A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidente, caro Presidente desta sessão, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, hoje é o Dia Mundial de Combate ao Câncer. É uma doença ardilosa, imprevisível, dolorosa, dramática.

            Por que abro falando nessa doença, que atinge milhares e milhares de pessoas no mundo e no nosso País? Porque também se pode fazer uma analogia com outra doença, que, da mesma forma, ardilosamente, omissamente, irresponsavelmente, não responde àquilo que o paciente necessita.

            Há 28 dias, vários pacientes, pacientes de uma doença chamada ineficiência do Estado, irresponsabilidade do Estado, pacientes que, como aqueles portadores de câncer, nunca sabem o destino que terão. Refiro-me aos funcionários da Varig, que, há 28 dias, estão ali, numa vigília, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, aguardando, como os pacientes de câncer aguardam, uma saída e sucesso para um tratamento doloroso e imprevisível.

            Então, faço essa analogia em respeito a essas mulheres, a esses homens de cabelos brancos, porque, em média, têm 75 anos, minha cara Graziella Baggio.

            Fico imaginando essa dor, porque é uma dor muito dolorida, muito profunda. É a dor da desesperança, a dor de não perceber uma luz no fim do túnel. A cada dia que passa, a esperança, que aparecia como uma luzinha tênue no fim desse túnel, vai de novo se apagando como vela. Acende e apaga.

            São 28 dias desse drama, vivido pelos senhores e pelas senhoras. Nós estamos aqui acompanhando. O Senador Paim já abordou. No sábado, dia 12 de abril, serão oito anos dessa silenciosa tragédia do Aerus. Oito anos!

            Cinco Ministros do Supremo Tribunal Federal, no dia 12 de março de 2014, deram ganho de causa para a Varig no processo da defasagem tarifária. O Governo diz que quer fazer um acordo principalmente com os ex-trabalhadores da Varig. Quer? Por que não o fez até agora? Por que não cumpriu até agora essas promessas? Por que nada aconteceu desde esse dia até agora?

            É exatamente isso que justifica 28 penosos dias de uma vigília que massacra, que massacra pela falta de perspectiva de uma solução razoável. Não é a melhor solução que nós todos queremos e que vocês aceitariam. É uma solução razoável para um direito reconhecido pela Suprema Corte de Justiça.

            O Senador Paulo Paim, na abertura desta sessão, voltou a falar sobre o tema. Nós não vamos nos calar enquanto não houver a perspectiva de uma solução para isso, porque esta é a nossa arma, este é o nosso instrumento de trabalho e de luta, como o de vocês é essa mobilização permanente.

            Fico imaginando a dor das famílias. A cada lugar que vou encontro um servidor, o filho de um aposentado do Aerus perguntando a mesma coisa: “Vai haver solução, Senadora?” E eu digo: “Lamentavelmente, eu gostaria que tivesse. Não sei, porque ninguém sabe.” 

            Ontem, por interferência do Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves - e faço justiça, dizendo que o Senador Renan Calheiros, meses atrás, fez um encaminhamento ao Governo, à autoridade máxima do País, invocando solução e entendimento -, deveria haver, no âmbito da Administração Pública, especificamente do Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União, um passo para isso. O passo não aconteceu ontem e não aconteceu hoje.

            Então, nós vamos continuar aqui. Vamos continuar lembrando dessa dor, porque, como disse o José Paulo De Resende, lá de Niterói, que é incansável na sua rede social: “O Governo diz que quer fazer um acordo, principalmente com os ex-trabalhadores da Varig, mas tudo não passa de uma grande falácia. O Governo está fazendo, nesses quase oito anos, um verdadeiro genocídio com milhares de ex-trabalhadores da Varig, pessoas com idade média entre 70 e 80 anos. [...] triste tudo isso. Genocídio impiedoso e cruel com pessoas que trabalharam corretamente.” E eu diria: e pagaram para ter uma aposentadoria complementar. Além, de terem trabalhado, pagaram, porque acreditaram no sistema que havia para terem essa aposentadoria digna e tranquila.

