O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, um dia especial hoje na história do nosso País, com a aprovação do Marco Civil da Internet, um tema importantíssimo para toda a sociedade brasileira com a participação ativa da população.

            Nesse momento em que acontecerá amanhã, em São Paulo, a NET Mundial, o encontro internacional para discutir os problemas e as soluções com relação à internet, em que pessoas de várias partes do mundo estarão reunidas, a Presidenta Dilma irá levar o nosso Marco Civil da Internet, mostrando a atuação forte da Câmara dos Deputados e uma atuação muito importante aqui do Senado Federal.

            Cumprimento todos os Senadores, em especial os relatores, especialmente o Senador Zeze Perrella, que relatou essa matéria na CCT e que, também, como presidente, fez com que pudéssemos agilizar e tivéssemos a votação hoje no plenário do Senado Federal.

            Portanto, é uma matéria importante para toda a população brasileira. Não é uma questão de situação ou de oposição, é uma questão que vem beneficiar realmente toda a população brasileira, que estava aguardando, com muita ansiedade, e que também participou ativamente, através da internet, cobrando dos Senadores, mandando sugestões para Deputados e Senadores, para que pudéssemos realmente ter o Marco Civil da Internet brasileiro.

            É um projeto que vale como a Constituição da internet, com direitos e deveres dos internautas e empresas do setor.

            Então, é esse o registro que faço, cumprimentando, mais uma vez, todos os Senadores que tiveram sua atuação na tarde de hoje e aqueles que passaram semanas e semanas, como os Deputados, anos e anos, debatendo esse tema que é da maior importância.

            Outro tema, Sr. Presidente. Após dois meses de cheia, que deixou diversas cidades de Rondônia alagadas, mais de 30 mil pessoas desabrigadas, a nossa capital, Porto Velho, em estado de calamidade pública, e o Estado do Acre ilhado, o nível do Rio Madeira começa a baixar, felizmente. Hoje, pela manhã, na última medição realizada pela Agência Nacional de Águas, às 10h, o marco era de 18m, ou seja, praticamente 2m a menos da enchente histórica que aconteceu em Rondônia, especificamente na nossa capital, Porto Velho, que chegou a 19m75cm, no dia 30 de março.

            A situação mais crítica para as pessoas já passou. Elas agora começam a deixar os abrigos da Defesa Civil, as casas dos amigos, dos parentes em que estavam abrigados e começam a retornar para suas casas. Muitos perderam tudo o que tinham nas suas casas: móveis, pertences, a lavoura; mas muitos perderam também a sua casa, que foi embora com as águas. É um trabalho muito grande para reconstruir a nossa capital, Porto Velho.

            Felizmente, por conta da experiência de pessoas da Região Amazônica em lidar com as cheias dos rios ou com as chuvas amazônidas, do bom trabalho da Defesa Civil nacional, estadual e municipal, principalmente de Porto Velho, não houve nenhuma vítima fatal relacionada diretamente com as cheias do Rio Madeira nesses dois meses. Por outro lado, os prejuízos materiais e econômicos são enormes para as pessoas que perderam seus bens, suas casas, para a economia do Estado, que foi fortemente abalada, e para as administrações municipais e para o Governo do Estado, que tiveram que concentrar gastos no socorro e assistência às vítimas, deixando de investir em obras de infraestrutura ou na ampliação e melhoria da prestação de serviço à população. Mas o trabalho do Governo do Estado de Rondônia, liderado pelo Governador Confúcio Moura e pelo seu vice, Airton Gurgacz, juntamente com os Prefeitos de Porto Velho, Mauro Nazif, o Laerte, de Nova Mamoré, o nosso Prefeito Lúcio, de Guajará-Mirim, foi exemplar.

            O prejuízo global ainda está sendo contabilizado pelo Governo do Estado - e pelas prefeituras, principalmente a de Porto Velho -, que estima algo em torno de R$2 bilhões somente na capital. O mesmo cálculo fazem os demais Municípios atingidos pela cheia.

            No entanto, já sabemos que teremos de atuar em três frentes importantes: primeiro, no atendimento às pessoas atingidas pela cheia, com ações de saúde pública, vigilância sanitária, assistência social, habitação e renda mínima; na recuperação da infraestrutura danificada de rodovias, estradas vicinais, portos e também prédios públicos, principalmente na nossa capital; na recuperação da economia do Estado, com ações de apoio aos comerciantes, agricultores, empresários e trabalhadores.

            Falando em apoio aos nossos agricultores, o Seguro-Defeso foi liberado. Tive a notícia hoje de que ele foi autorizado, está publicado no Diário Oficial, mas os nossos pescadores ainda não começaram a recebê-lo novamente.

            Portanto, fica aqui o nosso pedido, para que o Ministério da Pesca, juntamente com o Ministério do Trabalho possam atuar e levar esse Seguro-Defeso aos nossos pescadores do Estado de Rondônia.

            Essas ações devem fazer parte do Plano de Reconstrução de Porto Velho e do Estado de Rondônia, que será entregue ao Governo Federal, à nossa Presidenta Dilma nos próximos dias.

