Discurso durante a 60ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa da postura adotada pelo Governo do Acre em relação aos imigrantes haitianos; e outro assunto.

Autor
Anibal Diniz (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Anibal Diniz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DO ACRE (AC), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), GOVERNO ESTADUAL, POLITICA EXTERNA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE, POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.:
  • Defesa da postura adotada pelo Governo do Acre em relação aos imigrantes haitianos; e outro assunto.
Aparteantes
Luiz Henrique.
Publicação
Publicação no DSF de 29/04/2014 - Página 131
Assunto
Outros > ESTADO DO ACRE (AC), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), GOVERNO ESTADUAL, POLITICA EXTERNA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE, POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.
Indexação
  • DEFESA, POSIÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO ACRE (AC), RELAÇÃO, ACOLHIMENTO, IMIGRANTE, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, HAITI, COMENTARIO, REFERENCIA, DESLOCAMENTO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP).
  • ANUNCIO, REUNIÃO, TRATADO, ANTARTIDA, REFERENCIA, UTILIZAÇÃO, REGIÃO, PESQUISA CIENTIFICA, COMENTARIO, IMPORTANCIA, PARTICIPAÇÃO, BRASIL.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna neste momento para reforçar algo que já foi feito há pouco, com muita competência e muita propriedade, pelo Senador Jorge Viana, que hoje é o Presidente do Senado Federal, interinamente, em função da viagem do Senador Renan Calheiros à Itália.

            Eu ocupo a tribuna hoje para fazer um alerta a respeito da situação que envolve os imigrantes haitianos e o desconforto e a perplexidade que causaram as acusações e ameaças formuladas por representantes do Governo do Estado de São Paulo sobre a chegada desses haitianos ao Estado paulista.

            Avalio que, antes que a situação possa realmente assumir contornos de uma crise, deve ser esclarecida o quanto antes e cada vez mais para que não pairem dúvidas sobre o que realmente está ocorrendo.

            Na última quinta-feira, dia 24, a Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda, ameaçou denunciar o Estado do Acre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entidade da Organização dos Estados Americanos, em razão do envio, supostamente, de haitianos para a capital paulista nos últimos 15 dias. Ela classificou como “violação da dignidade” - aspas - dos cidadãos haitianos o envio desses imigrantes para São Paulo.

            Ora, isso não tem cabimento. Isso não tem cabimento, porque, já na sexta-feira, dia 25, em entrevista à Rádio Estadão, o Governador do Acre, Tião Viana, rebateu a essas críticas indevidas com absoluta veemência.

            Ele destacou que, desde dezembro de 2010, o Governo do Acre vem recebendo e acolhendo imigrantes haitianos que foram e são alojados no Estado com respeito e dignidade, embora o Acre seja um Estado pequeno e pobre, aliás um dos mais pobres do Brasil, que não dispõe de recursos para manter o enorme contingente de pessoas que continuam chegando todos os dias. Por isso mesmo provoca surpresa e indignação a afirmação da Secretária de Direitos Humanos do Estado de São Paulo.

            Como bem ressaltou o Governador Tião Viana, essas pessoas, referindo-se aos haitianos, são livres para ficar no Acre, para trabalhar aqui ou para ir para onde quiserem em território brasileiro. Ninguém tem o direito, muito menos uma elite preconceituosa, de querer impor que eles fiquem presos no Acre, porque não querem recebê-los em outro local. Eles são e serão livres para se dirigir para onde quiserem. Essa é a verdade. E foi a declaração contundente do Governador Tião Viana.

             Ele disse ainda que, se houver convencimento por parte do Governo do Acre de que a atitude do Estado de São Paulo seja de racismo ou de higienização, por parte da Secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, seguramente o Acre recorrerá às entidades de direitos humanos e aos organismos internacionais que tratam a questão das migrações de todos os povos.

            Gostaria, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de lembrar que a migração dos haitianos ao Brasil começou fortemente após o terremoto que atingiu aquele país em 2010. Cerca de 250 mil pessoas foram feridas, 1,5 milhão habitantes ficaram desabrigados e mais de 200 mil haitianos morreram. A miséria decorrente da situação levou milhares de haitianos a migrar na busca de reconstruir a sua vida.

