O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero comunicar a esta Casa, em nome da Liderança do PSB e também com o apoio das Lideranças do PSDB, do PSOL, do DEM e de outros Parlamentares, do Senador Pedro Taques, que estamos apresentando o nome do Sr. Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt como candidato a Ministro do Tribunal de Contas da União na vaga anteriormente ocupada pelo Ministro Valmir Campelo.

            O Sr. Fernando Moutinho é consultor do Senado Federal na área de Orçamento, Fiscalização e Controle desde 2006. Portanto, há oito anos. Foi, de 1995 a 2006, auditor do Tribunal de Contas da União; é professor da Fundação Getúlio Vargas e do ILB, na área de Orçamento e Controle, além de ter vários artigos publicados sobre a matéria. Além da sua formação em Economia, tem mestrado em Auditoria e em Ciência Política.

            Entendemos que é um candidato que reúne todas as condições - tem reputação ilibada, tem conhecimento profundo da área - para ser Ministro do Tribunal de Contas da União. Está pronto para ser sabatinado pela Casa a qualquer momento que o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos assim entender, para que os Senadores possam arguí-lo e para que ele possa demonstrar seu preparo e seu conhecimento sobre a matéria.

            Estaremos, dentro de alguns minutos, apresentando à Mesa este projeto de decreto legislativo, com todo o currículo, com todas as certidões negativas e com o apoio dos Líderes.

            Já queria fazer o comunicado a esta Casa.

            Quero dizer também, Sr. Presidente, que, ontem, o Senador Alvaro Dias anunciou um projeto que prevê uma proposta de emenda à Constituição para que as vagas do Tribunal de Contas da União sejam ocupadas por meio de concurso público. Estamos estudando outra proposta de emenda à Constituição para que a indicação seja restrita a membros da carreira de auditoria e de fiscalização, mas ainda estamos preparando a proposta.

            O fato concreto é que há uma vaga deixada pelo Ministro Valmir Campelo, e cabe às Lideranças partidárias fazer a indicação. Os partidos têm cinco dias, a partir da comunicação da vaga. Como a aposentadoria do Ministro Valmir Campelo foi publicada na segunda-feira, nós, juntamente com outros Partidos - PSB, PSDB, PSOL, DEM e outros Parlamentares -, estamos apresentando essa indicação.

            Como disse, não queremos regime de urgência. Queremos que o Regimento seja cumprido. Temos que zelar pela instituição Senado Federal, temos que zelar pela instituição Tribunal de Contas da União.

            Tenho convicção de que, ao fortalecer a composição técnica do Tribunal de Contas, estaremos fortalecendo o Tribunal de Contas da União como um órgão auxiliar do Poder Legislativo. 

            Também tenho convicção absoluta de que o candidato apresentado pelo PSB, por esses demais Partidos a que já me referi, reúne todas as condições previstas na Constituição Federal para ocupar a vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.

            Portanto, queria fazer esta comunicação ao Plenário desta Casa.

            Muito obrigado.