O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, eu viajei pelo meu Rio Grande, fui a Jaguarão - cheguei a entrar pelo Uruguai, e vi o carinho daquele povo pelo Presidente Mujica -, e voltei ontem à noite, tarde da noite.

            Hoje pela manhã, estive com os companheiros do Aerus, que estão aqui neste momento, mais uma vez, sentados na tribuna de honra, porque quando eu saí daqui a informação que eu tinha era de que o acordo estava encaminhado e que o Ministro Aloizio Mercadante já teria sinalizado para o Ministro Luís Inácio Adams, que, por sua vez, já tinha uma sinalização do Ministro Gilberto de que a Presidenta também teria sinalizado e que o acordo estaria em vias de fato. Falei da tribuna antes de sair daqui, de quarta para quinta.

            Hoje, cheguei aqui entendendo que já teríamos uma proposta entabulada, registrada, que a divergência poderia ser em números, mas me relataram hoje pela manhã, a Graziela e os líderes que estão aqui, que nada, de fato, aconteceu.

            Senador Jorge Viana, está ficando ruim a história para todos nós. Não posso vir à tribuna e falar de um Ministro por quem tenho o maior carinho, todos eles: o próprio Aloizio Mercadante, por quem tenho o maior respeito, ele sabe disso; do Gilberto, por quem tenho o maior respeito; do Luís Inácio Adams, por quem tenho o maior respeito.

            O próprio Presidente da Câmara, Henrique Alves, disse que foi isso que sinalizaram para ele. Ele nos disse, eu estava presente: “Está tudo resolvido agora, é só acertar os números”. Falei com o Presidente Renan, que, por sua vez, também está empenhado.

            Mas percebemos que fica o dito pelo não dito, como se alguém tivesse compromisso com esses idosos, aposentados e pensionistas, que foram lesados. Passaram a mão no Fundo Aerus, de forma covarde, sorrateira e sem vergonha, e eles é que estão pagando a conta.

            Como já existe uma decisão do Supremo, Sr. Presidente, mais uma vez, tenho que dizer aqui que não vejo por que não se paga os aposentados e pensionistas. E não precisa repetir o número: 953 já morreram. Será que vão ter que esperar alguém morrer aqui no Salão Verde? Conferi agora, 28 dias direto, praticamente o mesmo grupo, mudou um ou outro. Estão aqui, dormindo no chão, comendo pizza, pão com banana, tomando refrigerante, que muitos não poderiam nem tomar, e nada se diz. É como se eles não estivessem ali.

            Isso é lamentável! A indignação deles é a de grande parte do povo brasileiro, que sabe que eles estão certos.

            Por isso, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, eu queria, em nome desses lutadores, guerreiros, homens e mulheres que estão ali na busca daquilo que têm de direito, fazer um apelo da tribuna: que o Presidente Renan Calheiros e o Presidente Henrique Alves peçam uma audiência - nem precisam nos levar junto, só os dois, confiamos neles - com a Presidenta da República e conversem com ela. Afinal, quem está falando a verdade? É esse ou aquele Ministro? O acordo sai ou não sai? Quando e como sai? Que nos deem os números e a proposta.

            Senador Jorge Viana, fica o apelo aqui. Eles estão todos ali. Se V. Exª pudesse dialogar com o Presidente Renan... Sei que já falaram com o Henrique Alves. Que a Presidenta dê um sinal positivo. Segundo as informações que recebemos, eles e eu, inclusive do próprio Presidente da Câmara, Henrique Alves, numa reunião conjunta, a perspectiva do acordo é real mediante decisão do Supremo.

            Então, o apelo que faço é que o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado tenham esse diálogo com a Presidenta. E que nós, de uma vez por todas, encaminhemos esse bendito acordo, porque a situação está insustentável.

