O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Prezado Presidente Casildo Maldaner, prezados Srs. e Srªs Senadoras, o que me traz à tribuna, na tarde e noite de hoje, são alguns comentários em relação ao Pronto-Socorro Municipal da minha cidade de Várzea Grande, no Mato Grosso.

            Lamentavelmente, hoje nós tivemos a triste notícia sobre o Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande. Através da imprensa escrita - aqui o jornal A Gazeta, Folhamax e outros veículos de comunicação -, comenta-se que o Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande está pior do que uma enfermaria de guerra.

            Lamentavelmente, a nossa saúde pública - eu sei que no Brasil todo - em Várzea Grande talvez seja uma das piores. Conforme classificou o Conselho Federal de Medicina, é o terceiro Município do Brasil no ranking e atende em situação de precariedade quase os 300 mil habitantes daquela cidade.

            Eu não poderia deixar, em hipótese alguma, de vir aqui a esta tribuna cobrar das autoridades daquele Município, do próprio Governo do Estado, para que faça algo que melhore, com certeza, o atendimento da saúde pública daquela cidade.

            Várzea Grande tem um hospital público, pronto-socorro e várias unidades de saúde. Quando fui prefeito daquela cidade - eu tive o privilégio de ser prefeito por três mandatos e governador daquele Estado -, nós dávamos um tratamento todo especial para a saúde pública, sobretudo na construção e ampliação de unidades de saúde em todo o Mato Grosso.

            Eu tive a primazia, meus caros Senadores e Senadoras, de inaugurar este hospital em 1988, dotando aquela cidade do hospital de 170 leitos, com área de urgência e emergência. Como Governador, eu tive o privilégio de construir, durante os meus quatro anos de mandato, mais de mil leitos hospitalares e tive o privilégio de construir, até então no dia de hoje, o único hemocentro do Estado, que fica na capital, Cuiabá. E também inaugurei o hospital de oncologia, também em Cuiabá, ou seja, o Hospital do Câncer.

            E, lamentavelmente, os tempos passaram, a população cresceu, não podemos desconhecer. Todavia, o Estado também aumentou a sua receita. Naquela época, arrecadávamos, no Orçamento anual, algo em torno de R$400 milhões a R$450 milhões e, hoje, o Mato Grosso arrecada mais de R$1,3 bilhão.

            E o questionamento que faço aqui, Senador Mário Couto, é: para onde está indo este dinheiro, à medida que o Estado, hoje, cresce todo dia sua arrecadação, a sua economia, e o que se percebe é que há um descompromisso na oferta do serviço de saúde pública de boa qualidade? Não posso admitir que uma cidade como Várzea Grande, que tem um Orçamento previsto para este ano acima de R$1 bilhão, não ter condições de dar um mínimo de atendimento àquela população. Falta tudo: falta instalação, como aqui se disse que até esgoto está passando por dentro da UTI; falta remédio; falta médico; enfim, falta tudo!

            E, neste caso, venho, desta tribuna, cobrar fiscalização não só das autoridades municipais, estaduais, mas também do próprio Governo Federal, do Ministério da Saúde, que tem a obrigação de fiscalizar, naturalmente, os repasses para o Estado e para os Municípios. Como vejo aqui, há denúncia de que o Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande não só atende a nossa população, como também está atendendo a população dos Municípios da região metropolitana, sobretudo também da região do Médio Norte.

            Faço um apelo, porque os dados estatísticos aqui fornecidos pelo Conselho Federal de Medicina mostram que a situação é grave, é gravíssima! E, neste caso, espero que não só o Governo Federal, mas, sobretudo, o Prefeito daquela cidade, o Dr. Wallace e a sua esposa... Os dois são médicos, ganharam a eleição naquela cidade prometendo fazer um Governo, para melhorar a saúde pública e, sobretudo, ofertar uma saúde de boa qualidade. Já foi um ano e quatro meses, e pergunto ao Prefeito municipal, Dr. Wallace: o que ele cumpriu de tudo aquilo que prometeu, nas praças públicas, nas ruas, nas estradas, nas comunidades rurais que pudesse, com certeza, dar uma saúde e que o trabalhador a pudesse acessar e, com certeza, voltar para sua residência tendo sido atendido? Há pessoas que dizem que ficaram o dia todo de pé aguardando atendimento médico e não foram atendidas!

