O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Ivo Cassol, quero, antes de iniciar o pronunciamento, agradecer a V. Exª por ter permitido a permuta, de tal forma que eu pudesse usar, neste momento, a tribuna.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, uma das características mais marcantes deste Governo do PT é o aparelhamento do Estado com o uso sistemático de artifícios para esconder a realidade.

            Um bom exemplo dessa forma de atuar é o cenário que vem sendo montado, ao longo da década petista, em relação a um dos maiores patrimônios do nosso País: a Petrobras.

            Como bem registrou a comentarista política do Estadão, Dora Kramer, semana passada, em seu artigo denominado “Caso Sério”, ela diz - aspas -:

“A ideia de usar a Petrobras para fins políticos já podia ser identificada claramente no primeiro encontro do PT logo após a eleição de Luiz Inácio [Lula] da Silva, no Hotel Nacional, em São Paulo. Nos bastidores travava-se uma batalha pela presidência da empresa e os interessados comentavam o quanto o posto lhe seria útil para os planos futuros de eleições e governos dos Estados.” [fecho aspas]

            A declaração da jornalista Dora Kramer é hoje comprovada pelos fatos divulgados pela imprensa nacional e internacional. O assunto é a gestão petista na Petrobras, orgulho de todos os brasileiros, que, com sua prática danosa, gerou uma situação extremamente grave, responsável por um rombo anual em nossa balança comercial na faixa dos US$15 bilhões.

            Mas acabo de citar um número, Senador Pedro Taques, e o fato é que são exatamente eles, os números, que conseguem expressar, com toda a sua frieza, mas, ao mesmo tempo, com enorme contundência, o quão desastrosa tem sido a interferência do Governo na Petrobras.

            E o povo brasileiro, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, já manifestou sua indignação com o nível de corrupção na Petrobras. Segundo pesquisa do Datafolha dessa última semana, 78%, ou seja, mais de três quartos dos brasileiros, dizem que existe corrupção na Petrobras e somente 5%, Senador Aécio Neves, dizem que não existe corrupção na companhia.

            Mesmo diante desse contingente de brasileiros indignados, o Governo do PT está apostando na inviabilização das investigações no âmbito do Congresso Nacional. Li com muita preocupação no blogue do jornalista Gerson Camarotti, de ontem, a informação de que a estratégia do Planalto é trabalhar com o calendário. Quer adiar ao máximo a instalação de qualquer CPI, até a do fim do mundo, para sincronizar o início dos trabalhos com o período da Copa do mundo.

            Contrariando as declarações da Senadora Gleisi, de que ao Governo interessa o esclarecimento dos fatos, tanto que citou, na ocasião, como prova do interesse, a disposição da Presidente da Petrobras, Graça Foster, de comparecer ao Senado no dia 8 de abril, ontem.

            Pois não é que a Presidente Graça Foster não veio, mas oficiou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), informando que aguardará o desenrolar dos fatos. Informa o jornalista Lauro Jardim, do Radar on-line, que a mudança é resultado da articulação da bancada do PT no Senado.

            Por gentileza, Senadora Gleisi, tem explicação a mudança de posição de V. Exª? Mudou do tem que vir para o não tem que vir em apenas um fim de semana?

            Alguns dias atrás, vim a esta tribuna manifestar minha preocupação com os rumos do País e, muito especialmente, com o descumprimento por parte do Governo das entusiasmadas promessas de campanha. E um dos pontos que destaquei, naquela ocasião, foi justamente a desvalorização dos papéis da Petrobras.

            Em setembro de 2010 - faço questão de recordar -, a empresa valia R$362 bilhões. Agora, vale R$165 bilhões. Isso quer dizer que, em três anos e meio, ela foi desvalorizada em 54%. A Petrobras vale hoje, Srªs e Srs. Senadores, em março de 2014, menos da metade do que valia em setembro de 2010.

            Outro fator a pesar decisivamente para o mau desempenho da Petrobras vem sendo a manutenção artificial do preço dos combustíveis, isto é, a utilização da empresa como arma contra a inflação.

            O Governo não faz o dever de casa para combater a inflação - gasta muito mal, quase com incúria, o dinheiro arrecadado dos contribuintes - e aí, amedrontado pela ameaça da inflação, acaba apelando para truques como este de intervir na política de preços de uma estatal.

            Levantamento feito pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) aponta que, somente nos últimos três anos, a Petrobras perdeu R$47 bilhões por conta da defasagem entre os preços da gasolina e do diesel vendidos no Brasil e aqueles praticados no mercado internacional.

            Voltemos uma vez mais aos números. Somente nos doze meses de 2013, a Petrobras acumulou uma dívida de R$68 bilhões. Terminou o ano, vejam bem, com uma dívida superior a R$200 bilhões, e a previsão é de que esse endividamento continue a crescer em proporções alarmantes. Afinal, para fechar as contas e garantir os recursos necessários aos novos investimentos, a única saída da empresa tem sido a de tomar empréstimos cada vez mais caros no Brasil e no exterior.

            Um terceiro fator que nos ajuda a entender o mau momento da Petrobras situa-se no campo daquelas ações que o PT, nos velhos tempos de oposição, gostava de chamar de maracutaias.

            Também aqui, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, o que se observa na Petrobras não é muito diferente do que se observa nos demais órgãos e instituições governamentais. A coisa está correndo solta, para a delícia de alguns poucos espertalhões e o desconsolo da sociedade brasileira.

            A cada dia, na administração pública, tomamos conhecimento de uma nova trama, naquela linha já bastante conhecida de a mais nova abafar as anteriores. Temos o problema da aquisição da Refinaria de Pasadena, mas já surgiu também outro fio descampado: a construção da Refinaria de Abreu e Lima, orçada em US$2,5 bilhões e que já está custando em US$20 bilhões, sem operação.

            A matéria de capa da Folha de S.Paulo, de ontem, foi o escândalo da contratação pela Petrobras de 90 bilhões sem licitação. A empresa usa um decreto, que o TCU contesta e tenta impedir a prática desde 2010.

            Em resumo, a história é a seguinte: a Petrobras foi transformada em braço do PT, funcionando há 11 anos como instrumento de política econômica e foco de corrupção. É consenso dos analistas da indústria petrolífera que a empresa está afundando sob o peso dos malfeitos, mas o potencial da empresa é tão grande, dizem eles, que livre do jugo do Governo, em pouco tempo retomará a trajetória que fez dela o orgulho dos brasileiros e uma das empresas petroleiras mais valiosas do mundo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os números, infelizmente - e não somente os números, mas também os fatos -, estão aí a revelar que a Petrobras, com toda a sua história, com toda a sua grandeza, com toda a sua força, está correndo sérios riscos, devidos a uma administração que se mostrou, na última década, extremamente despreparada.

            E é sobre essa Petrobras, Senador Mário Couto, que a base do Governo impede a instalação de uma CPI que foi proposta pela oposição, dizendo que tem interesse em fazer a CPI, desde que ela seja expandida por outros fatos desconexos da questão da Petrobras, como são as questões dos metrôs de várias cidades. Se o Governo tivesse realmente interesse de fazer a CPI da Petrobras, que fizesse a outra em separado. Teria a assinatura de todos os Senadores.

            Instalaríamos a CPI da Petrobras e a CPI que o Governo quer instalar sobre os metrôs e trens de vários Estados brasileiros. Aí, sim, o Governo estaria dando uma demonstração de que, de fato, quer passar a limpo o que houve na Petrobras, ao longo desses últimos 10 anos. É lamentável que essa empresa, que é patrimônio dos brasileiros, esteja na situação de dificuldade que se encontra atualmente.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.