Discurso durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da criação de CPI para apurar supostas irregularidades nas operações financeiras da Petrobras.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
  • Defesa da criação de CPI para apurar supostas irregularidades nas operações financeiras da Petrobras.
Aparteantes
Ana Amélia, Eduardo Suplicy, Roberto Requião.
Publicação
Publicação no DSF de 17/04/2014 - Página 197
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
Indexação
  • DEFESA, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SENADO, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, FATO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), IRREGULARIDADE, AQUISIÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, LOCAL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), COMENTARIO, VALOR, CONSTRUÇÃO, USINA, BRASIL, PARCERIA, GOVERNO ESTRANGEIRO, VENEZUELA, REGISTRO, POSSIBILIDADE, APURAÇÃO, OBRAS, METRO, LOCALIDADE, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DISTRITO FEDERAL (DF).

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, tivemos, ontem, o depoimento da presidenta da Petrobras aqui no Senado e, neste momento, está ocorrendo, na Câmara dos Deputados, o depoimento do ilustre diretor da Petrobras, aquele que foi o responsável pelo dossiê que levou o conselho a decidir e que foi afastado da direção, mas continua na Petrobras.

            Agiram bem os Líderes e o Presidente do Senado ao não botarem em votação, ontem, no plenário da Casa, se a CPI da Petrobras seria única para a Petrobras, como queria a oposição - como quer a oposição -, ou se teríamos uma comissão com a Petrobras, com o porto de Recife e com o metrô de São Paulo, como quer o Governo.

            A decisão não foi tomada porque nós entramos com uma solicitação ao Supremo para que o Supremo decida, e a Ministra Relatora, Ministra Rosa, deverá dar o parecer nos próximos dias.

            Achei correta a decisão. Para que iríamos decidir aqui, ontem, para, depois, termos de discutir e debater em cima da decisão da Ministra?

            Eu tenho a expectativa, de acordo com o acórdão do Supremo que nós temos de decisão semelhante a essa do Supremo Tribunal e com as manifestações do Ministro Brossard e de outros ilustres ministros, de que a decisão será esta: CPI é um direito de oposição. Sim, CPI é um direito de oposição.

            Diz o Governo: “Mas o Governo vai ter maioria na CPI.” Sim. “O Governo vai escolher o presidente da CPI.” Sim. “O Governo vai escolher o relator da CPI.” Sim. “O Presidente vai escolher as datas de apresentação de relatório, as pessoas que serão convocadas. A maioria do Governo vai decidir.” Sim, mas convocar a CPI, o direito de criar a CPI, o direito de instalar a CPI, o direito de dizer o assunto determinante da criação da CPI é um direito da minoria. É um sagrado direito da minoria. E o acórdão do Supremo que lemos aqui, unânime, deixa isso tranquilo, sem nenhuma dúvida nesse sentido.

            O Senador Renan não parou para pensar. Mas se o Senador Renan tivesse instalado a CPI, de acordo com o que quer a maioria, ele teria carimbado na sua biografia que ele foi o autor do término de criação de CPIs, exterminaria um direito que a minoria tem em qualquer Parlamento do mundo. Não tenho dúvida.

            Nesta quarta-feira tranquila... Ontem, tranquilo o depoimento da Presidente da Petrobras, uma senhora altamente competente, capaz, responsável, em que a oposição e o Governo, os Parlamentares debateram, discutiram, não teve uma vez alguém levantando a voz, foi um debate à altura do conteúdo do debate.

            Outra coisa foi a CPI do Cachoeira, onde eu tinha vergonha de estar. Mais de uma vez me afastei porque não dava para aguentar. Arreglo entre oposição e Governo. Um deixa o Governo do Rio para lá; outro deixa o Governo de Brasília para lá; outro deixa o Governo de Goiás para lá, e os partidos se arreglaram e foi um fiasco e uma vergonha geral.

            Ontem, não. Ontem, se entendia que o assunto era Petrobras, que a Nação inteira está acompanhando essa questão da Petrobras, e o debate foi elevado, foi realmente muito elevado.

