O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Randolfe Rodrigues, eu não poderia deixar de vir à tribuna para comentar a grande decisão tomada, hoje, na sessão conjunta da CCJ e da CAE, que foi presidida pelo Senador Lindbergh Farias, da CAE, e também pelo Senador Vital do Rêgo. Ambos colaboraram muito para um grande entendimento sobre a renegociação da dívida.

            A V. Exª também, Senador Randolfe Rodrigues, que pediu inclusive que as suas emendas fossem rejeitadas - vejam a grandeza do seu gesto - para que a matéria não voltasse para a Câmara dos Deputados, ficam aqui os meus cumprimentos e o reconhecimento de todos os Estados, mas falo, principalmente, em nome do meu Rio Grande do Sul.

            Quero agradecer muito também aos Governadores Teotonio, de Alagoas, e Colombo, de Santa Catarina, e cumprimentar o meu querido Governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, que, segundo as palavras dos Senadores Colombo e Teotonio, foi quem liderou esse movimento para que houvesse a votação da matéria.

            O Governador Tarso Genro conversou com V. Exª naquela oportunidade - eu estava presidindo. Convidamos V. Exª e dialogamos os três na perspectivas de que as emendas não fossem então votadas e, com isso, assegurássemos a votação do projeto.

            Eu sou teimoso, e V. Exª sabe, Senador Randolfe Rodrigues. Eu fiz, neste plenário, desde dezembro, a chamada contagem regressiva. Contava dia por dia e cobrava a votação da matéria por parte dos Líderes, porque havia um acordo firmado para dezembro, outro acordo para fevereiro, outro acordo para março, e continuei cobrando, cobrando que cada um assumisse a palavra empenhada.

            Muitos me diziam: “Desiste, Paim. Desiste, porque isso não vai ser votado”. Eu dizia: eu acredito na palavra da Presidenta Dilma, que foi quem encaminhou o projeto para o Congresso.

            Eu me lembrei da PEC paralela. Fiquei um ano brigando aqui, até que um dia nós a aprovamos, e virou lei. Isso também aconteceu na renegociação das dívidas.

            O Governador Tarso Genro, sempre que me ligava, dizia: “Paim, vamos votar. Vamos trabalhar. Vamos cumprir a nossa parte.” E assim nós fizemos, como fizeram também, sempre apoiando essa bandeira que aqui nós assumimos, outros Senadores: o Senador Simon e a Senadora Ana Amélia. Agradeço a todos.

            Parte do sonho se torna realidade. Nós, do Rio Grande, que fizemos um empréstimo de R$7 bilhões, pagamos R$14 bilhões e devemos R$47 bilhões, devido a esses juros malucos do tempo da inflação alta, do IGPDI e mais até 9%. Agora, nós vamos para o IPCA, com 4%, ou a taxa Selic, mediante esse grande acordo.

            Quero aqui cumprimentar um Senador que trabalhou nos bastidores, mas com muita competência, o Senador Walter Pinheiro, um grande Senador da República. O Senador Walter Pinheiro sempre dialogou conosco, conversou com muita gente. Ainda hoje, aqui no plenário, ele falava com o Senador Jorge Viana, com os outros Senadores, na perspectiva de que não fosse pedido vista e que a matéria, então, tivesse em condição de ser votada mediante acordo firmado, inclusive, com o Presidente do Senado, que também ajudou. O Senador Renan Calheiros também contribuiu para que o processo da renegociação das dívidas fosse então votado nas duas Comissões e para que ficasse pronto para ser votado no plenário, como dizíamos nós hoje lá.

            Entrei até com um requerimento de urgência, mas respeitei o acordo de Líderes no sentido de que não fosse votado o meu requerimento de urgência, porque a matéria seria votada ainda antes do recesso de julho, ou seja, entre maio e junho, já que estamos praticamente no fim do mês de abril.

            Sr. Presidente, cumprimento a tenacidade, a firmeza e a convicção, principalmente do Senador Luiz Henrique, pela forma como conduziu esse processo. Na mesma linha, com a mesma altivez, cumprimento o Senador Tarso Genro, que recebeu delegação dos governadores para mediar, negociar, interagir, para que esse momento acontecesse.