            “Agora são largadas na rua da amargura por um Governo que [...] deveria fazer ‘justiça social’”. E honrar o erro do próprio Governo, ao não fiscalizar na Secretaria de Previdência Complementar.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte, Senador Ana Amélia?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Com muito prazer, Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu gostaria de me congratular com V. Exª e de destacar o esforço que tem desenvolvido aqui, no Senado Federal. Trata-se de uma luta diuturna em prol dessa gente que há anos vem aguardando isso. Que a situação de êxito se concretize. Há todo esse pessoal, todas essas famílias, inclusive alguns já viajaram deste mundo.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Estão ali ouvindo esse aparte, Senador.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu quero me congratular porque essa é uma luta muito grande, não só de V. Exª, dos Senadores do Rio Grande do Sul, mas nossa também, dos catarinenses, por sermos vizinhos e muito ligados à Varig. Aliás, essa é uma questão nacional. Não só nossa, do Sul. A sede era em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Então, muito vinculada, mas é uma questão nacional. V. Exª destaca bem a questão da fiscalização. A coisa ficou muita solta por parte dos responsáveis do Governo Federal em relação a esses fundos. Para isso tem que haver uma dedicação muito grande e responsável, porque as pessoas começam a profissão, depositam nesse fundo para, quando não puderem mais trabalhar, ter algo para poder ter uma vida digna. Com o azar de o fundo não ir bem, de acontecer o que aconteceu, foi tudo, como se diz na gíria, para o beleléu. Isso deixou milhares de pessoas, os dependentes, todos eles naquela aflição, que vem há anos. Então, eu gostaria de destacar o papel de V. Exª,sempre extraordinário nessa defesa. Finalmente, pelo menos, está para acontecer - e que venha o quanto antes - aquilo que é justo por natureza, pelas circunstâncias todas da vida. É uma questão humana inclusive. Meus cumprimentos a V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Casildo Maldaner.

            Eu não posso também, por questão de justiça, deixar de mencionar o Senador Paulo Paim, o Senador Alvaro Dias, o Deputado Rubens Bueno e outros Parlamentares que, da mesma forma, têm se empenhado nessa causa. Eu preciso enfatizar essa participação coletiva e colaborativa no sentido de ajudar essa demanda.

            É claro, Varig quer dizer Viação Aérea Rio-Grandense. Esse é o slogan Varig, nascida no Rio Grande do Sul, cujo fundador foi Ruben Berta, em memória dessa Varig saudável, em memória dessas pessoas que já se foram e que contribuíram para essa companhia, que pôs a imagem do Brasil lá fora. Muito antes de várias outras empresas, que hoje são globalizadas, a Varig fez isso, porque voou pelos céus do Planeta. Então, nós temos também o compromisso com essa imagem e com esse patrimônio, que é intangível. Nós não temos condições de quantificar.

            Hoje, estamos falando de pessoas, de seres humanos, de famílias que estão aguardando uma decisão do Governo. Eu nem diria, Senador Casildo Maldaner, que se trata de boa vontade, mas de dever, do dever que o Poder Executivo tem de resolver essa questão para evitar o que estamos vendo ali: aquele grupo de pessoas, desoladas, que estão ali, há 28 dias, nessa vigília, incansavelmente.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Meu Presidente, permita-me contar com sua generosidade, assim como procedeu com outros oradores que me antecederam. Eu queria falar também de outro mal, o câncer, porque hoje é o Dia Mundial de Combate ao Câncer.

            Lembro que temos que cumprimentar todos os pacientes portadores de câncer, os médicos, os empreendedores, os cientistas, os pesquisadores e representantes do Poder Público, responsáveis pelas políticas de combate e do tratamento do câncer, das organizações não governamentais, associações nacionais e estrangeiras que, de algum modo, dedicam tempo, empenho, recurso financeiro e muita energia e comprometimento na luta contra o câncer.

            Queria dizer que essa doença temida deve atingir mais de 570 mil pessoas neste ano em nosso País - são 570 mil pessoas neste ano, em 2014. Incluo nesse grupo as presidentes do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz; da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, Maira Caleffi; a advogada Antonieta Barbosa, autora do livro Direitos dos Portadores de Câncer; o Dr. José Luiz Pedrini, da Associação Brasileira de Mastologia; o Dr. Paulo Hoff, do Icesp - Instituto do Câncer do Estado de São Paulo; o Dr. Fábio Franke, oncologista de Ijuí; os médicos das santas casas, em especial de Porto Alegre, do Hospital do Câncer de Barretos, do Hospital do Câncer Infantil de Porto Alegre, do Centro de Atendimento Oncológico Luciano (Caol), do Município de Erechim, onde a mãe do Luciano, que morreu de câncer, a Marilene Rigo, decidiu homenagear o filho, criando um centro de atendimento para dar assistência aos portadores de câncer. As pessoas vão lá fazer tratamento oncológico, quimioterápico ou radioterápico, em Erechim, vindos de várias partes do Estado. É uma forma de compartilhar uma dor, e ela faz isso em memória do filho Luciano, que morreu de câncer.