            Sabe, minha querida Senadora Ana Amélia, eu gostaria de pensar, de saber, V. Exª que é bem mais moça que a Presidente da Petrobras, se V. Exª fosse Presidente da Petrobras, V. Exª Presidente da Petrobras, V. Exª está dirigindo a Petrobras, por três anos e meio, aí, uma operação que nem a que aconteceu, comprou uma empresa no Texas, deu essa confusão toda. E a senhora visse que, de repente... A senhora, que recebeu a Petrobras valendo dez no mercado de ações, se de repente ela vale cinco, vale a metade, a senhora dormiria tranquila?

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Seguramente, não, Senador Pedro Simon. E, aí, eu ficaria mais preocupada, sobretudo, com aqueles acionistas minoritários, aqueles trabalhadores que usaram dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para investir na nossa maior empresa, a empresa de que nós todos temos orgulho, grande orgulho. A Petrobras é um patrimônio nacional, e o seu objetivo, como o meu e, eu diria, de todos os Senadores é preservar esse patrimônio. E a preservação se dá investigando. Até acho que a Drª Graça entrou nesse processo herdando... Aí, sim, acho que ela recebeu uma herança maldita no comando da Petrobras. Ela segurou um touro à unha, como eu diria, com muita coragem, mas as dificuldades são inegáveis, Senador Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Também acho que ela está em uma situação, perante ela, de angústia. Pela análise que ela fez, não senti... Nem posso dizer que ela tenha sido culpada dessas coisas que estão acontecendo, embora presidente. Mas, só isso, só o fato de a Petrobras, meu amigo Requião, hoje valer a metade do que valia ali atrás, não é um motivo para se fazer uma CPI? Dê-me um outro motivo que, até hoje, na história, tenha sido mais importante do que este: a nossa Petrobras estava em 11º, 12º lugar, entre as maiores empresas do mundo, e hoje está lá em cento e não sei quanto. Lá atrás.

            Segundo - e é realmente importante -: para mim, o pecado mortal foi que quiseram partidarizar a Petrobras. O erro total - e disso o PT é culpado - foi: “essa é minha, aquela é a tua, aquela é tua”. Primeiro, dividiram entre os segmentos do PT; depois, deram uma para o PMDB, uma para o PCdoB, outra para não sei o quê. Partidarizaram. E se a partidarização fosse em cima de técnicos especializados, homens que fazem parte da Petrobras, são técnicos, conhecem, estão ali, são do metiê e tem a sua ideologia - pode ter, ninguém pode ser impedido? Aí seria alguma coisa.

            Gostaria de saber, há um diretor de uma das empresas anexas à Petrobras que foi indicado por outro Senador, e ele indicou todos os outros diretores da empresa, todos os quatro diretores ele indicou.

            Não é possível compreender, não é possível entender que uma empresa da importância da Petrobras, na época em que ela estava vivendo a sua hora mais importante...

            Estávamos aqui, e é uma coisa até engraçada, é uma piada, quantas vezes estávamos aqui discutindo o destino dos lucros da Petrobras, da área marítima, para onde iam, para quem ficariam os royalties; o Rio de Janeiro exigindo que fosse dele; nós, que fosse dividido entre todo o Brasil; nós estávamos dividindo os lucros, e a Petrobras caindo pela metade. Parece piada, Sr. Presidente.

            O Brasil lançou e foi líder no lançamento de tirar a gasolina, usando matéria-prima agrícola, o milho. Fez sucesso, fez um grande sucesso. Os Estados Unidos vieram copiar de nós e já estão aplicando.

            Eu era Ministro da Agricultura quando um embaixador dos Estados Unidos e um técnico lá do seu país estiveram no meu gabinete, dizendo que o Congresso americano tinha feito uma lei muito importante, permitindo que os Estados Unidos adquirissem matéria-prima para misturar com petróleo - e, para eles, a matéria-prima era o milho. Eu fiquei pensando: “Mas nós vamos produzir milho e receber o quê em troca?” Pois, hoje, o americano está reservando as suas áreas de petróleo para o futuro...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... e aumentando cada vez mais a gasolina, que vem exatamente a ter no seu peso parte do setor agrícola. E nós, decaindo... O álcool não conseguindo competir com o petróleo. E nós vivemos esses anos todos - dois anos - subsidiando o preço da gasolina e subsidiando o preço da energia elétrica. Até as eleições, eu sei que será assim. O que será depois das eleições?

