A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, para solicitar a minha inscrição no período da Liderança do meu Partido, o PCdoB.

            Segundo, Senador, gostaria de encaminhar à Mesa o pronunciamento que faria, hoje, durante a sessão solene pela manhã, conduzida por V. Exª, que tratou da Campanha da Fraternidade e o tráfico humano. O tema da Campanha da Fraternidade é o tráfico humano.

            V. Exª, eu, a Senadora Lídice e tantos outros trabalhamos muito o tema quando da CPI que funcionou nesta Casa há pouco tempo. Creio que os frutos dos nossos trabalhos já vêm sendo colhidos, porque aprovamos, no plenário, também recentemente, o Projeto de Lei do Senado nº 479, de 2012, oriundo da CPI do Tráfico de Pessoas, que trata não só da tipificação, mas da prevenção e da punição desse crime hediondo que acomete uma parcela significativa da nossa população.

            Senador Davim, eu gostaria de sugerir a V. Exª que pudéssemos formar uma comissão, com V. Exª, a Senadora Lídice, eu e outros, para, junto à Presidência da Câmara dos Deputados, solicitarmos que lá o projeto tramite com a celeridade que tramitou aqui, porque é muito importante que possamos ver esse projeto ser aprovado ainda neste semestre.

            Quero dizer que é a primeira lei do Brasil que enfrenta esse problema tão sério, repito, que é o tráfico humano, o tráfico de pessoas.

            Então, encaminho a V. Exª o pronunciamento em que cumprimento a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e a Igreja Católica por esse serviço que presta à humanidade e à sociedade brasileira, principalmente, Senador Davim.

            Obrigada.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Venho à tribuna para saudar a pertinência e o acerto do lançamento desta Campanha da Fraternidade cujo tema é muito caro para todos nós a liberdade de homens e mulheres. O lema "É para a liberdade que Cristo nos criou" é oportuno, importante e balizador.

            Aqui nesta Casa, pudemos avançar nas investigações acerca do tráfico de pessoas em uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou do tráfico nacional e internacional de pessoas no ano de 2012.

            É um tema que aflige a sociedade brasileira e é um crime extremamente grave, que envolve dezenas, centenas, milhares de famílias no Brasil inteiro e que é o terceiro crime do mundo que mais mobiliza recursos, embora seja o primeiro do ponto de vista da invisibilidade, Sr. Presidente, inclusive no Brasil.

            A CPI do Tráfico de Pessoas, que tive a oportunidade de presidir em 2012, realizou atividades intensas por vários Estados brasileiros. Inclusive no meu estado do Amazonas, onde conhecemos vários núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, não só na capital, a cidade de Manaus, mas em alguns Municípios, como Presidente Figueiredo, Maués e muitos outros.

            Conquanto o tráfico de pessoas seja um problema que causa apreensão em escala mundial, o Brasil tem motivos para preocupação ainda maior, haja vista estarmos entre os cinco países com maior incidência desse tipo de ilícito.

            Sabe-se que o tráfico de pessoas é a terceira atividade mais lucrativa do crime organizado e, segundo os próprios dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), o tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas e movimenta aproximadamente US$32 bilhões por ano.

            É preciso, ainda, considerar que, embora abjeta e repulsiva por si só, essa prática delituosa não se esgota em si mesma, já que seu objetivo, o do tráfico de pessoas, é alimentar outras atividades criminosas, nomeadamente e em especial a exploração sexual de cunho comercial.

            No caso do Brasil, apesar de sabermos todos que o tráfico de pessoas é um problema de grande dimensão, existe uma grave deficiência de informações oficiais e precisas a respeito.

            O resultado de um levantamento realizado em parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, abrangendo o período entre 2005 e 2011, indica, entre outras informações, que 475 brasileiros e brasileiras reparem nos números - teriam sido vítimas do tráfico de pessoas nos últimos 7 anos, dos quais 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho forçado, trabalho escravo.

            O próprio Ministério da Justiça reconhece que o tráfico de pessoas no Brasil - seja na modalidade do tráfico internacional, seja do tráfico interno - é um fenômeno ainda registrado de forma muito deficiente pelos órgãos de enfrentamento ao crime. Um dos motivos para isso é a invisibilidade das vítimas, que raramente procuram as autoridades e muitas vezes sequer se reconhecem como tais.

            Os autores do levantamento admitem que os números lá constantes colocam que, no período de 2005 a 2011, apenas 475 brasileiros e brasileiras teriam sido vítimas do tráfico de pessoas. Ou seja, os próprios órgãos que divulgaram esse relatório reconhecem que os números, por si só, mostram a deficiência na investigação, na apuração e no enfrentamento, no Brasil, em relação a esse crime grave, que é o crime de tráfico de pessoas.

            A campanha deste ano, poderá dar um impulso importante para superarmos esta subnotificação.

            Ressalto também o papel da imprensa na divulgação de denúncias. Desde o começo deste ano, temos assistido a um trabalho investigativo importante realizado pela TV Globo através do programa Fantástico. Graças à luz trazida pelo programa, denúncias que fazíamos sobre o tema ganharam repercussão nacional.

            Também destaco o trabalho realizado pelas jornalistas Leilane Menezes, Helena Mader e Monique Renne do jornal Correio Braziliense que traz gravíssimas denúncias sobre a exploração sexual de crianças na cidade de Manaus.

            Se antes o tráfico de pessoas era apenas uma observação empírica, que registrava principalmente mulheres sendo enviadas para destinos estrangeiros com fins de exploração sexual, hoje está claro para todos de que é necessária uma intervenção séria, determinada e rigorosa.

            E não basta mudar o Código Penal Brasileiro em relação ao tráfico de pessoas, precisamos de leis, leis específicas, leis concisas, que garantam uma robustez maior às iniciativas públicas no sentido de enfrentar esse problema muito grave que acomete muitas pessoas em nosso País.

            Eu finalizo, Sr. Presidente, dizendo que considero o lançamento desta campanha fundamental para que tragamos luz às obscuras tentativas de transformar seres humanos, mulheres e crianças , em apenas mais uma mercadoria a ser comercializada. Séculos de luta em defesa da reafirmação da condição humana, são relegados ao lixo pelos criminosos que atuam como mercadores da escravidão e da morte. Não aceitamos e não aceitaremos que este quadro permaneça.

            E os trabalhos da CNBB e da imprensa são parte deste esforço para eliminarmos esta chaga de nosso país.

            Era o que tinha a dizer.