O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente; Srªs e Srs. Senadores, quero aqui também deixar a nossa posição como o fizemos, conjuntamente, da vez passada - e aí me refiro até ao pronunciamento da Senadora Lídice da Mata -, quando do processo, também do movimento de greve, por parte dos policiais militares, ocorrido no Estado da Bahia.

            Acho que é importante a gente realçar que há uma preocupação - e, portanto, de forma muito responsável, eu até diria que de forma muito associada àquilo que foi nossa vida ao longo de nossa trajetória; portanto, reivindicando, defendendo, arduamente, a liberdade de manifestação, principalmente com seu caráter reivindicatório (de todas as categorias!), ainda que nós tenhamos um traço todo especial para determinadas atividades de nossa vida -, mas é importante lembrar que o objeto da negociação, o objeto da reivindicação ou até as relações estabelecidas entre aqueles que laboram e aqueles que dirigem, todas elas são fundamentais para que a gente cresça, inclusive, do ponto de vista da prestação do serviço e da melhoria de condições de vida dos que laboram.

            Não se faz só uma greve com intuito meramente econômico ou até no eixo de reivindicação salarial. Eu participei, por diversas vezes, em minha trajetória como servidor de uma das instituições que julgo ter tido uma contribuição enorme neste País do sistema Telebrás de Comunicação. Por diversas vezes, fomos à greve com o intuito de discutir o serviço público e sua melhoria para o povo brasileiro. Portanto, é normal - extremamente normal - que uma categoria possa, em processo de negociação, estabelecer parâmetros para o funcionamento de sua atividade, pensando exatamente na coletividade e no serviço público.

            A Polícia Militar não poderia ser diferente. Eu tenho, inclusive, dois irmãos - meu irmão mais velho e outro irmão que também é mais velho do que eu - que são coronéis da Polícia Militar. O mais velho já é um coronel da reserva e dedicou sua vida inteira, inclusive sob o ponto de vista da sua formação, o que representou, de forma muito importante para a nossa família, o ingresso dos meus irmãos na carreira militar. Eu não tive a mesma oportunidade, até por escolha, é bem verdade, mas acho que é importante frisar que a Polícia Militar cumpre um papel importantíssimo na nossa sociedade.

            Neste momento, a preocupação nossa é exatamente por conta das coisas que têm sido colocadas de forma, eu diria até, muito ruins para a sociedade: a onda de boatos, os próprios movimentos que têm ocorrido, a partir, inclusive, de uma constante circulação de informação, com fatos e dados inverídicos, o que provoca o pânico, o que aumenta, mais ainda, a sensação de risco por parte da sociedade.

            Portanto, é fundamental que, nesta hora, principalmente, prevaleçam - e, aí, eu quero falar exatamente usando o verbo me dirigindo a mais de uma pessoa - as condições, o respeito e, eu diria, as tratativas de ambas as partes. É fundamental, inclusive, o aspecto da abertura do Governo na negociação - aliás, coisa que o Governo vem promovendo desde o ano passado, buscando discutir e envolver as representações, as associações de praças e de oficiais, buscando o diálogo -, assim como é fundamental que, por parte dos membros da corporação, se estabeleça um canal, a possibilidade, até, de se dirigirem ao Governo para levantar quais são as suas ponderações, as suas críticas às propostas apresentadas, e de que se estique a corda do diálogo neste momento. Não quero, aqui, negar o instrumento da greve como instrumento de pressão, mas é importante, num tipo de serviço como esse, a gente reafirmar a importância de estender o diálogo, até porque há um terceiro ator nessa história, e, aí, me refiro à sociedade, que convive com um drama enorme.

            A cidade de Salvador, Senadora Ana Amélia, neste exato momento, tem convivido, eu diria, quase que na agonia, com o comércio fechando as suas portas e os rodoviários, de certa forma, solicitando dos seus patrões a possibilidade de encerrarem o serviço antes das 18 horas. Portanto, imaginem para o trabalhador comum: se andar, numa situação dessas, já é perigoso, e andar sem ônibus? Só lhe restará a condição de andar à noite a pé, na cidade de Salvador.

