O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, no começo desta semana, quero falar sobre o fato, no mínimo pitoresco, que está ocupando hoje as manchetes de praticamente todos os jornais de circulação nacional. A manchete diz que o ex-Presidente Lula, em Portugal, numa entrevista à RTP, estatal portuguesa que tem veiculação no mundo inteiro, que entra via cabo em quase todos os países, sendo, portanto, um meio de comunicação de alcance mundial, declarou que 80% do julgamento do mensalão tiveram caráter político e que 20% tiveram caráter jurídico. Eu, como brasileiro, fiquei extasiado. Se isso fosse dito na Venezuela, por exemplo, onde quase a unanimidade dos juízes da Suprema Corte foi indicada de forma impositiva pelo governo que controla a Suprema Corte daquele país, estaria tudo bem. Ao contrário, com sinal trocado, dito isso no Brasil, é uma coisa para nos envergonhar, para envergonhar os brasileiros.

            Se há uma coisa de que hoje sou orgulhoso, até porque contribuí para o processo de redemocratização do Brasil, para que Tancredo fosse candidato pela via indireta para fazer, durante seu governo, a mudança pelas eleições diretas, para fazer a transição para a democracia plena, é o regime democrático consolidado com a completa interdependência dos Poderes. As instituições brasileiras hoje são muito sólidas. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm autonomia completa; o Congresso Nacional, com suas virtudes e com seus defeitos, idem. O Poder Executivo é proeminente no regime republicano, mas convive com todos eles, respeitando-os. E um ex-Presidente da República sai com uma pérola dessa!

            São 11 juízes na Suprema Corte do Brasil, no STF, no Supremo Tribunal Federal. Dos 11 juízes, seis foram nomeados pelos governos do PT, ou seja, 55%. Mais da metade da Suprema Corte foi nomeada por governos do PT. Eu tive a oportunidade de votar, porque estou no Senado há bastante tempo, na Comissão de Constituição e Justiça e neste plenário, a indicação de todos eles. E digo, com muito orgulho, que votei a indicação de homens e mulheres de bem, como a Ministra Rosa Weber e o Ministro Fux. Enfim, todos eles, mais do que os seis - foram seis ou sete indicados pelos governos do PT -, todos eles são pessoas decentes, dignas, que, em minha opinião, não agradecem a indicação com o uso da toga. Pelo contrário, eles agradecem a indicação fazendo a correta interpretação da Constituição e praticando a Justiça em torno do bom Direito.

            Acho, portanto, que o Presidente Lula, Senador Luiz Henrique, cometeu uma indignidade com a democracia brasileira ao dizer que 80% do julgamento do mensalão foram feitos por critérios políticos. Então, os juízes, a metade da Suprema Corte deveria votar politicamente contra os mensaleiros. Se assim o fosse, deveria votar para fazer graça para o governo que os indicou, deveria votar a favor dos mensaleiros.

            Ele disse que 80% da componente teriam sido feitos por razões políticas e que 20% teriam sido feitos por razões de ordem jurídica. Eu acho que o Presidente, que foi ao Hospital Sírio Libanês com uma crise, dizem, de labirintite - e espero que já esteja completamente recuperado -, definitivamente, surtou, porque isso não cabe na cabeça de ninguém, até pelo que ele disse ao longo de todo esse tempo com relação ao processo de julgamento do mensalão.

            Na primeira declaração de Lula, em 2005, ele disse: “O que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente.” Ele se referia ao caixa dois. Ele dizia que aquilo que estava denunciado como mensalão era caixa dois, que era uma coisa aceitável e que era o que o Brasil inteiro fazia. Ele não poderia nunca, como Presidente da República, fazer esse tipo de constatação, mas o fez. Isso ele disse em junho de 2005 e, logo depois, em agosto de 2005, disse: “Eu me sinto traído, traído por práticas inaceitáveis.” Aí, já não era mais o que o Brasil todo fazia e aceitava. Eram “práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento”. Ele não sabia! “Estou indignado pelas revelações que aparecem a cada dia e que chocam o País.” Aí, sim, ele se sintonizou com o Brasil.

            Em janeiro de 2006, ele disse: “Não quero julgar se fui traído por A ou por B. O conjunto dos acontecimentos, para mim, soou como se fosse uma facada nas costas de alguém.” Aí ele condenava a prática do mensalão e dizia que tinha sido atraiçoado, que tinha sido atacado e esfaqueado pelas costas. Isso ocorreu de junho de 2005 para janeiro de 2006. De lá para cá, houve um longo período de silêncio.

