê.

            E o que o Presidente fez?

            Uniu todas numa só. Uniu a Petrobras e a outra na mesma comissão, numa comissão só.

            A CPI é um direito da minoria. A minoria cria, mas, criada a CPI, a maioria é do Governo, a maioria dos membros é do Governo. O Presidente é da maioria, o relator é da maioria, a votação para convocar quem vem depor, quem não vem depor, abre as contas do fulano ou não abre as contas do beltrano, é da maioria. Quer dizer, a maioria vai dominar a CPI, mas a minoria tem o direito de criar.

            Mas agora, com essa decisão que - parece mentira, Deus me perdoe -, num mau momento, a Comissão de Justiça acatou, qualquer cidadão, qualquer Deputado, qualquer Senador que entra com pedido de CPI da oposição, o Governo pede uma CPI igual. “Vamos investigar as contas do Pedro Simon, porque se tem notícia de que ele é isso, mais isso, mais isso.” E entra outra CPI: “Vamos investigar também do Requião, do fulano, e do fulano, e do fulano”. E mistura tudo, e não se faz coisa nenhuma.

            Então, nós estamos decidindo o futuro da CPI. Se o Senado, terça-feira, votar, morreu a CPI. A CPI fica de mentirinha.

            Por isso, eu creio. Quando nós entramos no Supremo com o pedido para tomar decisão, nós já sabíamos que isso ia acontecer.

            Essa manifestação do Ministro Brossard e o do Ministro Velloso, ex-Vice-Presidente e ex-Presidente do Supremo Tribunal, deixa muito claro, deixa preciso. Lá pelas tantas, o Brossard realmente diz o seguinte:

Como se nota, em nenhum momento, o texto de Brossard autoriza que se vá pendurando qualquer coisa num requerimento de CPI. Ao contrário: a redação do acórdão deixa clara justamente a necessidade de haver o fato determinado e repudia que uma CPI seja pau para toda obra. Se, no curso da investigação, aparecerem outros fatos, que se somem -- mas serão necessariamente conexos.

É preciso que se tenha claro que se está fraudando o conteúdo de um documento público. [É preciso que se tenha claro que se está fraudando o conteúdo de um documento público.] O argumento de que se podem meter no mesmo balaio a Petrobras e eventuais irregularidades em São Paulo, Minas e Pernambuco porque, afinal, tudo é dinheiro público é o mesmo mecanismo pelo qual se conclui não haver diferença entre a Sharon Stone de “Instinto Selvagem” [...], e, deixem-me ver, André Vargas tentando explicar as suas relações com Alberto Youssef: afinal, ambos pertencem à raça humana, têm um coração, dois rins e são animais aeróbios [...]. [Além do mais], a depender do critério que se escolha, não existe diferença entre Schopenhauer, José Sérgio Gabrielli e um jegue.

O que o STF vai decidir é se a CPI, prevista na Constituição como prerrogativa do Poder Legislativo, pode ser cassada por uma maioria parlamentar de ocasião. Se o Supremo decidir que sim, uma hora alguém vai cismar de cassar uma prerrogativa do próprio tribunal. [Hoje é a CPI, amanhã pode ser o próprio Tribunal.] Já houve gente tentada a fazê-lo, não é mesmo? [pergunta o Ministro.]

            É muito importante.

            Meu amigo Presidente Renan, a sua assessoria não foi feliz, equivocou-se. Isso acontece. V. Exª tem em seu poder uma decisão muito importante, V. Exª haverá de responder, mas quem vai decidir é o plenário do Senado. Sim, é o plenário do Senado. Mas quem vai responder pelo resto da vida por essa decisão é o Presidente que presidiu essa sessão, principalmente porque ela começou através de uma decisão sua, Presidente Renan, decisão essa que V. Exª, com inteligência, pediu, de imediato, que fosse para a Comissão de Constituição e Justiça. E a Comissão de Justiça aprovou o que V. Exª tinha pedido.

            Na terça-feira, nós teremos de decidir.

            O que o Brossard diz, o Ministro, o Senador Paulo Brossard, o que o Ministro Velloso diz é muito singelo: “Criem-se duas comissões”. Qual é o problema? A Comissão da Petrobras, a Comissão do Metrô e a Comissão do Porto de Recife. Misturar tudo no mesmo saco é para não sair nada.

            A CPI da Petrobras nós já sabemos que é complexa. Nós já sabemos que ela vai ser difícil. Convocar Presidente, convocar Ministro, discutir uma questão que envolve US$1 bilhão vai ser muito difícil! Melindrosa também, porque mexer com a Petrobras a gente mexe com cuidado. A Petrobras é talvez um dos maiores patrimônios públicos do Brasil! É a empresa que é um pouquinho de todos nós, do nosso carinho, do nosso amor, da nossa torcida. Não há, na minha geração, quem não tenha lutado pela Petrobras, “O Petróleo é Nosso”, nas ruas, nas caminhadas, a luta para termos a Petrobras como uma companhia brasileira. O Getúlio mandando para o Congresso um projeto de lei criando a Petrobras, mas não dizendo que era empresa pública. E, com muita competência, o Getúlio fez com que a emenda que dizia que a Petrobras seria estatal fosse de um Deputado da UDN. Perguntaram: “Mas por que um Deputado da UDN?” “Porque ele vai ser mais bem entendido. A UDN é liberal, e, sendo uma emenda dela, os americanos e outros não olharão com tanta raiva se fosse uma emenda minha, Getúlio, ou de alguém do meu partido.”

