O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Da mesma forma, Senador. Esse trocadilho entre Davim e Paim me deixa orgulhoso pelo excelente parlamentar, o grande homem público que V. Exª é, sobretudo, pelo seu grande desempenho na vida pública em defesa de seu povo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que me ouvem pela Rádio Senado e me assistem pela TV Senado, não vou abordar o assunto da CPI da Petrobras. Acho que é um assunto pacificado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, pelo crivo da Ministra Rosa Weber. Quero falar sobre o que aconteceu na manhã de ontem lá, na Comissão de Assuntos Sociais, onde dois pretendentes a duas agencias reguladoras do Brasil foram sabatinados por nós, Senadores daquela comissão: a Drª Simone, que pleiteia um cargo na Agência Nacional de Saúde, e o Dr. José Carlos, pleiteando um cargo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

            Foi uma sabatina extremamente proveitosa, onde deu para avaliar o conhecimento dos dois pleiteantes, onde tivemos uma participação importante dos parlamentares da Comissão, até porque a Agência Nacional de Saúde, como também a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são agências novas, recentes, com algo em torno de 15 a 16 anos de existências apenas, quando, no mundo inteiro, as agências reguladoras são antigas e já desempenham esse trabalho há muitos anos e, com isso, conseguiram estabelecer uma metodologia de ação e, assim, obtiveram o reconhecimento pela sociedade dos países em que desempenham as suas funções.

            Pois bem; o questionamento recorrente na Comissão foi exatamente essa queda de braço infindável entre prestadores de serviços e as operadoras de planos de saúde. E, aqui, cabe uma reflexão que considero importante trazer ao Plenário desta Casa, porque vejam bem: no Brasil, algo em torno de 47 milhões de brasileiros usufruem a saúde suplementar, ou seja, as operadoras de planos de saúde. Imaginem se não existisse esse segmento da saúde suplementar e se esses 47 milhões tivessem que buscar os serviços públicos de saúde do SUS para o seu atendimento. Ora, se, hoje, os serviços públicos de saúde já passam por um momento de grande crise, de dificuldades de toda ordem - de gestão, de financiamento -, imagine com esse contingente adicional de pessoas buscando os seus serviços. Evidentemente que o serviço público de saúde entraria em colapso. Portanto, há necessidade da existência da assistência suplementar de saúde.

            Se isso, por um lado, é uma verdade inconteste, por outro, traz um problema gravíssimo. Na Subcomissão instalada no âmbito da mesma Comissão de Assuntos Sociais para discutirmos o financiamento da saúde - Subcomissão esta que teve como Presidente o Senador Vital do Rego e, como Relator, o Senador Humberto Costa, tendo eu atuado na condição de Vice-Presidente -, ouvimos vários segmentos envolvidos na saúde, e um desses segmentos foi a Federação Nacional de Saúde Suplementar. E, ali, na ocasião, foi dito pelo seu presidente que, no ano de 2012, a saúde suplementar no Brasil fechou o balanço de final de ano no vermelho. Por quê? Porque as planilhas que são apresentadas às Agências Reguladoras e ao próprio governo, aos órgãos competentes para estabelecer os reajustes anuais, não foram obedecidas ou não são obedecidas, segundo o presidente da entidade, de maneira contumaz e, com isso, vai-se criando um déficit contábil nesse segmento.

            Por outro lado, na outra ponta, existe a eterna crise dos prestadores de serviços, que, por sua vez, alegam que há muitos anos os reajustes permitidos pelo Governo, que são aplicados pelas operadoras de saúde, não são repassados para os prestadores de serviços. Aí se cria um gap, com um acúmulo desse repasse.

            Então, o que acontece? As consultas médicas ficam defasadas, os exames complementares têm os seus valores defasados, os procedimentos cirúrgicos, invasivos e terapêuticos, estão defasados. Assim, começa uma grande debandada de profissionais, institutos e empresas da saúde suplementar, por não quererem mais prestar esse serviço, uma vez que não são remunerados devidamente. As operadoras, por seu turno, alegam que não têm como remunerá-los, pois as suas planilhas não são atendidas pelo governo.

