O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, os que me assistem pela TV Senado, pela Rádio Senado, ocupo hoje esta tribuna para fazer um lamentável registro sobre a saúde do meu Estado.

            Veja que, em maio de 1998, lá no meu Estado, em Natal, a capital, foi inaugurado o Centro de Saúde Reprodutiva, que recebeu o nome de Prof. Leide Morais, por se tratar de um professor da Universidade Federal, um grande profissional.

            E esse Centro Reprodutivo é uma unidade ambulatorial de referência, com equipe multidisciplinar, oferecendo vários serviços à população, atendendo ao SUS, como a assistência ao adolescente, oferecendo consultas ginecológicas, pré-natal, hebiatria, DST/aids, sexologia, nutrição, psicologia; enfim, os serviços que os adolescente precisa receber.

            Planejamento familiar, oferecendo também contracepção de emergência, endocrinologia ginecológica, climatério, esterilidade, patologia do trato genital inferior, mastologia, urologia, serviços de laboratório e de análise clínica, farmácia, mamografia, ultrassonografia transvaginal e pélvica, laboratório de anatomia patológica, centro integrado de citopatologia; enfim, um serviço bem localizado, bem montado, bem dirigido, prestando um belo serviço à população, com mais de 600 atendimentos e que atendia ao que a Portaria nº 189, de 31 de janeiro deste ano, do Ministério da Saúde, solicitava.

            Ora, em 1998, foi criado um serviço que a Portaria de 31 de janeiro deste ano vem criar. A Portaria institui serviço de referência para diagnóstico e tratamento de lesões precursoras do câncer de colo de útero e o serviço de referência para o diagnóstico de câncer de mama e os respectivos incentivos financeiros de custeio e de investimento para a sua implementação.

            Pois bem. A portaria estabelece isso, quando, no meu Estado, na capital, já existia desde 1998. Mas o que aconteceu, o que vem acontecendo? Uma surpresa para todos é que, a partir de janeiro deste ano, iniciaram-se as solicitações por parte do Governo do Estado, de bioquímicos, de ultrassonografistas.

            E, enfim, deu-se início à retirada de todos os equipamentos e laboratório de análise, assim como de outros equipamentos desse centro de referência, um verdadeiro desmonte de uma unidade de referência em saúde reprodutiva, profilaxia, atenção e acompanhamento do câncer de colo e de mama, serviços como mamografia e ultrassonografia. Enfim, esse serviço passou a sofrer um verdadeiro desmonte, em que gestores do interior passaram a retirar os equipamentos dessa unidade.

            Foram até incentivados a buscar essa unidade para transferir, por exemplo, foco cirúrgico, bisturi elétrico, enfim, equipamentos que faziam parte do patrimônio dessa unidade, que prestava um serviço de grande alcance social aos usuários do SUS na capital e no Estado, por ser um centro de referência.

            E o que aconteceu? Esse serviço está sendo inviabilizado por uma iniciativa do Governo do Estado e por uma dificuldade e uma omissão por parte da Secretaria Municipal de Saúde.

            O que me deixa espantado e indignado é que o Ministério Público, que tem sido, e sempre foi, um baluarte da defesa do SUS e dos direitos da população, sobretudo dos mais carentes, assiste de uma forma contemplativa a esse desmonte.

            Por mais que seja legal, por mais que seja legítima a municipalização da unidade, isso não dá ao Estado do Rio Grande do Norte, à sua Secretaria Estadual de Saúde o direito de promover o desmantelamento de uma unidade de referência em Natal e no Rio Grande do Norte.

            Eu fico espantado com a forma passiva como o Ministério Público assiste a esse total desmantelamento, a essa destruição de uma unidade que um dia foi referência nesses serviços que eu acabei de citar.

            É lamentável que profissionais qualificados, competentes, que passaram a vida inteira ajudando a construir uma unidade dessa, que assumiam e vestiam a camisa dessa unidade, e se importavam, sobretudo, com a qualidade do serviço prestado ao usuário, hoje estejam sendo transferidos para outros hospitais, para unidades do Estado e, em detrimento dessa transferência, nós assistimos à destruição de uma unidade que vem prestando, há mais de dezesseis anos, belos serviços na assistência à saúde reprodutiva no Brasil, através da assistência no Rio Grande do Norte.

            E o pior, Sr. Presidente, é que hoje nós sabemos da gravidade do câncer de mama, do incentivo do Governo Federal ao exame de mamografia, à ultrassonografia, ao combate e à assistência primeira, precoce, no câncer de colo uterino. E é exatamente isso que essa unidade fazia e que vai deixar de fazer. E o pior de tudo, a rede pública não substitui essa unidade. Os usuários do SUS vão amargurar a falta de assistência nesse setor, mais um setor a fechar as suas portas.

            Outro dia eu falei do fechamento da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital da Polícia. Hoje, infelizmente, eu venho registrar o fechamento de outra unidade, de suma importância na saúde da mulher, de suma importância na saúde reprodutiva, uma unidade de referência que atendia todos os anseios da população de Natal e do Rio Grande do Norte, sobretudo à população usuária do SUS.

            Assistimos com pesar e lamentamos profundamente, Sr. Presidente, que o meu Estado, através da sua Secretaria Estadual de Saúde, esteja com esse olhar de desprezo a uma unidade tão importante.

            Lamento que a Secretaria Municipal de Saúde não tenha oferecido as condições necessárias para evitar esse desmantelamento, e lamento que o Ministério Público, que sempre foi um aliado do SUS, aliado da população mais carente, usuária do SUS, esteja permitindo que aconteça um fato como esse, a destruição de um serviço tão bem avaliado, a destruição de um serviço que presta relevantes serviços na assistência à saúde da mulher.

            Eu espero e daqui desta tribuna eu faço um apelo ao Ministério Público do meu Estado: não deixe fechar a Unidade de Saúde Reprodutiva, que é referência no Estado do Rio Grande do Norte.

            Não deixe criar mais um obstáculo às mulheres das famílias carentes que buscam essa unidade para fazer o acompanhamento e a prevenção do câncer de colo e câncer de mama.

            Não permita que a nossa juventude e os adolescentes que têm um serviço de hebiatria importante, bem montado e que atende as necessidades da juventude e dos adolescentes fechem as suas portas.

            É um apelo que eu faço, um apelo até dramático, ao Ministério Público do meu Estado. Não permita que destrua essa unidade.

            E quero daqui me solidarizar com os profissionais médicos dessa unidade, quero me solidarizar com os enfermeiros, com os bioquímicos, com os psicólogos, quero me solidarizar com todo o servidor que atua naquela unidade, que estão sendo transferidos para as outras, dos mais humildes, dos mais simples, daquele anônimo que presta o serviço relevante naquela unidade até a diretora da unidade de saúde reprodutiva, até a diretora, todos, dos mais humildes até a direção, quero me solidarizar e dizer que o que depender do meu esforço pessoal e como Parlamentar eu vou envidar todos os esforços possíveis para não deixar fechar aquela unidade.

            Lamento que já foi depenado,...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN) - ... já foi desmantelado o serviço. Muitos equipamentos já não estão mais lá, já foram para o interior do Estado, para outras unidades, e hoje nós vivenciamos os estertores finais de um grande serviço. Estamos vivenciando o ocaso de um grande serviço de saúde reprodutiva no meu Estado.

            Faço esse registro indignado, lamentando que isso esteja acontecendo no meu Estado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.