            Em abril de 2014, para surpresa do Brasil inteiro, em entrevista que concedeu a blogueiros, ele disse: “A história do mensalão vai ter de ser recontada neste País, e, se eu puder ajudar, vou ajudar a recontá-la. Quero que a verdade venha à tona. Como não quero julgar ninguém de forma precipitada, tenho de esperar a poeira baixar.” Então, ele voltou a se solidarizar. Ele se sintonizou com o PT, que recebeu seus mensaleiros em diversas oportunidades e em diversos encontros do PT com aplausos e com gestos de desagravo, confrontando diretamente a Suprema Corte, que, oferecendo a oportunidade do amplo direito de defesa, do estabelecimento do ponto e do contraponto, em alguns momentos de quase unanimidade e em outros momentos de expressiva maioria, havia colocado a dosimetria correta para a prática de crimes sobre cada um dos mensaleiros.

            O PT desagravava sistematicamente os seus. A Presidente Dilma nunca se manifestou, ficava sempre quieta, sem se manifestar em relação aos mensaleiros. E o Presidente Lula, que se disse, em determinado momento, “esfaqueado pelas costas” - aos blogueiros, ele disse isso -, agora, em Portugal, vem com essa pérola, dizendo que o julgamento, em 80%, foi político - e isso foi decidido por uma Corte que foi 55% indicada pelos governos do PT e 45% indicada por outros governos - e que 20% do julgamento foram feitos por critérios de ordem jurídica.

            Presidente Acir Gurgacz, nós estamos diante de um fato que está criando perplexidade no País. Eu acho que o ex-Presidente da República definitivamente encontrou seu caminho. E ele se saiu com outra, e esta, sim, deve ter indignado ainda mais o PT ou os seus, porque é um confronto direto com aquilo que ele diz. Ele diz que 80% dos julgamentos foram feitos por critérios políticos e que 20% foram feitos por critérios de ordem jurídica. Logo, respondendo a uma pergunta, que deve tê-lo embaraçado, de uma jornalista portuguesa com relação às figuras condenadas pelo mensalão, tipo José Genoíno, José Dirceu e Delúbio Soares, que seriam pessoas muito próximas a ele, ele disse que não são pessoas da confiança dele. Durma-se com um barulho desses!

            Então, José Genoíno, o sempre Presidente do PT, Delúbio Soares, o sempre Tesoureiro do PT, José Dirceu, a figura sempre proeminente do PT, companheirão de Lula de todos os momentos da campanha eleitoral, não são pessoas da confiança dele?

            Não dá para entender. Não dá para entender, a não ser que se construa o raciocínio lógico de que o Governo do PT está hoje passando por gravíssima crise no plano político e igualmente no plano da gestão.

            Enquanto eu era chamado ali fora para entrevista com alguns jornalistas, deram-me a notícia de que o Partido da República, que ocupa um Ministério da República, teria declarado, em uma entrevista concedida agora há pouco, que o candidato dele, PR, à Presidência não era o candidato oficial, não era a candidata Dilma, candidata à reeleição, era o ex-Presidente Lula, ou seja, uma fratura exposta dentro da Base do Governo, porque um partido finalmente está ousando dizer que o candidato não é Dilma, que o candidato é Lula.

            Eu não sei se essa entrevista não é parte de uma encenação para se caminhar para esse raciocínio ou se não tem nada a ver. Os próximos lances vão mostrar. Agora, uma coisa é certa: no plano de gestão, o Governo do PT, na minha opinião, já está exaurido.

            Uma Presidente da República que vem a público, em cadeia de rádio e televisão, dizer que vai baixar em 20% a tarifa de energia elétrica e que, seis meses depois, é obrigada a aumentar a tarifa; que anuncia R$11 bilhões de socorro financeiro para as concessionárias de energia elétrica, que não têm a menor condição de garantir a tarifa a que ela se propunha, por má gestão de governo, porque não foi gerada energia hidrelétrica limpa, obrigando o Governo a fazer com que as termelétricas importem óleo diesel, gás ou carvão para gerar energia poluída e mais cara.

            Ela desdisse o que assegurou em cadeia de rádio e televisão, elevando o preço da tarifa de energia elétrica, hoje sustentada a ferro e fogo para conter os índices de inflação.

