A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Antes de iniciar meu pronunciamento, quero abrir um parêntese para dizer que se não estiver aqui na hora em que V. Exª se pronunciará, Senador Jorge Viana, e não puder lhe fazer um aparte, quero, desde já, também manifestar o meu total e irrestrito apoio não só ao Governador do Estado do Acre, à Bancada do Acre, mas ao Estado do Acre, porque as medidas que o Estado vem adotando, de longe, são aquelas que algumas manchetes de jornais procuram retratar.

            Um Estado do tamanho do Acre não pode ser comparado a um Estado do tamanho de São Paulo. O nível de empregos oferecidos na cidade de Brasileia em relação ao nível de empregos oferecidos na cidade de São Paulo é muito diferente. E, aliás, os haitianos que vão para São Paulo - e digo isso porque vivi muito de perto esse problema, que aconteceu também no Estado do Amazonas -, o objetivo dos haitianos que vêm para o Brasil não é permanecer nos Estados da Região Norte; é buscar, num mercado de trabalho mais amplo, um posicionamento melhor e buscar muitos dos seus, que se encontram, na sua grande maioria, no Sudeste do País.

            Então, da mesma forma como todos os Estados brasileiros vêm recebendo os irmãos haitianos, e muitos deles estão no meu Estado, alguns lá permaneceram, trabalham e são ótimos trabalhadores, dessa mesma forma o Estado de São Paulo tem que recebê-los. Eu não entendi por que tanta confusão. Se o Acre que é o Acre teve capacidade de receber, de alimentar e de manter mais de 20 mil haitianos, por que São Paulo não pode receber um número bem menor desses?

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Não foi o Acre que escolheu.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Exato, foram escolhidos. É isso que eu disse. No meu Estado a mesma coisa. Lá, a Igreja Católica que deu amparo a todos eles. E eu fui, pessoalmente, várias vezes, no momento em que eles foram para o Amazonas. Chegavam via Tabatinga e de Tabatinga iam para Manaus, porque não queriam ficar em Tabatinga, como não querem ficar em Brasileia, que não oferece condições de trabalho, em absoluto. Querem procurar o mercado de trabalho. E são profissionais, digo aqui, extremamente qualificados. Os poucos, alguns que ficaram no Amazonas, e não são muitos, têm trabalho e são pessoas que já estão plenamente integradas a nossa sociedade.

            Então fica aqui a minha solidariedade e tenho certeza absoluta de que o Governador vem fazendo não o melhor para o Estado do Acre, mas o melhor para os haitianos e o melhor para o Brasil inclusive.

            Sr. Presidente, hoje, dia 28. Acho que ontem, salvo engano, comemoramos no Brasil inteiro o Dia Nacional do Trabalhador Doméstico. Infelizmente, essa data foi vivenciada, assim como possivelmente o será o Dia do Trabalhador, na próxima quinta-feira, dia 1º de maio, sem que a Câmara dos Deputados tenha aprovado a regulamentação da Emenda Constitucional nº 72, que ampliou o direito de todas as trabalhadoras e trabalhadores domésticos.

            Quero dizer que o Senado, logo após promulgada a PEC, a emenda constitucional, tomou como providência a priorização dessa matéria e, efetivamente, nós votamos a regulamentação, com algumas críticas, com algumas falhas, mas, no geral, uma regulamentação necessária e importante para que possam vigorar os direitos das trabalhadoras domésticas, como, por exemplo, o FGTS, a contribuição patronal através do Simples e uma série de outros direitos. Salvo engano, são 12 direitos que foram garantidos com a emenda constitucional, e que dependem ainda de uma regulamentação.

            Eu não sei da possibilidade, mas sei, por outro lado, como seria importante, Senador Jorge Viana, que, nesses dias, na terça e na quarta feira, a Câmara dos Deputados pudesse fazer um esforço concentrado no sentido de votar essa matéria cuja Relatora é a Deputada Benedita da Silva.

            Eu andei lendo os noticiários, inclusive na página da Câmara, que a própria Relatora apresenta algumas emendas. Mas eu creio que seria importante, Sr. Presidente, que pudéssemos dar esse presente às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos do Brasil no Dia do Trabalho. Seria muito importante.

