O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, hoje é um dia importante para a história do País. Hoje, infelizmente não por uma decisão do Congresso, muito menos por uma decisão desta Casa, mas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a linha da democracia e da verdade se mantém sólida.

            Parece mentira. Como disse muito bem o prezado Líder do PSB, era óbvio: o Presidente do Senado poderia tranquilamente ter tomado essa decisão. Não quis. E estamos nós aqui, mais uma vez, nos curvando diante do Supremo. E o Supremo determinando para nós o que nós devemos fazer.

            Eu falei desta tribuna que um acórdão do Supremo, aprovado por unanimidade, dava a linha reta do que deveria ser: um terço dos Parlamentares, fatos determinados, prazo determinado. É o que tinha nosso projeto. É o que propunha nosso projeto. Entra o Governo com outro pedido, com as nossas solicitações da Petrobras, mais o Porto de Recife, mais não sei o quê. E o Presidente do Senado, de uma maneira incompreensível, anexou as duas, e resolveu, por conta dele, como se ele fosse um superpoder, fazer uma comissão reunindo alhos com bugalhos.

            A Ministra Rosa Weber tem uma atuação realmente significativa. Acho que, em primeiro lugar, deve-se salientar aqui que essa Ministra está lá há pouco tempo. Aprovada por unanimidade da Casa, foi apresentada pela Senhora Presidente da República. E é uma demonstração de independência que valoriza a Ministra, e que valoriza a Presidente da República, e que valoriza esta Casa, quando S. Exª deu um voto claro, preciso, competente, que foi aos mínimos detalhes, para nos dar uma aula de como deve ser feito.

            Ela tem razão. Eu disse aqui na semana passada: quando o Brossard se insurgiu, quando foram usar uma frase de uma sentença dele para justificar o injustificável... O Brossard já tinha falado. Eu disse quando o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Velloso também fez a manifestação, achando um absurdo o que se estava fazendo. Mesmo assim, o Senado entrou no Supremo. Entrou. E estamos aí a esperar.

            E o que acontece? O que acontece é que a Relatora já deu o parecer dela. Eu não tenho nenhuma dúvida. Vai ser por unanimidade. Eu garanto que vai ser por unanimidade. Por quê? Porque é a lógica. Eu não sou adivinho. Eu já disse isso na semana passada e digo de novo: vai ser por unanimidade.

            O que estava em jogo - e esta Casa e a maioria não se deram conta -, o que estava em jogo era um sagrado direito das minorias, da democracia, de poder falar, dizer, de poder existir! O que nós estávamos fazendo era desmoralizar a oposição. Determinar que se criasse uma CPI. A oposição querendo criar. O Governo enxertava como queria e levava para o ridículo. Era o que ia acontecer.

            Oito horas falou a presidente da Petrobras. Com competência. Uma sessão que me emocionou, pela seriedade, pela responsabilidade dela e dos Senadores. Pontos divergentes? Totalmente divergentes, mas com respeito, com civilidade, como deve ser uma Casa como esta.

            Se fosse aprovada a proposta do Governo, agora teríamos que ouvir alguém representante do problema dos bondes do metrô de São Paulo. Mudaria tudo. Na outra semana, iríamos ouvir alguém representante do Porto do Recife. Mudaria tudo. Na outra semana, iríamos ouvir um cidadão representante da refinaria lá do Recife. Mudaria tudo. Era uma piada. Era ridículo o que se queria fazer.

            Agora, lembrem-se de que eu disse daqui da tribuna: “Presidente Renan, o senhor tem a competência, a sabedoria de poder fazer”. Entrou uma CPI da oposição com a Petrobras. Número determinado, fato determinado, prazo determinado. Entrou uma CPI do Governo, botando igual à da oposição e mais metrô e não sei o quê e não sei o quê.

            “O que V. Exª pode fazer, Presidente Renan? Crie as duas! Crie a primeira, a da oposição, que foi a primeira que chegou. Crie! E depois, por dedução, por lógica, por abreviação do caminho, V. Exª tem...” Considerando que aqui há condições de se criar uma segunda comissão, está criada a segunda comissão. S. Exª podia ter feito isso. Legislaria, teria brilho. E não receberíamos todos nós um puxão de orelha, como terminamos de receber da ilustre Ministra do Supremo.

            Pois não, Senador.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Pedro Simon, também vou abordar essa questão, mas a presença de V. Exª na tribuna é emblemática e tem a coincidência de ser conterrâneo da Ministra Rosa Weber. Certamente, essa decisão, que revela a sua postura de independência, engrandece também o seu Estado, o Rio Grande do Sul. Por quê? Nós sabemos que é uma indicação política, que a Ministra foi indicada recentemente. Sabe-se das relações existentes até por ser do mesmo Estado da Presidente da República. Mas essa relação mais próxima com a Presidente não a impediu de valorizar a jurisprudência já existente, inclusive de outro gaúcho, Paulo Brossard, e de respeitar a Constituição, preservando esse direito elementar da minoria. Portanto, os cumprimentos a V. Exª pelo pronunciamento e pela permissão que recebi de fazer essa lembrança, valorizando a postura da Ministra Rosa Weber. Pelas circunstâncias, tem mais valor a sua decisão.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Ministra jovem, chegada há pouco tempo no Supremo - como diz V. Exª, em escolha pessoal da Presidenta da República -, manteve a sua independência. Isso a valoriza e, nesse caso, valoriza a Presidenta da República. E valoriza a nós, que fizemos a indicação. Realmente, foi feliz a decisão.