            É essa a Petrobras que precisamos analisar. E concorda o Senador Alvaro, concorda o Senador Requião que nós vamos analisar com muito cuidado. Ninguém vai brincar com a Petrobras. Nós sabemos que é delicado.

            Eu digo aqui: eu não acredito que, na hora de debater a Petrobras, porque estamos na véspera da eleição, vão misturar a Petrobras com a eleição. A Petrobras veio caminhando. O equívoco do Governo foi quando ele começou a politizar os comandos da Petrobras: o PCdoB indicou o Haroldo Lima, o PMDB indicou fulano, o PT indicou beltrano. E eles ficaram, em rigor, independentes.

            Eu duvido de que a atual Presidenta, que tem o respeito, a compreensão e a credibilidade de todo mundo, saiba o que está acontecendo nas empresas que compõem o complexo da Petrobras.

            Erros sérios foram feitos. E a própria Presidenta, quando dá uma nota dizendo que, na presidência do Conselho, ela, Chefe da Casa Civil, era a Presidenta do Conselho e vota que não tinha todos os dados, e o ex-diretor, na cadeia, disse que isso não seria verdade, que ela teria, há 15 dias, todos os dados, esses dados são muito complexos.

            E, quando se fala que, ao redor disso, ao rolo disso, tem dinheiro que caminhou, que andou sendo recebido por várias pessoas, é um complexo. Isso tem que ser analisado com carinho, com seriedade e com responsabilidade.

            Pois não, Senador.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Pedro Simon, aproveito o discurso sempre autorizado de V. Exª, pelo respeito que todos devotamos, principalmente o povo brasileiro, para dizer que a CPI era um instrumento praticamente derrotado, desacreditado, totalmente desacreditado pela população. E, surpreendentemente, nos últimos dias, nós verificamos que a população está dando um voto de confiança em relação à CPI da Petrobras. Se nós verificarmos principalmente nas redes sociais, vamos notar um grande apoio à instalação da CPI, fato que não ocorria antes. Esse não deixa de ser um fato extremamente positivo, e nós não podemos desperdiçá-lo, mas esse comportamento da Base Aliada do Governo no Congresso desperdiça essa oportunidade de recuperação do prestígio desse instituto que é essencial no Parlamento.

            O que ocorre, na verdade, para traduzir isso para uma linguagem bem simples, para uma linguagem direta, o que está havendo é uma estratégia para impedir a investigação; o resto é discussão de interpretação jurídica. A realidade é esta: o Governo não quer que a Petrobras seja investigada, pois, certamente, quer que continue sendo essa caixa-preta, a esconder mistérios insondáveis de corrupção. A CPI, bem ou mal, com maioria do Governo e minoria destacada na oposição, apesar dessa contradição, apesar dessa desproporção, dessa desigualdade, certamente, revelará fatos importantes e contribuirá para que a investigação judiciária se complete com eficiência, a fim de que se responsabilizem os que eventualmente estejam dilapidando o patrimônio da empresa, uma esperança de recolocá-la nos trilhos da eficiência, que é da sua história. Parabéns a V. Exª, Senador Pedro Simon! Nós não poderíamos esperar outra coisa a não ser essa solidariedade gaúcha a Paulo Brossard e esse repúdio à fraude, ou, se não quisermos ser muito veementes e denominar de fraude, à edição do texto de Paulo Brossard.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Agradeço a V. Exª.

            Eu confio na decisão do Supremo. Cá entre nós, já tínhamos lido aqui, na hora da votação, o acórdão, o brilhante acórdão que, tendo como Relator o Ministro Celso de Mello, por unanimidade, decidiu que CPI é um instrumento da minoria.

            Pedido de CPI, número de Senadores necessários, um terço, objeto determinado, objetivo determinado e prazo certo? Cabe ao Presidente apenas instalá-la, não mais do que isso. Não cabe nada mais do que isso.

            Por isso, nós entramos no Supremo. Acho que teremos uma resposta do Supremo até terça-feira. Se não vier a resposta do Supremo, se ela demorar um pouco mais, o que não espero, acredito que, nesta Casa, esse é um projeto daqueles em que cada Senador votará com a sua consciência, com a sua história e com a sua biografia, porque ficará marcado. Quem quer que haja democracia - e um dos itens básicos da democracia é o direito da minoria de criar uma CPI para investigar o Governo - optará pela criação da CPI da Petrobras e de outras CPIs, tantas quantas o Governo quiser, e quem achar que isso é questão de menor importância votará em sentido contrário.

            Sr. Presidente, agradeço pela gentileza e tolerância de V. Exª. Acredito que agora, com a manifestação do grande Paulo Brossard e do Ministro Velloso, o Congresso, de modo especial o Senado, dará, na terça-feira, uma resposta. E queira Deus que o Supremo já tenha dado a palavra até terça-feira.

            Obrigado.