            O Acre tornou-se, então, o portão de entrada de uma leva significativa desses imigrantes ao Brasil e já acolheu mais de 20 mil que atravessaram a fronteira, que permanece como rota de outros que chegam a Brasileia e Epitaciolândia.

            Os primeiros começaram a chegar ao Estado em dezembro de 2010, e a resposta do Governo do Acre foi de ajuda imediata. O Governo foi prestativo às necessidades assistenciais, deliberou a construção do abrigo público em Brasileia e forneceu, além de quatro refeições diárias, ajuda para a emissão da documentação necessária para seguirem seus destinos.

            E aqui vale ressaltar que o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho aceitaram fazer um mutirão na cidade de Brasileia e a emissão desses documentos aos haitianos passou a ser feita de maneira muito rápida, desburocratizada, justamente para dar o tratamento humanitário de que eles precisam.

            O Acre, gostaríamos de lembrar, é apenas um ponto de chegada e não o destino final dos haitianos, que desejam justamente trabalhar em grandes metrópoles como São Paulo, por exemplo.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Concedo um aparte, com muita honra, ao Senador Luiz Henrique, porque sei que os irmãos de Santa Catarina têm sido, no Brasil, dos que mais têm acolhido os haitianos que passam pelo Acre. A indústria têxtil e outras indústrias de Santa Catarina têm sido muito solidárias e têm recebido muitos desses haitianos, que, inclusive, se revelam bons de trabalho.

            Concedo, com muita honra, um aparte ao Senador Luiz Henrique.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Era exatamente isso que eu queria dizer a V. Exª, cumprimentando o Governo do nosso ex-colega Tião Viana por tudo o que tem feito para acolher esses irmãos da diáspora haitiana, uma diáspora feita com terremotos, com tufões, com todo tipo de adversidade climática. Esses irmãos haitianos têm chegado a Santa Catarina e se revelado grandes trabalhadores, pessoas ordeiras, trabalhadoras, que aprendem rápido em funções industriais que às vezes demandam um aprendizado formal. Sem aprendizado formal estão já ocupando algumas funções mais especializadas. Pedi este aparte para dizer a V. Exª que o Brasil tem que abrir seus braços para acolher esses irmãos e tem que manter uma política externa voltada para um protagonismo solidário com os países latino-americanos, os africanos, mas sobretudo os latino-americanos. Essa é uma atitude de protagonismo solidário que o Brasil, especialmente o Estado do Acre, está desenvolvendo com esses irmãos.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Luiz Henrique.

            Quero aqui, ainda reforçando a legitimidade do aparte de V. Exª, dizer que tive a honra de ir a Porto Príncipe, em companhia de V. Exª, pela Comissão de Relações Exteriores. Estivemos com o Presidente, estivemos com o Parlamento haitiano e pudemos tratar desse assunto, inclusive no sentido de quais caminhos adotar para, no processo de reconstrução do Haiti, esses haitianos serem melhor aproveitados lá inclusive, para que não tenham que buscar a reconstrução de suas vidas em outras pátrias. Infelizmente as condições do país são muito precárias e não tem como impedir o direito de ir e vir desses irmãos haitianos de chegarem ao Brasil, em busca de dias melhores. Com o tempo não só haitianos, mas senegaleses, dominicanos e pessoas de outras nacionalidades também aportaram na fronteira do Peru com o Brasil, na cidade de Assis Brasil e Brasileia, no Acre, que passou a se consolidar com uma rota internacional de imigração.

            O Estado também ofereceu alimentação, alojamentos e atendimento em saúde, mas com grande sacrifício e ajuda de recursos do Governo Federal.

            Apenas para reforçar a gravidade dessa situação, podemos destacar que, de janeiro de 2012 até agora, mais de R$4,6 milhões foram repassados pelo Governo Federal como suporte ao Governo do Acre para dar atendimento a esses imigrantes haitianos.

            Para ressaltar as dificuldades de logística que extrapolam a normalidade na execução de políticas públicas, o Governo decretou emergência social em abril de 2013. E, em janeiro deste ano, houve a prorrogação de mais 90 dias desse decreto de emergência social.