            Nós, aqui no Senado, temos votado inúmeras matérias. Temos votado medidas provisórias. Por último, votamos o Marco Civil da Internet, que é uma boa lei, reconhecida por todos, inclusive pela Oposição, que não queria votar a matéria, mas votou a matéria e em todos os seus pronunciamentos assim registrou. É uma boa lei, entretanto queríamos que fosse um pouco melhor e que alguns pontos fossem mais avançados do que efetivamente esta lei apresenta.

            Mas o fato é que, em decorrência da realização do principal evento internacional ligado à internet, que foi o NET Mundial, nós, Srªs e Srs. Senadores, entendemos a importância da votação breve da matéria e assim o fizemos, dando condições de a Presidenta Dilma, durante a abertura desse evento internacional, ocorrido na semana passada, sancionar essa lei, repito, importante.

            Eu mesma já estou com os meus projetos prontos, repetindo e tentando avançar, agora através de projeto de lei, para modificar alguns artigos da lei aprovada.

            Da mesma forma a Câmara poderia agir no que diz respeito à regulamentação do direito das empregadas domésticas, aprovando a matéria tal qual saiu do Senado, de forma a garantir a elas todas que possam de fato comemorar o Dia do Trabalhador com essa lei já aprovada. Existem alguns problemas na lei? Da mesma forma a lei que regulamenta alguns pequenos problemas, diria eu, mas nada que afete o direito das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos.

            Quero dizer que nós estamos em contanto, principalmente com a bancada feminina, que é a que tem se mobilizado muito nesses últimos tempos, assim como o Sindicato e a Federação dos Trabalhadores Domésticos do País, no sentido de fazer com que essa lei seja votada.

            Semana passada, o Plenário da Câmara dos Deputados votou um requerimento estabelecendo urgência para esse projeto de lei, e seria importante que essa urgência pudesse ser efetivada na prática com a apreciação e a votação da matéria ainda antes do dia 1º de maio.

            A Procuradoria da Mulher no Senado, juntamente com a Secretaria da Mulher na Câmara, nesses próximos dias, nessas próximas horas, estaremos desenvolvendo fortes ações no sentido de convencimento aos Líderes partidários da importância de votarmos rapidamente essa matéria.

            Mas, Sr. Presidente, eu quero aqui, rapidamente, falar e tecer alguns comentários, falar sobre algumas impressões relativas à passagem do pré-candidato à presidência da República, Eduardo Campos, no meu Estado do Amazonas, acompanhado que foi da pré-candidata à vice-presidência a ex-Senadora e ex-Ministra Marina Silva, com quem tenho um relacionamento pessoal muito forte e por quem tenho pessoalmente uma profunda admiração; imagino que assim também seja com todos os cidadãos e cidadãs, não apenas com os políticos do Estado do Acre.

            Mas eu aqui quero me referir a eventos, atividades e solenidades que envolvem a mais importante disputa que temos à frente no nosso País, a disputa presidencial, em que Marina concorre ao cargo de Vice-Presidente ao lado do candidato Eduardo Campos, também do seu Partido, o PSB.

            Lá no Amazonas, o PSB organizou inúmeras atividades em torno desses dois pré-candidatos. E, em tudo o que foi dito e divulgado fartamente pela imprensa, é bom que se diga que foi dado um destaque muito importante e muito grande à presença dos dois no meu Estado do Amazonas, um destaque talvez até maior do que quando a própria Presidenta Dilma visita o Estado do Amazonas. Então, foram atividades muito bem cobertas pela mídia, pela imprensa do Estado do Amazonas, não só pelos jornais, mas também pelas rádios e pelos canais de televisão.

            O discurso oposicionista do candidato Eduardo Campos, fortemente oposicionista, Presidente Jorge Viana, certamente chamou não só a minha atenção, mas também a de todos, porque esse discurso de oposição tão forte não é compatível com quem até ontem fazia parte da Base do Governo da Presidenta Dilma. Quer dizer, as críticas existiam antes e estavam apenas adormecidas porque eles faziam parte do Governo? Críticas que não têm o menor cabimento, dizendo que o Governo atual da Presidenta Dilma leiloa cargos aos partidos políticos que ocupam vários ministérios. E como ele age à frente do Governo do Estado de Pernambuco? Será que não é também com um governo de coalizão? Será que os secretários de Estado... Bom, dizem que, de fato, as principais posições dentro do Governo do Estado de Pernambuco não são ocupadas somente por pessoas filiadas ao PSB, mas que fazem parte do clã, inclusive familiar, do ex-Governador Eduardo Campos. Dizem isso. Eu não sei, porque que não conheço nem domino a realidade, mas é o que muitos dizem.

