A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Eu queria, caro Presidente, que houvesse algum Senador para fazer permuta comigo. Mas eu gostaria que o Senador Paulo Davim recebesse...

            Eu vou falar agora e encaminho um tema de interesse nacional, sobre a área de trânsito.

            Então, eu vou usar a palavra agora, meu caro Presidente.

            Obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco União e Força/PR - MT) - O.k.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Caro Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Senador Aloysio Nunes Ferreira, qualquer início de irregularidade, financeira, contábil, envolvendo instituições, dinheiro público ou empresas estatais, como a Petrobras, por exemplo, que é a maior delas, precisa obrigatoriamente de transparência, explicações e investigações, seja ou não por meio de comissões parlamentares de inquérito amplas ou restritas.

            Isso explica porque, no último dia 25, protocolamos, 7 Senadores (Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque, Pedro Simon, Rodrigo Rollemberg, Jarbas Vasconcelos, Pedro Taques e eu), uma representação para que a Procuradoria Geral da República investigue a atuação do Conselho de Administração da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Vale lembrar que essa operação da Petrobras gerou prejuízos superiores a US$1 bilhão, palavra de especialistas, embora o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, tenha negado, em declarações à televisão, que tenha sido uma operação lesiva aos interesses desse patrimônio nacional.

            A sociedade brasileira quer de nós, exige, como direito, esclarecimentos e informações, tão somente isso. Isso é um direito inalienável do regime democrático! As explicações precisam incluir, por exemplo, mais transparência não só sobre essas operações, Senador Waldemir Moka, de compra de refinarias, seja em Pasadena, seja na Argentina, seja na construção de um porto em Pernambuco com a empresa estatal venezuelana, ou as operações que ficaram nebulosas, sobre pagamentos de comissões a empresas holandesas, mas, sobretudo - e nós cuidamos disso, Senador Moka, na Comissão de Assuntos Sociais -, como é que ficam outras questões tão relevantes como essas, como, por exemplo, as garantias aos servidores da Petrobras. E aí, pessoas e Senadores, todos nós, não estamos aqui para fazer jogo de disputa eleitoral. Se alguém está fazendo, também é legítimo que o faça, mas não é o meu caso.

            Quando discutimos na CAS a situação dos fundos de pensão ficaram muito claros os problemas de aplicações de risco que as empresas estatais, não só a Petrobras, mas o Banco do Brasil, a própria Caixa Econômica Federal, a Empresa de Correios e Telégrafos também, vinham enfrentando, a desvalorização das aplicações feitas e, é claro, um prejuízo aos participantes dos fundos de pensão, que trabalham com aposentadoria complementar. Nessa audiência pública na CAS, realizada a meu pedido, constatou-se a necessidade de novas regras para a governança desses fundos previdenciários com aplicação em relação aos cuidados que devem ter aos altos riscos nas aplicações. É preciso evitar problemas como o que foi enfrentado pelos aposentados e pensionistas do Aerus, que estão, há 29 dias, em vigília na Câmara, esperando uma solução.

            Por isso, é pelos funcionários aposentados e da ativa da Petrobras, trabalhadores atuais e futuros aposentados, que temos preocupação.

            Devido a rombos financeiros, o Aerus está sob intervenção, e, desde 2006, as aposentadorias e pensões pagas mensalmente aos ex-funcionários correspondem a apenas 8%, em alguns casos até menos, do valor devido. Precisamos de explicações mais claras sobre os planos de investimentos da empresa.

            O que nós, Senadores, esperamos são informações do Ministério Público ou de qualquer outra instituição - seja da Comissão de Constituição e Justiça deste Parlamento ou do Supremo Tribunal Federal - que tomará, a partir do relatório da Ministra Rosa Weber, uma decisão sobre o pleito legítimo dos partidos de oposição e de Parlamentares independentes, que buscam a instalação, no Congresso Nacional, de uma CPI exclusiva sobre a Petrobras. Não se trata agora de ser ou não exclusiva. Trata-se agora de trazer à sociedade os esclarecimentos necessários.

            O objetivo do documento entregue ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que prometeu investigação rigorosa e responsável, tem o mesmo objetivo esperado pela oposição, Governo, Base aliada e Parlamentares independentes: a total transparência!!! Como se diz, doa a quem doer. Esse atributo é excelente remédio para as crises, como o diálogo é para a sobrevivência dos relacionamentos. Só é possível manter viva a democracia e identificar soluções quando tratamos dos problemas. Por que temer isso?