            Portanto, é um momento extremamente delicado, em que urge movimento dos dois lados. Ou seja, deve-se buscar o ponto de equilíbrio através do diálogo, tentando manter o processo de pressão, mas, principalmente, garantindo que a sociedade tenha a certeza da sua condição de segurança.

            Agora à tarde, por exemplo, fomos informados de que o Exército já disponibiliza, pela menos nas ruas de Salvador, cerca de 6 mil homens. Todos nós sabemos o quão importante é a presença da própria Polícia Militar. Eu não estou querendo descaracterizar o papel do Exército, mas pelo próprio traço, pelo conhecimento, pelo traquejo na forma de atuar na segurança, principalmente no combate ao crime e na garantia de segurança ao cidadão, a Polícia Militar tem muito mais expertise. Então, é fundamental buscar esse ponto de equilíbrio.

            Eu tenho certeza de que, de forma muito responsável, para os pais de família, para os policiais - ou mães de família, já que há hoje na corporação diversas mulheres -, seria importante que houvesse agora uma trégua nesse sentido, buscando exatamente ampliar o canal de diálogo e também contar com a simpatia da sociedade.

            Por diversas vezes, fizemos isso, Senadora Ana Amélia. No período de greve. Quantas vezes, Senador Requião!

            Digo isso até de forma muito tranquila. Eu me recordo de que, nos anos 80, fui à cidade de Curitiba para ajudar numa greve nacional, que envolvia a nossa querida e antiga Telepar, assim como a Telebahia, empresas consideradas de excelência no Brasil. O principal motivo de minha ida a Curitiba, naquele momento, foi exatamente convencer a assembleia dos trabalhadores de que nós tínhamos que garantir o funcionamento dos serviços essenciais à população, a fim de que ela se tornasse simpática à causa e nos apoiasse. A fim de não interromper serviços essenciais à população, era fundamental, naquele momento, a continuidade de parte expressiva desses serviços.

            Então, esse é o apelo que faço à corporação, desde já, assim como têm feito a Senadora Lídice e todos os Deputados com quem tive a oportunidade de manter contato, desde o dia de ontem, na nossa bancada federal, e assim como devem estar fazendo os deputados estaduais na Bahia.

            Nós estamos nos colocando à disposição para a intermediação, para o canal do diálogo. O diálogo ocorre quando literalmente baixamos as armas de um lado e de outro, quando recolhemos o aspecto da pressão e colocamos na mesa principalmente o interesse da sociedade, o interesse do povo baiano, sua segurança.

            É o apelo que faço a esses trabalhadores e trabalhadoras da Polícia Militar, pois eles são sabedores de que, em todos os momentos, sempre mantivemos a posição do diálogo no processo de entendimento para as reivindicações dessa categoria, dessa corporação. Eu tive a oportunidade de fazer isso inclusive na greve passada. E mantenho a minha posição muito clara em relação ao processo de reestruturação da polícia. Continuo com a mesma posição de muitos anos, no Congresso Nacional, porque acho que temos que debater cada vez mais esta questão fundamental que é a desmilitarização das nossas polícias, por conta exatamente da capacidade que temos de ampliar esse universo, com a reestruturação. Portanto, é fundamental, inclusive, esticar a corda. E não façamos isso somente no momento de pressão. É importante que se discuta.