            Nós mesmos assistimos a como foi o empenho do então Governador Eduardo Campos para fazer da então Deputada Federal Ana Arraes membro do Tribunal de Contas da União, inclusive a mãe dele contou com o apoio do Partido dos Trabalhadores em detrimento da candidatura de Aldo Rebelo que nós levamos com muito afinco. Mas, não suportando o peso que jogou o então Governador Eduardo Campos, Aldo Rebelo não venceu o pleito e as eleições congressuais para o Tribunal de Contas da União.

            Mas, então, eu digo isso porque penso que ao povo devam ser dadas todas as condições objetivas e subjetivas para que cheguem a algumas conclusões. Não para ouvirmos - eu não consigo ouvir - de forma calada.

            Primeiro, critica ações que ele pratica, ou praticou quando esteve à frente do governo do Estado de Pernambuco. Aliás, ele foi um dos ministros do Presidente Lula; um bom Ministro, diga-se de passagem, da Ciência e Tecnologia. Será que ele chegou ao cargo de Ministro da Ciência e Tecnologia porque aceitou que o seu partido fizesse parte do leilão que ele disse que o Governo faz hoje? Ou, então, ele nos antecipa que - e eu tenho absoluta convicção de que isso não irá acontecer, mas se, porventura, acontecesse -, se chegar ao poder, governar só, com o seu partido? Isso também não faz parte da democracia.

            Então isso tem nos chamado muito a atenção, porque eu costumo dizer que muito mais importante do que o discurso são os atos, porque as palavras o vento leva, mas os atos a História registra. A mais importante característica de um político, alguém que se submete à vontade popular, é a coerência. Eu percebo, antes de iniciar a campanha eleitoral, a fragilidade do discurso apresentado por Eduardo Campos e Marina Silva. Esse é o primeiro aspecto.

            O segundo aspecto que eu queria levantar é que eles dizem é possível arrancar... Está aqui: “Eduardo Campos disse a militantes que é possível tirar Dilma Rousseff do poder. Marina Silva afirmou que a petista pode ganhar a eleição usando a máquina, e eles a força do povo.”

            Em determinado momento, chegam à infeliz situação de comparar alguma coisa com a ditadura militar: “Foi possível tirar os militares do poder.” Ora, quem está no poder hoje é, exatamente, quem foi alvo de perseguição política durante a ditadura militar. E, se hoje vivemos uma democracia, é porque todos nós - inclusive os que estão no poder, e principalmente esses - lutamos contra esse regime de exceção e é inadmissível, é inaceitável qualquer tipo de comparação!

            E disse ele o seguinte, uma observação que fizeram, com muita força - isso, porque estavam no Amazonas, na Região Norte -, foi que além ser possível tirar Dilma do poder, como se ela se mantivesse não com o apoiamento popular, mas com força ditatorial, e nada disso a Presidenta Dilma é... E ela continua a ter um apoiamento significativo do povo brasileiro - significativo, Sr. Presidente -, todas as pesquisas dão conta de uma possível vitória no primeiro turno, já no primeiro turno, e que, se por acaso, ocorresse o segundo turno, a vitória seria com uma margem mais larga ainda, Sr. Presidente.

            Então, primeiro é necessário tirar essa opinião de que esta é uma luta de Davi contra Golias, de jeito nenhum! Creio que a Presidenta Dilma, mais do que ninguém, sabe respeitar o Poder Público, respeitar a coisa pública e separar muito bem o que é ação de Governo e o que é ação de campanha política, Sr. Presidente.

            E passaram a criticar, enormemente, a política do Governo Federal em relação à Região Norte, dizendo o seguinte, que, numa eventual vitória deles, os erros cometidos pelo Governo, na Região Norte, não mais ocorreriam, e acusaram o Governo de engavetar os projetos para a Região.

