A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - De nada, Senador. É um prazer recebê-lo.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado ou nos acompanha pela TV Senado, hoje tivemos uma reunião, na Comissão de Constituição e Justiça, para analisar o recurso que o Presidente Renan Calheiros nos enviou a respeito da instalação da comissão parlamentar de inquérito que foi discutida na semana passada neste plenário.

            Eu não podia deixar de vir a esta tribuna para fazer algumas considerações do que aconteceu nessa reunião de hoje e também falar um pouquinho do histórico desta Casa, do Congresso Nacional, em relação a comissões parlamentares de inquérito.

            Ouvi hoje, na CCJ, toda sorte de acusações sobre o caráter antidemocrático da maioria, Base do Governo, por propor e aprovar uma CPI mais ampla, incluindo acusações que também pesam sobre a oposição. Na realidade, o que constatei na reunião de hoje é que antidemocrática foi a conduta da oposição, que, por perder uma votação, inconformada, saiu da Comissão de Constituição e Justiça mostrando desapreço pelos princípios democráticos.

            Sou de uma geração que nasceu, cresceu respeitando a democracia. Debater, discutir, ganhar e perder faz parte do processo democrático. Nesta Casa, não reclamo nem me vitimizo; faço a discussão usando os instrumentos legais e regimentais para defender o meu entendimento. Não saio xingando e nem vou embora porque a minha vontade não prevalece. Aprendi na democracia que nós fazemos a discussão, ganhamos e perdemos, mas é esse o regime que defendo, porque é ele que nos dá condições de fazermos um desenvolvimento sustentável no nosso País e nas nossas relações políticas e sociais.

            É interessante, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ver que essa mesma oposição que nos acusa de antidemocráticos, que sai batendo o pé com um discurso inflamado, com toda sorte de palavreado; essa mesma oposição, quando era governo, quando era situação, utilizou todos os recursos possíveis para barrar CPIs, bloquear o debate e se manter no poder.

            Até aprovar uma reeleição em cima do cargo foi patrocinado por essa oposição, que, na época, era governo.

            É importante, Srªs e Srs. Senadores, entendermos o passado para podermos avaliar o presente e construir o futuro.

            Por isso, nesse sentido, quero aqui hoje, pedindo licença ao autor e me utilizando de uma monografia apresentada por Marcos Evandro Cardoso Santi ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Brasília (UnB), no ano de 2012, com o título “Comissões Parlamentares de Inquérito e Democracia no Brasil do Tempo Presente”, falar um pouquinho sobre a perspectiva histórica do que aconteceu nesta Casa, mais especialmente ao capítulo em que ele se refere às reações às CPIs no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

As experiências da Legislatura de 1991 a 1994 - a eficácia alcançada pela CPMI do Esquema PC e os resultados obtidos pela CPI do Orçamento - tornaram o inquérito parlamentar valorizado como nunca antes na história nacional, a ponto de haverem desempenhado papel central no jogo político em dois momentos do mandato presidencial Collor-Itamar.

Essa valorização e as atenções que os inquéritos mereceram na mídia e na sociedade parecem ter preocupado o governo Fernando Henrique Cardoso a ponto de este haver desarticulado a continuidade das investigações pretendidas pela esquerda e por setores do PMDB acerca dos financiadores dos possíveis esquemas de corrupção.

O governo Fernando Henrique atuou para que os inquéritos parlamentares e também os do próprio Executivo não mais ocupassem os espaços políticos que ele pretendia preencher com outras matérias.

Assim, um dos primeiros atos do governo foi o Decreto 1.376, de 19 de janeiro de 1995, que extinguiu a Comissão Especial...

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria/PSDB - PB) - V. Exª me concede um aparte, nobre Senadora?

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Na sequência.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Obrigado.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) -

... de Investigação criada em 1993 pelo Presidente Itamar Franco para aprofundar as apurações iniciadas pelo Congresso, tendo em vista que o colegiado do Executivo poderia ter prazos bem maiores que as CPIs.

Essa postura de não abrir espaço para investigações de casos de corrupção, que seria reiterada em outros episódios, particularmente no primeiro mandato do governo de Fernando Henrique, resultou numa política contrária à criação de CPIs que pudessem atrair a atenção da mídia e da sociedade e, com isso, deslocar os esforços da produção legislativa para inquéritos.

Fernando Henrique, ao assumir a Presidência, tinha uma prioridade muito nítida em relação ao Congresso: mobilizá-lo para modificar a Constituição nos dispositivos que tratavam da ordem econômica, com o propósito de criar mecanismos para uma maior integração da produção nacional à economia globalizada. (...)

