A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras. Sr. Presidente, como a maioria dos Parlamentares, também tenho vindo a esta tribuna e me pronunciado a respeito dessas polêmicas, dos debates ocorridos em torno das comissões desta Casa.

            Hoje, Sr. Presidente, faço questão de vir à tribuna, como Líder da Bancada do PCdoB, aqui no Senado Federal, para expressar um pouco daquilo que foram os debates travados, na última segunda-feira, quando nos reunimos em torno da Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil. Comissão Política Nacional, que é um órgão nacional de direção do meu Partido e que se reúne mensalmente com representantes, dirigentes partidários de todas as regiões do Brasil, para fazer uma análise do quadro político e apontar os rumos, fazer uma análise de nossa atuação política e debater quais os caminhos, quais os rumos o partido deva fortalecer e participar.

            Nessa reunião, como em todas que têm acontecido ultimamente, Sr. Presidente, debatemos, com bastante profundidade, os desafios que as forças progressistas populares no Brasil têm, sobretudo neste ano, que é um ano muito importante, por ser um ano de eleições, eleições gerais, eleições para presidência da República, para os governos estaduais, para o Senado, para a Câmara Federal, para as assembleias estaduais, Sr. Presidente, um ano muito importante. O que estará em jogo nas eleições? Não apenas o destino de cada candidato ou candidata, mas o que estará em jogo é o futuro do País e, portanto, o destino de toda a gente brasileira.

            Na reunião, Sr. Presidente, pudemos analisar essas investidas de que tanto se fala e de que tanto falamos aqui no Parlamento, sobretudo, promovidas por forças conservadoras, por oligarquias financeiras, Sr. Presidente, contra o Governo da Presidenta Dilma Rousseff.

            Ontem, quando da vinda da Presidente da Petrobras, que, aliás, foi de uma sinceridade, talvez até exagerada para alguns, de uma espontaneidade e o que é mais importante, Senador Mozarildo, de uma firmeza muito importante. Chegou ao ponto de dizer, analisando hoje, percebemos, que a compra de Pasadena não foi um bom negócio para o Brasil, analisando hoje. Falou claramente de alguns fatos que não foram levados ao conhecimento não só da Presidenta Dilma Rousseff como de todos os membros, os componentes do Conselho de Administração da Petrobras.

            E, ontem, durante a sua vinda, eu tive a oportunidade de me expressar e manifestei-me dizendo aquilo que não é só o meu pensamento, mas é o pensamento do meu Partido, Sr. Presidente, que, na política, o que se faz é política, e que, por trás da iniciativa honrada, correta, nobre, de se buscar a ética, a apuração dos fatos, por trás disso, não existe o objetivo principal nisso; o que existe é a tentativa de impor um debate político que leve ao desgaste das forças políticas que estão no poder hoje.

            Esses ataques têm, portanto, Sr. Presidente, no nosso entendimento, um nítido objetivo de imobilizar o Governo, de desacreditá-lo e, além disso, atingir principalmente a liderança e a reputação da Presidenta Dilma Rousseff. Mas, quando nós analisamos o arsenal de denúncias, o que se revela? Aí não é difícil, não se precisa de uma análise profunda, basta uma análise singela, superficial. O que se observa é uma campanha eleitoral já antecipada, Sr. Presidente. Mesmo a campanha que se ouve muito, que se lê muito, entre aspas, do tal “volta Lula”, nada mais é do que uma tentativa, apenas um artifício a mais, utilizado para tentar enfraquecer a campanha de reeleição da Presidenta Dilma.

            A cada dia, Sr. Presidente, a oposição se afasta do debate programático, da busca de soluções para os reais problemas que tem o País. É isto que nós precisamos debater: o que vem acontecendo com a economia brasileira, que mudanças defendem na economia brasileira, que leis e que políticas são condenadas pelo grande capital financeiro internacional em torno do nosso País. É esse debate que tem que voltar à pauta, porque é esse o debate que interessa à população brasileira.

            E muitos podem perguntar: mas a questão da ética, onde fica? Fica, e muito bem posicionada, na primeira fila, eu diria, na primeira fila. Agora há - e havemos todos nós - de se diferenciar aqueles que querem, realmente, apuração dos fatos, punição dos culpados, daqueles que apenas querem desgastar o Governo da Presidenta Dilma. Repito isto: a tentativa, Sr. Presidente, de forjar a imagem de um Brasil fraco, à beira de um desastre e com um futuro temerário é artificial e prejudicial ao necessário debate político sobre os rumos que queremos para a nossa Nação.