            Ora, Sr. Presidente, primeiro quero deixar claro que aqui não estou pintando nenhum cenário, como se perfeito estivesse, mesmo por que o cenário, a realidade brasileira não está perfeita, nem pronta e acabada. Somos um país jovem, uma democracia jovem, de economia jovem, de industrialização jovem, e, portanto, somos um país em construção. Entretanto, se compararmos, nesse processo de construção, as atitudes, as políticas do atual Governo com as dos governos passados, não tenho dúvida nenhuma, Sr. Presidente, de dizer, com todas as letras - eu e todo o povo brasileiro, inclusive aqueles que discordam do Governo da Presidenta Dilma, ou do Partido dos Trabalhadores, ou da coalizão -, que essa, sim, tem sido uma política acertada para o Brasil, que tem fortalecido a Nação brasileira, que tem melhorado a qualidade de vida do povo.

            E um dos aspectos que eu aqui quero resgatar - porque estou falando sobre a intervenção de um pré-candidato a Presidente que é do Nordeste e uma pré-candidata a Vice-Presidenta que é do Norte do Brasil - é o fato de dizer que houve erros e que todos eles serão corrigidos, durante uma possível gestão. Vamos analisar o todo: a concentração de renda, Senador Jorge Viana, no Brasil cresceu ou diminuiu nesses quase quatro anos da Presidenta Dilma e nos oito anos do Presidente Lula? A concentração de renda diminuiu.

            O consumo, que era mais de 50%, concentrado que estava em mais de 50% na Região Sudeste, hoje não alcança os 50%, está em torno de 40%. A produção, da mesma forma, projetos regionais importantes de política de desenvolvimento regional, como projeto da Zona Franca de Manaus, receberam não apenas o apoiamento do Governo Federal, mas o resgate - e isso é importante.

            Talvez o que nos tivesse faltado ou que nos falte ainda seja o desatamento de alguns nós, que, aliás, a então Ministra do Meio Ambiente poderia ter ajudado a desatar, por exemplo, - que até hoje não foi desatado - a recuperação da BR-319, porque se ela tivesse tido, sim, boa vontade, preocupação ambiental, como nós temos, mas boa vontade com a nossa Região, ela, Ministra do Meio Ambiente, o Senador Alfredo Nascimento, Ministro dos Transportes, que encaminhou todo o processo e que, para a recuperação da BR-319, infelizmente o viu barrado exatamente no Ministério do Meio Ambiente.

            Aí sim, esse sim, teria sido um grande erro que deveria ser recuperado. Agora, eu diria, um erro que não foi do Governo, porque tínhamos vários Ministérios à época contra um Ministério, porque simplesmente a análise feita pelo Ministério do Meio Ambiente...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... à época foi de que se precisava de um novo Estudo de Impacto Ambiental, porque era a construção de uma rodovia. Ora, a BR-319 é uma rodovia antiga, uma rodovia que já foi transitável durante muito tempo. Ela passou a exigir, por uma decisão do Ministério do Meio Ambiente, uma série de elementos para poder liberar a recuperação, que até hoje não foi liberada. Ajudou muitas entidades a buscar uma judicialização, que não foi preciso, porque, neste caso, o Ministério do Meio Ambiente jogou um pouco o papel do próprio Poder Judiciário, quase que judicializando no âmbito do Poder Executivo. Aqui repito para que não seja mal interpretada, para que o meu pronunciamento não seja mal interpretado amanhã, Senador Jorge Viana.

            Aqui não estou falando em irresponsabilidade ambiental, não. Aqui estou falando em responsabilidade ambiental. Seria possível, sim, dentro de toda responsabilidade ambiental, ter permitido já a recuperação da BR-319, que, repito, não é uma BR a ser construída, mas a ser recuperada.

            Então, são essas as falhas sobre as quais lhe faltou talvez, não digo memória, porque tem muita memória, mas um grau um pouquinho maior de sinceridade para dizer ao povo que um dos maiores gargalos da nossa região é a falta da recuperação da BR-319, que vem exatamente desse período.

            Então, aqui, repito: não estou pintando um cenário perfeito, porque o Brasil não tem ainda o cenário perfeito. Estamos longe disso, aliás, precisamos fazer muitas revoluções, precisamos fazer muitas transformações no sistema político, não só do Brasil, mas de vários países do mundo, para que vivamos em um cenário perfeito. E o cenário perfeito, para mim, é aquele em que a população tem condições de viver bem, com dignidade, segurança, saúde, moradia digna e educação. Esse é o cenário perfeito.

