O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, 85 anos de idade, 60 de vida pública, 32 anos nesta Casa.

            Eu invoco o meu passado e a minha experiência para a fala que vou fazer. Acho que o Brasil vive uma situação importante demais, séria demais, de uma grande responsabilidade, e esta Casa tem que dar um exemplo da sua capacidade.

            É claro que nós temos os nossos pensamentos, as nossas ideias, as nossas divergências, as nossas perspectivas, os nossos caminhos, mas há momentos em que, à margem de todas as diferenciações, das diferenças que temos, podemos estabelecer um campo comum de onde vamos atuar, buscando o que é importante para o nosso País e para a nossa Pátria.

            Não temos uma solução intermediária sobre essa questão das CPIs. Ou Governo e oposição, independentes nesta Casa, chegam a um entendimento buscando o melhor ou vai para a radicalização. E a radicalização aqui não vai ser como aconteceu na CPI do Cachoeira, que foi um fiasco, foi ridículo. Na minha opinião, foi uma das páginas mais negras do Senado da República, mas passou. O assunto era anônimo, ninguém sabia quem era o Sr. Cachoeira, qual era o problema daquela empresa que ele representava.

            Agora, não. Agora é a Petrobras, uma empresa de todos nós, uma empresa em que cada um de nós botou o seu tijolo, uns mais outros menos, uns há muito tempo. Eu sou um deles. Gurizinho, fui lá na Praça de Alfândega, em Porto Alegre, construir uma torre de petróleo para dizer que o petróleo era nosso. Não havia petróleo, não havia nada, não havia coisa nenhuma. Só se defendia que o petróleo era nosso. Não se sabia onde estava nem se havia. Mas foi o início. A partir daí, está aí a Petrobras. Até os que estão chegando agora.

            Não vamos discutir. Acho que a tese, o fundamental - eu até diria que essa CPI tem que avançar - é analisar o contexto da Petrobras e suas realidades, o que deve ser feito, o que deve ser mudado, o que deve ser mantido, o que deve ser discutido. Aquela reunião com a Presidente da Petrobras mostrou que isso é possível.

            Reparem que o bravo e ilustre Senador do Pará, muito duro nas suas manifestações, foi duro nas manifestações sobre a Presidente, mas tanto S. Exª na pergunta como ela na resposta se mantiveram em clima de entendimento, mostrando que é possível fazer essa opção. E acho que é o que deve ser feito.

            Acho que criar a CPI da Petrobras... E não tenho nenhuma dúvida de que o Governo quer, e está no direito dele, criar outra CPI envolvendo o metrô de São Paulo e o porto de Recife. Também deve ser criada. Não tenho dúvida nenhuma, é a saída normal.

            Falo ao meu Presidente da Casa: ilustre Presidente Renan, seu nome também está em jogo. E seu nome está em jogo em uma daquelas decisões que marcarão a história. Seu nome e sua biografia, dependendo da decisão que vai tomar, serão carimbados. E daqui a 20 anos o filho de algum de nós virá aqui para dizer: “O Dr. Renan, Presidente da Casa, tomou essa decisão”.

            E só há duas: garantir o funcionamento da CPI, a CPI continua existindo, continua sendo um direito, ou sepultá-la, não há mais CPI, a CPI desaparece, é uma figura de mentirinha, não existe mais. Inventou-se um contraveneno através do qual, a oposição queria, a minoria, um terço queria a CPI, o fato é este, as assinaturas estão aqui, o tempo determinado é este, aí entra o Governo com a imensa maioria...

            Certa vez eu disse e repito aqui: a CPI entra para dizer que o Pedro Simon é um ladrão, roubou tanto e mais tanto e mais tanto. Aí a CPI do Governo entra: mas o Joaquim roubou mais tanto, o Manoel roubou mais tanto e não sei quem roubou mais tanto. E faz uma geleia geral, não tem mais CPI.

            Presidente Renan, pense duas vezes. Ele determinar, eu acho que ele já fez. A imprensa diz que o Presidente Renan é aliado da Presidente Dilma e está fazendo um esforço para se identificar com o que ela pensa. Ele já fez, ele fez o máximo que podia fazer. Agora vão olhar para o Supremo. Não há o que fazer.