            Esse alarmismo, Sr. Presidente, dizendo que a falta de ética impera no Governo, que a economia está sem nenhum controle, que a inflação é acelerada, que o Brasil está à beira da falência incute nos incautos uma miragem de uma escalada inflacionária diante da oscilação dos preços de alimentos, em decorrência, muitos deles, de fatores climáticos, ocultando os reais interesses dos que pressionam por juros cada vez mais altos.

            Setores mais atrasados buscam semear entre a opinião pública a desconfiança contra a capacidade de o País superar os impactos nele provocados por uma crise econômica internacional, uma crise sistêmica do capitalismo, que é mundial e que onera o conjunto dos países em desenvolvimento, principalmente.

            Outra faceta desta campanha eleitoral extemporânea, açodada e dissimulada é a cruzada pelo fracasso da Copa e o fogo cerrado contra a Petrobras. A abordagem distorcida do caso da compra da Refinaria de Pasadena e das investigações da Polícia Federal sobre o tráfico de influência de um doleiro com um diretor já demitido da empresa têm servido para a operação de desmonte da imagem positiva e exitosa da Petrobras. Para atingir seus fins, pouco importam as consequências que isso poderá acarretar na economia brasileira e, repito, nesta que é a principal empresa brasileira, a Petrobras.

            O Brasil se encontra diante de uma encruzilhada política: ou avança, com a realização de reformas estruturais no caminho progressista, desbravado pela vitória de Lula, em 2002, e confirmado pela vitória da Presidenta, em 2010, ou retrocede ou engata uma marcha à ré aos tristes anos de 1990, com o retorno das forças conservadoras.

            Desse dilema e desse antagonismo, Sr. Presidente, é que emana a presente agressividade contra a Presidenta Dilma. A oposição já foi rejeitada pelo povo nas três últimas eleições presidenciais, e a hipótese de perder por uma quarta vez parece empurrá-la para uma tática eleitoral corrosiva, a tática do tudo ou nada e, o que é mais grave, a tática daqueles que fogem da discussão política real do nosso País, como se diz no ditado popular, como o diabo foge da cruz, Sr. Presidente.

            Apesar dessa ofensiva violenta, os últimos números das pesquisas mostraram os principais candidatos de oposição empacados, enquanto a Presidenta Dilma, mesmo perdendo alguns pontos, ganharia no primeiro turno. Isso é real, porque ninguém suporta, passivamente, tanta campanha contrária. Se a gente abre os jornais, as revistas, se a gente liga a televisão ou os rádios, o que a gente vê é isto: o Brasil está em um descaminho completo, é inflação que vai subir, é isso, aquilo e aqueloutro. Ou seja, no meio de tanta campanha e propaganda negativa, jamais poderíamos imaginar que ela continuaria estável. Nem ela nem qualquer outro. Então, apesar da queda de alguns pontos, Sr. Presidente, o que as pesquisas demonstram ainda é uma vitória de Dilma no primeiro turno.

            Um diagnóstico, também apontado pelas pesquisas, que atiça os nervos dos que torcem não contra o Governo, mas contra o Brasil é que a maioria do eleitorado anseia por mudanças e avanços, mas aponta que o caminho de Dilma é o mais seguro para se avançar nas mudanças. Ou seja, a oposição não cresce porque lhe falta um programa. A oposição não cresce porque, no fundo, é contra a política do salário mínimo, que garante uma recuperação aos trabalhadores; porque é contra a política do Programa Minha Casa, Minha Vida, dizendo que é uma gastança; porque é contra a política do BNDES abrir suas torneiras e financiar, sobretudo, os pequenos em nosso País.

            Sr. Presidente, o PCdoB tem a convicção de que é imperativo rechaçar a ofensiva do conservadorismo. Para nós, nenhuma falsificação deve ficar sem a devida resposta. É preciso revelar ao País o remédio amargo que se prepara contra os trabalhadores, contra os pobres e contra os interesses da Nação.