            Temos aí, Sr. Presidente, uma questão séria, que precisa urgentemente de uma solução. Como eu disse, a assistência suplementar é necessária. O governo, por sua vez, precisa oferecer as condições para que os profissionais prestadores dos serviços, sejam eles médicos, odontólogos, bioquímicos, ou instituições, como clínicas, hospitais etc., também tenham condições de sobreviver e continuar atuando nesse segmento, nessa área, sob pena de trazer um grande transtorno na assistência à saúde no Brasil.

            A Agência Nacional de Saúde, há alguns anos, publicou uma resolução normativa estabelecendo a contratualização dos prestadores de serviços, onde, nessa contratualização entre operadoras e prestadores de serviços, fosse estabelecida uma cláusula garantindo os reajustes, tendo como base os índices permitidos pelo governo para as operadoras. Com isso, haveria um repasse quase que linear entre o que foi permitido às operadoras e os prestadores de serviços.

            Só que isso é descumprido, ou melhor, nunca foi cumprido. E, aí, nós temos as operadoras sofrendo uma verdadeira debandada dos seus prestadores de serviços; o segmento de usuários no Brasil sofrendo com a carência desses prestadores, tendo os seus procedimentos adiados, postergados, tendo a limitação nos seus exames diagnósticos. E ainda: as operadoras - algumas delas, não todas, mas são muitas -, no sentido de cobrir esse déficit ou superar esses momentos de dificuldades estão promovendo uma verdadeira intervenção na atividade médica, limitando o tempo de internação, limitando o número de exames solicitados pelos profissionais, limitando a forma de tratamento, intervindo na escolha de próteses e órteses dentro da prática médica, tendo como o principal balizador o custo. Não estão considerando o benefício ao paciente, mas o custo, numa clara tentativa de superar essas dificuldades financeiras e contábeis que atravessam.

            Essa foi a temática da sabatina, na Comissão de Assuntos Sociais, dos pretendentes à Agência Nacional de Saúde e à Agência de Vigilância Sanitária.

            O que é fato é a necessidade de que a Agência Nacional de Saúde, o Cade, o governo e as partes envolvidas sentem-se à mesa para uma discussão clara e transparente, com vistas a buscar uma solução exeqüível, pois corremos o sério risco do encolhimento no número de prestadores de serviços, no número de instituições que prestam serviços no segmento da saúde suplementar.

            Com isso, haverá um empobrecimento, uma precariedade na assistência à saúde suplementar, na assistência dada pelos planos de saúde nos hospitais e nas clínicas privadas.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN) - Aí vamos estabelecer, definitivamente, o caos. De um lado, nós temos um serviço público de saúde com todas as suas mazelas, que o Brasil inteiro conhece; do outro lado, aqueles pacientes, cidadãos ou cidadãs que buscarem a saúde suplementar, os planos de saúde, para terem um atendimento digno, para fugirem desse caos estabelecido, não vão conseguir dele fugir, porque estarão dentro de outro caos, do caos da precariedade da assistência à saúde suplementar estabelecida nas operadoras de saúde.

            Portanto, urge esse debate, urge essa conversa. Que as partes interessadas, tendo como mediador o Governo, discutam, para que se chegue a um denominador comum, para que não se tragam dificuldades para a população já tão sofrida!

            É preocupante! O nosso serviço público está passando por grave crise, e estamos às portas de uma crise desta feita na assistência privada, nas clínicas e nos hospitais que prestam serviços através das operadoras de plano de saúde, em função desse gargalo econômico vivenciado pelas operadoras e pelos prestadores de serviços.

            Portanto, foi um debate que ocorreu na Comissão de Assuntos Sociais. Eu fiz questão de ressaltar isso naquela Comissão e de trazer esta análise, esta reflexão para o plenário do Senado Federal, porque o fato e o quadro são bastante preocupantes no tocante à assistência médica no Brasil, tanto o quadro público quanto o quadro que se avizinha na saúde suplementar e na atenção da saúde privada.

            Era só, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.