            Quem conhece o Senador Brossard sabe que ele é um vulcão da tribuna. Ele é algo de espetacular na defesa das suas ideias, na competência da sua capacidade jurídica, política e institucional. Mas ele vai na linha dele. Ele não sai daí a bater aqui ou bater lá. Para ele dar a entrevista que ele deu para a imprensa, usar a linguagem que ele usou, falar como ele falou do uso que foi feito aqui na Casa por uma decisão dele, pinçando uma frase do acórdão para dar um sentimento completamente diferente...

            Quem conhece o Presidente Velloso, do Supremo Tribunal, que veio dar uma entrevista de uma forma impressionante - Presidente do Supremo que foi! -, para mostrar um acórdão que foi unânime de todos os membros do Supremo, inclusive um ou dois que ainda estão lá. O decano votou. E tenho certeza de que o decano vai lembrar, vai falar e vai discutir o acórdão que ele votou.

            Estão querendo confundir algo que não tem como confundir. A oposição, a minoria tem direito de criar uma CPI. Um terço do Senado, basta um terço. Crie a CPI. O que precisa para criar a CPI? Um terço dos Parlamentares, um fato determinado e prazo determinado.

            Feito isso, como diz o acórdão, só cabe ao Presidente instalar a CPI, não pode fazer mais nada. O Senador Renan tinha dois documentos: um entregue pela oposição pedindo a CPI; outro entregue pela Liderança do Governo pedindo uma segunda CPI. Ele pegou o primeiro documento. O primeiro documento pedia a CPI da Petrobras. Tem um terço de assinaturas? Tem. Tem fato determinado? Tem. É por prazo determinado? É. Instala-se a CPI. Isso que ele tinha que fazer.

            Quando chegasse à segunda CPI, na minha opinião, ele poderia, considerando que a CPI tinha os três itens iguais aos da primeira e mais quatro diferentes e tinha mais de um terço de assinaturas. Depois dizia: “Essa aqui passa a ser uma segunda CPI”. Esse é o fato.

            Agora, o que disse o meu amigo Renan? Que ele cumpriu, no momento em que instala a CPI, ele cumpriu a determinação. A CPI é minoria e pode ser instalada. E ele instalou a CPI da minoria. Não é verdade, Dr. Renan? O senhor instalou a CPI da Maioria, que quis misturar tudo para não cumprir nada.

            Imaginem os senhores. Nós tivemos uma reunião com a Presidente da Petrobras. Excepcional! A senhora é competente, é capaz, é responsável. Podemos discordar - e eu discordo - de muita coisa. Mas temos de reconhecer. O ânimo foi aquele, o estilo foi aquele e a seriedade foi aquela.

            Agora, para esta terça-feira, nós vamos ouvir o encarregado do Porto de Suape, para ver o que aconteceu lá. Então, vamos discutir o Porto de Suape. Na próxima terça-feira, ouviremos sobre o metrô de São Paulo, para discutir o metrô de São Paulo.

            É não querer resolver nada! É não querer resolver nada, coisa alguma. Misturar a Petrobras com o porto e mais ainda a Abreu e Lima, de Pernambuco. Isso é não querer nada. Isso é evidente!

             Eu acho que o Governo fez, tentou. Se não deu, não deu. Agora, querer instalar na marra... Não vai sair.

            Eu vou ser sincero, se sou da oposição - e eu não tenho nada a ver com a oposição. Tenho minha posição pessoal. Votei na Marina para Presidente, no primeiro turno. Votei na Presidente Dilma, no segundo turno. E não me arrependo. Acho que naquela hora era o voto que eu devia ter dado, naquele segundo turno. Mas, nesta hora, não tem outra saída.

            A minha querida conterrânea gaúcha, a Ministra, que será a Relatora... Respeito a sua decisão, mas me atrevo a duvidar que o Supremo tome uma decisão diferente daquela que foi tomada por unanimidade. Igual! Não há nada de diferente. É igual, é ipsis litteris. É tirar um nome e colocar o outro.

            Bom, se esse “nós”, se a Casa, se os Líderes do PT, do PMDB, do PSDB, de todos os Partidos fizessem esse entendimento e tomassem essa posição. “Vamos fazer, mas vamos fazer com a seriedade necessária”.

             A imprensa está indo nesse sentido. Vamos fazer justiça. A imprensa está publicando, mas a imprensa não está demolindo, a imprensa não está falando mal da Presidenta da Petrobras, da Presidenta da República nem da oposição. A imprensa está debatendo os fatos, de um lado e de outro. Não é a imprensa da época em que era para demolir, para destruir, para desmoralizar. Não vejo isso em nenhum jornal. Os jornais estão colocando isso com o devido respeito...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... com que a matéria deve ser colocada.