            O Brasil, sob o comando da presidenta Dilma, soube enfrentar os negativos efeitos da forte retração da economia mundial. A Presidenta, por um lado, combate a crise sem penalizar os trabalhadores, sem recuar das políticas sociais que retiraram - e retiram - milhões de brasileiros da miséria. Por outro lado, adota política de investimentos públicos e de parcerias com o capital privado, para melhorar a infraestrutura do País, procurando, assim, alavancar o setor produtivo. Ela teve a capacidade de ir além de uma simples continuidade dos governos do Presidente Lula. Empreende, com muito esforço, a transição para um novo modelo de desenvolvimento que associa crescimento econômico e distribuição de renda.

            Em 2013, a taxa de desemprego caiu para 7,1% e, em 2014, a oferta de empregos poderá ser ainda maior. O aumento real do salário mínimo, além de ser poderosa alavanca de inclusão social, proporciona uma reverberação positiva na cadeia geral dos salários e fortalece o mercado interno.

            Entre as conquistas do último quadriênio, uma ganhará destaque especial nos próximos meses: a realização da Copa no Brasil.

            Apesar da campanha em curso pelo fracasso da Copa e apesar mesmo, até diria eu - aqui, abrindo um parêntese, para fazer uma observação pessoal ao documento que continuo a ler, que é a expressão do pensamento da Direção Nacional do Partido Comunista do Brasil -, dos atrasos de algumas obras e da impossibilidade, até, da realização de outras obras que deixariam um legado importante brasileiro, mesmo não tendo sido realizadas algumas obras em período suficiente para a Copa, essas obras sairão ainda, sem dúvida nenhuma.

            Apesar, portanto, da campanha em curso pelo fracasso da Copa, progressivamente vão se impondo aos olhos da opinião pública as significativas conquistas econômicas, sociais e esportivas propiciadas ao País por este megaevento.

            A oposição ainda se nutre do receituário dos anos 1990, que quebrou o Brasil por três vezes, impôs o arrocho e o desemprego contra os trabalhadores, restringiu a democracia e aviltou a soberania nacional.

            Em relação à reforma política, nós, do PCdoB, destacamos positivamente a votação ainda inconclusa no Supremo Tribunal Federal (STF), porém já com maioria de votos favorável pela inconstitucionalidade do financiamento de empresas às campanhas eleitorais.

            Aqui, eu faço uma homenagem ao Senador Requião.

            Eu apresentei um projeto - um dos tantos que apresentei -...

            (Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Caminho para as conclusões, Sr. Presidente.

            (Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Ele tratava de financiamento público. Fazendo uma leitura correta não só do quadro atual, mas inclusive do meu pensamento, das minhas opiniões, o Senador apresentou uma emenda substitutiva também proibindo o financiamento privado às campanhas eleitorais. O projeto já foi aprovado, definitivamente, no Senado e segue para a Câmara dos Deputados.

            Lá, Senador Requião, trabalharemos todos para que haja a urgência e possamos votar esse projeto de lei que, como V. Exª, o meu Partido entende como fundamental para iniciar a construção de novas bases políticas no nosso País, porque essa relação promíscua... Eu sou uma Senadora, como são Senadores V. Exªs, como é Senador V. Exª, que já foi governador e, portanto, todos nós buscamos, também, o financiamento privado de campanha. Mas precisamos acabar com isso, porque isso não é saudável para a democracia. Retira parcelas importantes da nossa sociedade da representatividade no Parlamento brasileiro, como o caso dos mais pobres, dos operários, dos negros, das trabalhadoras simples do povo, que não têm condições, porque não têm o acesso a esse financiamento de campanha.

            Então, nós deixamos muito clara a nossa posição, apenas reafirmada a nossa posição favorável não só à decisão do Supremo Tribunal Federal, mas também a projetos que acabam de ser aprovados pelo Senado Federal.

            Eu concedo aparte a V. Exª, Senador Requião. 