            A aglomeração de imigrantes haitianos começou a gerar um clima de descontentamento visível por parte dos moradores de Brasileia, que é uma cidade pequena. Imagine só uma cidade cujo núcleo urbano não tem mais do que dez mil habitantes da noite para o dia se ver às voltas com a presença de mais dois mil e quinhentos imigrantes estrangeiros.

            Transtornos no movimento do Município, tumultos nos bancos, filas nos postos de saúde geraram a necessidade de transferi-los para Rio Branco. Dessa forma, o espaço em Brasileia foi fechado e os imigrantes foram encaminhados para o abrigo montado no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, na capital do Acre, a cidade de Rio Branco.

            Hoje, o Acre ainda luta para superar a crise na economia em virtude do fechamento da BR-364, que isolou o Estado do restante do Brasil por causa da enchente histórica do Rio Madeira em Rondônia. Diante das condições impostas pelo isolamento, que durou mais de dois meses, o Governador Tião Viana decretou situação de calamidade pública no início de abril de 2014. Aviões da Força Aérea Brasileira e outros que foram fretados ajudavam no transporte de hortifrutigranjeiros e de outros alimentos ao Estado.

            Os imigrantes puderam utilizar esse meio de transporte no seu retorno para sair do Acre e continuar sua viagem como desejavam, sendo levados, em sua maioria, nos voos fretados, na volta até Porto Velho. De lá, seguiam, via terrestre, aos seus destinos, entre eles o Estado de São Paulo.

            Diariamente chegam pela tríplice fronteira Brasil, Peru e Bolívia dezenas e até centenas de imigrantes, o que estabelece uma problemática de reflexão em âmbito nacional.

            Não podemos aceitar as críticas de representantes do Governo de São Paulo. Desde o início da imigração haitiana já se falava que o destino pretendido por eles era o Estado de São Paulo e também outros Estados do centro-sul do Brasil em busca de trabalho.

            E, exatamente por termos total convicção do trabalho desenvolvido pelo Governador Tião Viana e pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, o ex-Deputado Nilson Mourão, é que gostaria ainda de ler a nota emitida pelo Presidente do Diretório Regional do PT do Acre, o Dr. Ermício Sena, que diz o seguinte:

O Partido dos Trabalhadores do Estado do Acre vem a público declarar apoio irrestrito ao Governador Tião Viana e ao Governo do Estado do Acre, que de maneira humanitária acolheu em três anos e cinco meses mais de 20 mil imigrantes haitianos que passaram pelo nosso território.

O Acre reconhece o valor de cada ser humano e é solidário, amparado pelos preceitos da ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e pela Declaração de Brasília Sobre a Proteção de Refugiados e Apátridas no Continente Americano, do qual o Brasil é signatário junto aos demais países da América Latina.

Repudiamos de forma veemente qualquer tipo de segregação, atitudes ou declarações preconceituosas daqueles que não compreendem a responsabilidade do ser humano com seus iguais.

O Estado do Acre vai continuar de portas abertas e prestando apoio aos que precisam.

            Essa nota vem assinada pelo Presidente do Diretório Regional do PT Acre, Dr. Ermício Sena.

            Por outro lado, já há notícia que a chegada de centenas de imigrantes haitianos a São Paulo mobilizou autoridades e atraiu empresários interessados em oferecer empregos e que o Estado de São Paulo pretende propor um acordo com o Governo Federal e com outros Municípios para a criação de um protocolo nacional para lidar com imigrantes que chegam ao País como refugiados.

            Temos confiança de que, com diálogo e entendimento, a situação deverá ser entendida como um desafio nacional, e não restrita a este ou àquele Estado.

            Nós entendemos que essa questão da imigração é um problema de nação e nós temos que tratá-lo com a mais absoluta seriedade. E por isso fica aqui a nossa irrestrita solidariedade ao Governador Tião Viana e a nossa atitude também de questionamento de jornalistas e até de autoridades paulistas que quiseram passar a ideia de que era o Estado do Acre o responsável por uma situação de que na realidade o Estado é tão vítima quanto é hoje o Estado de São Paulo.

            E, para concluir, Sr. Presidente Acir Gurgacz, Srs. Senadores, eu gostaria ainda de destacar que hoje, segunda-feira, tem início no Brasil a 37ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártida. Esse Tratado define o uso do continente apenas para fins pacíficos, com liberdade de investigação científica e com compartilhamento dos resultados das pesquisas realizadas.