            O Senado deve seguir isso. É o apelo que eu faço do morro dos meus 85 anos, olhando todo mundo abaixo da altura da minha idade. E digo com o exemplo, com a experiência que tenho que é isso que tem de ser feito. Isso somará. Somará para o Governo e para a oposição. Se a oposição quer ganhar voto à custa dessa questão, vá por esse caminho. Se o Governo quer ganhar à custa dessa questão, vá por esse caminho.

            A Petrobras não é de ninguém. Ninguém tem autoridade para dizer que não errou alguma vez, e ninguém tem autoridade para dizer que acertou todas as vezes.

            Vamos analisar essa questão.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª permite...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Dentro do próprio Governo, há um debate.

            Hoje veio o ex-Presidente da Petrobras, completamente diferente da atual Presidente. O ex-Presidente diz que ele era responsável, mas diz que a Presidente da República, como Presidente do Conselho, também deve reconhecer que ela, também, é responsável. Ele diz, o Presidente anterior da Petrobras, que o fato de não haver lá os dois índices que ela analisa não tem nada que ver. E a Presidente da República diz que tem que ver, que, se tivesse, ela não faria.

            A divergência está em todos os lados. Não é A contra B, não é C contra D, somos nós todos a favor da Petrobras.

            Vamos sair bem. Não vamos permitir ao Supremo, por amor de Deus... Em primeiro lugar, eu vou para casa e não volto mais se o Supremo derrubar essa coisa. O Supremo não vai fazer isso. O Supremo não vai derrubar uma questão, por unanimidade, feita pouco tempo atrás, e cujos nomes, como Brossard, como Velloso vieram a público, em tom duro, acre, dizer que é isso o que tem que ser.

            Vamos fazer isso, irmão.

            A imprensa está dizendo que essa semana vai ser trágica, dura e radical. Por amor de Deus, vamos fazer isso. Vamos criar as duas CPIs.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Vamos indicar membros para as duas CPIs que tenham autoridade para ver. Quem vai querer como conclusão da CPI: a Petrobras está quebrada. Ninguém vai fazer isso. Quem fizer isso vai ser ridicularizado pela opinião pública.

            Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Simon, creio que...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me. Nós temos dois oradores inscritos, Senador Cristovam e Senador Suplicy. Se puderem ser breve, já concedi quinze minutos, mas serei tolerante como fui com todos, Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Como sempre, o senhor é tolerante. Muito obrigado. Acho que esse é um tema que justifica a tolerância, embora o senhor seja tolerante para com todos. Senador Pedro Simon, creio que essa CPI seja uma ânsia de todos. Para salvar a Petrobras, a gente precisa saber o que acontece ali. Não esclarecer o que acontece é quebrar. Senador Simon, a sensação que eu tenho, quando eu vejo as notícias da Petrobras, é que estão rasgando a Bandeira do Brasil. Porque, para mim, a Petrobras é tão importante quanto o Hino, quanto a Bandeira. Nós temos que apurar o que está acontecendo ali para salvá-la. E olhe que o Governo deveria fazer desde já uma auditoria no BNDES, na Eletrobras, na Caixa Econômica, porque daqui a pouco vai precisar também de CPI para salvar essas entidades. Agora, eu tenho um argumento a mais para justificar: as respostas que a Presidente Graça Foster deu às perguntas que eu fiz. Eu fiz quatro perguntas, Senador. Três ela não respondeu; e uma ela respondeu de uma maneira que não consigo provar que ela está certa - veja a minha boa vontade. A primeira: como é possível que a Petrobras tenha a maior produção entre as oito maiores produtoras de petróleo e tenha a menor rentabilidade de todas? Algo está errado. A segunda: como é possível que o endividamento cresça e as ações caiam? Não é possível isso. Endividamento para investir gera confiança no mercado, e as ações crescem. A terceira, sobre a qual ela tergiversou completamente: qual será o preço da gasolina depois das eleições para recuperar a Petrobras? Porque grande parte do problema dela é o preço da gasolina congelado. E ela não respondeu. E a quarta ela respondeu, mas, Senador, nós precisamos de uma CPI, porque a resposta que ela deu não está batendo. Claro que, pelo respeito meu a ela, eu acho que os assessores dela erraram. Eu perguntei quando é que entraria o primeiro bilhão de reais do Fundo…

