O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Minoria/PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mozarildo, agradeço a tolerância de V. Exª

            Sr. Presidente, espectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, os mais recentes casos, veiculados na última semana, de envolvimento de políticos, do notório envolvimento de políticos e doleiros, reafirmam a necessidade de, urgentemente, incluirmos na agenda política brasileira a investigação sobre os ilícitos da Petrobras. Parte importante desse debate está vinculada à operação da Polícia Federal denominada Lava-Jato, que, entre outras coisas, prendeu o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor da área de abastecimento da empresa, e o doleiro Alberto Youssef.

            Nos últimos dias, foram divulgadas informações que mostram que esse esquema investigado regava também, com generosos recursos, campanhas eleitorais de parlamentares.

            As revelações, Sr. Presidente, não podem ser vistas como novidades. Elas nos dão oportunidade para discutir dois assuntos que estão diretamente vinculados. São esses assuntos, Sr. Presidente, o motivo de uma das comissões parlamentares de inquérito de que participei aqui, no Senado, aqui, no Congresso Nacional, a chamada CPI do Cachoeira. Essa é a razão da CPI ter terminado numa das maiores vergonhas do Congresso Nacional. O financiamento, o cumpliciamento de agentes públicos e agentes privados foi a principal razão de a CPI do Cachoeira, a CPI da Delta ter terminado numa enorme pizza. Essa também é uma das principais razões que fazem com que não avancemos em definitivo para o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais no Brasil. Isto é urgente, Sr. Presidente.

            Nesse escândalo envolvendo o Sr. Youssef, cada vez que vemos novas revelações virem à tona no noticiário, cada vez que abrimos as páginas dos jornais e as páginas das revistas semanais, percebemos que, nas colaborações financeiras do Sr. Youssef, estava cumpliciada a doação dele para a campanha de partidos políticos e para políticos, percebemos quão cumpliciados estão interesses privados com interesses de políticos e o quanto é necessário acabar com o financiamento privado de campanha.

            Em 2012, durante a CPMI do Cachoeira, foi identificado o modus operandi da corrupção brasileira. A empreiteira Delta pagava propina para políticos, o que era feito por engenhosa operação que envolvia a triangulação de recursos pela contabilidade de empresas fantasmas, criadas por operadores especializados neste negócio e que se misturavam às centenas de prestadoras de serviço de grandes companhias. Das empresas fantasmas, o dinheiro era direcionado para empresas indicadas pelos políticos.

            Durante os debates na CPMI, conseguimos identificar ramificações desta prática para além da região de domínio do Sr. Carlos Cachoeira, sendo descobertas mais de dez empresas fantasmas na região do Rio de Janeiro e São Paulo. Todas as empresas descobertas pertenciam ao conhecido Adir Assad, notório prestador de serviços ilícitos a empreiteiros e políticos.

            O desdobramento da CPI e o final, lamentavelmente, todo mundo sabe. Os grandes partidos se consorciaram para impedir que aquela Comissão Parlamentar de Inquérito terminasse em bom termo.

            A pergunta a se fazer, além do sobrenome de origem árabe, sem nenhum desrespeito à comunidade árabe, é o que há de comum entre o doleiro Youssef, agora da Petrobras, e o Sr. Adir Assad? Ambos são os operadores mais famosos. Se não é possível mantê-los presos, é relevante que ambos tinham relação direta com o mundo da política. É relevante saber que os jatinhos deles políticos e pessoas poderosas frequentaram. É relevante saber que as campanhas de muitos políticos foram por eles financiadas. É relevante saber que, enquanto existir, no Brasil, esse vergonhoso sistema de financiamento privado de campanha, esse tipo de operadores do mundo do crime subsistirá com a política, lamentavelmente subsistirá com a política.

            Lamentavelmente, ainda temos forças ocultas coincidentes que impedem que avancemos para acabar de vez com o financiamento privado de campanha no Brasil.

            Está parada no Supremo Tribunal Federal a ADI da Ordem dos Advogados do Brasil. É fundamental que seja retomado o julgamento dessa ADI. E temos de também no Congresso dar exemplos. Não é aceitável, cada vez que um escândalo vem à tona, seja qual for o escândalo, que sempre se bata no mesmo.

            Sempre encontramos agentes privados que financiam políticos, agentes privados que se utilizam dos financiamentos para políticos como caminho para se apropriar da coisa pública e enriquecer a partir daí; e os políticos que, a partir do financiamento dos agentes privados, também dele se utilizam para seu enriquecimento pessoal ou para se apossar da coisa pública.

            Da mesma forma que em 2012, quero reafirmar a necessidade de participar de quaisquer investigações que auxiliem na desmontagem da máquina de corrupção existente.

            Quero reafirmar aqui a nossa posição: tenho certeza de que qualquer investigação que houver, seja a da Petrobras, seja a do Metrô, que o governo está propondo, seja a do Porto, que o governo está propondo, todas elas terão a mesma fonte, o mesmo tipo de acumpliciamento entre agentes privados e agentes públicos, tal como encontramos anteriormente, na CPI do Cachoeira.

            A fonte de toda a corrupção política no Brasil é o financiamento privado de campanha. Este mecanismo distorce frontalmente todos os princípios, como já disse aqui da tribuna outras vezes, todos os mecanismos constitucionais da igualdade da República presentes na nossa Constituição. São esses os mecanismos que estão sendo questionados, no Supremo Tribunal Federal, pela Ordem dos Advogados do Brasil.

            Portanto, Sr. Presidente, considero indispensável a retomada do julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal. É necessário trabalharmos em duas direções: de um lado, fazer com que as investigações e as CPIs - ou CPI, que seja - sejam instaladas para investigar quem quer que seja. Sejam quantas CPIs forem necessárias, mas que se façam as investigações. E, de outro, por fim, em definitivo, ao financiamento privado de campanha.

            É a terceira vez, Sr. Presidente, que venho à tribuna reiterar essa necessidade e, a cada vez que há um escândalo, reafirmo essa convicção. O fim do financiamento privado de campanha não significa o fim da corrupção do Brasil, mas me convenço que o fim do financiamento privado de campanha, hoje, é o pai de grande parte do sistema de corrupção existente em nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V. Exª.