O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, nessa semana que passou, nós fizemos uma peregrinação pelo Estado de Rondônia e estivemos em algumas cidades importantes, como todas são, para a entrega de títulos definitivos, tanto títulos urbanos quanto títulos rurais, na cidade de São Francisco e no distrito de São Domingos, em Costa Marques. São títulos que foram entregues à população. É um trabalho que está começando a aparecer, um trabalho do MDA, através do Terra Legal e de um convênio do MDA com o Governo do Estado, juntamente com o Governador Confúcio Moura. As equipes do MDA, do Terra Legal, do Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura do Estado, fizeram um excelente trabalho. Pudemos entregar em São Francisco títulos definitivos, tanto rurais quanto urbanos, a pessoas que estavam esperando há mais de 30 anos. Enfim, eles começam a chegar e nós teremos, em 23 de maio, em Ji-Paraná, a entrega de mais mil títulos rurais.

            Esperamos contar com a presença da nossa Presidenta Dilma, para que ela possa, junto com o governador, a Bancada Federal, os técnicos do MDA, o Ministro Rossetto e técnicos do Governo do Estado entregar os mil títulos que estão previstos para ser entregues a Rondônia Rural Show, que acontecerá entre 21 e 24 de maio próximo.

            A notícia de que o Ministério da Educação poderá permitir a abertura de um curso de Medicina em Ji-Paraná, na região central do Estado de Rondônia, que nos foi passada pelo Ministro da Educação, José Henrique Paim, e pelo Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e que retransmiti nesse final de semana aos rondonienses, através dos veículos de comunicação do meu Estado e das mídias sociais do nosso mandato, foi muito bem recebida pela população de Rondônia. Afinal, nosso Estado tem a quinta mais baixa quantidade de médicos por habitante do País. Ou seja, não atingimos a quantidade ideal de médicos recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que é de um médico para cada mil habitantes. Em Rondônia, temos um médico para cada 1.250 habitantes. Entretanto, a maior parte destes médicos está concentrada na capital, Porto Velho.

            Em alguns Municípios do interior, as prefeituras encontram dificuldades para contratar médicos, situação que está sendo amenizada com a chegada de médicos do Programa Mais Médicos, entre os quais estão os profissionais estrangeiros, a maioria cubanos. No entanto, como bem já destacou a Presidenta Dilma Rousseff, a contratação de médicos estrangeiros foi uma medida emergencial, para suprir a falta de médicos no interior do País. E, para resolver este problema, será necessário ampliarmos a formação de médicos no nosso País, principalmente nas cidades do interior, para que cada região forme seus próprios médicos.

            A decisão da Presidenta Dilma é acertada, e a prova disso é que está sendo muito bem aceita pela comunidade de Ji-Paraná e por todo o Estado de Rondônia, em toda a nossa sociedade. Existe a notícia de que poderemos ter mais um curso de Medicina em Ji-Paraná e ampliarmos com mais um curso de Medicina também em Cacoal, na Unir. São notícias importantes e que vão acontecer no Estado de Rondônia: não só em Ji-Paraná, mas também na cidade de Cacoal, a Unir deve, a partir do ano que vem, montar o curso de Medicina.

            Ao divulgar essa notícia, em minha página pessoal no Facebook, recebi muitas manifestações de apoio e também muitos questionamentos. Os estudantes querem saber se a universidade será pública; se a Unir poderá se habilitar para oferecer o curso; se existe a possibilidade de criação de uma nova universidade federal em Ji-Paraná; quantas vagas serão oferecidas; quando iniciam as aulas; entre tantas outras perguntas. Algumas questões eu respondi de imediato, mas ainda não tinha e não tenho todas as respostas, pois elas serão construídas ao logo do processo de licitação e de qualificação dos projetos.

            Por enquanto, o que temos para dizer é que o Município de Ji-Paraná está incluído na segunda chamada pública de pré-seleção de Municípios para implantação de cursos de graduação em Medicina por instituições particulares de educação superior. Portanto, a principal dúvida está respondida: a seleção é para universidades particulares, lembrando que a Unir vai abrir o curso de Medicina, ano que vem, em Cacoal, ajudando, e muito, a população não só de Cacoal, mas de todo o interior do Estado de Rondônia.

