A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, colegas Senadores.

            Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, comemorar. Na verdade, talvez não seja nem correto dizer a palavra comemorar, mas, diante de tantas acusações, diante de tantas ações a que nós assistimos todos os dias contra o agronegócio, quando nós temos uma decisão lúcida da Justiça, eu me sinto na obrigação de agradecer, em que pese não devermos agradecer à Justiça por fazer justiça.

            Mas eu, assim mesmo, quero aqui louvar a atitude do Dr. Jamil Rosa de Oliveira, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, que decidiu, no dia 4/4/2014, não atender ao pedido do Ministério Público Federal para suspender o herbicida 2,4D. Ele é utilizado em mais de 46 agroquímicos no País, e o Ministério Público pretendia, na verdade - se eu puder traduzir em poucas palavras -, arrasar a safra 2014/2015, porque seria impossível mantermos a produtividade e a produção se o 2,4D fosse extinto ou tivesse seu uso suspenso. Isso trouxe uma ansiedade, uma angústia para todos os produtores do Brasil, especialmente, claro, para os produtores de grãos.

            Eu quero lembrar que o 2,4D é utilizado em 70 países. Existem estudos de mais de 40 instituições com relação a esse produto que nunca o condenaram para uso.

            Então, Sr. Presidente, o que aconteceu? Por que o Ministério Público pediu a suspensão desse agroquímico, desse componente que faz parte de 46 agroquímicos no País?

            Simplesmente, Senador Waldemir Moka, simplesmente porque a Anvisa, como sempre, não fez o seu papel. A Anvisa teve de 2006 até agora para revalidar os produtos, mas não cumpriu seu papel, ninguém sabe por que, e deixou vencer esse prazo. E o Ministério Público, então, acionou a Justiça para que esse produto fosse suspenso.

            Então, quero aqui reiterar a atitude do Dr. Jamil Rosa, que foi um estudioso, foi atrás dos argumentos, foi atrás dos estudos de outros países, para certificar-se de que não daria uma decisão contra a saúde dos brasileiros.

            Quero aqui registrar que eu não conheço o Dr. Jamil Rosa, infelizmente. Nunca o procurei, mandamos apenas correspondência técnica argumentando o quanto isso seria prejudicial ao País. Outras entidades também fizeram a mesma coisa.

            Graças a Deus, nós conseguimos um ato de justiça com a agricultura brasileira. Essa que, por acaso, está sustentando a balança comercial brasileira. Essa agricultura que, por acaso, está gerando 37% dos empregos de mão de obra oficial neste País. Esse agronegócio que é responsável por 41% das nossas exportações.

            Então, nós estamos falando de responsabilidade! Nós estamos falando de economia! Nós estamos falando de segurança nacional!

            Então, Sr. Presidente, o que aconteceu com o Brasil? Graças a Deus, nos últimos 40 anos...

(Soa a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) - ... nós conseguimos deixar de ser grandes importadores de alimentos caros e passamos a ser autossuficientes. Não só autossuficientes, como também um dos maiores exportadores do mundo. O mundo inteiro compra soja do Brasil, compra milho do Brasil, mas o Ministério Público acha que esse produto deve ser proibido. Ele é permitido no mundo inteiro.

            Então, Sr. Presidente, é difícil trabalhar. A segurança jurídica está frágil no País.

(Soa a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) - A cada dia, nós levamos um susto. A cada dia, nós não sabemos o que fazer. E a alternativa para substituir o 2,4D - pasmem os colegas Senadores - custa até dez vezes mais do que o preço do 2,4D. Sabem por quê? Porque tem patente garantida. É um negócio de bilhões de reais todos os anos, e nós temos que estar muito atentos aos interesses que possam estar por trás de tudo isso.

            O que iria acontecer? Plantar-se-ia a safra? Provavelmente. Mas teríamos uma queda absurda na produtividade, teríamos ainda um aumento no preço dos alimentos e, consequentemente, teríamos um aumento...

(Soa a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) - ... da inflação no Brasil.

