O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, senhores e senhoras que nos honram com a sua presença neste plenário, Sr. Presidente, permita-me agradecer a gentileza de V. Exª, referindo-se a mim com tanto espírito de fraternidade e amizade que as retribuo com igual calor humano.

            Mas, Sr. Presidente, venho de um Estado de fronteira, da fronteira de nosso Brasil com dois países mediterrâneos: o Paraguai e a Bolívia, vizinhos somos por mais de mil quilômetros entre linhas secas e hídricas.

            No decorrer das décadas de oitenta e noventa do século passado, nós de lá aprovamos a iniciativa dos Presidentes Sarney, do Brasil, e Alfonsín, da Argentina, quando arquitetaram uma aliança de livre comércio entre as nações sul-americanas. Daí surgiu o Mercosul, saudado com fogos de artifício e explosões estridentes de esperanças.

            Teríamos uma espécie idêntica ao do Mercado Comum Europeu, onde as riquezas existentes se transformariam em passo de realizações num potentado econômico.

            A euforia era tanta que se tomou por pressuposto desprezar a poderosa nação norte-americana, a qual à mesma época pregava reunir a comunidade das três Américas - a do Norte, a Central e a sulina - sob o pálio de uma nova Doutrina Monroe, agora econômica, a Alca.

            A euforia contagiou-nos a todos, nada obstante se limitasse ao Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Os demais países, precavidos - entre aspas -, “bombearam” distantes.

            Assim coexistimos de braços dados por bons anos, com frutos apetitosos para todos os sócios. A bonança econômica, como soe ser nessa área de tantas sutilezas, como a comercial, foi perdendo forças, dando vazamento de energias aqui e acolá. Logo surgiu entre os quatro parceiros a cizânia, não por razões de trato econômico, preocupantes, aliás, sem dúvida, mas superáveis, porque aí presente a iniciativa privada, mas porque os homens de Estado começaram a inocular no sangue do Mercosul o vírus do pensamento político estranho aos objetivos maiores do pacto econômico.

            No Brasil, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou um trabalho bem urdido, embasado no Fórum de São Paulo de expansão política das esquerdas, com base no princípio da solidariedade continental, na condição de padrinho da ideia. O presidente à época, Néstor Kirchner, da Argentina, a ele se associou, porém com ideias hegemônicas, ao estilo de um peronismo ultrapassado. Tal política atingiu fundo as relações econômicas entre os parceiros, com flagrante marginalização do Uruguai e do Paraguai entre os dois titãs ensimesmados.

            Focalizando motivações econômicas, a Argentina, já no governo da Srª Presidente Cristina Kirchner, vem acicatando o Governo brasileiro com medidas restritivas às exportações brasileiras. Este tem reagido timidamente, para irritação do setor exportador nacional e sob o pasmo da sociedade brasileira, a covardia de sua diplomacia. Hoje, o que se vê é a submissão do governo brasileiro aos caprichos do Kirchnerismo dos pampas argentinos.

            Desta tribuna, tenho me manifestado algumas vezes tentando alertar que o Mercosul já era razão de preocupação em nossas relações comerciais com parceiros, sobretudo com a Argentina. É evidente que as peias que nos prendem a esse tratado perderam a solidez, os fios fortes e ajustados do passado, perderam consistência, estão rotos.

            Penso que o Uruguai já tem um razoável ranço com a Argentina; penso que o Paraguai, com o passa-moleque que levou sob a liderança da Argentina quando foi suspenso do Mercosul, não vê sentido em sua permanência no pacto. A presença da Venezuela com seu recente debut e sua frágil economia já constitui preocupação principal para o Brasil, face aos recentes calotes financeiros que dela vem levando.

            Enfim, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, como afirmei há algum tempo, está passando da hora de o Brasil abrir suas fronteiras para outras bandas comerciais, como aquela que nos acena a Comunidade Econômica Europeia e partir para o delenda Mercosul.