            Falo isso, porque, há seis dias, Jack Robinson, um menino britânico, de apenas quatro anos, diagnosticado com um tumor no cérebro, morreu na Inglaterra após realizar sua lista de desejos. Esse garoto, que ficou famoso após receber a visita do um ídolo do rock, Gary Barlow, da banda Take That, e uma mensagem de Matt Smith, ator principal da série inglesa Dr. Who, repete a história de muitos outros, inclusive de crianças brasileiras que, infelizmente, não conseguem vencer a doença, deixando parentes e amigos.

            A história do pequeno Robinson se assemelha a de milhares de corajosos pacientes, independentemente da idade, que lutam, diariamente, contra as limitações e os medos impostos pelo câncer. Esse menino, que tinha um irmão gêmeo, também realizou o desejo de entrar em um caminhão de bombeiro e ter uma festa de Natal e de aniversário antecipada. Muitos, entretanto, não conseguem completar a lista de desejos por causa das complicações impostas por essa doença.

            Esses desafios obrigam esta Casa Legislativa a criar espaços para ações propositivas que aumentem não só a esperança dos pacientes com câncer, mas também dos familiares e amigos.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Como autora da Lei nº 12.880, de 2013, que obriga os planos de saúde a pagarem tratamento contra o câncer em casa, com remédios de uso oral, recordo outras ações legislativas relevantes de amplo alcance social, focadas unicamente na melhoria de vida dos pacientes com câncer.

            Falo da Lei nº 12.732, de 2012, da qual fui Relatora, do ex-Senador Osmar Dias, que obriga o Sistema Único de Saúde a iniciar o tratamento contra o câncer em no máximo 60 dias após o diagnóstico. E cito outra importante ação legislativa, também relatada por mim: a Lei nº 12.802, de 2013, que obriga o SUS a realizar, em uma única cirurgia, a retirada do tumor e a reconstituição da mama.

            Cabe lembrar que o Brasil tem chamado a atenção das empresas que atuam com produtos e com equipamentos de saúde focados no tratamento e diagnóstico do câncer. São mais de 13 mil empresas que movimentam R$16 bilhões com crescimento médio de 10% ao ano.

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Somos o sétimo mais importante mercado do mundo, atrás apenas da China, em se tratando de países em desenvolvimento. São novas fábricas e inúmeras estratégias que comprovam a crescente demanda por serviços de saúde no País.

            Como dizem os especialistas, dois são os motivos principais que fazem do Brasil um destino para esse tipo de investimento: o aumento do mercado consumidor de serviços de saúde e o envelhecimento dos brasileiros. Segundo os médicos, as doenças crônicas e degenerativas, como é o caso do câncer, são as que mais requerem equipamentos de diagnóstico e tratamento precoce.

            Esse tipo de enfermidade, que necessita de diagnóstico mais preciso, já corresponde a mais de 60% de todas as doenças registradas no País. Somos mais de 14 milhões de idosos e, na próxima década, calcula-se que esse número poderá dobrar, do ponto de vista do seu impacto. Isso significa que as políticas públicas precisarão, obrigatoriamente, incluir marcos legais ou ações que permitam o enfrentamento de doenças graves, como é o caso do câncer.

            Por isso, a importância da prevenção e do planejamento. Com ações preventivas, as chances de cura aumentam sobre qualquer tipo de câncer.

            Nos últimos seis anos, os gastos com saúde no País aumentaram em um ritmo anual médio de 15%. Os gastos com produtos, no mesmo período, foram de 10%. Pouco mais da metade das compras tem sido feita pelo setor privado, cujo número de usuários dobrou entre 2000 e 2012, passando a 50 milhões de pessoas, segundo dados do setor.

            O País continua, por isso, importando mais equipamentos médicos que exportando. E temos o sistema público de saúde, o SUS, que é o maior do mundo, com demandas que envolvem as três instâncias da Federação: União, Estados e Municípios - e aqui estamos diante de dois ex-grandes Líderes e Governadores, o Senador Jorge Viana e o Senador Valdir Raupp.

            Por isso, a forte participação do Executivo é fundamental nesse processo de melhoria do sistema de saúde. Recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu, com base em ações do Legislativo, a oferta de 36 medicamentos orais usados em casa para tratamento de câncer, a partir de janeiro deste ano. O ídolo do basquete brasileiro, o grande Oscar Schmidt, por exemplo, que, aos 55 anos, se trata de um tumor no cérebro, já fazia uso da quimioterapia oral para conter o avanço da doença. Agora, outras pessoas também terão essa possibilidade e esse direito.

            Antes dessa portaria já em vigor e anterior à lei, que passa a ter validade a partir de maio, lei de minha autoria, os planos só eram obrigados a conceder o tratamento em ambulatórios. Com os ajustes, os pacientes passam a ter acesso em casa a medicamentos que têm 54 indicações contra vários tipos de câncer. De acordo com o Ministério da Saúde, podem ser beneficiados com a nova técnica de tratamento os pacientes com câncer de próstata, mama, colorretal, leucemia, linfoma, pulmão, rim, estômago e pele.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Para isso, cada plano de saúde deve definir - estou terminando, Presidente - a forma de distribuição da medicação. Entre as possibilidades, estão a distribuição...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Sim?