            Aliás, eu fico pensando, olhando para os meus amigos aqui que estão em busca de cargo de governo, que vai ser muito difícil ser governador no ano que vem. Eu não os invejo, porque realmente vai ser uma hora muito pesada, a hora da verdade.

            Eu creio que a CPI sairá. Eu creio que a CPI encontrará a verdade, mas creio que a Presidente da República - que, anteontem, em Pernambuco, acusou a oposição de querer bombardear a Petrobras, acusou a oposição de estar prejudicando a Petrobras, de estar transformando a Petrobras em trampolim político... É interessante! A lei diz que a propaganda eleitoral ainda não começou, e a Presidente da República e sua equipe vão em avião oficial... Ela pegou emprestado um fardamento da Petrobras - o Senador Aécio disse que ela deve devolver limpo o uniforme para a Petrobras - e faz um comício. Faz um comício, ali, transmitido. E, se o Suplicy for a São Paulo e fizer aquilo que ela fez, haverá uma enorme de uma multa em cima do Suplicy.

            Eu não sei. Eu sinceramente não sei o que está acontecendo com o PT. Eu não sei. Eu vejo os Líderes do PT preocupados com o mensalão não pelo que fez de errado, não pela imagem que deixou, não pelo o que aconteceu, mas como se fosse uma tremenda injustiça. E olham para a Petrobras não com a preocupação de buscar a verdade, de buscar o acerto, de corrigir o errado, mas para não deixar que se tire proveito político da Petrobras.

            Eu sou a favor. Acho muito importante que o PT crie a CPI do metrô de São Paulo e crie a CPI do porto de Recife. Aí até será interessante ver qual é que trabalha mais, qual é a que debate mais e qual é a que tem mais verdades a esclarecer.

            Pois não, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Prezado e querido amigo Senador Pedro Simon, primeiro quero transmitir a V. Exª que eu tenho concordância no que diz respeito ao ponto de vista de que quaisquer Parlamentares, sejamos Deputados Federais ou Senadores, deveríamos sempre transmitir à Presidenta Dilma Rousseff - ou ao Presidente que estiver lá - que sempre diga a nós: “Votem sempre de acordo com o que avaliam que seja do interesse público, que seja melhor para os brasileiros e as brasileiras, os que os elegeram, e nunca em função de qualquer cargo, ou liberação de emenda, ou o que seja.” V. Exª pode ter a convicção e a certeza. Eu tenho por norma não fazer indicação de pessoas ao Poder Executivo ou mesmo ao setor privado. E também nunca votei aqui por qualquer liberação de verbas de emendas. Acho que esse deveria ser sempre o procedimento. Quando V. Exª observa que parece que há aqui Parlamentares que chegaram a indicar tal e qual pessoa no âmbito de empresas estatais...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Eu li o que está escrito na Folha de S.Paulo.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - É. Então, essa é a minha recomendação a quem quer que esteja na Chefia do Poder Executivo, porque acho que nós, Parlamentares, deveríamos sempre procurar evitar esse tipo de relacionamento, de compartilhamento, com o que seja a máquina administrativa do Governo. Por outro lado, eu tenho a impressão de que, no depoimento da Srª Presidenta Maria das Graças Silva Foster, tivemos uma impressão geral de como ela é uma pessoa extremamente séria, e foi convincente nas suas explicações. Dada toda a evolução da economia internacional, não teria sido tão fácil para a Petrobras ter uma situação econômico-financeira muito melhor do que a que apresenta hoje, mas que é certamente muito melhor do que em 2002, quando os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma assumiram a responsabilidade de conduzir a Petrobras. Por outro lado, as perspectivas de valorização da Petrobras, até pelas inúmeras descobertas bem-sucedidas que foram relatadas ontem pela Presidenta Maria das Graças Foster, mostram uma possibilidade de evolução muito positiva da Petrobras. Mas estou de acordo com V. Exª. Precisamos, sim, averiguar e fazer a apuração de todo e qualquer desvio de procedimentos malfeitos, havidos nas diversas áreas mencionadas por V. Exª, seja na Petrobras, seja em relação aos metrôs e trens de São Paulo, seja na Refinaria Abreu e Lima.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Nós teremos agora a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre que tipo de CPI vamos ter, mas já sabemos que alguma ou algumas existirão. Se vai ser uma só para a Petrobras e os dois outros assuntos aqui do Senado Federal, ou se vai ser a mista, o que eu quero dizer é que estarei respeitando a decisão que será tomada, e espero, como V. Exª, colaborar para o desvendar de todos os problemas havidos. Tenho a certeza de que a Presidenta Dilma quer a apuração em profundidade de todos os episódios, muitos dos quais estão sendo objeto da apuração pela Polícia Federal, por organismos como o Tribunal de Contas, a Controladoria-Geral, mas, se for necessário tornar mais aberto, com o conhecimento de todos nós aqui no Parlamento, eu acho que isso é saudável. E o povo brasileiro merece saber essas coisas. Então, acredito que vamos chegar a um entendimento entre todos nós, inclusive da Base de Apoio e da oposição. Meus cumprimentos pela batalha de V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Eu agradeço o aparte de V. Exª e tinha certeza de que V. Exª pensaria dessa maneira. Eu fico com orgulho de V. Exª. V. Exª falava assim quando era a única voz do PT aqui e quando nós da oposição lutávamos por aquilo que achávamos certo.