            Quero dizer também, Sr. Presidente, que, quando terminar a sessão, vou mais uma vez para o Salão Verde do Senado. Mais uma vez, vou acompanhar os companheiros do Aerus. Tivemos um pequeno sinal, diria que um pequeno grande sinal, no dia de hoje, por parte da Casa Civil, no sentido de que as orientações sejam para um acordo com o Aerus. Espero que isso, realmente, aconteça, para que, nesse clima de Páscoa em que vamos entrar já a partir da semana que vem, possamos garantir essa ressurreição, eu diria, essa retomada, essa busca de um grande acordo com o Aerus, que tem para receber dividendos, fruto de uma vida de uma vida de contribuições, que eles depositavam no Fundo Aerus. Quando a Varig foi à falência, levou também o dinheiro deles, por falta de fiscalização do governo na época. Foi antes do governo Lula, foi antes do Governo Dilma, mas foi uma política de governo e o governo é responsável pelo Estado. Consequentemente, quem está no governo hoje tem que saudar essa dívida com a Aerus.

            Sei que há boa vontade por parte do Ministro Luís Adams, da AGU, que há por parte do Ministro Mercadante, que há por parte do Ministro Gilberto, que há por parte da Ministra Ideli, que há por parte da Presidenta Dilma. Por isso também insisto, ao mesmo tempo da renegociação das dívidas - eu que teimei tanto quando muitos jogavam a toalha dizendo que cobraria da tribuna todos os dias -, estamos vendo agora que o sonho de grande parte dos brasileiros e do povo gaúcho poderá se tornar realidade.

            Também o Aerus, acredito mesmo que ainda conseguiremos arrancar esse acordo, fruto da boa vontade, claro, também, da Presidenta, mas também da fibra, da raça, desses homens de cabelos brancos, de 80 a 90 anos, que estão acampados aqui no Salão Verde do Congresso e onde estarei em alguns minutos.

            Por fim, Sr. Presidente, eu disse que seria rápido, Quero registrar, para alegria dos trabalhadores da área pública, uma decisão do Supremo que saiu hoje e que passo a ler .O Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade, a Súmula Vinculante 33 estabelecendo que até a edição de lei complementar, regulamentando a norma constitucional sobre aposentadoria especial do servidor público, deverão ser seguidas as mesmas normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral da Previdência Social.

            O verbete da súmula terá a seguinte redação:

Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.

            Apresentei este projeto, Sr. Presidente, chamado PLS 250, ainda em 2005, lei complementar, e até hoje o Congresso não votou. O Supremo manda seguir exatamente o que está escrito no Projeto 250, de 2005, de minha autoria de número

            Aí, por analogia, Sr. Presidente, quero estender essa decisão do Supremo, que, no meu entendimento, será coerente e há de estender também aos trabalhadores do Regime Geral da Previdência o instituto da desaposentadoria, que hoje é garantido ao servidor e não existe para o trabalhador do Regime Geral da Previdência. Com isso, no meu entendimento, como está para ser votada rapidamente pelo Supremo a questão que arguimos, o mesmo direito dado ao servidor em relação à desaposentadoria será dado também para o trabalhador do Regime Geral da Previdência - por analogia, eu entendo. Entendo, então, que esse direito foi assegurado ao servidor legítimo, baseado no meu projeto.

            Eu espero também outro projeto da minha lavra, que está pronto para ser votado, que garante ao trabalhador do Regime Geral da Previdência que ele possa arguir o instituto da desaposentadoria, para usar o tempo de contribuição que ele passou a pagar depois que voltou a trabalhar, embora aposentado, para uma revisão de cálculo dos benefícios.

            Eu diria que, nessa questão, com um cajado só nós atingimos dois objetivos. Haveremos de assegurar o instituto da desaposentadoria e, ao mesmo tempo, garantindo, então, para o servidor a aposentadoria especial, nos termos que é dado para o regime geral, e, para o regime geral, eu entendo que vamos assegurar também o instituto da desaposentadoria. Esse princípio, Sr. Presidente, é o mesmo.

            Aqui nós estamos defendendo que a Câmara vote o nosso projeto que aprovamos aqui, que acaba com o fator previdenciário e garante a Fórmula 85/95, que já há para o servidor e, por analogia, também deveria ter para o trabalhador do regime geral.

            Eram esses os avisos, Sr. Presidente.

            Eu disse que ia falar cinco minutos, e eu sei que falei dez. Então, eu agradeço a tolerância de V. Exª.

            Encerro aqui, cumprimentando V. Exª, Senador Randolfe Rodrigues, pela brilhante atuação que tem tido, aqui, no Parlamento, principalmente nas políticas de caráter nacional.