Discurso durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da instalação de uma CPI destinada a investigar, exclusivamente, a Petrobras.

Autor
Ruben Figueiró (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MS)
Nome completo: Ruben Figueiró de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CORRUPÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), POLITICA ENERGETICA.:
  • Defesa da instalação de uma CPI destinada a investigar, exclusivamente, a Petrobras.
Aparteantes
Alvaro Dias.
Publicação
Publicação no DSF de 16/04/2014 - Página 218
Assunto
Outros > CORRUPÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), MOTIVO, CORRUPÇÃO, AQUISIÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, LOCAL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores que nos prestigiam neste plenário, de início eu desejo agradecer ao eminente Líder do meu Partido, Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela gentileza que me concedeu para que eu me tornasse o primeiro orador nesta sessão.

            A sociedade brasileira, Sr. Presidente, estará atenta durante esta semana para os desdobramentos da CPI da Petrobras. Os acontecimentos que marcarão a instalação desta CPI exclusiva nos primeiros dias marcarão a História do nosso País.

            Por isso, é importante deixar claro, reiterar de maneira peremptória, que todo esse processo começou com a declaração da Senhora Presidenta Dilma Rousseff, de que não havia sido devidamente informada sobre o contrato de compra da refinaria de Pasadena, revelando que havia falhas técnicas no processo de aquisição de um complexo petroquímico que, de US$42 milhões para a empresa belga Astra Oil, passou a custar mais de US$1 bilhão aos cofres públicos brasileiros.

            Tudo o que vem acontecendo depois disso é apenas o desdobramento da revelação da Presidente, deixando claro que uma sucessão de erros e má gestão administrativa, além de inúmeros desacertos no campo político, vêm desvalorizando e desmoralizando essa que é a maior empresa brasileira, uma organização para que devemos fazer de tudo para proteger e não deixar que sucumba nas mãos impróprias de aventureiros dos recursos públicos nacionais e estrangeiros.

            A imprensa nacional e internacional, neste fim de semana, mostrou, de maneira clara e insofismável, os problemas da Petrobras. A empresa vem perdendo valor no mercado de ações, vem tendo prejuízos crescentes e, mais grave, sendo objeto de investigação da Polícia Federal, do Ministério Público, em função de denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro, além da presença eficiente do Tribunal de Contas da União.

            O Congresso Nacional se vê às voltas com uma questão política sobre a qual a melhor maneira de investigar as mazelas que vêm atingindo a empresa é tornar todos os detalhes deste processo públicos e transparentes.

            As oposições propuseram uma CPI exclusiva para investigar todas as denúncias que vêm atingindo a empresa, mas o governo vem tergiversando, querendo impor a chamada CPI combo, ou seja, ampliando o escopo das investigações, pretendendo envolver temas dispersos ao problema nacional, tentando colocar as denúncias que envolvem o metrô de São Paulo e o Porto de Suape, em Pernambuco, como forma de estabelecer um contraponto para atingir as oposições.

            Trata-se de uma manobra ardilosa. A sociedade percebeu que estão querendo abafar os desmandos na Petrobras, estão pretendendo desviar o foco das atenções para ganhar tempo e criar uma imensa confusão para que os segredos soturnos da Petrobras fiquem escondidos para sempre nas catacumbas do Governo.

            Nada contra investigar esses dois temas que envolvem governos dos principais partidos da oposição. Estamos numa democracia, e tudo deve ser objeto de investigação. Os erros devem ser punidos com o rigor das leis. Mas nada mais lógico que os partidos da base aliada propusessem outras CPls para investigar essas outras questões.

            Diante disso, fica escandalosamente claro que a Base do Governo queira criar uma cortina de fumaça para impedir que discutamos o assunto principal que envolve os desmandos que vêm ocorrendo na Petrobras.

            O problema é que é isso que o povo brasileiro deseja saber. Aí está o duto que vem drenando o grosso dos recursos públicos brasileiros para as mãos privadas que sustentam um esquema de poder nebuloso, cujo principal interesse é a autoperpetuação por meios ilícitos.

            O povo brasileiro, Sr. Presidente, tem claro que estão tentando desviar o assunto. O povo brasileiro já percebeu qual o temor do Governo: a investigação da Petrobras trará à tona a real dimensão da corrupção brasileira.

            Nesse fim de semana, cifras escandalosas foram apresentadas pela imprensa. Mais de 30 bilhões envolvem as manobras financeiras passíveis de desvios e propinas. Em cálculos modestos, foram desviados em esquemas nebulosos mais de 6 bilhões nos últimos cinco anos. Isso significa dinheiro que deixou de atender a prioridades como saúde, educação e segurança pública. Dinheiro que o povo está pagando para enriquecer uma elite que está se aproveitando das benesses contratuais junto à Petrobras para atender a interesses inconfessáveis, distorcendo valores e princípios que fragilizam a democracia e as instituições.

            Não há como vivenciar um sentimento de indignidade e perplexidade diante de uma violência como essa. Não há como se constranger diante das denúncias reiteradas que mostram a maneira vilipendiosa como o Governo vem tratando uma empresa que nasceu pela vontade e pela inspiração máxima da nacionalidade, permitindo que distorções inexplicáveis sejam perpetradas contra os interesses nacionais, num momento em que há um sentimento de repulsa majoritário contra a falta de decência ao lidar com aquilo que pertence a todos e não a partidos que ocupam momentaneamente o poder.

