O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, expectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, usuários das redes sociais, quero juntar-me às justas homenagens que o Congresso Nacional prestou nesta manhã ao Superior Tribunal de Justiça, nosso STJ, por motivo das comemorações dos 25 anos de sua instalação em Brasília.

            Justamente chamado de "Tribunal da Cidadania", o STJ é fruto da visão de futuro dos constituintes que elaboraram a Constituição de 1988, e do trabalho realizado por eminentes ministros que, naquela ocasião, compunham o Tribunal Federal de Recursos.

            Esta corte, criada no âmbito da Carta Constitucional de 1946, foi instalada no Rio de Janeiro em 17 de maio de 1947, com a missão de funcionar como segunda instância da Justiça Federal.

            O STJ é fruto de intensos debates políticos e acadêmicos que permearam todo o século passado e tiveram como auge a Constituição Federal de 1988.

            É justo ressaltar os inestimáveis serviços que o Tribunal Federal de Recursos prestou ao País nas suas quatro décadas de existência.

            Ao longo de sua trajetória, o STJ tem atuado em defesa da democracia e dos direitos dos cidadãos e marcado sua atuação por uma intensa e harmônica convivência entre o Judiciário, o Executivo e o Legislativo.

            Trabalha também em íntima parceria com toda a magistratura brasileira, com o Ministério Público e com a Ordem dos Advogados do Brasil.

            O STJ começou a funcionar em abril de 1989, ano em que julgou mais de três mil processos.

            Nos últimos anos os seus julgados cresceram exponencialmente, superando os 3,5 milhões ao longo de sua ainda curta, porém intensa história. Somente no ano passado seus 33 ministros julgaram mais de 354 mil processos.

            Como órgão de convergência do Judiciário, o STJ aprecia causas de todo o território nacional em todas as vertentes jurisdicionais não especializadas.

            É a última instância para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição, tarefa destinada ao Supremo Tribunal Federal.

            O STJ julga crimes comuns praticados por governadores; crimes comuns de responsabilidade de desembargadores dos tribunais de Justiça e de conselheiros dos tribunais de contas estaduais; dos membros dos tribunais regionais federais, eleitorais e do Trabalho.

            Julga também habeas corpus que envolvam essas autoridades ou ministros de Estado, exceto em casos relativos à Justiça Eleitoral.

            Pode apreciar ainda recursos contra habeas corpus concedidos ou negados por tribunais regionais federais ou dos Estados, bem como causas decididas nessas instâncias, sempre que envolverem lei federal.

            Em 2005, como parte da reforma do Judiciário, o STJ assumiu também a competência para analisar a concessão de cartas rogatórias e processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras, atribuição até então destinada ao STF.

            Sr. Presidente, estou convencido de que, ao saudar os 25 anos de profícua atuação do Superior Tribunal de Justiça, o faço em nome do meu Estado, o Amazonas e de todos os amazonenses.

            Quando exerci, pela vontade do povo do Amazonas, o cargo de Governador por dois mandatos consecutivos, pautei minha administração por uma intensa cooperação com o STJ e pelo estrito respeito às suas deliberações.

            Muitos dos julgados produzidos pelo STJ ao longo dos anos destinaram-se a assegurar aos amazonenses seus plenos direitos de cidadania, e de repor situações de injustiça e de desrespeito à lei, fazendo prevalecer o Estado de Direito.

            Para todos os brasileiros e, em especial, os amazonenses a quem tenho a honra de representar nesta Casa, os 25 anos de atuação exitosa do STJ, que hoje comemoramos, é a melhor garantia de que essa corte continuará, agora e no futuro, dando o melhor de seu esforço no cumprimento dos postulados constitucionais que informam sua atuação.

            Muito obrigado.