            Mesmo entendendo que uma CPI não está livre desse contágio da questão eleitoral, devido ao período que estamos atravessando, admito que o monitoramento responsável deve respeitar, invariavelmente, as instituições democráticas e os poderes constituídos, sempre ouvindo, evidentemente, a maioria, sem desrespeitar os direitos e os argumentos da minoria! Essa é a cartilha básica e mínima das boas práticas democráticas e da qual nós, Parlamentares, não podemos abrir mão em hipótese alguma, sob pena, sim, de apequenar esta Casa, Senador Aloysio Nunes Ferreira.

            Isso deve ser feito, de modo coerente, destacado, sem falsificações, como forma elementar para a prestação de contas aos eleitores, à sociedade em geral, que são, acima de tudo, contribuintes, pagam impostos e merecem, por isso, o maior número de informações possíveis sobre a gestão da Petrobras, a maior empresa estatal brasileira de economia mista, com ações na bolsa.

            Vale lembrar que estamos tratando de uma empresa de capital aberto, que tem o Governo brasileiro como o maior acionista, ou melhor, o Tesouro Nacional! É uma empresa estatal de economia mista, com sede no Rio de Janeiro, com operações em 28 países. Sem dúvida, uma companhia visada e admirada por todos nós, inclusive por estudantes e engenheiros que sonham, um dia, com a possibilidade de terem uma carteira assinada por estarem trabalhando na Petrobras. Há a possibilidade de trabalharem com projetos de energia, estudos geológicos, produção de óleo, gás e biocombustíveis. Estamos falando de matérias-primas importantes e de recordes de produção, dominados pelo Brasil, que interessam ao mercado global.

            A indústria naval de nosso País, por exemplo, que tem interface com importantes áreas de atuação da Petrobras, tem recebido volumosos investimentos em meu Estado, o Rio Grande do Sul. E essa é também uma razão pela qual me preocupo com a saúde financeira, com a situação da governança dessa grande empresa, que muito orgulha os brasileiros e que, por isso, precisa ser zelada, cuidada, respeitada.

            Cidades como Rio Grande e Pelotas, localizadas a 300 quilômetros de Porto Alegre, são Municípios estratégicos do polo naval do meu Estado, com parcerias importantes, como o Centro Integrado de Desenvolvimento e Estudos Costeiros da Universidade Federal de Rio Grande, no Município de Rio Grande. São parte importante desse polo nacional para a construção de embarcações, estaleiros e veículos de transporte aquático.

            Em São José do Norte, ali do lado de Rio Grande, profissionais da engenharia, técnicos de segurança no trabalho, projetistas e assistentes sociais chegam, todos os dias, de vários cantos do País, atrás das oportunidades geradas pelos investimentos feitos nessa importante indústria, que tem a Petrobras como principal eixo do seu processo.

            São mais de US$236 bilhões de recursos públicos e privados que devem ser investidos, até 2016, onde estão concentrados importantes portos, como é o caso de Rio Grande.

            Só o Rio Grande do Sul, que ocupa atualmente o segundo lugar no ranking nacional dos Estados exportadores de produtos e serviços navais, deve responder por mais de 36% das encomendas e dos contratos do setor.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Estou terminando, Sr. Presidente.

            Até 2017, 30 mil postos de trabalho devem ser gerados na região, graças aos investimentos nesse setor importantíssimo para a logística e a infraestrutura nacional.

            São, portanto, os profissionais, empreendedores e cidadãos que merecem explicações sobre a gestão e as contas da Petrobras! Muitos são acionistas da companhia e têm investimentos ou aplicações, ainda que miúdas - alguns também grandes -, feitas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando a lei assim o permitia.

            Tratamos hoje, inclusive, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o Ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, sobre as diretrizes e prioridades da educação para os próximos anos.

            Um dos pontos destacados foi a necessidade de melhorar a educação profissional com adultos, para permitir o preenchimento de vagas técnicas que, lamentavelmente, não são preenchidas por falta de pessoal capacitado. As oportunidades são inúmeras.

            Além das formações técnicas em áreas de abrangência da Petrobras, precisamos de engenheiros de petróleo, geólogos, engenheiros de produção, químicos e mecânicos. Nos próximos cinco anos, estão previstos mais de US$220 bilhões só para o setor de energia. Em 2016, o País deve produzir 2,5 milhões de barris por dia. Em 2020, mais de 4 milhões de barris. E as previsões apontam que, em 2035, o País poderá gerar, diariamente, US$6 milhões em barris de petróleo.

            São recursos que mudam a dinâmica dos Municípios, com efeitos na saúde e na segurança.

            E é isso, Sr. Presidente desta sessão, Senador Cidinho Santos, que trago aqui para dizer novamente o quão importante é a transparência, seja através de uma CPI, seja através do Ministério Público, seja por investigações da Polícia Federal, em temas tão candentes e tão importantes como o nosso.

            O nosso objetivo é preservar o interesse dessa empresa, jamais contaminá-la com a má gestão e a governança.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.