O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria fazer um registro rápido, pois vou ter que sair para uma reunião, e peço licença ao Senador Anibal Diniz.

            É o registro do que ocorreu hoje na Comissão de Constituição e Justiça, a aprovação, por unanimidade, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, que define um defensor público para cada comarca deste País.

            Sem dúvida alguma, uma manhã histórica para a Justiça brasileira, dentro do programa da própria Defensoria Pública, intitulado Justiça para Todos.

            Em oito anos, prazo em condições de ser implementado, haverá defensores públicos atuando em todas as comarcas do Brasil.

            Vale ressaltar que o nosso Estado de Roraima já faz isso, e dá um exemplo importante para o Brasil. Roraima tem defensor público em cada comarca e tem autonomia na Defensoria Pública. Portanto, se o Estado de Roraima, que é o menor Estado em população da Federação, e também financeiramente, consegue fazer isso, os outros Estados brasileiros e a União deverão também conseguir.

            Colocar um defensor público para atuar junto a cada comarca é defender os cidadãos e as cidadãs mais pobres deste País. Esse é um fato extremamente importante, que leva dignidade e justiça plena.

            Como Relator da matéria, quero agradecer ao Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ, ao Senador Anibal, Vice-Presidente da CCJ, a todos os membros da CCJ, que aprovaram, por unanimidade, essa emenda à Constituição, que agora virá ao plenário do Senado.

            O Deputado Mauro Benevides, do Ceará, autor da PEC, inicialmente, na Câmara dos Deputados, também estava presente na Comissão de Constituição e Justiça.

            Portanto, aqui cabe fazer o nosso registro de satisfação e parabenizar todas as defensoras e defensores públicos do Brasil por essa vitória importante em nome da Justiça brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.