            E, repito, tenho muito prazer - não apenas eu, mas o meu Partido, o PCdoB - de fazer parte desse Governo, e não apenas de anunciar o nosso apoio, mas de estarmos diretamente envolvidos nessa campanha, porque não apoiamos pessoas, apoiamos projetos, e o projeto que aqui está é o melhor para o Brasil.

            Em nosso último congresso recente, em novembro do ano passado, Srs. Senadores, nós aprovamos não apenas uma avaliação de uma década no poder, mas aquilo que nós achamos que deva ser feito nos próximos anos. E numa posição muito diferente dos conservadores, que criticam o Governo da Presidenta, o que nós dizemos é o seguinte: em um próximo futuro mandato, precisamos aprofundar as mudanças no Brasil, para que o Brasil não continue sendo refém do capital especulativo, das forças econômicas poderosas do Planeta. Não só do Brasil, mas do Planeta inteiro, que dizem que, para que haja um equilíbrio, a inflação - e é verdade, eu também sou contra a inflação - não pode ser alta, mas que apostam e defendem um controle inflacionário através da recessão e através do desemprego, que foi sempre o que eles jogaram sobre as costas dos trabalhadores.

            O Brasil vem procurando sair de uma crise, mas de uma forma tal que ela seja sofrida o mínimo possível pelos trabalhadores. Isso não é comum na maioria dos países do mundo, e nem era comum na história do nosso país, porque, enquanto muitas nações veem os direitos dos trabalhadores sendo retirados - é assim em quase todos os países da Europa, é assim em parte importante dos países do mundo - no Brasil, não: os direitos dos trabalhadores são mantidos, o nível de emprego, não só mantido, mas aumentado também, e é isso que vai tocar fundo nas mentes e no coração do povo brasileiro nas próximas eleições. E, não tendo uma política a contrapor-se a essa, um programa de governo que se contraponha a essa política, aí vem esse tipo de crítica, de que os projetos da Região Norte foram engavetados. Que projetos foram engavetados? Nada. Os projetos estão seguindo, estão seguindo bem, e queremos que sigam melhor.

            E, para que eles sigam melhor, precisamos garantir novos, e um período maior, mandatos a quem está no poder hoje, que, sim, demonstrou um compromisso com o Brasil e, principalmente, com aquele Brasil esquecido, o Brasil do povo sofrido, que não tinha absolutamente nada e, hoje, tem direito a casa, a moradia própria, através do Programa Minha Casa Minha Vida; tem direito à formação profissional, através do Pronatec; tem direito a médico, quando antes não sabia nem o que era médico. Eu sou lá da Amazônia e fico feliz quando vou a algum Município, converso com algum prefeito e pergunto: “Há quantos médicos do Programa Mais Médicos aí?” E ele diz: “Na cidade, nós temos dois e nas comunidades, nós temos seis.”

            Alguém tem ideia do que é ter comunidades de Municípios do Estado do Amazonas com médicos? Isso seria inimaginável até pouco tempo. Aliás, se fosse vista apenas a política de mercado, elas, certamente, não teriam acesso a médicos até hoje.

            Então, é esse o projeto que está dando certo.

            Eu quero, com essas observações, fazer um chamamento: vamos para a campanha, mas vamos debater a política, o futuro, porque o que o povo quer e o que vai ser decidido é o futuro do País, então, o que cada um tem a fazer, o que cada um tem a mostrar. Críticas, cada um faz da forma que entenda deva fazer, mas muito mais importante do que as críticas é a possibilidade de análise que a população...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... brasileira poderá fazer de todos os candidatos, inclusive da Presidenta Dilma, Sr. Presidente, e repito aqui: não teve crise que a contivesse no sentido de aplicar programas que combatessem a miséria, programas que tirassem parte significativa e importante como os mais de 30 milhões de brasileiros da linha da mais absoluta miséria.

            Então, fica aqui essa, sim, crítica, que não é de palavras, mas de ações, a quem, hoje, é pré-candidata à Vice-Presidência, mas que, quando esteve no poder, poderia muito ter ajudado a Região Norte, sobretudo o Estado do Amazonas e o Estado de Roraima, mas não o fez.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.