            Eu quero dizer que gostei muito do pronunciamento do Líder do PT e da Srª Senadora sua colega do Paraná, que se pronunciaram: “Decisão do Supremo se cumpre”. Eu achei ótimo, porque o que estavam falando era em recorrer, em buscar um litígio. “A soberania do Congresso Nacional é nossa. Ninguém se intromete na soberania do Senado”...

            É como diz a Ministra: a Constituição em primeiro lugar! A Constituição em primeiro lugar! É o que disse. Pois eu achei correta essa decisão.

            E quero dizer ao ilustre Líder do PT que eu estou aqui, à disposição, para assinar a CPI que eles querem criar. Para mim, não há nenhum problema. Assinarei com o maior prazer. Não assinei naquela oportunidade porque eu vi que a intenção não era correta, era equivocada. Agora, se quiserem, podem convocar.

            Vai ser um momento importante para nós, Presidente.

            Esse problema da Petrobras é realmente preocupante. Eu vejo a Petrobras como o que tem de mais representativo na criação, na capacidade do povo brasileiro.

            Eu era um guri, Senador Alvaro, quando, lá na Praça da Alfândega, em Porto Alegre, nós fizemos um movimento, fizemos uma torre de petróleo.

“O petróleo é nosso” - era a sinalização da campanha. E deu certo: o Brasil é campeão. Ninguém, antes do Brasil, teve êxito na perfuração de águas profundas, onde nem se imaginava...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) ... que seria possível, primeiro, existir petróleo; segundo, tirá-lo lá do fundo do mar, como o Brasil está fazendo.

            A Petrobras criou, não copiou, não verificou, não havia ninguém com experiência semelhante à da Petrobras para fazer o que ela fez! Em grande parte, por isso, ela tem o respeito do mundo inteiro pela sua capacidade.

            As outras empresas de petróleo, lá do mundo árabe, lá dos Estados Unidos, é furar e o petróleo está quase saindo, como se fosse uma torneira jorrando. Não têm absolutamente nada.

            A Petrobras, não. A Petrobras olha para tudo o que é lado, não tem cheiro, não tem perspectiva nenhuma de que há petróleo! E ela descobre. Primeiro, abria um poço aqui, outro lá, não tinha, não tinha...

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Muito bem. Muito obrigado, jovens.

            A pureza dos jovens. A pureza dos jovens. Na sua beleza, fazem até...

            O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Minoria/PSDB - SP) - Nós fazemos isso todos os dias aqui, essa homenagem ao Senador Pedro Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - A Petrobras realmente...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria /PMDB - RS) - Eu não me lembro.

            Sr. Presidente, o senhor pode me dizer um exemplo - eu diria um segundo caso - do que o Brasil desenvolveu, cresceu, e avançou e obteve o respeito do mundo inteiro, mais do que na Petrobras? A demonstração da capacidade, da genialidade...! Por isso que essas pessoas como a Srª Graça Foster, que se criaram ali, que estão ali há trinta anos, são pessoas apaixonadas pelo seu trabalho.

            A Petrobras resistiu, veio o golpe, a ditadura militar, veio todo mundo, e resistiu, e cresceu, e cresceu, e cresceu!

            De repente, em um ano, ela vale a metade do que valia um ano atrás. Isso tem que ser analisado. Se nós não vamos analisar isso, vamos fazer o quê?

            Repare, Sr. Presidente, que cada dia agora é uma notícia nova: “Graça Foster estava em uma reunião....”

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ...porque, ao contrário do que se podia imaginar, graças à grande Ministra - e, tenho certeza, graças à decisão unânime que o Supremo vai tomar -, o direito de a minoria ter uma comissão está preservado.

            Eu acho, Sr. Presidente, que o 1º Vice-Presidente, que está no exercício do cargo, deve determinar - e hoje mesmo, na minha opinião, deve endereçar aos Líderes, que a criação já está formada - que indiquem os membros para a comissão.

            Eu acho que V. Exª, como Líder, e os seus colegas devem ir ao Presidente do Senado em exercício, que está na plenitude do cargo, e tomar essa providência - hoje, quinta-feira! -, para que os Líderes e as pessoas que forem indicadas possam, até semana que vem, prepararem-se para isso.

            Eu acho que a decisão está tomada. Alguém está imaginando: “Não, mas nós vamos recorrer da decisão da Relatora…

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - … para o Plenário.” Todo mundo sabe. Podem fazer, mas eu voltarei a esta tribuna para dizer que é ridículo fazer isso, e que o Plenário vai se sabotar por unanimidade. Querer recorrer ao Plenário é ganhar tempo e dizer que não quer fazer a investigação.

            A vitória está aí; o mérito é nosso; valeu a pena a luta.