            Então, eu quero aqui, apenas para encerrar, Sr. Presidente, ler um trecho. A conclusão da Justiça, do Dr. Jamil Rosa, foi de que não se pode, abruptamente, excluir do mercado um produto de largo uso da agricultura sem base em estudos conclusivos e sem que tenha havido amplo debate nos fóruns apropriados. Afinal, trata-se de um defensivo reconhecidamente eficaz no combate às ervas daninhas e, portanto, responsável por ganhos de produtividade e pelos seguidos recordes de produção agrícola.

            A Justiça Federal do Paraná também já se manifestou nessa mesma linha, ao julgar improcedente um pedido idêntico do Ministério Público, em que foram produzidas provas periciais, demonstrando que o 2,4D...

(Soa a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) - ... não causa danos aos lençóis freáticos, nem às águas superficiais, tampouco existe evidência de que possa representar perigo ao meio ambiente e à saúde humana. Na sentença, o juiz afirmou ainda que o autor da ação civil pública associou, equivocadamente, o 2.4-D ao agente laranja 2.3.5-T, componente químico que jamais foi utilizado na agricultura brasileira.

            Então, eu peço a esses Promotores e Procuradores da República, que tem a função de zelar também pela saúde pública, que procurem ter mais cautela e ouvir as partes, não apenas uma. Se eles tivessem ouvido a outra parte, teriam evitado esse vexame, esse equívoco que colocou em risco e em insegurança jurídica um dos setores mais importantes da economia nacional.

            Eu encerro, Sr. Presidente, perguntando o seguinte: qual é o grande problema com os agroquímicos, os defensivos, os agrotóxicos, qualquer que seja o nome que se dê? É claro que os produtores rurais prefeririam, mil vezes, não usar agroquímicos ou fertilizantes, usando apenas a semente pura, mas isso significaria que os produtos não iriam brotar, que a agricultura não nasceria ou que, se nascesse, com o uso de fertilizantes e a chuva, as pragas e as ervas daninhas matariam essa produção.

            Então, nós usamos os agroquímicos porque é preciso. Os agroquímicos não são usados para proteger o bolso dos produtores rurais, mas para proteger o abastecimento do País, porque, graças a Deus, temos uma produção agrícola enorme e ainda sobra produto para exportamos para matar a fome de muita gente por esse mundo afora.

            Então, não podemos condenar o agroquímico ou o agrotóxico porque ele tem a mesma função de um medicamento para uso humano. É bom tomar remédio? Óbvio que não. O importante é a pessoa ter saúde e rezar para não adoecer nunca e não tomar remédio algum. Porém, quando a pessoa adoece, ela, às vezes, toma um remédio para uma doença que a prejudica, mas provoca outra. Então, felizmente há o remédio para curar a pessoa. É o caso da quimioterapia. Ela tem efeitos negativos, mas, se o paciente não tomar a medicação, ele pode falecer.

            Usando essa analogia, com todo respeito, sem querer comparar a saúde humana com a da planta, na verdade, Sr. Presidente, o agroquímico tem a mesma função de um medicamento: proteger as plantas, a soja, o feijão, o milho, o arroz, as verduras, as frutas, todos os produtos do Brasil, das pragas e ervas daninhas. Por isso, o seu uso não pode ser exorbitante, porque pode matar as plantas e as pessoas.

            Agora, será que nós, produtores rurais, comemos um produto diferente do que come o resto dos brasileiros? Se fizesse mal à saúde, eu iria querer comer esses alimentos e deixar meus filhos e minha neta se alimentarem com alimentos com agroquímicos? Não. Nós estamos avançando no sentido de modernizar, cada vez mais, os agroquímicos para que eles sejam menos utilizados e que menos riscos tragam à saúde humana. A agricultura moderna brasileira, uma das maiores e melhores do mundo, jamais faria um ato contra os brasileiros. Muito ao contrário, nós contribuímos com a Nação.

            Se, há 40 anos, um brasileiro gastava 48% da sua renda com alimentos, hoje ele gasta de 14% a 18% com alimentos. Foi possível sobrar dinheiro para que os brasileiros pudessem comprar outras coisas. Nós temos orgulho dessa colaboração, orgulho do nosso trabalho, porque nós somos um time. O Brasil é um time de brasileiros.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.