            Eu queria pedir a vocês, numa demonstração de que acreditam no acordo, apesar desse negócio de ficar só em silêncio e de não poderem se mexer, que se levantassem e batessem palmas. Batam palmas para os 953 que morreram esperando essa bendita decisão. (Palmas)

            As palmas não são para mim, não são para ninguém, mas para aqueles que morreram peleando nessa expectativa. Que essas palmas sinalizem, acordem aqueles que não querem acordar, que essa decisão tem que ser tomada. Ninguém está pedindo sequer favor. Baseado na decisão do Supremo, que se cumpra o acordo.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fazendo soar a campainha.) - A Presidência se soma a cada palavra do Senador Paulo Paim e também à posição das senhoras e dos senhores que nos dão o privilégio. Porém, peço desculpas, tenho que cumprir um certo ritual, e não pode haver manifestação neste local, apesar da causa justa a que nós nos somamos. Eu estou na Presidência dos trabalhos, sou Vice-Presidente, e me somo às palavras do Senador Paulo Paim, pedindo, exigindo que se priorize uma decisão que envolve a vida das senhoras e dos senhores. Podem ficar certos de que há uma ampla maioria aqui nesse sentido.

            Só faço a intervenção por conta do Regimento, e nós temos que cumpri-lo.

            Retorno a palavra ao Senador Paulo Paim.

            Obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Senador Jorge Viana, de forma muito elegante, primeiro deixou vocês baterem palmas e depois pediu para não fazerem mais.

            Por isso ele é o nosso querido Vice-Presidente aqui, pelo trabalho brilhante que faz na Casa, para o seu Estado e para o País.

            Sr. Presidente, peço um pouco de tolerância a V. Exª.

            Amanhã, a Comissão de Economia e a Comissão de Justiça vão votar - o Senador Luiz Henrique me falou que já há entendimento - o projeto de renegociação da dívida dos Estados.

            Trago aqui uma carta do PT do Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, nesse sentido.

            Eu visitei o PT do meu Estado, o meu amigo Presidente Ary Vanazzi, que me entregou, em Porto Alegre, uma carta se referindo ao PLC 99, de 2013, que será votado amanhã. O texto é o seguinte:

Resolução nº 006/2014. PL sobre as dívidas dos Estados e Municípios [será votado amanhã].

O Diretório Estadual do PT/RS, em reunião ordinária realizada no dia 14 de março de 2014, por unanimidade, (...), aprovou a seguinte resolução a ser encaminhada ao Diretório Nacional do PT [e a todos os Senadores do Partido dos Trabalhadores]:

1 - Chegamos ao quarto ano do governo Tarso Genro construindo enormes avanços e conquistas para e com o povo gaúcho. Em sintonia com o Governo Federal da Presidenta Dilma Rousseff, recuperamos e qualificamos as funções do Estado, consolidando a retomada dos investimentos e [caminhamos na linha] do desenvolvimento econômico e social no Rio Grande do Sul, com participação, diálogo, redução das desigualdades e efetivação de direitos.

2 - Ao contrário dos governos que nos antecederam - que optaram por aplicar o receituário neoliberal de ajuste fiscal, Estado Mínimo e privatizações como saída para a crise financeira do RS -, nosso Governador, em sintonia com a Presidência da República, enfrentou o debate real da renegociação da dívida dos Estados, ponto de equilíbrio decisivo para as finanças do RS, garantindo a capacidade de investimento do Estado nas políticas de desenvolvimento e de inclusão social.

3 - Comprometido com um modelo de gestão centrado na cidadania - com o alargamento da presença do Estado na vida dos brasileiros e brasileiras, através de um conjunto de políticas públicas indutoras do desenvolvimento, da geração de emprego, renda e inclusão social -, o Governo Dilma enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei de renegociação das dívidas dos Estados e Municípios com a União.

            (Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) -

Este projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados [por unanimidade] e agora tramita no Senado Federal.

4 - Em apoio à iniciativa da Presidência da República, o Governador Tarso Genro tem liderado o movimento de prefeitos e governadores pela aprovação do projeto de lei.

O PT/RS, através da sua bancada no Congresso, de sua bancada na Assembleia Legislativa e sua direção partidária, tem trabalhado pela aprovação desse projeto tão importante para o futuro [melhor] dos Estados e Municípios brasileiros.

Neste sentido, conclamamos à Direção Nacional do PT [na verdade, a todos e a todas direções partidárias, não só do PT] (...), para que assuma o protagonismo deste debate no Congresso Nacional, articulando a participação e empenho da bancada do PT e das bancadas aliadas no Senado da República, para votação e aprovação do projeto.

Porto Alegre, 31 de março de 2014.

