O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Fernando Collor, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu quero abordar um tema, já que nós falamos tanto em reforma política, já que realmente a reforma política é necessária. E eu acho que deveria haver um pacto com todos os que vão se eleger em outubro para que nós começássemos, no primeiro ano do mandato, para que houvesse um acordo de Lideranças para nós promovermos, logo no primeiro ano do mandato, toda reforma política partidária que for necessária, porque, se deixarmos, como sempre deixamos, para a segunda metade do mandato, já será uma questão que interessa à própria causa do Parlamentar. Então, temos que começar no primeiro ano do mandato e até, se for o caso, com vigência para o mandato seguinte. Mas o que é certo é que algumas coisas não podem continuar.

            Eu tenho aqui uma proposta que torna a Justiça Eleitoral uma Justiça de carreira, isto é, acaba com aquela figura do juiz ou do desembargador ou do ministro de rodízio. Aliás, o Ministro Marco Aurélio disse, naquele período do julgamento do mensalão, quando chegou um pouco atrasado a uma reunião, que era praticamente impossível servir a dois senhores. E aí vai o juiz, o desembargador ou o ministro para o Tribunal Eleitoral e termina que ele começa, pega alguns processos e nem sequer relata; fica para outro, que começa tudo do zero.

            Então, eu tenho esta proposta de que, assim como a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral seja uma Justiça de carreira, em que se entre por concurso e se faça carreira lá dentro.

            Uma coisa que me revolta: eu estive, no período de recesso nosso de dezembro e janeiro, no meu Estado de Roraima e eu fiquei boquiaberto de ver, espantando mesmo, a quantidade, a enxurrada das ditas propagandas institucionais que, na prática, Senador Collor, nada mais eram do que propagandas políticas antecipadas; e, pior, uma propaganda política antecipada enganosa, porque quem não conhecesse Roraima e ficasse lá uma semana iria sair de lá achando que realmente nós tínhamos uma saúde de primeiro mundo e uma educação quase que extraterrestre de tão avançada, segundo a propaganda do Governador, que se desincompatibilizou, agora em abril, para se candidatar a Senador. 

            Então, concentrou de maneira violenta a massificação do seu nome sem nenhum tipo de pudor ou censura em anunciar obras que não foram feitas, em dizer coisas que estavam no filme da propaganda, mas a realidade era outra oposta, como na saúde, na educação, na segurança. A segurança está tão ruim que o próprio Governador, antes de sair, conseguiu aprovar uma lei na Assembleia para que tivesse direito não a dois seguranças, mas a seis seguranças da Polícia Militar.

            Ora, existem Municípios do Estado que não têm quatro PMs para cuidar da população toda, e a média no Estado é de um PM para 450 pessoas. E o ex-Governador sozinho vai ter direito a seis PMS!

            Então, realmente é o que se faz nesse período de transição, seja quando o Governador já foi eleito e se desincompatibiliza para outro cargo ou quando ele está no cargo, e pior ainda, e vai ser candidato à reeleição, porque aí paga com o dinheiro do povo, com dinheiro público, as propagandas ditas institucionais, mas que, na verdade, são propagandas políticas. Colocam pessoas do povo para falar, para dizer que isso aqui está muito bom, que aqui era muito ruim, mas que agora está uma maravilha. Realmente, isso é uma hipocrisia que não podemos mais tolerar. É preciso que haja, realmente, por parte do Congresso, a regulamentação do que seja propaganda institucional e que haja a responsabilização daqueles governantes que fizerem uma propaganda que não corresponda à realidade. Porque o que se entende é que o informe institucional é para que o governante informe, preste contas à população do que ele está fazendo, e não para ele fazer propaganda, até feita por computador, de coisas que ele não fez.

            É impressionante. Como eu disse, esses dias em que fiquei em Roraima, eu via um Estado quando eu estava na frente da televisão e via outro Estado quando eu ia a um hospital, a uma escola, a lugares públicos. Realmente, é uma coisa lamentável.

            Eu espero, portanto, já que nos aproximamos das eleições, que nós façamos esse acordo de realmente partir para moralizar, para os próximos eleitos, moralizar de maneira definitiva, tanto essa questão dessas pseudopropagandas institucionais como também da própria reforma político-eleitoral.

            E não chegar de novo, em cima da hora, com minirreformas, microrreformas. A gente realmente fica sempre atrás, em termos de modernidade, no que tange ao exercício consciente do voto.

            Então eu quero aqui deixar registrado o meu protesto com relação aos gastos. Estou levantando, inclusive, os gastos com propaganda que o ex-Governador fez. Vou comparar mês a mês e pedir providências do Tribunal de Contas do Estado e até mesmo da União, porque o grosso do dinheiro aplicado no Estado é do dinheiro que vem da União, através do FPE, do FPM e de outras transferências, voluntárias ou não.

            O certo é que não se pode ficar vivendo nesse mundo em que um governador é o imperador que mente, engana, corrompe, faz todo tipo de coerção para se manter no poder e manter aqueles que são da sua corte, digamos assim.

            Então eu espero, confio plenamente que este Senado e a nova Câmara que vai ser eleita agora em outubro possamos realmente nos debruçar sobre esse aperfeiçoamento do Brasil no que tange a nossa real democracia.

            Muito obrigado.