A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, caros colegas Senadores e Senadoras, saúdo os nossos visitantes, os jovens estudantes, os professores, orientadores e os nossos guias, aqui do Senado, que explicam como funciona esta Casa.

            Sejam bem-vindos ao Senado Federal!

            Senador Paulo Paim, nós tivemos dois acontecimentos que repercutiram muito, por motivos diferentes, embora igualmente trágicos. Quando a gente perde uma pessoa que a gente admira e quer bem, não deixa de ser trágico e triste. Foi o caso da morte do Luciano do Valle, a quem todos apreciávamos por sua responsabilidade, pela excelência como comunicador e como protagonista ao fazer a transmissão do esporte bonito e pelo compromisso que sempre teve com a informação correta e ética. Essa foi uma morte muito sentida, não só pelos atletas, protagonistas da narrativa do Luciano do Valle, mas também por aqueles que conviveram com ele, como jornalistas dos mais renomados, dando testemunho da excelência não só da pessoa, mas também do profissional.

            Então, não podia deixar, na retomada dos nossos trabalhos, depois da Páscoa, de me referir a esse acontecimento que tanto entristeceu a crônica esportiva brasileira.

            Expresso a solidariedade à família, à família Bandeirantes, que era a casa onde ele trabalhou, bem como às outras empresas onde ele também deu o brilho do seu talento, da sua contribuição.

            A outra trágica notícia, Senador Paim, que comove o País pela atrocidade, diz respeito ao assassinato brutal de uma criança de 11 anos, indefesa. Refiro-me ao menino Bernardo Uglione Boldrini, vítima de um crime mais do que bárbaro. É um crime hediondo, odioso; um crime como todos são, mas um crime praticado contra uma criança indefesa, mal-amada, desrespeitada naquilo que é de melhor que é o amor dos pais. Assim, um crime mais trágico e mais triste.

            Pessoas formadas, Senador Simon, ou seja, com curso superior, envolvidas numa disputa patrimonial, matarem uma criança da forma bárbara e covarde como essa de que foi vítima esse menino? E com toda uma encenação, eu diria, um fingimento, porque um pai cujo filho desaparecera ir a uma festa, como se nada tivesse acontecido, é no mínimo suspeito. Todavia, é muito claro todo esse cenário de horror.

            Desejamos que os anjos acolham o Bernardo, como já fizeram, porque é uma vítima daquilo que nós aqui mais falamos: o desamor, a falta de respeito das pessoas à vida, o que leva a essa violência. Mas, no caso dele, uma disputa por herança, por patrimônio chegar a esse limite?! Nem vou falar sobre as instituições daquilo que muito bem a cronista Rosane Oliveira lembra, porque foi no dia em que morreu Gabriel García Márquez: A Crônica de uma Morte Anunciada.

            Então, é muito triste, especialmente para nós, gaúchos, porque essa cidade, Três Passos, onde vivia o Bernardo, é uma comunidade de pessoas que se conhecem, de pessoas amigas, de ascendência alemã, italiana. É gente que tem na convivência fraterna o seu modo de vida e a base do seu respeito. Então, também para a comunidade, foram violentados esses princípios da boa convivência e do respeito. Assim também em Frederico Westphalen, onde Italianos e alemães convivem na base da solidariedade entre amigos, de familiares. E, agora, as duas cidades aparecem, nos noticiários nacionais e internacionais, desta forma que ninguém - ninguém de lá -, seguramente, queria. E todos sofrem, e todos sentem o bárbaro assassinato do nosso Bernardo Uglione Boldrini.

            Não há, a esta altura, nada a dizer sobre que tenha de haver pena mais grave; não! Não há pena que possa fazer com que essas assassinas e esse assassino paguem pelo mal que fizeram, porque é inaceitável, sob todos os aspectos. Então, é muito triste para nós, Senadores gaúchos, Senador Paim, para mim, que não sou mãe, mas imagino a dor dessa criança por esse desamor, um menino que, sozinho, aos 11 anos, Senador Simon, foi ao fórum procurar o juiz para dizer que era mal-amado, que não tinha atenção do pai.

            Com muita atenção, concedo um aparte ao Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB-RS) - Senadora Ana Amélia, V. Exª, como nunca, fala em nome de todo o nosso Estado neste momento. E tem razão V. Exª: há muito tempo eu não tinha uma sensação de tanta dor, de tanta mágoa, de tanta tristeza em todas as pessoas, como nesta oportunidade. Não conseguimos entender, não conseguimos... Esse pai e essa madrasta, realmente, que Deus me perdoe! Mas esse rapaz é um belo rapaz, quando ele escreve, no quadrinho da escola, “Meu pai é o meu herói!”; quando caminha ao redor da casa por horas, porque a madrasta não lhe dava as chaves e ele tinha que esperar o pai chegar para poder entrar na casa...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP-RS) - Ele tinha 11 anos! Uma criança, Senador!