Ary Vanazzi - Presidente e Eliane Silveira - Secretária-Geral

            Sr. Presidente, queria também fazer um registro rápido: ontem, sete de abril, festejamos o Dia Nacional do Jornalista e o Dia Mundial da Saúde.

            Quero deixar registrado o meu respeito, admiração...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...e reconhecimento aos jornalistas brasileiros pela missão de bem informar a nossa sociedade.

            Sabemos das suas dificuldades profissionais. Vocês colocam o pé no barro, como falamos, por melhores salários, por melhores condições de trabalho, pelo avanço da nossa democracia.

            Muitos desses profissionais são agredidos, espancados, outros são assassinados. Quantos morreram! E quantos foram os assassinos presos? Praticamente nenhum. Infelizmente a impunidade é destaque.

            A resposta desses profissionais não poderia ser diferente: a indignação, a pressão, o esclarecimento, a liberdade de expressão, a luta diária. Parabéns, jornalistas brasileiros!

            Também, Sr. Presidente, como eu disse, sete de abril é o Dia Mundial da Saúde, que foi criado em 1948, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

            O objetivo é levantar neste dia muita reflexão e preocupação em manter o bom estado de saúde de todos. Alertar sobre os principais problemas que podem atingir a população.

            As pessoas precisam estar informadas sobre higiene, doenças, lixões, aterros sanitários, saneamento básico, campanhas de vacinação, dentre outras, pois, dessa forma, faz-se um trabalho de prevenção, o que proporciona melhor saúde para a população e diminuição de gastos com a saúde pública.

            A saúde pública é de responsabilidade dos Governos federal, estadual e municipal. O compromisso é enorme. E, a população tem que cobrar, sim, e isso é fazer a sua parte, não só na hora do voto. País que se diz em vias de desenvolvimento jamais brincará com a saúde.

            Por isso, nós somos totalmente favoráveis ao SUS. Por isso nós não endossamos aquele momento em que derrubaram a CPMF, porque era um investimento na saúde. Sabemos que mais que triplicamos o investimento em saúde nos últimos 12, 15 anos.

            Por fim, Sr. Presidente - permita-me ainda, agora é o último registro -, hoje é o Dia Nacional do Sistema Braille.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Combate ao câncer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Do combate ao câncer também.

            Oito de abril foi escolhido por ser o dia em que nasceu José Álvares de Azevedo, responsável pela chegada do Sistema Braille ao Brasil.

            Quando tinha apenas três anos de idade, Louis Braille brincava na oficina de couros do pai e feriu-se com uma sovela, uma ferramenta pontiaguda, utilizada para perfurar couro. Esse ferimento resultou na sua cegueira.

            Aos 19 anos de idade, Braille desenvolve um sistema de escrita para cegos, escrita essa baseada nas diferentes combinações de seis pontos, feitos em alto relevo, somando o total de 63 combinações...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ..., formando letras, números, sinais matemáticos e notas musicais.

            Com o registro oficial de 8 de abril, ocorrido mediante a publicação da Lei nº 12.266/2010, espera-se que o debate e a promoção de inclusão social e acessibilidade para deficientes visuais sejam fortalecidos em todos os âmbitos da sociedade.

            Esta lei prevê que entidades públicas ou privadas reservem o dia 8 de abril para a realização de eventos em homenagem a Louis Braille, mostrando a importância desse sistema para a educação, habilitação, reabilitação e profissionalização da pessoa com deficiência visual.

            De acordo com dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no País 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, o que equivale a 3,5% da população, sendo 582 mil cegas e 6 milhões acometidas apenas por deficiência visual, classificada como baixa visão.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É fato que, hoje, a tecnologia proporciona aos cegos e às pessoas com baixa visão, por intermédio de programas de voz, o acesso aos conteúdos digitais e permite a navegação pela internet.

            Mas é importante destacar que a criação do sistema Braille, em 1825, mostrou uma verdadeira revolução para os cegos - revolução que pode ser comparada à promovida por Gutenberg, com a invenção da imprensa. Os computadores, hoje, já atendem os cegos.

            Reconhecendo a importância do Braille, Sr. Presidente, apresentei, em 2011, o PLS nº 67, uma proposta que regulamenta as profissões de transcritor e revisor de textos em Braille. Essa iniciativa busca valorizar essa atividade.

            O PLS nº 67 já foi aprovado no Senado e, agora, está na Câmara dos Deputados.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele está pronto para ser votado na Comissão de Trabalho.