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - … Social do pré-sal na educação. Eu devia ter perguntado os primeiros R$30 bilhões, que é o que prometeram. Eu perguntei um, e ela deu um número lá porque um assessor correu para ela. Senador Simon, desde aquele dia, eu e minha assessoria estamos mergulhados nos computadores do Tesouro, querendo descobrir, e ninguém encontra esse dinheiro. Se não chegou ao Tesouro, ainda menos chegou ao MEC; então não chegou à educação. Tem um lugar onde esse dinheiro tinha que estar, que é a Função 28, a Subfunção 846, a Unidade Orçamentária 7903. Lá não entrou o dinheiro que a Presidente Graça Foster disse que entrou para a educação. Não entrou. Vou continuar procurando. Eu espero que alguém de lá ouça e me informe onde é que está esse dinheiro. Vou fazer um questionamento ao MEC para saber onde é que está esse dinheiro. Se a Presidente, mais uma vez, com má orientação das assessorias da Petrobras, disse uma coisa errada, não é da mesma gravidade de Pasadena, mas é grave também, mostra a incompetência que está ali dentro. Mas, se ela fez sabendo que não era verdade, aí a CPI se justifica ainda mais. Em qualquer hipótese, para quem fez aquelas quatro perguntas e não recebeu respostas, sendo Senador da República, eu digo em alto e bom tom: precisamos de uma CPI para salvar a Petrobras, para que ela continue prestando ao Brasil os serviços que ela prestou nesses últimos 60 anos. Por isso, todo o meu apoio à sua luta pela CPI para salvar a Petrobras.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Muito obrigado a V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo /PT - SP) - Caro Senador Pedro Simon, eu gostaria de transmitir a V. Exª que considero a sua recomendação...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo /PT - SP) - ... fruto da sua experiência, conhecimento, e, pelo respeito que temos por V. Exª, sua recomendação é realmente uma que precisa ser ouvida por todos nós, acho que da oposição ou do Governo, porque é uma recomendação de bom senso. Eu fui um dos que assinei a Comissão Parlamentar de Inquérito para que o Senado possa averiguar a Petrobras e os itens dos metrôs e trens de São Paulo e também da refinaria de Pernambuco, e estou no aguardo, como V. Exª, da decisão da Ministra Rosa Weber, mas acredito que ela poderá dar uma autorização para que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo /PT - SP) - ... possamos realizar as Comissões Parlamentares de Inquérito tais como propostas por ambas as Casas. E se isso for o que ocorrer, aí a recomendação de V. Exª, de fazermos o trabalho com toda isenção, seriedade, equilíbrio, é o que realmente fortalecerá a Petrobras e as instituições brasileiras. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Muito obrigado. Eu agradeço, Sr. Presidente. Posso? O candidato à presidência, não é, Presidente, é importante.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza. Senador Randolfe Rodrigues, com a palavra, cedida pelo Pedro Simon.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Minoria/PSOL - AP) - Serei breve, Presidente. Senador Pedro Simon, só para acrescentar ao que V. Exª muito bem expôs na tribuna, os jornais de fim de semana trazem o depoimento do Sr. Sergio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras. Ele traz duas informações importantíssimas: primeiro, diz que a Presidente da República tem que assumir a sua responsabilidade; depois, ele diz diferente do que foi dito aqui pela Presidente da Petrobras. A Presidente Graça Foster, em depoimento aqui no Senado, diz que foi um péssimo negócio a compra de Pasadena. Ele vem, em depoimento à imprensa, e diz que foi um bom negócio. Quem está com a razão? Como é que fica um negócio que traz um prejuízo ao País de meio bilhão de dólares? Tem que haver um esclarecimento sobre isso, e o esclarecimento sobre isso só pode vir com uma rigorosa investigação. Senador Pedro Simon, V. Exª traz luz. O melhor que pode haver para o País neste momento, o melhor remédio para isso são todas as CPIs, todas as CPIs do mundo: a CPI do trem, a CPI do porto e também a CPI da Petrobras. Todas as investigações do mundo. O que ocorre é que, com esse jogo do estica, encolhe, do puxa, estica, só interessa não ter investigação. Daqui a pouco, não sai a liminar do Supremo, ou encaminha-se...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Minoria/PSOL - AP) - ...a liminar do Supremo para o plenário do Supremo, e aí o jogo do empurrar com a barriga só serve para que a investigação vá para o período eleitoral, e o período eleitoral é o período do não ter investigação. E aí ninguém sabe como foi que o Brasil perdeu, em uma negociação que não se sabe como ocorreu, meio bilhão de dólares. E não se sabe o fundamental, que é como se processaram as negociações que o Sr. Paulo Roberto operou lá dentro da Petrobras, que fez outros bilhões serem perdidos. Isso, sim, é que é lesivo à Petrobras e é lesivo ao Brasil.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Obrigado.