            Eu tenho a obrigação de vir aqui e cobrar que ele cumpra seus compromissos e, com certeza, aplique, pelo menos, aquilo que é constitucional em favor da saúde pública de nossa cidade. Caso contrário, a Câmara Municipal de Várzea Grande terá de tomar as providências cabíveis e, se for o caso, pedir seu afastamento por falta do direito constitucional de atender à população com saúde de boa qualidade.

            Da mesma forma, eu quero aqui, Sr. Presidente, dizer que vai mal a saúde em todos os Municípios mato-grossenses, seja no norte do Estado, no médio norte, no Baixo Araguaia, no Médio Araguaia e na região oeste. A população clama e pede que o Governo do Estado dê um tratamento diferenciado à saúde, sob pena de algumas milhares de pessoas irem a óbito por falta do mínimo de condição de atendimento nas unidades de saúde de nosso Estado.

            Por isso, meu caro Senador Pedro Taques, há uma expectativa muito grande na busca de um novo Governo que possa fazer as verdadeiras transformações em prol de nosso Estado. Nós temos o compromisso aqui de não só cobrar, mas também de ajudar a resolver os problemas dessas áreas, já que nós já alocamos recursos de nossa emenda em favor da saúde pública daquele Estado.

            Quero aproveitar a oportunidade - para não ser longo, Sr. Presidente - para dizer que, lamentavelmente, vejo aqui uma notícia de que o Governo de Mato Grosso quer privatizar mais três rodovias estaduais em Mato Grosso. Ora, as estradas construídas e pavimentadas foram, muitas, em parceria com o setor produtivo e também tiveram investimentos da Fethab, pagos pela agricultura, pecuária e pelo agronegócio em todo interior mato-grossense. E vejo aqui o Governo propor a privatização de rodovias. Eu pergunto, meu caro Senador Pedro Taques, aonde vai recurso de quase R$1 bilhão, que será arrecadado pela Fethab, para investimento nas áreas de habitação e na construção, implantação e manutenção de rodovias estaduais? Não há nenhuma justificativa plausível! Quando vejo aqui, no site Só Notícias, dizendo que o Governo vai promover três ou quatro audiências públicas na região norte do Estado, para colocar em andamento a privatização, eu acho que isso aqui é um desrespeito do Governo de Mato Grosso, porque essas obras já foram pagas com o suor e as lágrimas não só do grande e do pequeno, mas também da classe trabalhadora daquele Estado.

            Faço um protesto desta tribuna, porque não posso admitir que um Estado que arrecada, Senador Mário Couto, Senador Pedro Taques, R$1 bilhão apenas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, esse mesmo Governo queira privatizar as rodovias. E muitas delas estão sendo entregues para os seus apaniguados, para os seus amigos e correligionários, como é a privatização da MT-130, que liga Primavera do Leste à cidade de Rondonópolis. Não posso admitir, Senador Pedro Taques. Até porque essa rodovia foi pavimentada quando fui governador do Estado. E hoje se paga quase R$30,00, num trajeto de menos de 100 quilômetros, para trafegar uma carreta. E o Governo não dá nenhuma manutenção, como está lá todos os dias sendo noticiado pela imprensa mato-grossense que não é possível trafegar numa rodovia em que está sendo pago R$30,00 por caminhão de seis eixos.

            É uma vergonha! O Governo tem que tomar providências. E nós e a sociedade não podemos aceitar aquilo que está sendo praticado pela atual gestão que comanda o nosso Estado de Mato Grosso.

            Concedo um aparte ao Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Parabéns, Senador Jayme, pelo discurso, que falou sobre a saúde no Município de Várzea Grande. Imagine, em Mato Grosso, as pessoas que estão no poder pregam o tal do alinhamento. O Governador é do mesmo Partido do Prefeito de Várzea Grande. Se ele não está auxiliando o Município de Várzea Grande, que alinhamento é este? Não o está auxiliando por quê? V. Exª fez referência também ao Fethab. Os produtores do Estado estão colaborando com o Estado em quase R$1 bilhão, como V. Exª fez referência, ao ano. Trezentos milhões estão indo para a Copa do Mundo, para pagar salário. O Governo do Estado não presta conta desses valores. Portanto, a oposição, Senador Jayme, nós não podemos passar óleo de peroba na cara, porque não temos cara de pau. A oposição serve para fiscalizar, e V. Exª está fazendo isso. Parabéns pelo discurso!

