O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falo sobre a redução da vazão do Rio São Francisco.

            A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sob a minha presidência, realizou, semana passada, uma importante audiência pública que debateu um sério problema que vem afligindo os Municípios e toda a população da bacia hidrográfica do Rio São Francisco: a redução da vazão do Velho Chico, com a consequente redução da oferta de água e a diminuição dos valores dos royalties transferidos aos Municípios do sistema Chesf.

            A audiência pública reuniu representantes da ANA, Aneel, Chesf, Codevasf e Comitês de Bacias Hidrográficas. Nossa preocupação é que a baixa vazão do Rio São Francisco tem gerado graves consequências para a população, especialmente das regiões do Submédio e do Baixo São Francisco.

            Foram relatados prejuízos para os sistemas municipais de abastecimento de água, para rizicultores, agricultores, pecuaristas, aquicultores e, de forma geral, para toda população que depende das águas do rio para consumo próprio e para a dessedentação de animais.

            A vazão mínima requerida pela ANA, para o sistema Chesf, é de 1.300m³/s. É o volume de água que pode assegurar, minimamente, de acordo com a demanda atual, o uso múltiplo das águas do Rio São Francisco, que inclui a navegação, a pesca, os projetos de irrigação, de abastecimento das cidades, além, é claro, das funções ecológicas essenciais do Rio São Francisco.

            No entanto, neste período de estiagem, com base em autorizações de caráter excepcional, as usinas estão trabalhando com uma vazão de 1.100m³/s.

            É certo que vivemos um dos piores períodos de estiagem, como não se vê há décadas, mas a redução não é somente periódica e natural, resultante da alternância das cheias e das vazantes. É, também, uma redução provocada pelo homem.

            Sendo assim, um dos objetivos da audiência pública que realizamos foi encontrar respostas que possam minimizar os efeitos e os prejuízos decorrentes desse problema. Uma das justificativas apontadas na audiência para a queda no nível de água liberado pelas barragens é a segurança hídrica, ou seja, a necessidade de preservar o nível mínimo de armazenamento de água nos reservatórios.

            Para o Diretor de Operações da Chesf, Mozart Arnaud, se o sistema tivesse continuado a praticar 1.500m³/s, a reserva de água hoje em Sobradinho estaria abaixo do nível de segurança.

            Durante os debates, o Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Wagner Soares Costa, cobrou ressarcimento dos danos causados aos usuários, como decorrência da decisão do Governo Federal de reduzir as vazões do São Francisco abaixo do mínimo permitido.

            Para ele, essas reduções emergenciais têm se tornado cada vez mais comuns, e pediu a elaboração de uma programação que permita aos usuários se organizarem para os períodos de menor volume de água disponível.

            O mesmo pedido foi feito pelo Coordenador-Geral do Fórum Sergipano de Comitês de Bacias Hidrográficas, Luiz Carlos Souza. Ao relatar problemas vivenciados por habitantes e pequenos produtores da região, ele cobrou que todos os interessados pelo uso da água do Rio São Francisco sejam ouvidos todas as vezes que houver a necessidade de redução da vazão.

            O representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Helvio Neves Guerra, observou que os Estados onde estão instaladas as usinas recebem compensações financeiras pagas pelos impactos causados pela atividade e que esses recursos poderiam ser repassados aos Municípios que, à jusante, estão em situação mais precária.

            O representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho, afirmou que a intenção do órgão é criar regras estáveis com a participação da sociedade para garantir que a redução da vazante seja feita de forma sistemática, minimizando os impactos no cotidiano dos usuários.

            O objetivo é evitar, Sr. Presidente, que, toda vez que os reservatórios e rios estejam em níveis mais baixos, as vazões mais baixas possam ser praticadas, mas não de forma abrupta. Ou seja, não se pode sair de uma vazão de 1.800m³/s, de 1.500m3/s, para 1.100m³/s, de uma vez. É preciso estabelecer patamares, uma forma gradual de redução.

            Entendo que o Senado Federal, por meio da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, pode dar a sua contribuição.

            A garantia de um prazo, entre a autorização e a efetiva redução da vazão, pode ajudar àqueles que dependem da captação da água do São Francisco, como são os irrigantes do Baixo São Francisco do Estado de Sergipe: Propriá, Betume e Cotinguiba-Pindoba. Como eu disse, pode ajudar àqueles que dependem da captação da água do São Francisco a se organizarem e a se prepararem para da redução da vazão, quando ela for ocorrer. Do mesmo modo, que essa redução ocorra em etapas, de forma gradual.

            Preocupa-nos, sobretudo, que um conjunto de projetos, previstos ou já em execução, para o Rio São Francisco, trarão um acréscimo significativo para a demanda de água da bacia hidrográfica. Cito, entre eles: o Corredor Multimodal do Rio São Francisco; o Projeto de Integração do São Francisco (PISF); o Canal Oeste - Piauí; a expansão dos perímetros irrigados, o Projeto Xingó, no Estado do Sergipe.

            A Lei nº 9.433, de 1997, é muito boa em seus fundamentos: a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. E deve ser descentralizada, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

            A legislação pode assegurar, de forma mais equilibrada, esse planejamento participativo, com limitações para os órgãos que participam do processo de decisão, sem perder de vista a necessidade de segurança hídrica e de geração de energia elétrica.

            Por isso, estamos estudando, juntamente com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, uma alteração substancial nessa Lei nº 9.433, de 1997, para assegurarmos uma maior estabilidade a essas reduções abruptas que estão sendo procedidas no Rio São Francisco, dando prejuízos incomensuráveis aos pequenos produtores, aos pescadores, enfim, a todos aqueles que dependem das águas do Velho Chico.

            É fundamental que todos os consumidores e todas as instituições se sintam participantes das decisões tomadas. E, sem esquecer do setor elétrico, lembrar que a água, destinada às atividades produtivas, assegura a geração de emprego e renda; e a água, destinada ao abastecimento humano, assegura a vida. Quer dizer, não é apenas a preocupação com o setor elétrico; é a preocupação com as atividades produtivas normais da região e a preocupação com o abastecimento d’água, que assegura a vida ao nordestino, que depende das águas do Velho Chico.

            Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.