A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais de hoje trazem mais uma notícia séria e grave. Trata-se de um empréstimo bancário emergencial de mais de R$11 bilhões concedido à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que gerou a renúncia - em sinal de protesto - de três dos cinco conselheiros da Câmara.

            Os problemas do setor energético brasileiro são a verdadeira crônica de um desastre anunciado, de um desastre esperado.

            Com o propósito de baratear artificialmente a conta de luz da população, o Governo provocou um caos geral no sistema elétrico brasileiro, a ponto de estarmos diante do risco de um racionamento generalizado de energia, apesar de sermos campeões mundiais em disponibilidade de recursos naturais para geração de energia elétrica limpa e barata.

            A situação em que se encontra o setor elétrico não é só culpa da falta de chuvas. Esta é apenas uma parte do problema. A questão central é que o Governo, por deficiência gerencial, não permitiu que o setor se estruturasse para enfrentar o aumento de demanda por energia em tempo hábil. A não realização do leilão "A menos Um" - ou seja, o leilão que permitia que as distribuidoras se estruturassem, comprassem energia suficiente para atender o crescimento do seu mercado - não se realizou. Isso produziu uma exposição involuntária do setor a riscos perigosos e desnecessários. O resultado é que hoje a compra de energia no mercado spot de curto prazo é uma verdadeira bomba relógio para o consumidor.

            O Governo não permitiu que os consumidores livres (as empresas) se beneficiassem da possibilidade de compra de energia barata em função da antecipação dos contratos de concessão. Isso se deu com a medida provisória que tratava da renovação das concessões. Foi tentada essa possibilidade. No entanto, não se conseguiu a aprovação das emendas que garantiriam às empresas também os benefícios do mercado livre.

            Reservou a expectativa de energia barata para os consumidores residenciais, expectativa esta que não se realizou, pois diversas empresas do setor não aderiram às condições propostas pelo Governo, que, então, resolveu bancar a diferença tarifária por conta própria. O resultado é que hoje há necessidade de aportes bilionários ao sistema, tanto por intermédio da Conta de Desenvolvimento Energético quanto pela via da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a CCEE.

            O empréstimo de mais de R$11 bilhões é uma necessidade que o Governo criou e impôs à CCEE para manter artificialmente a inflação baixa. É dinheiro que será repassado às geradoras, porque o preço da energia elétrica está tão alto que as distribuidoras não têm caixa para pagar pela energia que compram. Cada 1% de aumento no preço da eletricidade causa um aumento de 0,03 pontos porcentuais do IPCA, ou seja, se a luz ficar 10% mais cara, teremos um impacto de 0,3 pontos percentuais sobre o índice de inflação. Neste caso, a meta de inflação estaria perdida, embora o Governo esteja afirmando que será cumprida. Mais uma vez, com o olho pregado na eleição, o Governo manobra números da economia, como já faz com os preços dos combustíveis, por exemplo.

            Sr. Presidente, tenho certeza de que estamos num momento crucial da vida nacional. Tenho certeza de que a população dará, nas urnas, uma resposta à altura do que estamos vivendo. O Brasil não suporta mais a falta de planejamento e a gestão deficiente, que dilapidam o patrimônio nacional.

            Portanto, deixo aqui a minha solidariedade aos diretores, aos conselheiros que se afastaram da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica por não concordarem com esse empréstimo, uma vez que a atribuição daquela Câmara não é garantia de empréstimo, pois não há sequer patrimônio que se dê. Deixo aqui o meu alerta e a minha solidariedade aos três dos cinco conselheiros da Câmara.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.