            Srªs e Srs. Senadores, há dias, li para consignar nos Anais desta Casa, editorial da Folha de S.Paulo sobre as falhas da diplomacia brasileira que deslustram a sua tradição firmada por Rio Branco e tantos outros estadistas de nossa República.

            Agora, trago com o mesmo objetivo - o registro na Ata da sessão -editorial do jornal O Estado de S. Paulo, intitulado “O Brasil preso à Casa Rosada”, edição do dia 17 de abril último, que trata das fragilizadas relações de nosso comércio com a República platina, com sensível perda de tempo para as negociações que temos mantido para fortalecer acordos comerciais com a União Europeia e os Estados Unidos. A desastrada política da Presidente Kirchner, carreando danos à economia de seu país, com perda de bilhões de dólares em exportações, resulta em custos extraordinários para o Brasil em razão do protecionismo de seu segundo maior sócio.

            Diz o editorial do Estadão, em seu último parágrafo - abre aspas -:

Custos até maiores já resultaram de erros cometidos em Brasília, como a opção terceiro mundista do governo Lula, até agora preservada, e a insistência em sujeitar os interesses brasileiros a um Mercosul desmoralizado, mas ainda sujeito ao requisito de ação conjunta de uma união aduaneira. [fecha aspas.]

            Estou certo, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, de sua autorização para registro na íntegra do editorial do Estadão, que trago no bojo deste discurso.

            Finalizo, Sr. Presidente, abordando rapidamente outro assunto, para expressar a V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, como as crises vão mal para a Petrobras. Outro escândalo está para explodir, tal como um vulcão expelindo lavas de indignação. A notícia é fresca e extremamente preocupante, repito. O importante jornal Correio do Estado, editado em minha cidade, Campo Grande, traz com destaque, na edição de hoje, terça-feira, a manchete - aspas -: “Obra da Petrobras em Três Lagoas para hoje por falta de pagamento”. Vou repetir, Sr. Presidente: “Obra da Petrobras em Três Lagoas para hoje por falta de pagamento” - fecha aspas -.

            A reportagem informa que estão sem receber, desde novembro do ano passado, 10 companhias que locam maquinário pesado para o consórcio que constrói a Fábrica de Fertilizantes da Petrobras no Município sul-mato-grossense, repito, de Três Lagoas. Isso representa de 80% a 90% dos equipamentos necessários para o andamento da obra, que emprega mais de 7,5 mil trabalhadores. Com isso, a dívida do consórcio com essas empresas já atingiu R$8 milhões. Repito: R$8 milhões.

            Sr. Presidente, a Fábrica de Fertilizantes da Petrobras é um importante empreendimento, que deve produzir 1,21 milhão de toneladas de ureia granulada por ano. Esperava-se que a fábrica começasse a operar em dezembro, o que seria extremamente positivo para a produção agrícola de toda a Região Centro-Oeste. A estimativa de gastos da Petrobras com o empreendimento é da ordem de R$3,5 milhões.

            Entendo, Sr. Presidente, que, se a Petrobras não é a responsável pela falta de repasse dos recursos ao consórcio que realiza essa importante obra, está sendo, no mínimo, omissa em relação ao atraso nos pagamentos dos locadores de maquinários, fato que vai paralisar a obra a partir de hoje e, inevitavelmente, atrasar a inauguração da Fábrica de Fertilizantes.

            Entendo, Sr. Presidente, que esse é um fato que a Nação deve, mais uma vez, investigar.

            Reitero, Sr. Presidente, o meu apelo feito, no sentido de que o editorial de 17 de abril deste ano, de O Estado de S. Paulo, seja reproduzido na íntegra, para que conste dos Anais.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte breve?

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Como não? Com muito prazer, Senador Casildo Maldaner. 