Como exemplo do respaldo legislativo de maioria que tinha aquele governo, basta mencionar que uma emenda à Constituição precisa contar com o voto nominal proferido em plenário, em dois turnos, de pelo menos 60% dos Deputados Federais e dos Senadores. Fernando Henrique conseguiu no Congresso, nos seus dois primeiros anos de mandato, portanto sete anos apenas após a promulgação da Constituição Federal, a aprovação de onze emendas, com um apoio parlamentar que nenhum outro Presidente conseguiu nesse período democrático.

É importante dizer que, em menos de sete anos após a promulgação da Constituição, com a maioria esmagadora da base governista, procedeu-se a uma revisão completa da ordem econômica neste País.

Assim, a oposição a Fernando Henrique, (...) raramente alcançava um terço da composição da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, número mínimo necessário para apresentar proposta de alteração da Constituição ou requerimento de criação de CPI.

O primeiro exemplo da política contrária às CPIs ocorreu em relação ao propósito de reabertura das investigações contra corruptores, tema que já tinha sido objeto do decreto presidencial que extinguiu a comissão especial de investigação.

Atendendo aos interesses dos partidos governistas no Senado, a CPI nunca chegou a ser instalada, embora houvesse sido regularmente criada. O motivo: as Lideranças do PSDB [o mesmo que nos acusa agora de sermos antidemocráticos, uma discussão regimental sobre Comissão Parlamentar de Inquérito] e do PFL deixaram de indicar os membros para as vagas que lhes cabiam. Embora as indicações dos demais partidos tivessem possibilitado a instalação dos trabalhos com quórum de maioria absoluta da composição do Colegiado, a interpretação da Presidência (...) foi a de que os trabalhos somente poderiam ser iniciados se houvesse integral designação dos membros.

            Houve, evidentemente, uma interpretação consoante conveniências políticas, que não resistiria a maiores questionamentos jurídicos: o critério que embasou a decisão da Presidência, no limite, colocava a decisão de instalar uma CPI nas mãos de qualquer pequena bancada partidária. O Senador Pedro Simon não chegou a pedir a impugnação dessa interpretação, optando por solicitar providências às lideranças partidárias “omissas”; ao final do ano de 1995, a Presidência do Senado determinou que o requerimento fosse arquivado, não surtindo efeito o pedido do Senador, no início de 1996, para o seu desarquivamento.

            Em avaliações posteriores, políticos que se empenharam nas CPIs dos anos 1990, responsabilizaram diretamente o Presidente Fernando Henrique por não haverem sido levadas adiante as investigações iniciadas nas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito do Esquema PC e, sobretudo, na do Orçamento.

            O caráter político seria então uma manobra, que foi a interpretação que a oposição fez nesta Casa sobre a discussão regimental que tivemos acerca da CPI?

            Esse caráter político da interpretação regimental adotada em 1995 ficaria ainda mais evidente quando, no ano seguinte, o partido do Presidente do Senado, o PMDB, apoiou a criação da CPI dos Bancos, que se constituiu noutro exemplo relevante da política de bloqueio à criação de CPIs.

            A interpretação de 95 de que seria necessário o preenchimento de todas as vagas foi substituída, agora, pelo critério da indicação de pelo menos a maioria absoluta dos membros.

            A CPI em questão foi proposta para esclarecer fatos relacionados ao Proer, ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, em especial as denúncias de fraudes e outras irregularidades no Banco Nacional e na sua posterior incorporação pelo Unibanco. Também o apoio ao Banco Econômico foi objeto de suspeitas. Essa Comissão poderia, como de fato acabou acontecendo, ser instalada com sete membros, número mínimo a representar a maioria absoluta em relação a treze vagas previstas.

            A oposição tinha como alvo, ao tratar prioritariamente do caso do Banco Nacional, desvendar possível favorecimento àquela instituição em virtude de a então nora do Presidente Fernando Henrique, Ana Lúcia Magalhães Pinto, pertencer à família controladora do Banco.

            Em 6 de março de 1996, na justificação oral do requerimento, o Senador Antonio Carlos Valadares e outros subscritores expuseram serem insuficientes as informações prestadas, no dia anterior, pelo Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Para esses Senadores, não ficaram esclarecidos, particularmente, o porquê de somente o Banco Nacional haver sido beneficiado até então pelo Proer e as diferenças de tratamento desse caso em comparação com o do Banco Econômico, que ainda não tivera concluída a sua incorporação ao Banco Excel. Nos esclarecimentos, o Presidente do Banco Central não pôde prestar informações, alegando que eram protegidas por sigilo. Desse modo, os senadores consideraram que precisariam abrir a CPI, a fim de obterem os dados completos.