            Até o momento, o Governo Federal já liberou R$8 milhões para o socorro e assistência às vítimas das cheias em Rondônia, e agora é chegado o momento de todos os Ministérios do Governo Federal nos auxiliarem nesse esforço concentrado de reconstrução de Rondônia - em especial, da nossa capital, Porto Velho, das cidades de Nova Mamoré e Guajará-Mirim e também de Costa Marques, que foram afetadas pelas enchentes -, como nos assegurou a Presidenta Dilma no dia 15 de março, quando esteve em Rondônia. Ela sobrevoou as áreas alagadas e assumiu o compromisso com o Governador Confúcio Moura, com o Prefeito Mauro Nazif e com toda a Bancada Federal de nos auxiliar na reconstrução de nossa infraestrutura e, principalmente, na reconstrução da economia de Rondônia.

            A recuperação das rodovias será um dos grandes desafios no período pós-enchente. As rodovias federais e estaduais de Rondônia foram severamente castigadas neste período de chuvas e com as enchentes que aconteceram.

            Centenas de quilômetros de rodovias, que levaram anos para serem feitas, terão que ser completamente refeitas. Técnicos do DNIT calculam que cerca de R$200 milhões serão necessários para recuperar a malha rodoviária federal destruída pela enchente do Rio Madeira.

            Nessa conta, não estão incluídas as rodovias estaduais, que também terão que ser recuperadas, e não estão incluídas as estradas vicinais, que também foram danificadas e são vias importantes para o escoamento da produção agrícola.

            A maioria das estradas vicinais é municipal, e as prefeituras não têm capacidade financeira nesse momento para recuperar a malha rodoviária dos nossos municípios de Rondônia.

            Os prejuízos, como já disse, são muitos, e os danos nas estradas estão sempre entre os maiores e terão que ser recuperados imediatamente.

            Com o baixar das águas, podemos verificar a dimensão dos estragos na BR-364, que foi completamente destruída. Eu trago aqui algumas fotos da BR-364 para que os senhores e as senhoras possam ter uma noção de como ficaram a nossa BR-364 e a BR-425, principalmente a ligação entre Porto Velho e Guajará-Mirim. Inicialmente a BR-364, depois a BR-425. São estradas que foram completamente danificadas. Temos outra imagem de depois que o rio baixou, como ficaram tanto a BR-364 quanto a BR-425 também, não só no trecho que liga Porto Velho a Rio Branco, do Acre, mas muitos trechos entre Porto Velho e Vilhena também, em que as estradas esburacaram.

            Estamos tendo grandes problemas com relação à recuperação principalmente entre Vilhena e Pimenta Bueno, nesse momento.

            É uma situação difícil. É claro, contamos com a ação forte do DNIT. É necessário que o DNIT trabalhe com agilidade, para reconstruir o mais rápido possível esse trecho danificado, inclusive elevando o greide da BR nesses trechos que foram completamente alagados, pois não sabemos qual será o nível das águas no futuro, se nós teremos novas enchentes e de que tamanho serão essas enchentes, mas nós já temos um marco, que é de 19m75cm.

            Portanto, essa reconstrução da BR nesses pedaços tem que ser elevada para que possamos garantir que no futuro não teremos mais essas enchentes atrapalhando, interrompendo o tráfego até o Acre e também deixando Guajará-Mirim e Nova Mamoré isoladas.

            Já conversamos, na semana passada, com o superintendente do DNIT em Rondônia e Acre, Fabiano Martins Cunha, e também com o General Fraxe, diretor-geral do órgão, que estão trabalhando em um projeto de recuperação emergencial, sem a necessidade de licitação nos moldes tradicionais. Esperamos uma solução urgente para esse problema. E não tenho dúvida de que essa solução virá, pois temos o compromisso da Presidenta Dilma, que viu a situação dramática que vive a população do Estado de Rondônia e do Acre também e a necessidade que temos da restauração da BR-364 e da BR-425.

            Na semana passada, Sr. Presidente, durante esse feriado prolongado de Páscoa, percorri diversas cidades de Rondônia para prestar contas das ações do nosso mandato, ouvir as novas demandas dos nossos prefeitos, vereadores, lideranças e conhecer de perto os estragos que foram feitos pelo excesso de chuvas da Amazônia, que aconteceram em todo o Estado de Rondônia.

            Estivemos no Município de Costa Marques, já na divisa com a Bolívia. A cheia do Rio Guaporé também deixou centenas de famílias desabrigadas, danificando estradas e obras públicas. Estive com o Prefeito Chico Território, juntamente com o Deputado Lebrão, com quem estivemos debatendo sobre como podemos ajudar na reconstrução de trechos e estragos feitos pelas enchentes, juntamente com o nosso Vice-Prefeito de Ji-Paraná, Marcito Pinto, que nos acompanhou nessas andanças.

            Também em Costa Marques, o prefeito decretou situação de emergência e aguarda o reconhecimento do Ministério da Integração Nacional para que possa trabalhar no projeto de reconstrução com mais agilidade no Município de Costa Marques.