            Srªs e Srs. Senadores, a Nação está estarrecida. Para onde vamos sempre há um cidadão nos cobrando. Em qualquer lugar em que estamos o assunto é um só: a CPI da Petrobras. Não se enganem: o assunto colou, ele está no imaginário de toda a Nação.

            Se o Governo continuar insistindo em criar cortinas de fumaça para não enfrentar de frente este assunto, todos, indistintamente, Senadores, Deputados, Magistrados, Governadores e Prefeitos seremos cobrados pelas futuras gerações por nos esquivarmos de um tema tão candente, cobrindo-nos de vergonha e de opróbrio.

            Não posso crer que esta Casa não veja o que está acontecendo. Basta que qualquer um de nós saia às ruas para ver a revolta, o deboche e o opróbrio. O País está quebrado, revoltado e envergonhado.

            Com muito prazer, ouço o aparte do eminente Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Oportuno o pronunciamento de V. Exª, Senador Ruben Figueiró, exatamente no momento em que se encontra no Senado a Presidente da Petrobras, Srª Foster, tentando oferecer as explicações possíveis para as denúncias que provocam grande indignação, como diz V. Exª, no povo brasileiro. A causa é o sistema; a matriz desses escândalos que explodem na Petrobras é esse sistema de loteamento. A Petrobras, uma empresa qualificada tecnicamente, com um know-how de respeitabilidade incomum internacionalmente, passou a ser administrada por uma confederação de partidos...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... através dos apadrinhados deles, e isso provocou o surgimento de uma gestão claudicante, com desonestidade e desvio de dinheiro público. A CPI é exatamente uma tentativa de resposta a esse sistema promíscuo que foi implantado também na Petrobras. V. Exª está de parabéns pelo pronunciamento.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Muito obrigado a V. Exª pelo aparte esclarecedor. Realmente, o que está acontecendo e que nos causa perplexidade é justamente essa distonia que existe entre a Petrobras e a consciência de todos nós, brasileiros.

            Sr. Presidente, irei concluir dentro de alguns minutos, peço a benevolência de V. Exª

            Temos que dar respostas consistentes ao que vem acontecendo. Não podemos nos desviar, temos que retomar a agenda da moralidade...

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - ... sem medo de desagradar a A ou a B, sem temor de retaliações, sem titubear, acreditando que a esperança possa vencer o temor das retaliações mesquinhas, das ameaças do poder discricionário, dos argumentos falaciosos, da dialética da chantagem, das interpretações politiqueiras que tentam impor a lógica do jogo eleitoral, quando se sabe, claramente, que não se trata disso, e que se trata, sim, de defender os interesses maiores da Pátria contra a rapinagem daqueles que desejam se enriquecer alegremente com o dinheiro público.

            Estamos numa encruzilhada, Srªs e Srs. Senadores. Precisamos alertar as forças vivas desta Nação, porque não é mais possível fazer vistas grossas e ouvidos moucos ao que está acontecendo. Não se trata de selecionar escândalos, trata-se...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - ... isso sim, de impedir que verdadeiras aves (Fora do microfone.) de rapina transformem empresas como a Petrobras num balcão de negócios escusos, transformando o patrimônio nacional em valhacouto de interesses marginais.

            Qualquer cidadão que nutre amor pela Pátria não pode ficar indiferente às denúncias que pululam na imprensa nos últimos dias. E reparem, Srªs e Srs. Senadores, não podemos nem afirmar que a mídia está sendo facciosa ou seletiva, tentando desgastar o Governo, ao politizar o assunto, porque as informações estão sendo geradas pelas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. Ou seja, a classe política está sendo apenas caixa de ressonância das informações emanadas pelas instituições de controle, fiscalização e vigilância.

            Reitero, Sr. Presidente, foi a própria Presidente Dilma que abriu a caixa de pandora do escândalo Petrobras, foi da boca do ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli...

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - que saiu a informação risível de que a compra de Pasadena "foi um bom negócio", quando qualquer criança com noções elementares de matemática sabe que foi a maior maracutaia que já ocorreu na História do Brasil.

            A Srª Graça Foster, Presidente da Petrobras, esteve hoje nesta Casa, ou está ainda nesta Casa, e, num esforço hercúleo, tentou retirar da Petrobras, como empresa, as pechas que dentro de suas salas estarreceram a Nação. Nos meios comunicação, justificativas como as apresentadas por ela se resumem num esforço cartesiano conhecido como "retórica de panilha".

            Não se discute a idoneidade e a capacidade gerencial da Srª Graça Foster, testemunhada e louvada pela sua atuação funcional de tantos e tantos anos, como também se reconhece o seu atual esforço para tornar translúcidas as janelas da empresa.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Infelizmente, aos olhos e ouvidos do povo brasileiro, sua senhoria não conseguiu. De tudo ficou mais do mesmo - há algo de podre nos gabinetes da Petrobras. E insisto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: a CPI exclusiva se impõe!

            Muito obrigado a V. Exª pela tolerância.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/04/2014 - Página 218