            E quero reafirmar uma das questões de que fui testemunha. O Governo, desde o ano passado, vem tentando fazer a elaboração. Se não acertou, como dizem os membros das associações, que avaliam que a proposta apresentada se distancia - ou pelo menos não se aproxima, vamos usar o termo nesse sentido - da proposta apresentada pelas associações, de qualquer maneira, o importante é que abrimos um canal, chegamos a uma situação em que é possível construir um processo que finalize num projeto capaz de ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e que encontremos esse ponto de equilíbrio.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª me concede um aparte, Senador Walter Pinheiro?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Pois não, Senador Casildo.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu vejo o esforço de V. Exª, que entende desse métier, aliás, de mobilidade urbana e de tranquilidade, nos discursos que tem feito nesta Casa, no Senado. Eu quero me associar a essa questão. Quem não tem enfrentado esses movimentos? Quando estive no governo de Santa Catarina, enfrentei greves. Eu sempre dizia - e vejo que V. Exª está intermediando - que a melhor coisa são duas horas de diálogo, ao invés de cinco minutos de tiroteio. Então vamos conversar, conversar e esgotar. E veja bem, para oferecer tranquilidade, que é o que V. Exª quer em Salvador... Ainda ontem, eu ouvia a Senadora Lídice da Mata, dessa mesma tribuna, fazer o relato da viagem que fez a Medellín. S. Exª dizia que houve época em que não se podia ir a Medellín, havia um temor. Hoje, é uma tranquilidade, na mobilidade, na segurança, etc. A Senadora Lídice da Mata, que também é do Estado de V. Exª, de Salvador, relatou o que era Medellín - todos nós sabemos - e o que é hoje. Nós queremos também a paz em Salvador, como queremos em todos os lugares. Eu acho que vale a pena fazer uma reflexão, ainda mais que estamos na Semana Santa. Amanhã é Quinta-Feira Santa, vem a Sexta-feira Santa, vem o Sábado de Aleluia, vem a Páscoa aí. Paz! Eu acho que é um momento para reflexão, sem fugir dos direitos de reivindicar, de discutir, de buscar melhores posições para a categoria agir. No caso, se não estou equivocado, é a Polícia Militar, que é companheira das famílias. Para nós, catarinenses, é uma segurança. Onde ela se encontra há tranquilidade, sem desmerecermos os direitos, aqui, para melhor desempenhar a função. Mas paz agora, a tranquilidade das famílias neste período da Semana Santa eu acho que é fundamental para todos, sem dúvida alguma. Eu que sempre vi V. Exª como um grande lutador - entende de todos os temas -, e agora é um grande pacificador também de Salvador, da Bahia e de todos nós.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Obrigado, Senador Casildo. Eu acho que é importante aqui a lembrança que V. Exª faz. Quer dizer, este é um momento para refletirmos muito. Não estamos fazendo apelo para que se suspenda o conjunto de reivindicações ou para que se elimine toda e qualquer possibilidade de se estender, ou melhor, ampliar as condições para um bom diálogo e um bom acordo. Eu sei que é fundamental. Às vezes, a pressão se estabelece muito na perspectiva de que quem a faz o faz com o intuito de extrair. Esse é o conceito que eu tenho.

            Muitos têm agido de forma até leviana, tentando colocar nas redes sociais que os policiais estariam por trás disso ou daquilo, dessa ou daquela ação. Eu não acredito, Senador Casildo, até porque nossos policiais são figuras que também têm família, são homens e mulheres que se dedicam e que colocam suas vidas em risco permanente, todos os dias. Uma ação policial é, por natureza, uma ação permanentemente de risco. E se alguém faz essa escolha é não só pelo lado econômico, mas também pelo lado da vocação. É, portanto, uma entrega. Em determinadas etapas da atividade militar, eu diria até que é um sacerdócio, porque o cidadão tem que se entregar completamente, é uma dedicação para a manutenção, por exemplo, da sua capacidade física. Ele tem que zelar por isso, que é fundamental.

            Quando eu mencionei que parte da categoria sempre tem como norte a melhoria das condições de trabalho é exatamente para poder prestar um serviço à altura da população, tendo equipamentos, viaturas e boas condições, quartéis funcionando com toda a sua estrutura física e, agora, com as ferramentas do novo tempo, as tecnologias, a fim de permitir que esse cidadão exerça sua atividade, que é uma das mais nobres, na sua inteireza, na sua completude, para que o serviço seja entregue às pessoas.