            O discurso de V. Exª nos oito anos do Fernando Henrique não foi diferente nos 12 anos de Lula e da Presidente Dilma. Eu fico pensando por que V. Exª é assim, com tanta tranquilidade, e a maioria desta Casa é tão diferente, com tanta tranquilidade. Eu não consigo entender. Normal é o procedimento de V. Exª. V. Exª é PT. V. Exª é mais PT que essa gente que está aí, porque V. Exª é PT na ideologia, no conteúdo, as ideias, no pensamento.

            V. Exª não ganhou nada do PT. Os cargos que V. Exª conquistou, conquistou na garra, conquistou na marra, no seu nome. O fato de V. Exª ser PT, muitas vezes, no governo de Fernando Henrique, V. Exª e eu demos acordos até contra o próprio PSDB, quando ele estava certo. E o que V. Exª dizia que estava errado lá diz agora.

            Está certo que V. Exª é PT, V. Exª se esforça no sentido de defender as coisas do PT, do Lula e da Presidente atual, mas o seu raciocínio, a sua dignidade, a sua conduta são os mesmos.

            Eu não sei, mas, para mim, isso parece tão simples e parece o normal. Eu não saberia ser diferente, eu não saberia vir aqui, e alguém chegasse ali, pegasse e dissesse: “Oh, Senador Simon, o senhor está falando isso aqui agora, mas, quando o Presidente era do seu lado... Ora, diga o senhor disse”. Isso é completamente diferente.

            Eu não poderia ser Jucá - Líder do Fernando Henrique, Líder da Dilma, já seria o Líder do Serra, se o Serra ganhasse. A Dona Dilma - ele era seu Líder - tirou-o, mas agora, cá entre nós, o Líder de fato do Governo é o Jucá.

            Quem está coordenando tudo, quem está coordenando a Bancada do Governo? E o Jucá. E S. Exª se adapta com a maior naturalidade, mas pode dizer: “Eu sou Governo. Eu não mudei; o Governo mudou. Não cobrem de mim.” “Ah, mas você mudou!” “Eu não mudei; o Governo é que saiu e foi para lá, e eu estou defendendo o Governo”.

            Eu felicito V. Exª. E digo mais: querendo ou não querendo, nós vamos, todos, ter que imitar V. Exª e votar de acordo com o que deve ser votado. Eu duvido que alguém tenha coragem de votar absolvendo se é para condenar ou condenar se é para absolver.

            O Governo falou que é US$42 milhões, a metade do preço. Agora, já falam que foi US$300 milhões. O Governo diz que foi um mau negócio. O Diretor hoje está lá na Câmara neste momento dizendo que foi um bom negócio, que agora as circunstâncias mudaram, que o Governo não fez como deveria ser feito.

            O problema é um só. Hoje, a Petrobras vale 50% do que valia há dois anos. Não vamos dizer que é oposição, não vamos dizer que é a imprensa do Brasil que levou a essa conclusão.

