O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador Randolfe.

            A preocupação que V. Exª traz realmente é muito pertinente, porque vivemos um drama no Estado do Acre, em função da enchente do Rio Madeira, que deixou o Acre completamente isolado. E tem sido uma operação de guerra fazer o sistema de abastecimento do Estado do Acre. Isso depois da própria alagação em Rio Branco, que aconteceu também antes de se verificar essa alagação extrema do Rio Madeira, que teve o maior nível das águas na sua história. Então, isso é algo extremamente preocupante. E V. Exª tem toda a razão no sentido de já alertar as autoridades para esse problema.

            E gostaria também de informar, Senador Randolfe, aproveitando a sua presença, a presença do Senador Paim e do Senador Cassol aqui em plenário, que hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, nós conseguimos finalmente aprovar a PEC 61, que estabelece um benefício a mais para os soldados da borracha, um prêmio de R$25 mil, fruto de um acordo realizado na Câmara dos Deputados, que teve como primeiro signatário o nosso companheiro Deputado Arlindo Chinaglia, Líder do Governo naquela Casa.

            Essa PEC veio para o Senado, mas havia um ponto de discordância, porque, ao mesmo tempo em que ela apresentava uma indenização de R$25 mil para os soldados da borracha, tirava o vínculo com o salário mínimo, previsto no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da nossa Constituição.

            Então, a gente fez todo um embate na Comissão de Constituição e Justiça. Eu estava como Relator dessa matéria e conseguimos, finalmente, um acordo no sentido de que fosse suprimido o artigo que alterava o art. 54 do Ato das Disposições Transitórias, de tal maneira que os soldados da borracha continuarão recebendo exatamente da mesma forma como recebiam, os dois salários mínimos, e mantendo o reajuste automático, de acordo com o reajuste do salário mínimo.

            Dessa maneira, nós vamos conseguir votar agora em plenário. E vamos pedir duas coisas: o calendário especial, para que a gente possa votá-la rapidamente, aqui em plenário do Senado Federal; e também, por se tratar de uma matéria que já tem a concordância da Câmara e do Senado - o abono de R$25 mil para os soldados da borracha -, que a matéria não volte mais para a Câmara; que a gente possa votá-la aqui no plenário do Senado e ter a promulgação pelo Congresso o mais depressa possível, para que a gente faça justiça a esses heróis nacionais que deram uma grande contribuição para o Brasil, durante a 2ª Guerra Mundial. Enquanto os pracinhas foram para as frentes de combate, eles foram para a Amazônia cortar seringa e produzir borracha para garantir a vitória das Forças Aliadas.

            Então, esses heróis nacionais, que já são reconhecidos, que já fazem parte do Panteão dos Heróis Nacionais, agora também terão um benefício extra, que é esse abono concedido a partir desse acordo na Câmara dos Deputados, com a equipe do Governo, com a concordância da nossa Presidenta Dilma. E agora nós tivemos um melhoramento dessa matéria aqui no Senado, na medida em que a gente não vai permitir a desvinculação do salário mínimo. Vai ser mantido o que estabelece o art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é exatamente o benefício vitalício, a pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos, seja o salário mínimo com a melhor política de valorização que tiver, e que nós esperamos que seja sempre mantida, já que foi iniciada pelo Presidente Lula e se mantém agora com a nossa Presidenta Dilma.

            Então, fica essa informação, que é de muita importância para todos os soldados da borracha que estão lá em Rondônia, estão no Acre, estão no Amazonas e em outros Estados amazônicos, no sentido de que a gente teve essa aprovação hoje, na Comissão de Constituição e Justiça.

            E agora, seguindo a lista de oradores, com a palavra, o Senador Ivo Cassol.