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senadora Vanessa, quando nós vemos grupos de empreiteiras doando 1,3 bilhão, 1,4 bilhão para as campanhas políticas e para os candidatos, nós chegamos à conclusão de que isso não pode continuar. Um grande empresário com interesse no Governo, quando doa 1 milhão é para ganhar dez, vinte, trinta, cem. Ele espera uma retribuição. De repente, os eleitos ficam reféns dos financiadores, e a população, que acreditou no discurso, no programa, fica completamente órfã nesse processo. Mas eu quero me somar a V. Exª. O projeto foi direto para a Câmara, é terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. Vamos conversar com os nossos companheiros na Câmara para pedir, imediatamente, urgência. Em vez de isso tramitar pelas comissões com vários relatores, que serão pressionados pelos doadores de campanha, que querem ser donos dos governos e do Congresso Nacional, que vá como medida de urgência para o plenário e seja votado de uma vez por todas. Não vai valer para essas próximas eleições, mas esta, Senadora Vanessa, é a verdadeira reforma política. O resto é conversa mole. Voto distrital concentra a possibilidade de influência do capital se ele está livre para influir, e o voto de um trabalhador, de um cidadão, de um profissional liberal, de um operário passa a não valer nada diante da contribuição do poder econômico para a definição do resultado eleitoral. Eu acho que o Senado está de parabéns, a Comissão de Constituição e Justiça também. Acredito que, como foi uma surpresa para mim a adesão da Comissão inteira, foi uma surpresa para V. Exª também, o que significa que aqui, nesta Casa, no Congresso Nacional, tem gente disposta a fazer a mudança real do processo político e acabar com a corrupção eleitoral.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu agradeço e incorporo o aparte de V. Exª, antes de conceder aparte à Senadora Ana Amélia. Eu só gostaria, Senador Requião, de dizer que não será fácil a vida desse projeto na Câmara dos Deputados. O que se percebe é uma grande mobilização, a partir de lá, para viabilizar duas questões: uma é aprovar uma PEC que estabelece várias questões relativas à reforma política, e todas elas no caminho da contramão da democracia, no caminho da contramão de ações que devam vir para fortalecer a democracia. E, no bojo dessa proposta, encontra-se a constitucionalização, Senador Requião, do financiamento privado para as campanhas, ou seja, de empresas.

            Quero dizer o seguinte: além de votarmos uma lei que considero fenomenal, que o faça o Congresso Nacional, que dê essa demonstração ao povo brasileiro de como, de fato, tem um compromisso com as mudanças no País. E isso é muito importante, pelas razões que V. Exª acaba de falar e que eu assino embaixo. Porque é isso mesmo, na vida é assim: quando se dá alguma coisa, é porque se quer o troco. Mas é muito mais do que o troco, é algo muito maior em volta, e nós precisamos nos livrar disso.

            É apenas dizer que, mesmo que votemos, nenhuma medida, nenhuma PEC, nenhuma proposta de emenda à Constituição nesse sentido, tentando constitucionalizar esse investimento de empresas privadas às campanhas, poderá vingar, porque o julgamento do Supremo é sobre o princípio: o princípio de uma empresa poder, livremente, à sua escolha, ter o direito de financiar o candidato que bem entenda, o partido que quiser. Isso fere o princípio constitucional da igualdade. Então, a PEC também seria inconstitucional, porque fere uma cláusula pétrea. É isso que precisamos dizer.

            Agora, para que essa opinião tenha força, nós precisamos nos ajudar e promover uma grande mobilização popular no Brasil.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - E, aí, quero aqui fazer uma saudação a esta coalizão de entidades, de partidos, liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por entidades estudantis, juvenis, de trabalhadores, do movimento de camponeses, de mulheres; uma coalizão por uma reforma política verdadeira.

            E, como disse V. Exª, Senador Requião - concordo -, a reforma política não se encerra em si, mas é como se fosse o coração dentro do corpo humano, um coração que leva tudo, que é responsável por absolutamente tudo. Então, acabar com a possibilidade de empresas financiarem campanhas é um passo muito importante.

            Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senadora Vanessa Grazziotin, é natural que, nesse processo em que doações têm permitido problemas muito graves no País - e a história recente mostra isso, não precisa nem lembrar os fatos, todos sabem -, quanto mais transparente e mais limpo seja o processo, melhor, não há nenhuma dúvida a respeito disso. Nós, quando tratamos de eliminar doação de empresas privadas, como está deliberando o Supremo Tribunal Federal, penso que seja oportuna e necessária, para efeito do equilíbrio da disputa eleitoral, também uma isonomia ou uma analogia com a contribuição que aqueles candidatos que são de movimentos, como sindicatos, por exemplos, que têm uma máquina a serviço de determinados candidatos. Se nós tiramos a doação de empresa privada e mantemos a participação dos sindicatos no apoio a determinados candidatos, nós estamos mantendo o desequilíbrio na disputa. Então, essa matéria precisa tratar essa questão de maneira horizontal e estabelecer uma regra de isonomia em todas as circunstâncias e até em relação a partidos políticos. Existem partidos muito ricos e partidos pobres, partidos que não têm recursos; uns até recebem recursos de doações de fora do País. Então, é preciso, Senadora Vanessa Grazziotin - V. Exª é autora do projeto que foi aprovado na CCJ -, que também, do ponto de vista dessa igualdade de competição, seja observado exatamente isso, para evitar que não há mais doação, mas há uma forma de participação que desiguala a disputa eleitoral. Eu penso que seria de bom alvitre uma deliberação nesse sentido porque senão nós vestimos um santo e desvestimos o outro. Então, essa matéria precisa de um aperfeiçoamento para abranger esses demais setores. E parabéns por abordar, mais uma vez, esse tema, Senadora Vanessa.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - E eu quero concordar com V. Exª porque, de fato, aprovado esse projeto ou findo o julgamento do Supremo Tribunal Federal, nós teremos uma realidade nova imposta e é óbvio que nós vamos ter que debater e discutir regras e critérios do financiamento de campanha. Pessoas físicas poderão contribuir? Poderão. Até quanto, de que forma, como? A penalidade para aqueles que usam o CPF sem que as pessoas saibam, isso tudo, mas o importante é abrir a porta, não digo a janela. Nós temos várias janelas abertas e nunca conseguimos passar por elas. O fato que se apresenta hoje é a porta se abrindo, e a porta se abrindo, nós vamos fazer a reforma eleitoral. Meu partido, por exemplo, tem opinião contrária ao fim da possibilidade de coligações, tem uma opinião contrária, e radicalmente contrária, às cláusulas de barreira impostas, mas esse é um debate que vamos ter que enfrentar e vamos buscar a população, porque a pior das realidades é a realidade que vivemos hoje.

            Vamos fazer de conta que não ligamos o canal de televisão e não vimos lá - ainda colocam lá na televisão, Senador Requião, uns quadradinhos, tipo um gráfico -: porque o diretor fulano, da empresa tal, pegou um dinheiro, porque a empreiteira tal pegou a obra, que passou para essa outra empresa que foi criada, que passou para outra consultoria, que passou para um doleiro e que, depois, passou para partidos políticos. Vamos fazer de conta que não há isso? Vamos fazer de conta que isso, muitas vezes, não é o que vigora?

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -

            Vamos fazer de conta? E por que o custo Brasil é tão caro? Por que alguém do povo vai lá e constrói uma casa com quinhentos metros quadrados, um galpão ou uma escola? Vamos ver o custo daquele galpão e vamos ver o custo da escola. Quem foi do Poder Executivo - eu não fui, mas leio, eu estudo e procuro ver -, a gente vai ver que o custo é mais elevado. Então, é muito necessário.

            Com a benevolência, Senador, eu sei que é muito importante, senão ele não estaria pedindo, concedo o aparte. Depois, concluo meu pronunciamento.

            Senador Roberto Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Quero concordar com uma das teses do seu Partido. A democracia é o regime que procede pela vontade da maioria, mas ela se define e se conceitua pela sua essência, e a essência da democracia é a liberdade de as minorias se manifestarem. Essas cláusulas de barreira impedem o crescimento das idéias. Elas são uma espécie de definição definitiva do establishment. O Cristianismo começou com Cristo. Existiam milhares de religiões no mundo. Ele começa pequeno, colocando suas ideias filosóficas, suas crenças, seus princípios, sua moral e sua ética e, hoje, é uma das grandes religiões do mundo. Acho que essa história de estabelecer na política cláusulas absolutas de barreira e calar a voz das minorias é um absurdo e completamente antidemocrático, mas acho que os partidos todos deviam ser impedidos de fazer coligações ou poderiam, pelo menos, organizar-se em federações com a sua identidade própria e, dentro da federação, com as suas próprias propostas. Acho que podemos evoluir facilmente nesse sentido, mas essa história de impedir a voz das minorias é a coisa mais autoritária...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) -... que já vi como proposta no Congresso Nacional.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Requião.

            Já concluo meu pronunciamento, Senador Mozarildo, agradecendo V. Exª pela extremada benevolência que teve para comigo, permitindo que eu pudesse conceder os apartes.

            Mas é isso. Acho que temos hoje - repito - não janelas abertas, mas uma porta, uma porta que estamos atravessando, e, definitivamente, depois da aprovação - quem sabe - desse projeto na Câmara, vez que já foi votado no Senado, e do julgamento do Supremo Tribunal Federal, passaremos a debater não só por debater, mas para votar, para aprovar um reforma política em nosso País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.