            Um Governo que não consegue fazer investimentos para fazer o mínimo em favor da competitividade no Brasil. O Brasil está investindo 14% do seu PIB, metade da média dos seus parceiros emergentes no mundo inteiro, que estão com investimentos preparando o futuro pela via da competitividade desses países.

            A taxa de juros que a Presidente Dilma encontrou - e disse que ia deixar a taxa de juros uma das mais baixas do mundo - já está hoje mais alta do que a que ela encontrou.

            O déficit da balança comercial - aquele milagre das exportações muito maiores que as importações -, o déficit da balança de pagamentos chegou ao número assustador de US$80 bilhões. Essa é a expectativa para 2014, já do tamanho da de 2013, superando em muito os investimentos externos diretos, obrigando o Brasil a tomar empréstimos para custeá-lo. Uma coisa que não se imaginava nunca.

            Um País que disse que conseguiu zerar a sua dívida com o FMI, que tem aproximadamente US$300 bilhões de reservas, está sendo obrigado a ir ao mercado externo de financiamentos para fechar a sua conta, porque a escalada do déficit da balança comercial e balança de pagamentos é uma coisa que assusta qualquer país do mundo.

            E, finalmente, a inflação.

            Presidente Acir Gurgacz, domingo, fui a um supermercado aqui em Brasília. Vou receber agora, na Copa do Mundo, os meus netos, o meu filho com a minha nora, que moram no exterior. Eles vão ficar na minha casa, e é preciso comprar uns colchonetezinhos. Fui comprar os colchonetes. Minha mulher tinha fotografado, em um supermercado, o preço do colchonete que estava em promoção. Eu fui lá com ela no domingo. Era um preço barato: era R$14,00, espantosamente barato. Quando cheguei lá, não era. Era R$35,00. Até aí, tudo bem. Era uma promoção. Acabou a promoção, não compramos.

            Eu comecei a ver preços de frutas, de queijos, de verduras. E, quando fui ao caixa de pagamentos com minha mulher - era domingo, havia pouca gente, dava para conversar -, eu perguntei à caixa: “Diga-me uma coisa, as pessoas têm reclamado muito do preço dos produtos?” Ela estava de cabeça baixa, levantou, olhou para mim e disse: “E muito!” Para mim, falou tudo. Ela não disse: “Aqui, acolá.” Ela, com absoluta convicção, levantou a vista, olhou para mim e disse: “E muito!”

            Ou seja, é uma coisa sistemática. Aquilo que a gente presencia é o fato que está ocorrendo: a inflação, a lamentável inflação está de volta, principalmente nos supermercados. As donas de casa não fazem mais a feira de hoje pelo preço da feira de 15 dias atrás. Isso está entrando na casa de cada brasileiro, e a grande conquista do Plano Real, que foi mantida no começo do governo do ex-Presidente Lula, está se esvaindo por incúria administrativa. A inflação é decorrente de haver renda, sim. Há renda, uma renda que eu diria até meio artificial, mas não há produção. E não há produção por quê? Porque para aqueles que podem produzir no Brasil é mais fácil importar da China e vender do que produzir a mesma coisa e vender de forma competitiva, com a carga de impostos que nós temos e com a infraestrutura logística - portos, aeroportos, estradas de última categoria, que impedem a produção. Com a carga de impostos, com a burocracia, com a dificuldade para você abrir, para obter financiamentos e com a dificuldade da logística incompetitiva, é muito mais negócio você importar da China, importar de outros países e vender ao brasileiro do que melhorar a produção interna. Como você tem menos produção do que tem consumo, você tem inflação. E o remédio para isso - eu já disse um milhão de vezes aqui - seria baixar, ou melhorar, racionalizar o gasto público do Brasil; dar demonstrações de que o Brasil está, efetivamente, segurando o manche da gastança para ter o mínimo de superávit para fazer investimentos de forma sustentada, o que o Brasil não faz.

            Em vez disso, ficam as pérolas, como essa da manchete de hoje de todos os jornais com o presidente insultando a Suprema Corte do Brasil, deixando perplexa a classe política do Brasil, deixando com grande dúvida o seu próprio Partido e a sua Base sobre para quem caminha o PT e deixando, evidentemente, o Brasil perplexo, porque está sem rumo no campo da economia e sem rumo no campo da política.

            Essa, portanto, Sr. Presidente, era a manifestação e a reflexão que eu gostaria de trazer nesta tarde de segunda-feira.