            Para encerrar, Sr. Presidente, quero fazer um apelo aos Deputados: votem o projeto. Fazendo isso, reconhecerão o trabalho desses profissionais, que dão oportunidade e acesso à informação, à cultura e à instrução a milhões de pessoas em todo o País. E creio que vale finalizar lendo o que me escreveu o meu assessor que é cego:

Toco as palavras

E sinto-as, como quem pensou e escreveu.

E me envolvo,

Percebendo sua beleza,

Sua força,

Seu papel.

            Eu tenho dois cegos que trabalham comigo, Sr. Presidente, e foram eles que escreveram este pronunciamento.

            Peço a V. Exª que considere na íntegra os meus pronunciamentos e, por fim, que os Presidentes das duas Casas peçam audiência para a Presidenta, para que nós, de uma vez por todas, consigamos resolver a questão do Aerus.

            Obrigado, Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, eu estive visitando a sede do PT do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, revendo amigos e companheiros de luta.

            Na ocasião, me foi entregue uma resolução do partido, referente a dívida dos estados e municípios. O PLC 99/2013 está prestes a ser votado nesta Casa.

            O texto diz o seguinte:

Resolução Nº 006/2014. PL sobre as dívidas dos estados e municípios. 

O Diretório Estadual do PT/RS, em reunião ordinária realizada no dia 14 de março de 2014, por unanimidade, com uma abstenção, aprovou a seguinte resolução a ser encaminhada ao Diretório Nacional do PT:

1 - Chegamos ao quarto ano do governo Tarso Genro construindo enormes avanços e conquistas para e com o povo gaúcho. Em sintonia com o governo federal da presidenta Dilma Rousseff, recuperamos e qualificamos as funções do estado, consolidando a retomada dos investimentos e do desenvolvimento econômico e social no Rio Grande do Sul, com participação, diálogo, redução das desigualdades e efetivação de direitos.

2 - Ao contrário dos governos que nos antecederam - que optaram por aplicar o receituário neoliberal de ajuste fiscal, Estado Mínimo e privatizações como saída para a crise financeira do RS - nosso governador, em sintonia com a Presidência da República, enfrentou o debate real da renegociação da dívida dos estados, ponto de equilíbrio decisivo para as finanças do RS, garantindo a capacidade de investimento do Estado nas políticas de desenvolvimento e de inclusão social.

3 - Comprometido com um modelo de gestão centrado na cidadania - com o alargamento da presença do Estado na vida dos brasileiros e brasileiras através de um conjunto de políticas públicas indutoras do desenvolvimento, da geração de emprego, renda e inclusão social - o governo Dilma enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei de renegociação das dívidas dos Estados e Municípios com a União. Este projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal.

4 - Em apoio à iniciativa da Presidência da República, o governador Tarso Genro tem liderado o movimento de prefeitos e governadores pela aprovação do projeto de lei. O PT/RS, através da sua bancada no Congresso, de sua bancada na Assembleia Legislativa e sua direção partidária tem trabalhado pela aprovação desse projeto tão importante para o futuro dos Estados e Municípios brasileiros. Neste sentido, conclamamos à Direção Nacional do PT para que assuma o protagonismo deste debate no Congresso Nacional, articulando a participação e empenho da bancada do PT e das bancadas aliadas no Senado da República, para votação e aprovação do projeto.

Porto Alegre, 31 de março de 2014.

Ary Vanazzi - Presidente e Eliane Silveira - Secretária-Geral.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não posso deixar de registrar que ontem, 7 de Abril, comemoramos o Dia Nacional do Jornalista e o Dia Mundial da Saúde.

            Quero deixar registrado o meu respeito, admiração e reconhecimento aos jornalistas brasileiros pela bela missão: a de bem informar a nossa sociedade. 

            Sabemos das suas dificuldades profissionais.

            Vocês colocam o pé no barro, como falamos: por melhores salários, por melhores condições de trabalho, pelo avanço da nossa democracia.

            Muitos desses profissionais são agredidos diariamente, outros tombam. Quantos morreram? E quantos assassinos foram presos? Infelizmente a impunidade é destaque no nosso dicionário.