            A Antártica é um continente singular. Tem imensa influência no clima mundial e na vida do Planeta, detém as maiores reservas de gelo e de água doce do mundo e é depositária de riquezas energéticas e minerais incalculáveis.

            A 37ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártica deverá reunir 300 representantes de 50 países e entidades com atuação na Antártica, que deverão apresentar resultados de pesquisas e suas posições sobre o continente.

            Faço referência a esse evento, Senador Luiz Henrique, que também pertence à Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, porque tive a honra de integrar a comitiva que visitou o continente antártico no mês de março e que verificou a reconstrução da nossa Estação Antártica Comandante Ferraz.

            O Brasil começou suas atividades na Antártica em 1982, com a criação do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), que deu início à primeira expedição brasileira ao continente. O sucesso da primeira missão permitiu, em 12 de setembro de 1983, a aceitação do Brasil como Parte Consultiva do Tratado da Antártica, com base na intenção do Programa de instalar uma estação científica e de continuar realizando operações anuais no local. O Programa Antártico Brasileiro vem realizando pesquisas científicas destacadas. Nessas três décadas, realizou uma média anual de 20 projetos de pesquisa nas áreas de Oceanografia, Biologia, Biologia Marinha, Glaciologia, Geologia, Meteorologia e Arquitetura.

            Em 1984, foi inaugurada a Estação Antártica Comandante Ferraz, localizada na Península Keller, no interior da Baía do Almirantado, na Ilha do Rei George. Em 2012, um grave incêndio destruiu a edificação principal da Estação. Apesar do incidente, as pesquisas científicas prosseguiram, com os recursos disponíveis, com o Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, com o Navio Polar Almirante Maximiano e com os laboratórios que não foram afetados pelo incidente.

            Além disso, a comunidade científica nacional, amparada pelas manifestações de solidariedade enviadas por instituições de outros países com os quais o Brasil tem sólida cooperação na Antártica, está podendo realizar atividades conjuntas com esses parceiros durante o tempo de reconstrução da Estação Comandante Ferraz.

            Em 10 de outubro do ano passado, a Marinha do Brasil recebeu o projeto para a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz. O projeto se encontra em fase de licitação para a contratação da reconstrução, e o custo estimado é de cerca de R$137 milhões. A reinauguração está prevista para o mês de março de 2016. A partir deste ano, 20 novos projetos com a participação de pesquisadores brasileiros serão desenvolvidos na Antártica. Serão destinados cerca de R$14 milhões de fundos setoriais somados a recursos do CNPq e a emendas que foram destinadas pela Frente Parlamentar pela Antártica.

            Entre muitas utilidades práticas, as pesquisas científicas realizadas pelo Brasil na Antártica podem ajudar no serviço de Meteorologia, na previsão de frentes frias e no impacto que elas causam em atividades agropecuárias no País. Ao mesmo tempo, os estudos ajudam a entender os efeitos da mudança climática global, provocada pelo excessivo lançamento de gases causadores do efeito estufa, responsáveis por aquecer o Planeta e por provocar um acelerado degelo da região.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Portanto, Sr. Presidente, deixo registrado aqui que, hoje, começou a 37ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártica, um assunto da máxima importância para a comunidade científica brasileira. Queremos que o Brasil continue fazendo parte desse Tratado e continue desenvolvendo suas pesquisas na Antártica. Tive a oportunidade de ver que, entre os grandes países que estão com suas bases instaladas na Antártica, o Brasil nada deixa a dever, está muito bem posicionado.

            Temos de estar permanentemente atentos, para que, sempre que precisarmos dar apoio à comunidade científica para que nosso trabalho na Antártica continue com total força, nós do Parlamento, sejam os que estão na comissão de elaboração do Orçamento, sejam aqueles que estão nas comissões voltadas para o apoio à educação e os que estão na Comissão de Ciência e Tecnologia, que dá sempre uma atenção especial a esse assunto, possamos estar sempre solidários com esses pesquisadores que deixam as famílias no Brasil e vão para aquele continente gelado dar sua parcela de contribuição em descobertas importantes para a ciência mundial.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Vamos seguir em frente com nosso trabalho.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/04/2014 - Página 131