O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como tantos colegas meus, venho à tribuna nesta tarde para comentar essa decisão histórica da Ministra Rosa Weber, que, em nome do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar à oposição para que seja instalada a CPI, por ela proposta, para investigar inúmeros casos de escândalos, de desmandos, de desvios ocorridos na Petrobras.

            Como aqui foi afirmado e reafirmado e como consta da essência da nossa petição que impetrou o mandado de segurança contra a decisão do Presidente desta Casa que negava seguimento a CPI cujo requerimento tinha cumprido todos os requisitos constitucionais e regimentais, como nós afirmamos na nossa petição, trata-se da defesa do estatuto constitucional das minorias parlamentares, garantindo a elas um instrumento essencial para o desempenho das suas funções de minoria, das suas funções de oposição.

            Daí por que, Sr. Presidente, um primeiro comentário a declarações que ouvi hoje de Senadores governistas acusando a oposição de fazer oposição, como se não fosse o nosso dever a vigilância, como se não integrasse o mandato que recebemos dos nossos eleitores a atribuição de fiscalizar as ações do governo, de denunciar-lhes os desvios de tal modo que aqueles que infringiram as leis, aqueles que malbarataram recursos públicos, aqueles que chocaram a consciência ética do País venham a responder por seus atos. Essa é a função da oposição! Essa é a função da oposição! A oposição é feita para isso! Porque não foi a oposição, Srs. Senadores, que comprou a refinaria de Pasadena. Não foi a oposição que aprovou a toque de caixa, no Conselho de Administração da Petrobras, um assunto que havia sido decidido no dia anterior pela diretoria executiva da empresa, mas foram os agentes do atual Governo, foi a atual Presidente da República, Sra. Dilma Rousseff, que naquela época, ocupava a Casa Civil e a Presidência do Conselho da Petrobras. Quem premiou com a nomeação para um cargo de altíssimo relevo aquele que havia sido, segundo a própria Presidente Dilma, numa análise retrospectiva dos fatos, o autor de um documento falho, de um documento enganoso, de um documento de que, se ela tivesse conhecimento, não teria autorizado a compra, quem promoveu e premiou esse diretor, o Sr. Cerveró, foi a diretoria da Petrobras. Quem deu o voto de louvor a esse senhor, o Sr. Cerveró, pela sua gestão, quando ele saiu da diretoria da Petrobras para se aninhar na diretoria da BR Distribuidora, aliás, inteiramente loteada por dirigentes políticos, chefes políticos, chefes partidários, quem assinou o voto de louvor foi a Presidente Dilma Rousseff, essa que veio, depois, se sentir traída.

            Ela, na época, sabia que aquele documento era falho, era lacunoso, porque já estava instalada a pendência com a empresa belga, a Astra, que acabou por se concluir com a condenação da Petrobras, condenação, aliás, do povo brasileiro, ao pagamento de uma fábula por uma refinaria construída há 20 anos, obsoleta, crivada de problemas ambientais. Quem comprou esse peixe podre, Pasadena, não foi a oposição, mas gente do atual Governo, foi a Presidente da República, que não pode se eximir das suas responsabilidades, como, aliás, lembrou-lhe, de uma forma contundente, o ex-Presidente Gabrielli, da Petrobras. Quem, apressadamente, trocou um modelo regulatório que estava levando a Petrobras ao limiar da autossuficiência, o regime de concessão, pelo regime de partilha, que levou à paralisação dos leilões, que levou à estagnação da produção de petróleo, que foi responsável pela asfixia financeira da empresa, não foi a oposição, mas o atual Governo, os agentes do atual Governo. Quem contratou por US$2 bilhões a construção de uma refinaria em Pernambuco cujo custo, hoje, já ultrapassa os US$20 bilhões - e o prazo de conclusão já está muitas vezes estourado - não foi a oposição, mas o atual Governo. Foi o Governo do PT! Foi a gestão do PT e seus aliados, que se aninharam na Petrobras como carrapatos num corpo saudável, sugando-lhe o sangue. Sanguessugas da Petrobras foram esses senhores.

            Agora, o que a oposição deveria fazer? Ficar de braços cruzados? Assinar votos de louvor para esses gestores incompetentes, para dizer o mínimo? Não! Investigação! Quantas vezes não tentamos fazê-lo pelas Comissões Permanentes da Casa? Quantas vezes não fomos obstaculizados no nosso intento?

            Agora, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o nosso direito, o direito constitucional de exercermos a oposição neste País, que precisa, cada vez mais, de oposição neste momento, para impedir que o Brasil se perca definitivamente dos descaminhos a que está sendo levado pelo governo do PT.

            Agora, o meu prezado amigo, Líder do PT nesta Casa, Senador Humberto Costa, veio há pouco dizer: “Ah, nós vamos fazer uma CPI para investigar a Alstom!”

            Queria dizer aqui, alto e bom som: Nós não nos intimidamos com isso. Promovam as investigações que quiserem. Aliás, por que não as promoveram antes? Será porque têm receio dos negócios que a Alstom fez no setor elétrico do Governo Federal? Têm receio de investigarmos os cartéis que ocorreram nos empreendimentos da CBTU, no governo do PT?

            O Governo de São Paulo, assim que surgiram as denúncias de formação de cartel, assim que foram vazados, inclusive ilegalmente, documentos do Cade, a partir da denúncia de um diretor da Siemens, tomou providências imediatas: instalou investigações não apenas na Corregedoria, mas convidou um amplo leque de representantes da sociedade civil para que acompanhassem e fiscalizassem a lisura e o rigor dessas apurações.

            O Ministério Público de São Paulo está vigilante e atuante. A Polícia de São Paulo, vigilante e atuante. Nós temos mais de 30 pessoas indiciadas, algumas já denunciadas.

            Agora vir nos ameaçar?!

            Olha, eu quero dizer ao senhor, Presidente, que eu já estou por aqui, não suporto mais, com essa história de ameaças do PT! Não nos ameacem! Faça o que quiserem; investiguem o que quiserem. Nós não temos medo de nada. Quem tem medo da verdade são os senhores! Quem tem medo de investigar a Petrobras é o PT, é quem tem coisas a esconder, coisas que ainda não foram reveladas e que são reveladas a cada dia, graças à Polícia Federal - é bom que se diga -, graças à própria comissão de inquérito e de investigação interna da Petrobras, formada por funcionários corretos, funcionários que têm vergonha do que foi feito ali. E essas revelações vão se amplificar com a instalação da CPI.

            Nós não temos medo de nada. Repito: estou por aqui com esse tipo de ameaça, que não me intimida! Não tenho medo de ameaça! O Governo de São Paulo não tem medo; o PSDB não tem medo. Nós não temos medo da verdade. Quem tem medo da verdade em relação à Petrobras é quem deve - e deve muito!

            Obrigado, Sr. Presidente.