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB-RS) - ... quando ele vai dormir na casa do padrinho; quando ele fez a Primeira Comunhão e os pais do amigo dele faziam as vezes do próprio pai, porque nem o pai, nem a madrasta foram à Primeira Comunhão dele... É exagerado mesmo! Sepultaram-no sem saber se ele estava morto, porque, na verdade, o efeito daquela injeção leva tempo, e eles não tinham a convicção de que estava morto ou não. É coisa demais! E eu assisti à cópia da entrevista do pai à rádio. É uma crueldade! “Aquele garoto morava lá em casa”. Quer dizer, em primeiro lugar, ele fala no passado, ainda não sabendo o que era feito do garoto, onde ele estava, onde não estava, o que havia acontecido. “Aquele garoto morava na minha casa”. “Aquele filho mora na minha casa!” Esta, a expressão que ele tinha de dizer. Olha, com toda a sinceridade, custa acreditar. Dinheiro, meu Deus, o pai tinha para ele, sobrava alguma coisa para o filho; e a madrasta tinha a filha dela que já tinha herança garantida. É exagerado demais! Não consigo acreditar. Juro por Deus que não consigo acreditar, não consigo entrar na mentalidade das pessoas. Médico famoso...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP-RS) - Jovem.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB-RS) - ... brilhante, capaz, competente, e, no entanto, um desamor de tal forma. A mãe do guri se suicidou no consultório dele quatro anos antes; cinco dias antes de assinar o divórcio, quando ela receberia uma parte grande de dinheiro e uma pensão de R$10 mil. Cinco dias antes de ela assinar, ela teria se suicidado no consultório dele. É duro demais! Sinceramente, é duro demais! Olha, tenho falado muito sobre Três Passos, porque quase metade da população, nestes últimos 50 anos, saiu da cidade e se tornou o contingente de heróis que levou o desenvolvimento para Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Toda essa agricultura que está acontecendo, esse desenvolvimento fantástico na agricultura e na pecuária daquela região é responsabilidade de gente lá de Três Passos, inclusive. Foi a cidade de onde mais saiu gente. Havia lá 35 mil moradores há 40 anos e, hoje, não chega a 30. Ou seja: metade saiu de lá para levar o progresso para o resto do Brasil. E um fato que nem este... Olha, dou um abraço carinhoso em V. Exª...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP-RS) - Obrigado, Senador.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB-RS) - ... mas, realmente, tenho certeza de que, com o Paim na Presidência, V. Exª na tribuna e eu aqui, repercutimos um dos momentos mais tristes do nosso Estado, um assunto doloroso sobre o qual V. Exª tem a obrigação de falar, mas sobre o qual até preferiríamos nos calar pela dramaticidade da questão. Meu carinhoso abraço a V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP-RS) - Agradeço, Senador Simon, pelo brilho desse aparte, porque, como eu disse, normalmente, quando acontece um crime com esse grau de perversidade contra uma criança de 11 anos, normalmente vem à tona a tese: “temos que fazer uma lei mais dura”. Nós temos as leis; precisamos é que a justiça seja feita, que a justiça seja executada exemplarmente.

            Talvez, essa seja a forma de o Poder Judiciário, o Ministério Público do nosso Estado e a Polícia prestarem homenagem à memória dessa criança de 11 anos, barbaramente assassinada pela madrasta e por uma assistente social, evidentemente, se não com a participação, mas, pelo menos, com a omissão covarde do próprio pai.

            Concedo um aparte ao Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Senadora, o tema que V. Exª traz é um tema muito triste. Isso entristece, tenho certeza, não só a senhora, mas todos os brasileiros e brasileiras. Nesses casos, Senadora, sou a favor da pena de morte. Pensem num pai. Pedro Simon falava, e eu me lembrava do meu filho. Eu tenho um filho de cinco anos de idade e me lembrava das palavras dele. Ele sempre diz para mim: “Papai, quero ficar contigo.” Façam uma ideia! O que aconteceu com um garoto de 11 anos de idade é terrível! Então, sinceramente, não quero prever que não vá se fazer justiça, mas eu temo por isso num País chamado Brasil. Eu temo por isso. Nesses casos, sinceramente, sou a favor da pena de morte. Esse rapaz e essa moça deveriam ir para a guilhotina. Não há outra opção para se desejar a esse casal. A Bíblia diz que cenas como essas apareceriam quando já estivéssemos próximos do final do mundo.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - É o fim do mundo.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Olhe que uma cena com essa entra no fundo da nossa meditação. É muito profundo o que aconteceu, é muito profundo. Não há quem aguente isso no seu sentimento. Por isso, quero parabenizar V. Exª pelos seus sentimentos. V. Exª traz aqui um tema muito triste, mas presta solidariedade a essa criança e ao povo brasileiro. Parabéns, Senadora!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Obrigada, Senador Mário Couto, pela forma como fala da relação entre pai e filho, sobretudo da relação de um pai maduro, de barba branca, com uma criança de cinco anos. Quanto ensinamento essa criança de cinco anos lhe dá em amor, em afeto, em reciprocidade! Ele não diz, mas deve pensar: “Você é meu herói.” E assim Bernardo escreveu naquela mensagem ao pai: “Você é o meu herói.”