            Na mesma situação de emergência encontram-se os Municípios de Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Cacoal, Pimenta Bueno, Chupinguaia e também Rolim de Moura.

            O nosso Governador Confúcio Moura decretou, no início de abril, estado de calamidade pública, o que obrigou todos os órgãos públicos a atuarem junto com a Defesa Civil no enfrentamento da enchente, que deverá facilitar o trabalho de recuperação do Estado.

            Portanto, fazemos um apelo para que a Defesa Civil Nacional reconheça esses decretos, pois essa é uma etapa importante nesse período pós-enchente que começamos a enfrentar agora. O grande problema da enchente não é a enchente, mas o pós-enchente, o estrago que a enchente faz, por isso a importância do reconhecimento dos decretos de calamidade pública, assinados pelo nosso Governador Confúcio Moura e também pelos prefeitos municipais.

            Sr. Presidente, diz o ditado que depois da tempestade vem a bonança, pois é isso que esperamos que aconteça agora em Rondônia. Até agora, soubemos enfrentar a tempestade e tudo indica que teremos sucesso nos projetos de reconstrução e na retomada do crescimento e, com certeza, do desenvolvimento do nosso Estado de Rondônia.

            Na semana passada, a administração do Prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, com o Vice-Prefeito, Dalton di Franco, apresentou uma nova frota de maquinários, totalizando aproximadamente 112 máquinas novas, todas pesadas, entre tratores, caçambas, pás-carregadeiras, caminhonetes e caminhões também. Nesse primeiro lote, foram investidos R$36 milhões dos R$70 milhões que a atual gestão pretende destinar para aquisição dos equipamentos.

            Para adquirir os equipamentos, o dinheiro veio de receita própria do Município, da arrecadação da prefeitura, graças aos contribuintes que pagam em dia seus impostos e, nada mais do que justo, esperam um retorno rápido da gestão municipal.

            Esses equipamentos chegaram em boa hora. Eles terão pela frente muito trabalho na área central da capital e nos distritos atingidos pela enchente. Terão que trabalhar dia e noite para limpar as ruas e recuperar todo o prejuízo que a enchente nos trouxe.

            Hoje, essas máquinas estão retirando toneladas de lama das ruas e terrenos públicos e privados que ficaram dois meses debaixo da água. É muita lama acumulada e, todos os dias, mais de 20 carretas de lama são destinadas ao aterro sanitário da cidade de Porto Velho. Elas também já começam a trabalhar na recuperação das estradas vicinais, nas estradas municipais da nossa capital.

            O mesmo esforço está sendo feito pelo governo do Estado, com ações coordenadas pela Defesa Civil e, juntamente com os Municípios, que recentemente também receberam 45 retroescavadeiras e 45 motoniveladoras do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Agora em maio, durante o Rondônia Rural Show, do dia 21 ao dia 24, serão entregues mais 45 caminhões caçamba, que, certamente, darão um reforço importante na recuperação das estradas vicinais de nossa área rural.

            Isso certamente terá um impacto positivo na retomada de nossa produção agrícola e no reaquecimento da economia do Estado de Rondônia.

            Amanhã, eu devo me reunir com o Coordenador da Defesa Civil Estadual, Coronel Caetano, que também é Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia, e vamos discutir detalhadamente o plano de reconstrução e as ações que o Governador Confúcio Moura está tomando. O objetivo é que possamos trabalhar unidos, todos juntos, o Governo e a Bancada Federal, para que possamos fechar um plano que seja o mais próximo possível das necessidades da população do meu Estado de Rondônia, e que o Governo Federal possa nos ajudar nesse esforço, como se comprometeram diversos ministros e a Presidenta Dilma, em reunião em que estivemos com a Presidenta no Palácio.

            Portanto, fica aqui o nosso agradecimento pelo apoio que o Governo Federal nos tem dado até aqui e o pedido para que nos ajude neste esforço de reconstrução do Estado de Rondônia.

            Nessas visitas que fizemos, cumprimos agenda em 12 cidades da região central e da Zona da Mata, prestando contas do nosso mandato, acompanhando o andamento das obras que viabilizamos através das nossas emendas, ouvindo novas demandas de prefeitos, vereadores e lideranças, e revendo os amigos que moram nessas regiões.

            Estivemos em Nova Brasilândia, São Miguel, Teixeirópolis, Urupá, Mirante da Serra, Alvorada d’Oeste, Castanheiras, Rolim de Moura, Costa Marques,...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... São Francisco e Seringueiras.

            Estivemos lá reunidos com toda a sociedade, e pudemos fazer a nossa prestação de contas e ouvir novamente as demandas das lideranças, dos prefeitos e dos vereadores.

            Continuamos, assim, o nosso trabalho, Senador Paim.

            Agradeço a sua atenção e a sua paciência para aguardar que pudéssemos fazer o nosso pronunciamento nesta noite de hoje.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Acir Gurgacz, agora vou pedir a paciência de V. Exª, porque a Senadora Angela Portela tinha uma reunião com um ministro na casa da Senadora Vanessa e teve que se retirar.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Fora do microfone.) - Com prazer.