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O tema é tão importante. A senhora pode fazer. A Presidência dará o tempo necessário, porque é um discurso da maior importância.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu agradeço a V. Exª e, sobretudo, ao Senador Valdir Raupp, que deve ser inscrito pela Liderança do PMDB, e também ao Senador Casildo Maldaner.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Os dois colegas, certamente.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu queria agradecer a eles a generosidade.

            Para isso, cada plano de saúde deve definir a forma de distribuição da medicação. Entre as possibilidades, estão a distribuição direta, a definição de convênios com farmácias privadas e o reembolso aos pacientes. Atualmente, 97% dos tratamentos de quimioterapia são feitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). É importante lembrar também que os pacientes necessitados desse tipo específico de medicamento já recorriam ao SUS ou buscavam a Justiça para os planos de saúde ofertarem esse tratamento específico, via oral.

            É preciso, entretanto, avançar mais. Faltam pesquisas no Brasil que ampliem os estudos para modernizar o tratamento e, quem sabe, até encontrar a cura para o câncer. Nós temos expertise para isso, temos cientistas, temos pesquisadores, temos médicos que estão dispostos e competentes para fazer isso.

            As pesquisas clínicas em nosso País precisam, por isso, ser parte do enfrentamento da doença, como é o câncer. Foram marcadas para os dias 15 de abril e 7 de maio as duas primeiras reuniões do grupo de trabalho formado para debater formas de mitigar a burocracia para autorização das pesquisas clínicas de novos medicamentos oncológicos em nosso País. O grupo foi formado a partir de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo Senador Waldemir Moka, requerida por mim, no dia 18 de março, e demandada pelo paciente de câncer Afonso Haas, de Ijuí, que, como o jornalista Davi Coimbra, é cobaia em novo medicamento oncológico.

            Fazem parte desse grupo de trabalho representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Conselho Nacional de Saúde e de institutos de pesquisa da área. A conclusão dos trabalhos, com a apresentação de uma proposta de marco regulatório para o setor, deve ocorrer até o final de maio.

            No debate na CAS, especialistas informaram que o tempo de avaliação para concessão das licenças ou dos registros no Brasil para um novo medicamento pode passar de um ano, ou seja, mais que o dobro de tempo da média mundial. Com isso, o Brasil perde oportunidades no campo da pesquisa clínica de novos medicamentos, e os pacientes, consequentemente, perdem a chance de utilizarem tratamentos mais modernos e eficazes.

            As pesquisas envolvem estudos com seres humanos, em caráter voluntário, chamados também de cobaias, com o objetivo de validar e viabilizar medicamentos, produtos e insumos na área da saúde. Tudo isso feito com absoluto rigor ético. Seguem protocolos rigorosos, que são normatizados por resoluções nacionais e internacionais.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - No Brasil, os pedidos passam pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), vinculados ao Conselho Nacional de Saúde, e também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

            É um assunto de relevância nacional, que interessa aos brasileiros. Representantes de várias associações de pacientes, da classe médica, de entidades ligadas à pesquisa e do setor farmacêutico... Da pesquisa, Senador Jorge Viana, a maior parte de universidades públicas federais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia, de São Paulo, que são muito ativos nessas pesquisas.

            No início deste mês, diretores de companhias que realizam estudos nos Estados Unidos, no Japão, na Ásia e na Europa estiveram em meu gabinete para falar da importância de reduzir esses entraves burocráticos e permitir que o setor público acompanhe o desenvolvimento das tecnologias de saúde, proporcionado pela Ciência nos últimos anos em todo o mundo.

            Além do grupo criado a partir dos debates na CAS, a mobilização para agilizar as autorizações será ampliada com a criação da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, no próximo dia 9 de abril, em São Paulo. Amanhã, portanto.

            Farão parte pesquisadores, associações de pacientes, organizações responsáveis pela condução de projetos de pesquisa clínica e entidades do setor. O objetivo é fomentar a discussão sobre o assunto e sensibilizar as autoridades para a criação de um marco regulatório. É, portanto, mais uma ação que pode aumentar a esperança na luta contra diversas enfermidades, inclusive do câncer, com a ampliação de políticas, tratamentos e medicamentos mais efetivos e completos.

            A vocês, meus caros amigos e sofredores do Fundo Aerus, nós não vamos parar de lutar e de usar a tribuna para defendê-los.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.