O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, querido colega Walter Pinheiro, bom baiano, queria dizer, aproveitando este espaço em que me inscrevi para uma comunicação inadiável, além de cumprimentar todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, que venho à tribuna para agradecer o Deputado Cadoca, cumprimentando-o, bem como agradecer a Câmara dos Deputados, o Presidente Renan, a Mesa Diretora, por termos aprovado ontem, aqui nesta Casa, o PLC nº 4, de 2014, com o qual, muito embora apresentado pelo Deputado Cadoca, eu tive um envolvimento pessoal e do qual fui o Relator designado pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o Senador Ricardo Ferraço.

            Todo um conjunto de Senadores de vários partidos me deu o apoio necessário para que eu pudesse relatar a matéria e para que esta ganhasse a total confiança do Plenário. Tanto assim que esse projeto, aprovado ontem, segue agora para a sanção.

            É uma conquista para um país com dimensões continentais como o Brasil. É uma conquista para um país como o nosso, um porto de chegada ainda não explorado pela indústria do turismo.

            O Brasil era para ter dezenas de milhões de turistas; lamentavelmente isso ainda não é fato, não é realidade. Países menores, países sem a beleza natural que o nosso guarda, sem o litoral que temos, sem uma Amazônia, sem a diversidade de regiões que temos - e temos 12% da água doce do Planeta, 20% da biodiversidade e uma beleza natural que, no fundo, é cênica... Mas o Brasil ainda não aprendeu a explorar essa indústria limpa, que é a indústria de turismo. Ao contrário, no nosso País, todos nós agora reclamamos com a quantidade enorme - e cada vez maior - de brasileiros viajando mundo afora.

            Isso não está errado! Isso é bom! O que está errado é o mundo não ter o Brasil como um endereço a ser visitado. E o mundo inteiro tem admiração pelos brasileiros, pela vida dos brasileiros, por nosso País, mas isso, lamentavelmente, ainda não foi transformado em algo que trará grandes benefícios para o Brasil.

            Eu queria aqui, rapidamente, Sr. Presidente, dizer que o PLC nº 4, de 2014, mexe na lei que regula a expedição de vistos para o Brasil. Trata de três assuntos bem relevantes, todos de interesse também do governo brasileiro: a regulamentação geral do visto eletrônico, a possibilidade de isenção de vistos em passaportes comuns, com base na reciprocidade, e a possibilidade de aposição de visto em documentos que seguem o padrão da Organização de Aviação Civil Internacional, sem que isso implique reconhecimento de Estado ou de governo.

            Hoje, inclusive, eu conversava com o querido Senador...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT-AC) - ... Dornelles, ressaltando que essa proposta que tive o privilégio de relatar, de encaminhar à votação, conseguindo a sua aprovação pelo Plenário ontem, hoje ocupa a capa do Jornal do Senado.

            Ouço, com satisfação, o aparte do Senador Francisco Dornelles.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco Maioria/PP-RJ) - Eu queria, Sr. Senador Jorge Viana, cumprimentar V. Exª pelo brilhante parecer, eliminando uma burocracia que existia na concessão de vistos e que muito prejudicava o fluxo de turismo para o Brasil. Não se compreendia o porquê de tanta burocracia. E V. Exª hoje, com o seu parecer, elimina uma série de procedimentos burocráticos que muito atrapalhavam o turismo no Brasil. Parabéns, Senador Jorge!

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT-AC) - Para mim é uma honra poder incorporar a este breve pronunciamento o aparte de V. Exª, Senador Dornelles, V. Exª, que é uma autoridade aqui na Casa, pela vida pública que tem e pelos temas que traz ao debate no Senado Federal.

            De fato, o Itamaraty é hoje uma referência...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT-AC) - … de instituição no nosso País. Possui grandes quadros, mas há algumas regras às quais o Itamaraty está sujeito e que são atrasadas, do século passado, e que precisam ser atualizadas. Essa é uma delas.

            Então, o projeto, primeiramente, cria as condições para que o Itamaraty possa implementar o visto eletrônico.

            Ele permite que o Executivo aprofunde os estudos para implantar algo que vai garantir a mesma segurança, mas que vai criar muitas facilidades. A grande maioria dos países do mundo já usa o visto eletrônico, e, com a autorização dessa lei, o Itamaraty vai poder adotá-lo no seu tempo e vai usar os limites da tecnologia de informação disponível.

            O segundo ponto, Sr. Presidente, é que possibilitará ao Executivo ganhar mais agilidade no tratamento da questão da isenção de vistos por reciprocidade.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ou seja, se algum país trata os brasileiros sem exigir visto seja para turista, seja para negócio, seja para a parte desportiva, o Brasil também vai poder usar dessa reciprocidade, sem ter de, com isso, buscar uma autorização com mais uma modificação na legislação, com uma tramitação que retarda e inviabiliza a agilidade que precisamos ter para abrir as portas do Brasil para aqueles que queiram nos conhecer.

            Então, Sr. Presidente, o PLC também possibilitará a isenção de visto por reciprocidade nos casos de países cuja legislação não lhes permite assinar acordos internacionais, casos, por exemplo, dos EUA e do Canadá. Está aberta a possibilidade de que, na reciprocidade, o Governo brasileiro possa até mesmo eliminar a necessidade de visto por reciprocidade.

            Por fim, como eu já havia apresentado, quanto ao último ponto, a medida, sem implicações político-diplomáticas indesejáveis, permite maior agilidade na concessão de visto em casos de países que não são reconhecidos pelo Brasil. Assim, cidadãos que apresentem o documento padrão da Organização da Aviação Civil Internacional vão poder entrar no Brasil sem o uso do que nós conhecemos como laissez-passer, que é uma burocracia que diminui cidadãos oriundos de países que não são reconhecidos por nosso Governo. Mas esse visto não implica em qualquer reconhecimento do Estado ou do Governo brasileiro com esses países.

            Eram essas as minhas palavras.

            Eu queria agradecer a todos os colegas e, mais uma vez, cumprimentar o Deputado Cadoca e o Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, Senador Ricardo Ferraço.

            Agradeço também ao Senador Aloysio Nunes, que ontem pediu que fosse feita uma inversão de pauta; o Senador Wellington Dias; o Senador José Pimentel e todos que me cumprimentaram pela aprovação dessa importante matéria para o Brasil, especialmente na hora em que o Brasil vai sediar os eventos de maior audiência do Planeta, que são a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

            Obrigado, Presidente.