            A iniciativa faz parte do esforço do Governo Federal, no âmbito do Programa Mais Médicos, para ampliar o número de vagas de graduação.

            Entre as ações propostas, está a criação de mais 11.447 vagas de graduação em Medicina, bem como mais de 12 mil vagas em residência médica. A proposta do Governo Federal é universalizar, até 2018, a oferta de residência médica no País.

            A divulgação oficial dos Municípios pré-selecionados deverá ser feita no próximo mês e, a partir daí, o Governo do Estado, as Prefeituras e as instituições de ensino superior interessadas em oferecer o curso deverão se articular para apresentar uma proposta ao Ministério da Educação.

            Portanto, a Prefeitura de Ji-Paraná, o Governo do Estado e as universidades têm que estar atentos aos prazos, pois, se perdermos essa oportunidade de abrirmos agora uma faculdade ou um curso de Medicina em Ji-Paraná, levará muito tempo para que outra oportunidade apareça.

            Já conversei com o Governador Confúcio Moura e com o Prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, que se comprometeram em dar todo o apoio necessário para viabilizar a instalação desse curso na cidade.

            Vamos trabalhar para que esse processo, geralmente muito lento, seja realizado com mais agilidade e possamos ter, em breve, mais este curso de Medicina em nosso Estado. Creio que será um grande avanço, pois vai reduzir a saída de estudantes e profissionais do Estado e aumentar os profissionais da área no Município de Ji-Paraná e no Estado de Rondônia, pois a demanda por médico é grande em todo o Estado, em toda a Região Norte.

            Além dos jovens que estão saindo de Rondônia para várias cidades brasileiras para cursar Medicina, temos muitos jovens rondonienses saindo do País, indo para Bolívia, para cursarem lá o curso de Medicina.

            A melhoria do sistema público de saúde de Rondônia passa pelas mãos dos médicos, assim como também dos gestores públicos. Portanto, neste momento, é importante que os gestores públicos compreendam a necessidade de implantarmos mais um curso de Medicina em nosso Estado.

            Lembro também da importância do Revalida, para que os nossos alunos, nossos jovens que se formaram no exterior, possam atuar no Brasil, lembrando que o Programa Mais Médicos tinha como objetivo principal, pelo menos foi o compromisso que assumimos, em várias reuniões com o então Ministro da Saúde, que daríamos preferência aos médicos brasileiros formados no exterior para atuar no Programa Mais Médicos. Espero que isso esteja acontecendo em todas as cidades brasileiras, pois nós temos muitos jovens rondonienses que se formaram em várias faculdades fora do País e que estão querendo trabalhar e não estão conseguindo.

            Nós vamos acompanhar essa questão, ver o que está acontecendo para que os nossos jovens, jovens brasileiros, jovens rondonienses que se formaram na Bolívia, em Portugal e em outros países possam ter realmente, como nós combinamos, a preferência do Programa Mais Médicos para atuar nas cidades brasileiras.

            Trago outro tema, Sr. Presidente.

            O Governo de Rondônia ainda está fazendo as contas dos prejuízos causados pela enchente do Rio Madeira. Nas contas preliminares, divulgadas hoje, pela manhã, no programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, o Governo estima em mais de R$5 bilhões o custo para a reconstrução das áreas atingidas pela cheia histórica do Rio Madeira, que afetou principalmente os Municípios de Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará-Mirim.

            Porto Velho teve estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal e outras cinco cidades tiveram estado de emergência reconhecido pelo Governo Federal, como Cacoal, Costa Marques, Rolim de Moura, Guajará-Mirim e Nova Mamoré. A projeção leva em conta custos com infraestrutura, saúde e ações sociais. Mais de 30 mil pessoas foram atingidas, entre desabrigados e desalojados.

            Um plano de reconstrução está em fase de elaboração e deve integrar todas as esferas do Poder Público nas ações. Os prejuízos econômicos são estimados em mais de R$3,6 bilhões com perdas, principalmente, na agropecuária e no comércio do Estado de Rondônia. Os dados da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (Seae) revelam que mais de 4,5 mil instalações públicas foram afetadas, como escolas, repartições, ginásios, entre outras. Algumas delas tiveram a estrutura completamente comprometida e outras, a exemplo da sede do Tribunal Regional Eleitoral, podem ter que mudar de local. Com isso, os prejuízos econômicos do Estado representam, até o momento, mais de R$642 milhões.