            Não existe, Senador Casildo, a possibilidade de um policial para cada cidadão. É impossível.

            V. Exª citou o exemplo de Medellín. Recentemente, estive na Espanha. O que me chamou atenção foi exatamente isto: mesmo em período de crise, sempre que eu perguntava, alguém na rua me respondia: “Nós ainda acreditamos que é possível andar, circular, mesmo nos horários mais avançados, porque há um clima de segurança consolidado”.

            (Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - E eu me refiro a cidades como Madri, Barcelona ou Pamplona, em que estive recentemente.

            Mas essas coisas se consolidam exatamente a partir do papel de governo e do papel dessas instituições, dessas corporações, como a Polícia Militar.

            Então, Sr. Presidente, mais uma vez, quero aqui fazer esse apelo ao Governo do Estado. Nós estamos nos colocando à disposição para o chamamento, para a intermediação, para a ajuda no que for possível, nesse aspecto, a fim de que o Governo do Estado sinalize, cada vez mais, a continuidade do processo de negociação.

            Aos membros da corporação, essas figuras que, quero realçar aqui, cumprem um papel importante na sociedade, quero também fazer o mesmo apelo e até me colocar à disposição para ajudar na busca desse entendimento.

            Talvez eu não entenda tão bem as coisas da corporação, mas, auscultando e, ao mesmo tempo, coletando informações, podemos ajudar, contribuir nessa intermediação, não só para a busca da interrupção do movimento, mas, principalmente, para interromper essa jornada, acrescentando algo que consolide o que seria a paz, um acordo entre os dois lados.

            É o apelo que faço à corporação, no momento em que me coloco à disposição para tentar intermediar, para ajudar.

            Amanhã estarei na cidade de Salvador, o dia inteiro. Estou à disposição. Já comuniquei ao Governo do Estado que estou à disposição. E faço aqui o que também já fiz, por meio de contatos em Salvador: a comunicação às diversas associações.

            (Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Que nos procurem e que nos envolvam, como sempre fizeram no passado bem recente, para que possamos servir de canal de intermediação para solucionar o problema.

            O povo de Salvador, o povo da Bahia aguarda, de forma muito ansiosa, a solução desse problema para que a nossa querida Salvador possa viver longe desses boatos, longe desses atos e, principalmente, cada vez mais perto da sensação de segurança a que nos referimos aqui, para que as pessoas possam transitar pela cidade não só, meu caro Casildo, na Semana Santa, mas, principalmente, nos dias que antecedem a Sexta-Feira Santa. Que possamos devolver à nossa São Salvador, à nossa Bahia, como um todo, a tranquilidade nestes dias e daí para frente, para selarmos a paz. Que nos permitam esse acordo e, inclusive, ter a tranquilidade de uma polícia bem remunerada, bem estruturada, em parceria com o Governo do Estado, prestando um serviço à altura do cidadão baiano.

            Portanto, fica aqui o meu apelo para que encontremos essa solução.

            Quero, mais uma vez, dizer ao Governo do Estado e à corporação, através das associações, que estou à inteira disposição para buscar o entendimento, para tentar resolver a questão, porque é o desejo de todo e qualquer cidadão do Estado da Bahia, para que, de uma vez por todas, isso seja solucionado, e o povo soteropolitano, o povo baiano possa transitar livremente, com tranquilidade, sem nenhum tipo de susto ou sobressalto, pelas ruas da nossa querida Bahia.

            Eram essas, Sr. Presidente, as ponderações que gostaria de fazer na tarde de hoje.

E, até aproveitando o fato de V. Exª estar presidindo esta sessão, Senador Mozarildo, quero dizer que continuo extremamente incomodado com uma questão que foi conduzida por V. Exª aqui, que se refere à emancipação de localidades - poderíamos dizer assim, porque elas passarão a ser Municípios, uma vez emancipadas.