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Fiquei atento às ponderações de V. Exª, Senador Figueiró; primeiro, com relação ao Mercosul e suas preocupações. Isso deveria ser uma grande coisa para nós, sem dúvida alguma, para não ficarmos sozinhos olhando para o Norte e de costas para os países vizinhos. Infelizmente, as coisas não estão fluindo. Está faltando, como disse V. Exª, talvez, um pouco mais de agressão, no bom sentido, de nossa diplomacia brasileira e de nós todos, para que tenhamos convicções e caminhos, para juntos tratarmos e conversarmos com o Mercado Comum Europeu, com os países do Norte, com os países da Ásia. O importante é que nós fôssemos... É essa ideia da fundação do Mercosul e sua ideia precípua de andarmos juntos para o seu fortalecimento. Eu lamento que existam essas discordâncias, como V. Exª bem relatou, de as coisas não estarem fluindo, de cada um fazer como quer, não se respeita... A diplomacia brasileira tem de ser, eu diria, mais firme. Nós temos de fazer com que... Inclusive, hoje ainda nesses países do Mercosul, do qual fazemos parte, temos de buscar documentos, passaporte, coisa que o valha... Hoje, no Mercado Comum Europeu, transitam as pessoas com o mesmo documento. Nós estamos muito alheios ainda. As legislações precisam avançar mais. Sem perder essa luta de buscar esse entendimento, nós temos de avançar também em outros assuntos bilaterais, para buscar saídas para a questão brasileira. O segundo tema que V. Exª acaba de relatar é essa Fábrica de Fertilizantes...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... em Três Lagoas, no Estado de V. Exª, Mato Grosso do Sul, e que esse consórcio, que é mantido pela Petrobras, acaba de paralisar as obras. Logisticamente, isso é muito triste. Se continuar essa paralisação, quem perde é o Brasil. O agronegócio, que responde tão fortemente na produção de alimentos não só para o Brasil, mas para o mundo, vem agora, para nós não estarmos importando tantos insumos para produzir alimentos no País. Precisamos buscar um pouco de independência nessa questão tão crucial, que é o fornecimento de insumos básicos para essa nossa agricultura extraordinária, para essa produção. E uma fábrica dessa, que gira em torno de R$3 milhões e pouco, de acordo com o que V. Exª informou, falta pouca coisa, e paralisa, desde novembro, os trabalhadores dessa fábrica estão...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... paralisados em algo tão importante (Fora do microfone.) e tão profundo para nossa a economia brasileira. Quero me associar, desculpando-me pela demora, mas não poderia deixar de registrar esses dois fatos sobre os quais V. Exª, nesta tarde, discorre da tribuna desta Casa.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Muito grato, Senador Casildo Maldaner, não só pela oportunidade, mas pela propriedade do seu aparte, que incorporo ao meu discurso.

            Devo esclarecer a V. Exª que, há muito tempo, desta tribuna, venho alertando o nosso Governo para os inconvenientes do Mercosul. Hoje, as nossas relações comerciais estão sendo torpedeadas pelo governo argentino, fechando-nos, inclusive, oportunidades de relações multilaterais com outros países ou com outras entidades, como a comunidade econômica europeia, os Estados Unidos e a própria China, que são outros grandes clientes de nossos produtos de exportação.

            Eu entendo, portanto, que é hora de o Governo se alertar para esse importante problema, não só totalmente com relação ao comércio com os países sul-americanos, principalmente esses que estão hoje dentro da equipe, diríamos assim, do Mercosul, mas precisamos ter aberturas maiores. Temos horizontes imensos que podemos perfeitamente aproveitar.

            Com relação à questão da fábrica de fertilizantes da Petrobras em Três Lagoas, será lamentável se se concretizar, como está prometida para hoje, a paralisação das obras. A agricultura e a pecuária sul-mato-grossense e do Centro Oeste sobretudo serão altamente prejudicadas se essa debacle acontecer.

            Muito grato a V. Exª pela oportunidade do seu aparte.

            Sr. Presidente, muito grato pelo tempo que V. Exª me concedeu adicionalmente. V. Exª é extremamente generoso comigo, como com todos os nossos pares.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR RUBEN FIGUEIRÓ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “O Brasil preso à Casa Rosada”, O Estado de S. Paulo.