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Não chego ao ponto de V. Exª, mas entendo quando fala sobre pena de morte. Entendo que, numa hora dessas em que ocorreu um crime tão bárbaro e tão hediondo quanto esse, seja suscitado esse sentimento naquelas pessoas que já não mais confiam na Justiça. Mas continuo dando um voto de confiança. Penso que, pela gravidade desse crime e de muitos outros praticados em nosso País, o julgamento deve ser profundo, para que se faça, de fato, justiça.

            Quero encerrar, Senador Paulo Paim, fazendo uma abordagem do que, há pouco, falou a Senadora Vanessa Grazziotin. Essas notícias tristes correram pelas redes sociais, e rede social remete à questão da internet. O projeto do Marco Civil da Internet...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Estou terminando, Senador Paulo Paim.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, só pelo tema que V. Exª levantou, já lhe dei cinco minutos, mas lhe darei mais cinco minutos, se necessário. Fique tranquila!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada.

            A manifestação foi no sentido de dizer que não se pode admitir que pessoas com curso superior, um médico, uma enfermeira e uma assistente social, as três peças chaves desse crime bárbaro, ignorem o que estavam fazendo. Isso não é possível! Não há nenhuma fórmula, nenhuma explicação minimamente razoável para terem cometido essa atrocidade contra uma criança indefesa, de 11 anos. Era uma criança sorridente, que gostava de conviver com os amigos, que amava as pessoas com as quais convivia.

            Como eu disse, ele foi buscar o juiz, entrou no fórum e pediu para falar com o juiz. Imagine a iniciativa, Senador! O que sentia essa criança ao fazer esse gesto em busca de socorro? O que ele foi fazer ali? Ele foi buscar socorro. E, ao mesmo tempo, ele protegia o pai. Ao dar mais uma oportunidade ao pai, o que o levou à morte, ele mostrou sua enorme generosidade, a generosidade de uma criança que acreditava que as pessoas eram boas, que os adultos eram bons. Mas, pelo menos naquele ambiente em que ele viveu, as pessoas não eram boas.

            Enfim, que a justiça se faça! E isso vai acontecer.

            Antes de encerrar, quero fazer um comentário, Senador Paim, a respeito exatamente desse tema candente, que pode chegar aqui hoje, sobre o Marco Civil da Internet, aprovado na Câmara, que, no momento, está sob análise no Senado. O PLC nº 21 já recebeu 41 emendas, inclusive uma de minha autoria. Isso significa que essa matéria deveria merecer um debate no Senado, depois de muitas discussões em torno desse projeto. Caso ocorram alterações, é claro, o texto deveria voltar para a Câmara Federal. Mas, aqui, nós estamos acostumados agora a fazer tudo a toque de caixa.

            A minha sugestão de emenda pretende estimular os provedores a fornecerem informações interativas e simplificadas sobre as políticas de privacidade na internet. O internauta já está acostumado com o conceito livre e criativo da rede. Qualquer ajuste que piore ou deteriore o acesso às informações e prejudique a experiência de navegação ou permita acessos indiscriminados a informações privadas, seja por instituições públicas ou particulares, deve ser combatido. As políticas de privacidade devem considerar a boa fé, as informações prestadas ao usuário, o contexto no qual os dados pessoais foram coletados ou usados e a natureza das informações disponíveis na rede. Isso evitará que longos documentos, com detalhes sobre as políticas de privacidade, dificultem ou piorem a navegação.

            O Marco Civil da Internet só faz sentido se contemplar melhorias e avanços que permitam o livre acesso aos usuários e o pleno desenvolvimento das empresas digitais, inclusive das micro e pequenas empresas, sem ferir princípios básicos e universais sobre o respeito à privacidade dos indivíduos e sem censura. Vimos bem o que aconteceu quando Snowden revelou que até os dados da Presidente Dilma foram submetidos a uma espionagem desrespeitosa, inaceitável.

            Portanto, esse deve ser o parâmetro para os debates sobre o Marco Civil da Internet no Senado Federal. Penso que preservar a privacidade deve ser o foco principal, além de estimular as empresas que operam nesse setor tão estratégico para o nosso País, que é hoje um dos maiores campeões de uso da rede e de acesso à internet no mundo, o que nos orgulha bastante, porque isso é modernização.

            Muito obrigada, Senador Paulo Paim.