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - Obrigado, Senador Pedro, pelo aparte.

            Não seríamos aqui coniventes com todos aqueles desmandos que estão ocorrendo ali, tendo em vista que estamos sem estradas, sem saúde, sem segurança.

            É o terceiro Estado mais violento do Brasil. A segurança pública está sucateada. Não há investimento por parte do Governo estadual. O pouco que foi para lá foram recursos do Governo Federal, mesmo assim, uma ninharia - como se fala no termo mais conhecido em Mato Grosso -, recursos insuficientes, até mesmo para equipar, a compra de armamento, para a nossa Polícia.

            Passou a ser um Estado violento, voltou a ter o cangaço no Mato Grosso. Não tem um dia em que não morram, na Baixada Cuiabana - nenhum dia -, duas pessoas. É um índice alarmante: se mata mais em Cuiabá, em Várzea Grande, do que se matava no tempo do Pablo Escobar, na Colômbia, que foi o maior traficante daquele País. Isso é uma vergonha.

            Então, tive que vir aqui mostrar, não só em meu nome, a indignação da sociedade. Tenho percorrido o Mato Grosso e tenho feito várias oitivas, audiências, ouvindo os sentimentos, as aspirações do povo mato-grossense, e o que se percebe é só reclamação, insatisfação com o Estado, que tem uma receita fabulosa, gigantesca, e não se vê nenhum retorno em favor da nossa população.

            E para não ser longo, Sr. Presidente, quero também dizer que estivemos ontem, eu e o Deputado Federal Júlio Campos, meu irmão, que é Deputado Federal, no Ministério da Integração. Fomos recebidos pelo Dr. Irani Ramos, que é o Secretário-Geral daquele Ministério, e solicitamos a ele a liberação dos recursos para a Defesa Civil, tendo em vista que estamos com 25 Municípios em estado de calamidade pública, praticamente.

            Toda a tramitação do encaminhamento do decreto de estado de emergência já foi feito, e fomos solicitar, na medida em que muitos estão sem estrada, sem ponte, muitas famílias estão vivendo agora, neste exato momento, em colégios, em creches, em igrejas, que libere os recursos. Caso contrário, depois que morrerem as famílias, que não houver condições de escoar a produção, de trafegar para levar seu filho ao colégio, o dinheiro, se por ventura chegar, já será muito tarde. E ali se comprometeu a liberar urgentemente.

            Daqui desta mesma tribuna, se esses recursos não forem liberados nesses próximos dez dias, voltarei para cobrar, tendo em vista que o que eu vi está pior que lá no Estado de Rondônia - situações gravíssimas. As chuvas também não pararam, e o Governo quase nada ou pouco fez em favor daquela população sofrida. Muitos estão no interior, estão distantes da capital, e para lá não se pode levar nem o vidro do remédio, nem a gasolina, nem o gás, nem os próprios gêneros alimentícios podem chegar a essas comunidades. 

            Dessa maneira, espero que o Ministério da Integração, através da Defesa Civil, possa atender essa demanda de mais de 25 cidades que já decretaram estado de emergência. Lamentavelmente, muitas delas sequer receberam pelo menos um sinal positivo por parte desse Ministério.

            Encerro, meu caro Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizendo que tudo aquilo que eu disse desta tribuna é o retrato do que tem acontecido em Mato Grosso, particularmente na cidade em que nasci e me criei; de que fui prefeito por três mandatos; que me deu o privilégio de me eleger governador do Estado; e que me deu também, desta feita, mais de 78% para Senador da República, mandando aqui que eu os representasse no Congresso Nacional.

            Eu não poderia ficar, em hipótese alguma, de boca fechada, sem criticar aqui - crítica no bom sentido - para que o prefeito daquele Município, Dr. Walace Guimarães, e o Governador Silval Barbosa, que são aliados políticos, deem à população o respeito que ela merece, o tratamento que ela merece, sobretudo, não deixando pessoas irem a óbito, como está acontecendo todos os dias - pessoas morrendo, muitas vezes, por falta de um leito ou por falta de um profissional qualificado para atender a nossa gente, o nosso povo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.