            Os dados divulgados até o momento são projeções e estimativas levantadas no período da cheia do rio e devem sofrer alterações com a redução do nível do rio, deixando mais visíveis os prejuízos, principalmente com relação à reconstrução da infraestrutura do nosso Estado. De acordo com a Seae, os prejuízos privados, do comércio, da indústria e da agricultura, apenas nos Municípios de Porto Velho e Nova Mamoré, correspondem a mais de R$1,2 bilhões.

            Com relação a Guajará-Mirim, onde o setor de hotelaria e comércio movimenta grande parte da economia local, tendo em vista o grande número de turistas que atravessam a fronteira para a Bolívia, esse dado ainda não foi contabilizado.

            Ainda segundo o levantamento, somente na agricultura e pecuária dos Municípios de Porto Velho, Guajará e Nova Mamoré, os prejuízos somaram mais de R$613 milhões - laticínios, rebanhos e lavouras inteiras foram perdidos.

            O Governo ainda está elaborando o Plano Integrado de Reconstrução e Prevenção de Desastres, com a participação de todas as esferas do Poder Público, sociedade civil organizada, iniciativa privada e instituições financeiras, entre outros. O objetivo é alinhar e integrar as ações, que serão divididas em cinco vertentes: meio ambiente, saúde, inclusão social, infraestrutura e estrutura organizacional.

            Em suma, além de reconstruir e recuperar o que foi perdido em todos os setores por conta das enchentes, o plano visa a prevenir essas áreas de novos desastres, sejam naturais ou provocados pela ação humana. Um exemplo são os distritos de São Carlos e Nazaré, na região do Baixo Madeira, que foram totalmente evacuados e não poderão ser novamente ocupados. Os distritos deverão ser reconstruídos em um novo local. O mesmo deve ocorrer com as famílias dos bairros Triângulo e Balsa, em Porto Velho, os mais atingidos na capital.

            Ainda não é possível estimar quanto tempo deve durar todo o processo de reconstrução das áreas afetadas, mas o trabalho que temos pela frente é grande e contamos com todo o apoio do Governo Federal, como se comprometeu a nossa Presidenta Dilma em reunião aqui, no Palácio, como também em sua visita a Porto Velho, sobrevoando as cheias do Rio Madeira.

            Além de ruas e avenidas danificadas nas áreas urbanas, há, ainda, a situação das Rodovias 364 e 425, que, após a água sobre a pista secar, revelou quilômetros de prejuízos.

            O DNIT calcula que a reconstrução de 90 quilômetros em rodovias deverá custar pelo menos R$2 bilhões, pois teremos que elevar o nível das estradas, para que futuras enchentes não venham a afetar, novamente, o trânsito ou o tráfego entre Porto Velho e Guajará-Mirim, e Porto Velho e Rio Branco, no Acre.

            Portanto, Sr. Presidente, o momento é de unirmos esforços em torno desse projeto de reconstrução - as Prefeituras, o Governo do Estado, o Governo Federal, os empresários e a população de forma geral -, para que possamos manter o ritmo de crescimento de nossa economia, que tem sido superior à média nacional nos últimos cinco anos.

            A cheia, realmente, trouxe-nos muitos prejuízos, e queremos fazer com que a união de todas as esferas, com o nosso apoio aqui em Brasília, com toda a união da Bancada Federal, possamos dar apoio para que o Governo do Estado e as Prefeituras possam fazer um trabalho de reconstrução dos Municípios e da nossa capital, Porto Velho.

            Para concluir, Sr. Presidente, eu vinha do aeroporto para o Senado e ouvia atentamente o discurso do nosso Senador e ex-Presidente da República Fernando Collor, e também Presidente da Comissão de Infraestrutura.

            Quero, aqui, cumprimentar o brilhante pronunciamento feito pelo Presidente Fernando Collor e também dizer que nós ficamos felizes, embora tarde, de sabermos, após 23 anos - 23 anos, como V. Exª muito bem colocou aqui - de muita agonia, que V. Exª está, com seus processos todos julgados, absolvido de toda e qualquer acusação.

            Portanto, ficam aqui os meus cumprimentos ao Senador e ex-Presidente Fernando Collor de Mello, não só pelo seu pronunciamento, mas pela decisão que aconteceu na semana passada.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.