            Entrou em cena, então, o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o propósito de evitar o funcionamento da CPI, algo que, àquela altura dos acontecimentos, poderia se considerar como não mais possível, tendo em vista que a criação e a instalação já eram atos jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição...

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria/PSDB - PB) - V. Exª me concede um aparte?

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Só um minuto. Vou conceder, Senador.

            O Presidente Fernando Henrique relatou, mais tarde, assim os acontecimentos:

... Chegou a haver aprovação pelo plenário de requerimento firmado por 27 senadores, quórum necessário à tramitação de um pedido de CPI. [Critérios, portanto, para a sua instalação.] (...) Acabaria havendo, bem depois, uma CPI do Proer na Câmara, que abordarei no Capítulo 5, [ele fala no seu livro] e da qual o governo se saiu muito bem.

Ao mesmo tempo, a situação do sistema bancário era delicada, como relatarei adiante, no Capítulo 5. Resultado: [dizendo o Presidente] me vi obrigado a mobilizar os Congressistas para impedir a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito que, além de ser uma provocação ao governo, punha em risco a estabilidade do sistema financeiro. ... (CARDOSO, Fernando Henrique. A arte da política: a história que vivi.)

            Concedo o aparte ao Senador Cássio Cunha Lima.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Senadora Gleisi, em nome da democracia que aqui se exerce de forma permanente - e vou ficar de pé para poder firmar esse diálogo que é muito importante na construção de um Brasil melhor que todos nós queremos. A nossa grande divergência, neste instante... E toda vez que o PT faz de forma diferente do que o governo do Presidente Fernando Henrique fazia, o tempo tem mostrado que não vem dando certo. Os grandes instantes do Governo do PT têm seus méritos; o Presidente Lula, sobretudo, tem méritos, quando teve a capacidade de esquecer tudo o que disse no passado e dar sequência a toda estruturação econômica que permitiu ao Brasil ganhar sua estabilidade no campo econômico e permitir os avanços que tivemos - e não temos dificuldade de reconhecer - no campo social. Neste episódio que estamos aqui debatendo, se o PT repetisse os gestos do Presidente Fernando Henrique Cardoso que V. Exª elenca, estaria ótimo, porque é, sim, legítimo ao Governo, com a sua maioria, impedir a instalação de comissões parlamentares de inquérito. E fez isso de forma assumida o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em defesa do interesse nacional, da estabilidade econômica, da governabilidade. Seria legítimo também que o Governo atual, da Presidente Dilma, usasse do mesmo expediente. Coloca a cara a bater, assume perante a opinião pública que não quer a CPI da Petrobras, faz valer a sua maioria e não deixa a CPI se instalar. O que é grave, e daí a nossa discordância veemente e a Oposição se retirar do plenário... Exercer a obstrução é democrático. Eu venho lá de trás, da Assembleia Nacional Constituinte. E quantas vezes, na Assembleia Nacional Constituinte, a bancada do PT e a bancada de outros partidos se retiraram de votações por não concordar com a matéria? Inclusive o Partido dos Trabalhadores, o PT, durante um bom tempo se recusou a assinar a Constituição brasileira dentro de um equívoco histórico, como outros equívocos históricos foram cometidos. Para concluir este aparte, tudo o que V. Exª relatou do Governo Fernando Henrique está na regra democrática, está no respeito às instituições, porque as comissões parlamentares de inquérito que foram instaladas e as que não foram tinham um fato determinante e objetivos conexos. O que é que faz hoje o Governo? Ao invés de usar a sua maioria para criar tantas CPIs quantas desejar - CPI da Petrobras, CPI do metrô de São Paulo, CPI do Porto de Suape, CPI do Porto de Cuba... Aliás, nessa quadra, escândalo é o que não falta a ser investigado no Brasil. Pipoca escândalo por todo canto. A divergência, nobre Senadora, e aí uma divergência de princípio, e de princípios nós não podemos transigir na democracia. São princípios de um Estado democrático de direito o respeito à minoria, mas sobretudo a observância à Constituição. E o que está sendo feito aqui, ou tentado, porque acreditamos ainda no Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da nossa Constituição, é camuflar uma tentativa de impedir a instalação de uma CPI. E seria muito mais legítimo, seria muito mais adequado sob o aspecto político, como foi feito por nós, do PSDB, no passado, sim, usar a maioria para dizer “Não, aqui não vai instalar a CPI, porque nós temos maioria.” Agora, quando você tenta instalar uma CPI ferindo a Constituição não é admissível, porque a nossa Carta Magna é clara. Ela diz: tema determinado, conexo. Não há conexão entre os escândalos da Petrobras e os escândalos do metrô de São Paulo. São dois escândalos? Façamos a investigação dos dois escândalos em comissões parlamentares de inquérito separadas. Quando o Governo tenta juntar alhos com bugalhos, fazer esse verdadeiro balaio de gato, essa feira de mangai, como disse hoje na Comissão de Constituição e Justiça, fica claro que o Governo não quer investigação de coisa alguma. O Governo vai nomear o presidente da comissão, vai nomear o relator, terá maioria no plenário, e, com base nos requerimentos, não vai deixar que a comissão parlamentar de inquérito... Senadora Gleisi, com todo o respeito que V. Exª me merece, e o tem de forma verdadeira, toda vez que o PT imita o Presidente Fernando Henrique Cardoso acerta. Imite novamente. Se quer bloquear a Petrobras, bloqueie; se quer fazer investigação, crie várias comissões parlamentares de inquérito.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Cássio Cunha Lima, agradeço a sua intervenção, porque ela vai me possibilitar inclusive lhe esclarecer que V. Exªs, quando no exercício do poder, não se pautaram pelas regras democráticas para barrar as CPIs ou para discutir o que interessava ao Governo.