            Na minha opinião, este é um assunto de tal gravidade, que a Comissão tinha que se transformar num tribunal, onde o Senador vai votar de acordo com a sua consciência. Eu sei, eu não vou fazer parte da Comissão. E acho até que graças a Deus. Houve uma época em que eu ficaria chateado. Agora, se eu pertencesse à Comissão, eu seria um juiz, eu votaria aquilo que está certo, a favor daquilo que está certo. Votar partidariamente, votar contra um assunto que nem a Petrobras, eu não acredito.

            Eu acho que a sessão de ontem foi uma aula. Para quem estava que nem eu, não podia botar os pés para entrar... Aquela CPI do Cachoeira foi a fase mais vergonhosa da minha vida.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Eu cheguei em casa com 38° de febre, não sabia o que era. O médico disse que era esgotamento, era tensão, que eu estava vivendo tanto tempo sob uma tensão, porque eu não acreditava aquilo. O processo chegou para nós já concluído. O seu Cachoeira, as vigarices, os casos que estavam ali já estavam prontos. A Polícia Federal já tinha feito tudo, porque a CPI foi para botar na gaveta. Isso aqui é do Cachoeira: bota na gaveta! Isso é Cachoeira: bota na gaveta! Porque fizeram um acordo.

            Eu não acredito que isso foi acontecer. A sessão de ontem foi um exemplo. A Presidenta da Petrobras participou desse exemplo, na seriedade: "Isso eu não sei. Isso é assim."

            Eu acho que a CPI vai ser... Em primeiro lugar, eu garanto, meu colega Presidente do Senado, que vai ser a CPI da Petrobras. A Relatora vai dar favorável. E o Supremo vai dizer isso, porque os do Supremo são gente de bem, que merece respeito, da maior dignidade. E o caso é idêntico a um outro que eles já decidiram por unanimidade, igual, idêntico. Idêntico, não muda vírgula.

            A comissão tem que ter assunto determinado, fim determinado, número certo (um terço) e prazo determinado. Tem. A CPI tem que ser criada nesses termos. O Presidente tem que se dirigir aos Líderes de partido, para cada um indicar o seu membro, e instalar. Depois de instalada, a oposição faz valer a sua maioria, escolhe o seu presidente, escolhe o relator, e vai discutir a pauta e o calendário. Aí, sim, é o que vai acontecer.

            Por isso, inverteu...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - E ter um procedimento como o de ontem...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Já lhe darei, já lhe darei.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Como V. Exª mencionou.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Inverteu. Quem me antecedeu foi o Senador Suplicy, que deu o calendário da Semana Santa de hoje até domingo. E eu aqui estou dando o calendário da CPI de hoje até adiante.

            Mas eu encerro aqui. A partir de amanhã, eu também me recolho para a minha Semana Santa. Como V. Exª diz, é um grande período de meditação, de reflexão, não apenas para os cristãos, mas também para todos os cidadãos.

            Se alguém procurar qualquer psicólogo, ele vai dizer: “Fica quatro dias contigo, com a tua consciência, com o teu pensamento, e tu vais ver como as coisas dão certo.”