            Encerro, Presidente, só dando um aparte ao nosso jurista Pedro Taques, com o maior prazer.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. Quero inicialmente me associar à fala de V. Exª. São dois temas de suma importância. O primeiro deles é a questão da CPI. Aqui nós não estamos a tratar apenas desta CPI, mas da prerrogativa do Congresso Nacional, mas, em especial, desta Casa da Federação, em investigar. V. Exª foi cristalino. Os três requisitos necessários para a constituição da CPI se fazem presentes. Primeiro, fato determinado. Segundo, prazo certo. O terceiro requisito, Senador, é um terço. Eu quero investigar o metrô de São Paulo, eu quero investigar o metrô de Belo Horizonte, aqui do Distrito Federal, o VLT de Mato Grosso. Eu quero investigar sim. É uma atribuição constitucional nossa. Agora, nós não podemos inviabilizar o estatuto das minorias parlamentares. Cria-se uma CPI de atalaia. Por exemplo, eu não fui chamado para assinar essa CPI do metrô, a CPI “combo”. Eu assino todas as CPIs. Todas as CPIs desta Casa eu assinei. Estão inviabilizando o poder de investigação desta Casa. Quero investigar o metrô de São Paulo, mas não posso deixar de investigar a Petrobras. O segundo ponto: o presidente ou o ex-presidente da Petrobras jogou o abacaxi no colo da Presidente da República. Ontem ele disse: “A responsabilidade é da Presidente Dilma”. Eu quero aqui confessar e dizer que eu não tenho dúvidas a respeito da honra da Presidente da República. Eu não tenho dúvidas a respeito da honra da Presidente da República. Eu não tenho dúvidas da lealdade da Presidente ao patrimônio público. Eu não tenho dúvida. Agora, que algo ali ocorreu ocorreu. Nós temos divergências. Primeiro: a presidente da Petrobras atual disse que foi um péssimo negócio, na minha pergunta. Ela disse isso. Disse que a Petrobras não é uma quitanda - não é uma quitanda, não é um “bolicho”, como se diz em Mato Grosso. É o que, então? Teve ou não teve prejuízo?

(Soa a campainha.)

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Essa é a pergunta que precisa ser respondida. Mais nada, sem prejulgamentos. Quero investigar o metrô de São Paulo, quero investigar a Petrobras, mas nós precisamos saber - essa é a dúvida - se houve ou não prejuízo, se foi ou não um negócio da China.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Eu encerro, Sr. Presidente, apenas querendo esclarecer uma posição que é muito importante.

            Pode parecer que a oposição cria a CPI tendo um terço de membros do Congresso, tendo fato determinado e prazo determinado. A oposição cria a comissão e é dona da CPI. Não é verdade. A Constituição diz que a minoria pode criar a CPI. Ao Presidente cabe instalar a CPI. Instalando a CPI, a maioria toma conta. A maioria nomeia o presidente, a maioria nomeia o relator, a pauta quem estabelece é a maioria, os dias quem estabelece é a maioria! A maioria domina. A maioria pode esvaziar, liquidar com a CPI. Pode.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria /PMDB - RS) - São dois fatos diferentes.

            Dr. Renan, um fato é V. Exª instalar a CPI pedida por um terço, que tem fato determinado e prazo determinado. Instala. Dois: são as Lideranças e o Governo, instalada a CPI, onde vão ter ampla maioria, que vão escolher o presidente, vão escolher o relator e vão escolher a pauta. São duas coisas diferentes.

            É o que vai dizer o Supremo. A decisão do Supremo vai ser exatamente esta, como foi a decisão anterior, no acórdão anterior aprovado por unanimidade: a oposição tem o direito, à Mesa cabe instalar a CPI, e, depois, a maioria faz o que acha que deve fazer.

            Chegou o Líder do Governo, eu o vejo com grande alegria e faço um apelo a V. Exª: vamos fazer um grande entendimento, vamos fazer um diálogo, nem ódio, nem raiva, nem vingança, mas discutir...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... e debater a CPI no sentido de encontrar uma solução.

            Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.