            E é importante que V. Exª se recorde por que a CPI do Proer foi instalada. Tinha fato, tinha as assinaturas e foi instalada. Entretanto, por meio de procedimentos regimentais bastante contestados - foram contestados, à época, pela Liderança do PMDB...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... e por Senadores oposicionistas -, houve em plenário, no mesmo dia 19 de março, o questionamento intempestivo do requerimento da CPI, que já estava em funcionamento. Estava instalada, estava em funcionamento.

            O Governo, com a sua maioria, questionou o requerimento e houve admissão de recurso contra a comissão duas semanas depois de já criada, o que resultou numa decisão por meio da qual a maioria governista conseguiu extingui-la. Portanto, não há nenhuma regra democrática que foi respeitada, Senador Cássio Cunha Lima.

            Nós não queremos repetir o Governo Fernando Henrique. Nós queremos discutir. Tanto é verdade que estamos aprovando uma CPI, uma comissão parlamentar de inquérito, para discutir a Petrobras e para discutir todos os casos que têm impactado este País.

            Do que tem medo a Oposição? Tem medo a Oposição de discutir o problema do trem e do metrô em São Paulo? Tem medo...

(Interrupção do som.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... a Oposição de fazer essa discussão? Peço, Sr. Presidente, mais uns minutos. (Fora do microfone.)

            Já que a Oposição concorda em fazer mais de uma CPI para discutir o caso, por uma questão de economia processual, por que não fazê-lo na mesma comissão parlamentar de inquérito?

            O Governo Fernando Henrique Cardoso, nesse episódio, apenas confirmara sua incompatibilidade com CPIs dessa natureza. E, depois dessa experiência, a sua base parlamentar revelou maior atenção sempre que se cogitava criar inquérito parlamentar.

            Diante dessa política do Governo Fernando Henrique, do Governo do PSDB, que aqui reclama e fala das discussões que a maioria desta Casa tem, dos procedimentos regimentais sobre a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito ampla, as políticas de impedimento de CPI ficaram famosas no período, algumas tentativas frustradas...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... para a criação de comissões parlamentares de inquérito.

            Além do caso já referido, em 1996, da CPI dos Bancos, outro, de repercussão ainda maior, foi o da tentativa de criação da CPI da compra de votos para a emenda da reeleição, em 1997. A partir de escuta telefônica de conversas do Deputado Federal acriano Ronivon Santiago, confirmou-se a primeira confissão de um Parlamentar que recebera dinheiro para votar favoravelmente à emenda.

            O Governo Federal reagiu firmemente, negando qualquer participação nesse episódio e acrescentando argumento de que havia também interesses estaduais e municipais para a votação da emenda.

            Recentemente, o próprio ex-Presidente Fernando Henrique reiterou o não envolvimento do Governo Federal com Santiago e outros quatro Deputados suspeitos, todos do Acre. Segundo o ex-Presidente, aceitar a criação da CPI naquele momento, como queria um dos acusados, o Ministro das Comunicações Sérgio Motta, um ano antes do pleito de 1998, seria permitir...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... o início da campanha “Fora FHC”.