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Só uma frase. Que possa a CPI ter um procedimento como o de ontem, conforme V. Exª mencionou, civilizado e de muito respeito.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Foi.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - E assim chegaremos às conclusões mais adequadas, precisas e verdadeiras. Acho que esse deve ser o espírito de todos nós. Obrigado.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Pedro Simon, a questão da valorização das ações da Petrobras no mercado nós podemos discutir sob diversos ângulos. Por exemplo, quando eu fui Governador do Paraná, a nossa companhia de saneamento teve uma desvalorização das ações. Por que teve uma desvalorização das ações? Porque eu distribuí para os sócios privados apenas os 25% que a lei manda distribuir dos lucros da empresa. E a empresa investiu, de uma forma ampla, na expansão do sistema de tratamento de água e de esgoto de todo o Paraná. O mercado não gostou disso. O mercado queria tarifas de água e esgoto lá em cima e um aumento do percentual de distribuição. Uma empresa pública é um instrumento de planejamento e de governo também. Não vejo nenhum problema se, em determinados momentos, o Governo brasileiro segura o preço do petróleo, da gasolina, para estimular a economia nacional. Mas não é essa a preocupação que nós devemos ter com a Petrobras. Não estive presente, mas assisti do meu gabinete à exposição da Graça Foster. A meu ver, me perdoe a franqueza, uma exposição meio sem graça. Ela criou uma forma diferente do verbo haver, repetia “houveram, houveram, houveram” de uma forma constante, e, depois confundiu responsabilidade com mérito quando dizia que o mérito de ter assinado a autorização de Pasadena não era só da Presidente Dilma, que esse mérito tinha que ser compartilhado. Não é mérito, é responsabilidade. Eu, realmente, não gostei do desempenho do ponto de vista das informações técnicas que eu tenho. Eu não participei porque eu quero a CPI. Eu acho que nós temos que ter instrumentos para verificar as nossas razões e não ficar em um debate em que fica a palavra da Presidente e as dúvidas que nós possamos ter. Mas a preocupação maior não é apenas com Pasadena. Aliás, ela repetia o “Passadina”, com sotaque anglo-americano insuportável. Ela é presidente de uma empresa brasileira, e isso me irritou profundamente. Mas a irritação maior é que nós vendemos campos de petróleos, áreas, para o grupo Pactual, na África, pela metade do preço já avaliado por organismos internacionais. E nós estamos construindo a tal Refinaria Abreu e Lima, que a Venezuela pulou fora, porque não quis pagar o preço, por mais de US$20 bilhões. E, no mundo inteiro, uma refinaria desse porte não custaria mais do que US$6,9 bilhões. Por que isso, Senador Simon? Porque se resolveu organizar um consórcio de empreiteiras brasileiras, que nunca construíram uma usina de refinamento de petróleo, nem de álcool da nossa indústria canavieira. E esse pessoal ganhou praticamente sem concorrência e sem saber o que fazia. Erros de projeto; estão comprando...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... os insumos para a construção da usina por conta deles, sem concorrência. Estão gastando mais de US$20 bilhões. Isso tudo é muito mais sério que Pasadena. Ora, observe V. Exª, Senador, que os tais sócios privados não reclamam de Pasadena. É uma coisa periférica, é um prejuízo pontual e muito pequeno diante do tamanho da Petrobras. O que eles querem - e daí eles estão a favor também dessa CPI, que nós queremos instalar para investigar e corrigir os rumos da Petrobras - é a desmoralização da empresa. Eles querem forçar o Governo a subir brutalmente o preço do petróleo para aumentar a participação dos sócios privados, numa empresa que jamais deveria ter sócios privados e que deveria ser pública. O petróleo é garantia de soberania, e uma empresa pública é um instrumento a ser considerado no planejamento econômico de um país. Agora, essa história de injetar outros assuntos numa CPI que foi urdida aqui, neste plenário, é o fim da instituição da CPI no Congresso brasileiro. CPI é direito de minoria. Com 27 assinaturas no Senado, cabia ao Presidente, apenas, determinar aos partidos que nomeassem os membros, não tinha que discutir coisa alguma. E essa subserviência a interesses do Governo que, na verdade, a meu ver, são erros do Governo, não são interesses defendidos. A nossa Presidente deveria ter determinado à sua base que apoiasse a CPI e aprofundasse a investigação, punindo os responsáveis com dureza. Então, estamos num descaminho, mas, se a CPI não sai, como determina a Constituição, acabou a capacidade de investigação da minoria no Congresso Nacional...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... e jamais teremos uma CPI que possa se dizer decente, lógica e necessária para o cumprimento dessa atividade precípua do Congresso Nacional, que, além de legislar, é investigar e fiscalizar o Executivo.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Agradeço muito o aparte de V. Exª.

            E encerro, Sr. Presidente, encerro, dizendo que saio desta tribuna, vou para o recesso da Páscoa e volto aqui, na semana que vem, absolutamente tranquilo de que o Supremo vai decidir pela CPI da Petrobras. Isso, porque não é nem para dizer que é um direito nosso, mas é uma decisão que o Supremo já tomou - o Supremo já tomou -, e o Supremo não vai voltar atrás: o assunto é o mesmo, a questão é a mesma, a decisão será a mesma. E o nosso Presidente Renan terá que agradecer ao Supremo, porque, se não fizesse isso, ele seria o autor do fim da CPI no Brasil.

            Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/04/2014 - Página 197