            A resposta desses profissionais não poderia ser diferente: a indignação, a pressão, o esclarecimento, a liberdade de expressão, a luta diária. Parabéns jornalistas brasileiros.

            Também, senhor Presidente, como disse aqui, 7 de Abril é o Dia Mundial da Saúde, que foi criado em 1948, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

            O objetivo é levantar neste dia muita reflexão e preocupação em manter o bom estado de saúde das pessoas do mundo. Alertar sobre os principais problemas que podem atingir a população.

            As pessoas precisam estar informadas sobre higiene, doenças, lixões, aterros sanitários, saneamento básico, campanhas de vacinação, dentre outras, pois desta forma se faz um trabalho de prevenção, o que proporciona melhor saúde para a população e diminuição de gastos com a saúde pública. 

            A saúde pública é de responsabilidade dos governos, federal, estadual e municipal. O compromisso é enorme. E, a população tem que cobrar, e isso, é fazer a sua parte, não só na hora do voto. País que se diz em vias de desenvolvimento jamais pode brincar com a saúde.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é o Dia Nacional do Sistema Braille. A data 8 de abril foi escolhida, por ser o dia em que nasceu José Álvares de Azevedo, responsável pela chegada do Sistema Braille ao Brasil.

            Quando tinha apenas 3 anos de idade, Luis Braille brincava na oficina de couros do pai, e feriu-se com uma sovela, uma ferramenta pontiaguda, utilizada para perfurar couro. Esse ferimento resultou na sua cegueira.

            Aos 19 anos de idade, Braille desenvolve um sistema de escrita para cegos, escrita essa baseada nas diferentes combinações de 6 pontos, feitos em alto relevo, somando o total de 63 combinações, formando letras, números, sinais matemáticos e notas musicais.

            Srªs e Srs. Senadores, com a oficialização do 8 de abril, ocorrida mediante a publicação da lei nº 12.266/2010, espera-se que o debate e a promoção de inclusão social e acessibilidade para deficientes visuais sejam fortalecidos em todos os âmbitos da sociedade.

            Esta lei prevê que entidades públicas ou privadas reservem o dia 8 de abril para a realização de eventos em homenagem a Louis Braille, mostrando a importância desse sistema para a educação, habilitação, reabilitação e profissionalização da pessoa com deficiência visual.

            Sr. Presidente, de acordo com dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no país 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, o que equivale a 3,5% da população, sendo 582 mil cegas e 6 milhões acometidas apenas por deficiência visual, classificada como baixa visão.

            É fato que hoje, a tecnologia proporciona aos cegos e às pessoas com baixa visão, por intermédio de programas de voz, o acesso aos conteúdos digitais e permite a navegação pela internet.

            Mas, é importante destacar que, a criação do sistema Braille, em 1825, significou para os cegos uma verdadeira revolução, revolução essa que pode ser comparada à promovida por Gutemberg, com a invenção da imprensa.

            Os computadores possibilitam aos cegos a leitura auditiva das informações, mas o contato com a ortografia das palavras e a pontuação, só é obtido por meio do tato.

            Não se trata, aqui, de privilegiar esta ou aquela forma de escrita e leitura, pelo contrário, uma vez que os dois sistemas são complementares.

            Reconhecendo a importância do sistema Braille, apresentei, em 2011, o PLS nº 67.

            Essa proposta regulamenta as profissões de transcritor e revisor de textos em Braille.

            Essa iniciativa busca valorizar a atividade, que deve ser realizada com a devida qualificação e técnica. Também é importante que esses profissionais tenham certificação expedida por órgãos oficiais, ou que sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação, ou por entidades representativas de deficientes visuais.

            O PLS 67 já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados, tramitando como PL 5732/2013.

            Ele está pronto para a pauta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços.

            Sr. Presidente, para encerrar, quero fazer um apelo à Câmara dos Deputados: votem o projeto. Fazendo isto, vocês estarão reconhecendo o trabalho desses profissionais, que oportunizam o acesso à informação, à cultura e à instrução a milhões de pessoas em todo o país.

            Creio que vale finalizar este pronunciamento com um pequeno poema que revela o maravilhoso mundo das palavras:

            Toco as palavras

            E sinto-as, como quem pensou e escreveu

            E me envolvo

            Percebendo sua beleza

            Sua força

            Seu papel 

            Era o que tinha a dizer.