            Notem os senhores e as senhoras que era um ano antes da campanha de 1998, e o PSDB, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso se colocava contra a instalação dessa comissão parlamentar de inquérito, porque era antes de um ano eleitoral. Agora, o que Oposição pretende é colocar e fazer a discussão de uma comissão parlamentar de inquérito no curso do ano eleitoral. Não podia antes. Agora, pode.

            O Ministro Sérgio Motta, aliás, assim como o Secretário-Geral Eduardo Jorge, importante colaborador de Fernando Henrique Cardoso no primeiro mandato, tiveram seus nomes envolvidos em outros episódios de denúncia de irregularidades no governo.

            Sérgio Motta teve papel relevante na privatização do Sistema Telebrás, evento marcado por suspeitas e denúncias. Em 1998, as revistas Carta Capital e IstoÉ publicaram matérias indicando uma preferência do Governo...

            (Interrupção do som.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ...nos leilões de privatização pelo consórcio liderado pelo banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity. Mais do que isso, de acordo com essas reportagens, pessoas com bom trânsito no Governo, como Pérsio Arida, teriam facilitado a aproximação de Dantas com os fundos de pensão nos quais ele tinha interesse de associação.

            Outros fatos relevantes ocorreram ao final do segundo mandato de Fernando Henrique, quando uma onda de denúncias de corrupção abalou importantes órgãos estatais, a exemplo das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, Sudam, e do Nordeste, a Sudene, e do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, transformado em Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre - DNIT.

            A Sudam e a Sudene foram extintas por meio de medidas provisórias, criando-se em seus lugares a Agência de Desenvolvimento da Amazônia e a Agência de Desenvolvimento do Nordeste.

            O mais importante nesses episódios, quase ao final de governo, foi que, para evitar que as denúncias alimentassem a criação indesejada de uma CPI, o ex-Presidente tomou a iniciativa de criar, em 2001, um novo órgão executivo de controle interno, a então Corregedoria-Geral da União, hoje denominada Controladoria-Geral da União.

             Eu acho que a Oposição tem muito o que explicar neste plenário quando faz cobranças incisivas a respeito do Governo da Presidenta Dilma e da condução das suas ações. Muitos fatos foram deixados de investigar neste País, muitos problemas foram colocados debaixo do tapete, porque essa mesma Oposição que reclama hoje das discussões que a Maioria trava e também das argumentações regimentais e legais que a Maioria coloca em plenário utilizou-se de vários instrumentos para barrar comissões parlamentares de inquérito.

            Grande parte do sucesso da estratégia de evitar CPIs decorreu, conforme já assinalado, da forte coalizão partidária formada em torno de Fernando Henrique Cardoso, demonstrada pela capacidade de aprovar, em 1995 e 1996, onze emendas à Constituição Federal, para cuja aprovação o quórum mínimo de apoio é de 60% dos Deputados Federais e dos Senadores, uma ampla maioria que hoje a Oposição questiona que o Governo tenha.

            Foi esse apoio, a propósito, que garantiu a aprovação, em 1997, da emenda da reeleição, que abriu caminho, no ano seguinte, para a recondução de Fernando Henrique Cardoso ao Palácio do Planalto.

            Além da confortável base de sustentação no Congresso, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso adotou uma notória política de evitar CPIs, porquanto temia o surgimento de experiências bem-sucedidas de inquéritos durante seu governo, como acontecera na legislatura de 1991 a 1994.

            Como se vê, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o PSDB no poder...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ...representado aqui por Senadores combativos em grandes oratórias tanto neste plenário como em comissões, usou e abusou da maioria, da utilização do Regimento, da protelação de instalação e realização de comissões, coisas que hoje dizem ser absurdas, desrespeitosas, acinte à Minoria. Como justificar as atitudes e as práticas de V. Exªs naquele período?

             Queria dizer que, infelizmente, a Oposição se utiliza nesta Casa de investigações de CPI para fazer valer a sua posição. Eu gostaria de saber da Oposição qual é verdadeiramente a proposta que tem para este País. É aumento do custo da gasolina? É aumento da conta de luz? É o aumento do desemprego? É o fim de programas sociais? É isso que propõe a Oposição e por isso não tem coragem de apresentar seu programa a esta Nação?

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Um governo não se faz apenas com denuncismos, com investigações e com críticas. A Oposição precisa mostrar o que está vindo e colocar para este País um programa alternativo, que está sendo feito hoje pela Presidenta Dilma. Mas, infelizmente, eu sei que a Oposição carece desse programa, não tem o que de concreto apresentar como alternativa ao País, aos brasileiros e às brasileiras.

            Obrigada, Sr. Presidente.