            Fizemos um acordo, e estou muito preocupado, porque não estou vendo esse acordo andar. O acordo era para que outro projeto pudesse ser apreciado em substituição àquilo que havia sido acordado e votado aqui, que terminou sendo vetado.

            Portanto, quero dizer a V. Exª que continuo com a mesma posição. Apoiei a iniciativa de V. Exª, que terminou indo a veto. Depois apoiei a própria iniciativa de V. Exª na busca de acordo e continuo cobrando. Se efetivamente não vamos ter condição de chegar a esse termo da negociação, que seria a chamada reedição da matéria com outra roupagem, eu pediria, meu caro Senador Mozarildo...

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Walter...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... que pudéssemos fazer, inclusive, a votação, a apreciação do veto no Congresso Nacional. Aí vou manter, se isso ocorrer, a mesma posição que tive aqui, em plenário...

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Walter...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... quando votei favoravelmente ao projeto de V. Exª.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Walter, é só para corroborar a reflexão de V. Exª. O projeto do Senador Mozarildo, que já foi fruto também de um entendimento após esse veto presidencial, teve hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, a aprovação, e já tinha sido aprovado também um requerimento de urgência urgentíssima para ele vir diretamente ao plenário. Mesmo que ele não tivesse sido aprovado hoje, na CCJ, viria para o plenário. Então, certamente, na terça-feira ou quarta-feira, vamos ter a obrigação de apreciar essa matéria, para dar uma resposta a essa questão, que é crucial, principalmente na Amazônia, onde há Municípios que têm responsabilidade sobre localidades que ficam a tantos quilômetros de distância que o prefeito nunca aparece lá, e a população fica ao deus-dará. Então, temos de ter uma resposta. Se é justo o argumento de que não se deve criar Município aleatoriamente, sem uma devida justificativa, o projeto é muito responsável no sentido de estabelecer critérios, parâmetros populacionais, de potencial econômico, e uma série de outros aspectos, que devem ser preenchidos para que um Município seja criado. Então, é um projeto de muita responsabilidade, que tem a assinatura do Senador Mozarildo, e há um entendimento construído pelo nosso Líder, Senador José Pimentel. Eu imagino que, com essa preocupação de V. Exª, absolutamente pertinente e atual, poderemos dar vazão a essa questão na próxima semana aqui em plenário, votando o projeto do Senador Mozarildo, desta vez com a garantia de que não terá veto, porque é fruto de um entendimento daquilo que estava mal entendido no projeto anterior.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Obrigado, Senador Anibal e Senador Mozarildo.

            Eu continuo à disposição.

            E, no momento em que o Senador Anibal falava aqui, chegaram mais algumas mensagens do povo, Senador Mozarildo, cobrando exatamente isso. Uma delas diz o seguinte: “O povo da Bahia está vivendo um momento de agonia...” Portanto, ele faz um apelo - quero reafirmar isso -; ele faz um apelo tanto ao Governo do Estado quanto à corporação, principalmente através de suas associações, para que façamos todos os esforços, do dia de hoje até amanhã, para restabelecermos a paz na cidade de Salvador. E quero, mais uma vez, me colocar à inteira disposição para que possamos contribuir para essa paz.

            O povo da Bahia está vivendo um momento de muita agonia, de muita apreensão e, obviamente, no meio dessas coisas, alguns oportunistas e até os maus-caracteres e os bandidos terminam se aproveitando dessa situação e tentando colocar a responsabilidade ou no governo ou na corporação.

            Volto a insistir, a corporação está repleta de homens e mulheres de bens, que estão buscando a sua reivindicação e, portanto, não corroboram com esse tipo de ação que tem ocorrido na cidade.

            E o Estado, por sua vez, está imbuído na busca de uma solução, porque sabe como é importante a continuidade desse bom serviço dessa nossa gloriosa Polícia Militar para dar a segurança a todo o povo baiano.